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1862): O avanço do povoamento – analisam-se os projetos de abertura das

comunicações, de expansão do povoamento e de incremento das atividades econômicas nas regiões dos rios Pardo, Jequitinhonha e Mucuri. Avaliam-se, por sua vez, os impactos reais desses movimentos para os grupos de índios daquela zona, principalmente dos chamados “selvagens”. São também relatados conflitos entre povoadores e indígenas em meio ao processo de confinamento dos grupos autóctones.

Por fim, registra-se o capítulo 08, intitulado A política indigenista aplicada na

província da Bahia (1845-1862): A Diretoria Geral dos Índios, seus desafios e suas limitações. Seu objeto é abordar o funcionamento da Diretoria Geral dos Índios,

apontando suas principais limitações e obstáculos, principalmente no que tange ao financiamento da política indigenista. Abre-se uma seção que acaba por constatar que os interesses em jogo, além da ineficiência da referida Repartição, foram decisivos para a intensificação do esbulho sobre as terras do patrimônio dos índios, contribuindo decisivamente para sua extinção na fase final do Império. Há também um estudo de caso sobre a atuação do grupo de João Baitinga na povoação de Pedra Branca.

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CAPÍTULO 01:O ESTADO IMPERIAL E A PROVÍNCIA DA BAHIA.

O presente capítulo tem por objetivo traçar um quadro preliminar para situar a questão indígena na Bahia Imperial. Nesse sentido, empreendo uma análise da situação da Bahia e do Governo da Província baiana ao longo do Período Imperial, observando aspectos econômico-financeiros e políticos. A intenção é retratar o pano de fundo em que se movia a questão indígena no Império e na província da Bahia, objeto de análise do capítulo posterior.

1.1- O Estado Imperial e a província da Bahia

O período imperial criou a entidade estatal brasileira. A partir de então, uma organização política foi se estruturando, tendo como núcleo de gravidade a corte do Rio de Janeiro. O imperador era a figura central nesta engrenagem, funcionando como uma espécie de árbitro, administrando os conflitos entre os vários grupos de interesses, distribuindo poderes e funções, negociando influências e controlando as barganhas políticas. Esta “máquina” demorou a se estruturar e teve seu auge nas décadas 1850 e 1860. Sua maturação dependeu da resolução de questões cruciais, como a própria existência da nação, que, nas décadas de 1820 e 1830, foi sacudida por vários levantes, alguns com teor separatista. Na década de 1830, a situação tornou-se crítica e os setores politicamente dominantes - um grupo que reunia latifundiários, grandes comerciantes, funcionários públicos e militares de alta patente – se viram na obrigação de tecerem uma nova aliança, refundando o Estado, restabelecendo um pacto social sustentado por um governo centralista, defensor da propriedade privada e guardião da ordem escravista22.

Em termos jurídicos e institucionais, o Brasil regia-se pela Constituição outorgada por dom Pedro I em 1824. Seu teor exprimia um edifício calcado num

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Sobre a guinada dos setores dominantes no país, como resposta à situação política na Regência, ver, por exemplo, a parte introdutória do seguinte livro: COSTA, Emília Viotti. Da Monarquia à República: momentos decisivos. São Paulo: Editora Unesp. 1999. A partir da página 11, a autora faz uma análise desta etapa em que as “elites” tornaram-se mais conservadoras, a fim de consolidarem seu poder. Outro autor que faz uma discussão sobre esse processo é José Murilo de Carvalho (no seguinte livro: CARVALHO, José Murilo de. A Construção da Ordem – Teatro de Sombras: política imperial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2013.). No capítulo intitulado Partidos políticos imperiais: composição e

ideologia, Carvalho, dentre outros aspectos, analisa a importância do Partido Conservador na definição

política a partir de 1837, reunindo ex-liberais e ex-restauradores na contestação às reformas da Regência e na proposição ao regresso conservador.

23 liberalismo eivado de mecanismos centralistas, que tinha no poder moderador, exercido pelo imperador, a sua maior expressão. A Lei Maior buscava sustentar a exclusão social da maioria da população, uma vez que enunciava dois tipos de cidadania: a individual (ou comum) e a política. A primeira dava o direito à liberdade e à livre circulação e expressão. A segunda previa o direito de votar e ser votado. Era a renda a referência para definir quem exerceria a cidadania política: cidadão comum era todo aquele brasileiro nato ou naturalizado; mas o cidadão completo (detentor da cidadania política) era algo que cabia a poucos. A constituição de 1824 silenciava quanto aos escravos e indígenas. Silêncio oportuno, pois se evitava discutir sobre direitos que poderiam recair nesses dois grupos, muito embora legislações específicas, mesmo antes da própria constituição, previssem garantias aos índios aldeados.

