A relevância da ampliação da jornada escolar vem provocando debates entre diversos pesquisadores da área. Longe de ser um consenso, a elaboração e implantação da chamada educação em tempo integral tem impactado políticas públicas e a sociedade no que tange aos investimentos públicos, a organização dos tempos e espaços da escola, assim como a rotina dos estudantes.
Por isso, inicialmente, entendemos como necessária uma reflexão do que seria realmente tempo integral e educação integral, uma vez que a noção de tempo tem se associado de maneira direta com a concepção de formação integral e constatamos que não é bem assim. A primeira refere-se à ampliação do tempo de permanência dos estudantes na escola, que em muitos casos, sobretudo na Educação Infantil e no Ensino Fundamental ganha um caráter emergencial diante da
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Segue alguns nomes de autores e suas produções de modo que o leitor possa buscar novas leituras e se aprofundar mais no debate sobre o tempo e a formação integral na escola de tempo integral: a) LUNKES, A. F. Escola em Tempo Integral : marcas de um caminho possível. 2004.106 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Católica de Brasília, Brasília, DF, 2004; b) PARO, V. H. et al. Escola de tempo integral: desafio para o ensino público. São Paulo: Cortez; São Paulo: Autores Associados, 1988; c) GUARÁ, I. M. R. É imprescindível educar integralmente. Cadernos CENPEC, São Paulo, ano 1, n. 2, p.15-24, 2006.
conjuntura social e econômica que vivemos em nosso país. Muitos são os fatores que favorecem a aceitação positiva da sociedade para a ampliação do tempo dessas etapas, como a “certeza’ de que enquanto na escola seus filhos e filhas estão a salvo da criminalidade, alimentados e convictos do fato de que esses sujeitos ainda não são capazes cognitivo, crítico e legalmente de ficarem a sós enquanto os pais saem para o trabalho. Essas são algumas das inúmeras possibilidades que fazem com que esse tempo a mais na escola para essas etapas seja tão importante. No entanto, quando esses sujeitos chegam ao Ensino Médio os interesses e necessidades mudam e aparecem as contradições que interferem na compreensão da importância dessa última etapa para o jovem e também para a sociedade.
Quanto à segunda, diz respeito a um processo educativo que toma a ciência, a cultura, as tecnologias e o trabalho como pressupostos fundamentais para a formação humana. Possui ainda o trabalho como um princípio considerando toda a atividade humana como mediadora no processo de construção do ser social, em que os conhecimentos socialmente construídos são mais um alicerce para que o sujeito seja capaz de se colocar de maneira crítica e criativa no mundo em que vive e ainda realizar análises e sínteses que possam colaborar para sua emancipação social, para tanto “[...] a finalidade da educação não deve ser a formação “para”; seja “para o mercado de trabalho” ou “para a vida”. É formação pelo trabalho e na vida” (RAMOS, 2008, p.28).
Apesar da dicotomia entre o tempo integral e a formação integral não podemos afirmar que não é possível uma relação entre elas, vários são os questionamentos que atravessam a temática do tempo e da ampliação escolar que merecem destaque, como exemplo: ampliar o tempo do estudante na escola significa e garante a formação integral ou essa ampliação do tempo se reduz às metas apenas de cunho social em que o objetivo seja afastar os jovens das ruas ou mantê-los ocupados? Qual deverá ser o currículo para a educação em tempo integral que propõe o Plano Nacional de Educação? Entretanto, não vamos aqui responder a esses questionamentos, apenas tencionamos aspectos que precisam ser considerados nesse modelo de escola.
Em fatos a relevância da ampliação da jornada escolar para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, que para além da preocupação com uma formação integral, se justifica enquanto política para e de interesse de uma sociedade em que as famílias, cada vez mais, necessitam de trabalho para garantir seu sustento, fazendo com que as mulheres, principalmente, tenham que deixar seus filhos mais cedo na escola para também sair em busca de sua afirmação no mundo do trabalho e garantir muitas vezes o sustento da família.
Também é de conhecimento que quando essa ampliação se dá no Ensino Médio, a sua relevância para a sociedade cai por terra e ganha outra dimensão tornando-se alguns casos um problema, isso porque a desigualdade social e econômica da grande parte das famílias brasileiras faz com que os jovens sejam inseridos no mercado de trabalho muito antes dos 18 anos a fim de complementar a renda familiar, em algumas vezes, sobretudo nas regiões mais pobres do Brasil, isso ocorre ainda na infância, lembrando que o trabalho infantil é proibido, em qualquer forma, antes dos 14 anos. Esse fato reforça o que já dizia Gramsci sobre a imputação da realidade na formação dos jovens. Segundo ele, a condição econômica de certo modo impunha o trabalho aos jovens antes mesmo de sua conclusão ou inserção na última etapa de seus estudos, afirmando que “a fixação da idade escolar obrigatória depende das condições econômicas gerais, já que estas podem obrigar os jovens a uma certa colaboração produtiva imediata” (GRAMSCI, 1982, p.121).
Assim, o que nos perguntamos é se esse tempo oferecido a mais nas escolas de Ensino Médio atenta aos princípios da educação unitária de Gramsci, ou a uma formação integral com base no trabalho como um princípio educativo na formação politécnica?
Cabe observar que essas políticas de ampliação do tempo do aluno do Ensino Médio na escola geram implicações para a organização do currículo da Educação Básica, para o tempo e para o espaço escolar. Paralelamente a esse fato, a relação entre a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e a educação propedêutica do Ensino Médio destacam-se no debate sobre a formação integral dos jovens estudantes, pois como política pública tem, ou pelo menos deveria ter, no tempo a
mais na escola uma oportunidade de melhor distribuir e aprofundar o currículo escolar tendo em vista uma formação plena, omnilateral.
Nessa perspectiva, percebemos que apesar de certo esforço da gestão passada em iniciar e estruturar essa oferta em articulação com a oferta de Ensino Médio, desde janeiro de 2015, as políticas de Educação Profissional sofrem um processo de atrofiamento e desmonte, uma vez que podemos perceber nos números, nas ações e decretos os limites impostos para a ampliação e criação de novas turmas de Ensino Médio Integrado em nome da necessidade de corte de gastos. Paralelamente, contrariando o seu próprio decreto, o sistema estadual de ensino, por meio de seus executores, impõe e implanta sob uma gestão privada o projeto “Escola Viva”, projeto esse pautado na organização da educação em tempo integral.