A Bahia, que incorporou o território das capitanias de Porto Seguro e Ilhéus no século XVIII, adentrou o império como importante província, com significativo peso econômico e expressivo papel político. Em termos territoriais, cabe lembrar a transferência para a jurisdição baiana de importante zona além São Francisco, subtraída de Pernambuco, convertendo a Bahia numa das maiores unidades administrativas do Império.

Mas o século XIX não representou progresso em termos econômicos. Seus governantes não conseguiram ou não quiseram transformar o peso político da Bahia em crescimento da sua economia. O açúcar, carro chefe no período colonial, entrou numa fase totalmente desfavorável no mercado internacional a partir de 1835. Apesar de grandes colheitas, a forte desvalorização da moeda brasileira nas praças financeiras europeias, principalmente em Londres, contribuiu para reverter a tendência de alta do preço do final do Período Colonial23.

A baixa qualidade técnica na produção era outro fator. Pernambuco e Bahia sentiram firmemente essa crise que os acompanharia durante todo o Império. A Bahia parecia estar menos preparada para ela, porquanto não conseguiu encontrar outro produto para compensar as perdas, não obstante tivesse um território imenso e repleto de terras férteis e zonas com um incrível potencial de exploração. Para piorar o quadro, o tabaco ressentiu-se da diminuição do intercâmbio com o continente africano, devido

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SCHWARTZ, Stuart. Os engenhos baianos e seu mundo – parte III (capítulo 07). In: _________Segredos Internos: engenhos e escravos na sociedade colonial (1550-1835). São Paulo: Companhia das Letras. 1988. p 77-123.

24 às medidas restritivas ao tráfico de escravos. Também essa indústria sofreu graves perdas econômicas, principalmente por não conseguir se adaptar ao mercado europeu, mais exigente quanto à qualidade do fumo24.

1.2- O governo da província baiana: economia, finanças, política e administração

As falas das autoridades refletem esse lamento, os projetos ocorrem, mas sua aplicabilidade é problemática e logo foram abandonados. O obstáculo inicial era a estabilização política. O movimento emancipacionista baiano conseguiu seu objetivo após uma dura guerra contra forças favoráveis a Portugal. Mesmo depois de conquistada a vitória, a província, assim como o país, passou por conturbações sociais e políticas até o fim da década de 1830. A Bahia ainda veria os levantes federalistas de 1832 e 1833 (em Cachoeira, Feira de Santana, Alcobaça, Caravela e Salvador) e a Sabinada, em 1837-38 (novamente em Salvador).

A esse problema político dos primeiros anos do império se somariam outros que vinham de datas remotas e perduraram por todo o século XIX. Um dos principais era o das vias de comunicação. Ele refletia a desigualdade na evolução econômica nas diferentes zonas da província baiana (aliado à sua extensão territorial) e representava um dos principais entraves para o desenvolvimento da economia baiana no XIX. Na fala dirigida à Assembleia Provincial, proferida a 02 de fevereiro de 1841, o presidente da província, Paulo José de Melo Azevedo e Brito, já fazia esta análise, correlacionando as dificuldades econômicas ao problema dos transportes:

São as vias de comunicação para trânsito dos produtos de nossa lavoura, hoje mais do que nunca a braços com inúmeras dificuldades, sendo aliás o mais pingue e único manancial de nossas rendas; se procedermos com esta prudência, habilitados nos acharemos em breve tempo para empreender sólidas e importantes obras [página 14]25

24

Falla que recitou o presidente da provincia da Bahia, o conselheiro Joaquim José Pinheiro de Vasconcellos, n'abertura da Assembléa Legislativa da mesma provincia em 2 de fevereiro de 1844. Bahia, Typ. de L.A. Portella e Companhia, 1844. As falas dos presidentes de província da Bahia foram retiradas do sítio eletrônico do Center for Research Libraries/ Global Resources Network, disponível no seguinte link: < http://www.crl.edu/brazil/provincial/bahia>. Acesso entre março e julho de 2014.

25

Falla que recitou o excellentissimo presidente da provincia da Bahia, Paulo José de Mello Azevedo e Brito, n'abertura da Assembléa da mesma provincia em 2 de fevereiro de 1841. Bahia, Typ. de Epifanio J. Pedroza, 1841.

25 É necessária apenas uma breve comparação com o que disse o presidente da província da Bahia, Antônio de Araújo de Aragão Bulcão, proferindo sua fala à Assembleia Provincial em 1879 (quase quarenta anos depois), para percebermos que, contrariamente às expectativas presidenciais de 1842, o problema das vias de comunicação na província havia mudado muito pouco:

O estado geral destas culturas [açúcar, fumo e seus preparados, café, cacau e algodão] e o fabrico do açúcar, devo dizê-lo, acham-se ainda em grande atraso, se não em completa decadência. Múltiplas são as causas que o tem determinado; influindo umas sobre toda a produção, e outras especialmente em relação à cultura da cana. Indicarei as principais. Primeira: a falta de vias de comunicação, que, dificultando imensamente o transporte, se não o impossibilitando muitas vezes, diminui o estímulo para a produção; porquanto é princípio corrente que do objeto produzido é que se deduz a quota do frete e mais despesas [página 66].26

Cabe aqui marcar outra agravante nas dificuldades que se interpunham ao GPB (Governo da Província da Bahia) e esta se vinculava à sua relação com o Estado Imperial: apesar de ter uma participação importante na composição do Governo Imperial, provendo muitos dos quadros políticos importantes na Corte do Rio de Janeiro, essa representatividade baiana não se traduziu em um aporte de investimento significativo que pudesse dar um mínimo de fundamentação aos seus anseios econômicos e políticos. Pelo contrário, com o caminhar do Império, a província passou a perder espaço nos investimentos do Governo Imperial. Diga-se de passagem, o Tesouro Nacional (o chamado Cofre Geral), no caso do Brasil, representava o grosso da capacidade de investimentos (em detrimento das províncias e dos municípios). Muito dessa retração pode ser explicada pela perda de importância do açúcar no cenário nacional e internacional. Isso se refletiu nas dificuldades da província em implantar e concluir seus projetos de construção de vias de comunicação, principalmente as estradas de ferro27.

26

Falla com que abriu no dia 1.o de maio de 1879 a 2.a sessão da 22.a legislatura da Assembléa Legislativa Provincial da Bahia o exm. sr. dr. Antonio de Araujo de Aragão Bulcão, presidente da provincia. Bahia, Typ. do Diario da Bahia, 1879.

27

Ver, por exemplo, a Fala Presidencial de 1874 sobre as “vicissitudes” que estavam atrasando a consolidação da Estrada de Ferro Central da Bahia (Falla com que o exm. sr. commendador Antonio

26 Se as dificuldades nos transportes obstaculizavam as atividades econômicas, a arrecadação contabilizava fracassos. Esse era, aliás, um drama vivido pelo GPB durante quase todo o Período Imperial28. Na fala do presidente da Bahia Azevedo e Brito, informa-se que a arrecadação do ano financeiro de 1841 foi de 628:580$087 réis (seiscentos e vinte e oito contos, quinhentos e oitenta mil e oitenta e sete réis), a qual, juntando-se com o saldo anterior (de 39:471$641 réis), perfez um montante de 668:051$728 réis.

A despesa do mesmo ano foi de 646:624$492 réis (somada a outros gastos especificados no documento), o que estabeleceu um défice, até junho daquele ano, de 78:724$633, “que para ser pago necessário se faz que consigneis [os membros da Assembléia Provincial] ao governo os meios de que ele carece” [p23]. Registrava-se mais que os rendimentos arrecadados pela Mesa do Consulado foram de 280:000$ réis, menor que a do ano anterior e o valor dos gêneros exportados foram 5:981:000$, uma quantia que não conseguiu igualar-se à cifra estipulada, pois esta foi prevista para montar 3:299:00$ a mais. Voltaremos mais adiante para falarmos da complicada relação receita despesa dos governos provinciais na Bahia.

Joaquim José Pinheiro de Vasconcelos, sucessor de Paulo Azevedo e Brito, trouxe mais elementos a esse enredo de crise econômico-financeira, quando proferiu a sua fala em fevereiro de 1842. Pinheiro de Vasconcelos associava o problema econômico com o da segurança e, nesse sentido, consternava-se ao ver a incidência de muitos terrenos incultos, garantindo que sua exploração traria abundância de víveres, além de deixarem de ser um asilo para os criminosos. Segundo o presidente, os roceiros desses terrenos que estivessem alistados na guarda nacional seriam dispensados do seu serviço, sendo recrutados apenas em ocasião das rebeliões e outras situações extraordinárias. Informava também que o comércio estava em situação precária desde a Sabinada (1837-38). Por outro lado, as dificuldades de retomada da exportação para outras províncias e a diminuição do comércio com a África, que, segundo o mesmo enunciador, era um importante mercado consumidor, estavam entre os principais motivadores da crise econômica baiana.

Candido da Cruz Machado abriu a 1.a sessão da vigesima legislatura da Assembléa Legislativa Provincial da Bahia no dia 1.o de março de 1874. Bahia, Typ. do Correio da Bahia, 1874.)

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CARVALHO, José Murilo de. A Construção da Ordem – Teatro de Sombras: política imperial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2013. p266.

27 O obstáculo interposto à economia baiana no Império vinculava-se ao problema da substituição da mão de obra. Em 1843, relatava-se a dificuldade no suprimento de escravos – devido à escassez do elemento africano. Segundo informação do PGPB, as dificuldades na obtenção de escravos estavam levando à ruína os proprietários rurais, pois, com as leis de restrição ao tráfico, o preço do cativo estava muito encarecido, endividando os escravocratas29. Desse modo, incentivava-se a imigração europeia e a implantação de colônias com trabalhadores livres nacionais ou estrangeiros. O presidente Pinheiro de Vasconcelos sugeria: “só as comarcas de Caravelas e Porto Seguro oferecem proporções para mais de seiscentos mil colonos” [p8]. Na sequência, a mesma autoridade revelava só existir uma colônia de suíços e alemães em Caravelas (a Leopoldina), justificando suas pretensões com o potencial de colonização das duas comarcas.

Novos projetos de colonização foram surgindo, à medida que o problema da substituição da mão de obra se fazia mais urgente. Assim se deu com a proposta de implantação de uma colônia nos arredores da cidade de Salvador. A Presidência da Província solicitara a consignação de 4:000$ réis (quatro contos de réis) para tal empreendimento, o que foi aprovado pela Assembleia Provincial. Mas, em 1844, informava-se que a quantia ainda não havia sido aplicada, alegando-se dificuldades na escolha do terreno (aventava-se a região do Cabula), além disso, a empresa parecia não despertar o interesse dos colonos, pois o presidente Pinheiro de Vasconcelos sugeria que se proporcionasse o aforamento perpétuo dos lotes de terra àqueles que se dispusessem a compor o núcleo.

Mas a região meridional sempre foi o foco, porque ela passou a representar a solução para o crescimento da Bahia. Um emissário inglês fez proposta ao governo da província para a instalação de 50 a 100 mil “capitalistas ingleses” na província. Sugeriu- se a região do Rio Grande de Belmonte (Jequitinhonha). A proposta deveria ser mandada ao Governo Imperial para que este propusesse uma lei junto à Assembleia Nacional. O projeto não foi levado adiante. Alguns empreendimentos de colonização agrícola foram tentados, como o do Morro da Arara (região do rio Mucuri), o da Cachoeira de Ilhéus e o do Rio de Contas (denominada Colônia Muniz, composta por

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Falla que recitou o presidente da provincia da Bahia, o conselheiro Joaquim José Pinheiro de Vasconcellos, n'abertura da Assembléa Legislativa da mesma provincia em 2 de fevereiro de 1843. Bahia, Typ. de J.A. Portella e Companhia, 1842 [i.e. 1843].

28 suíços, austríacos e alemães). Mas essas empresas conheceram vida curta, não obtendo o sucesso almejado pelas autoridades, conforme se vê pelo relatório do presidente da província, João Rodrigues Chaves, datado de 1884.

É importante assinalar as dificuldades por que passavam esses empreendimentos. Primeiramente, por serem particulares, eles não puderam fazer frente a uma realidade de demandas que surgiam. Dessa forma, faltaram, recursos para a solução de problemas como doenças e escoamento da produção. É preciso pontuar também que os colonos foram colocados em locais de matas fechadas, aos quais não estavam adaptados. Nessa situação, muitos proprietários acabaram por quebrar o contrato com os agricultores, gerando inúmeros desligamentos. As baixas também aconteciam devido às epidemias, as quais comumente resultavam em mortes30.

Os projetos de colonização agrícola eram vistos como peças de uma engrenagem maior, que representava uma ampla política de povoamento e exploração dos recursos da província. Essa política foi implantada de forma precária, tamanhos eram os seus percalços. Dentro dela também estava a retomada do comércio entre a Bahia e Minas Gerais, que deveria ser feito através das comarcas do sul, utilizando-se de estradas e da navegação dos rios mais importantes da região. Havia, por exemplo, o projeto de navegação a barco pelo Rio Grande de Belmonte até o Salto Grande (divisa com Minas Gerais). Esse comércio já era feito por canoas, mas era dificultado pela existência de diversas quedas d‟águas e outros acidentes, além da resistência dos índios que ali viviam.

Na década de 1840, o engenheiro André Przewodowski fora enviado para levantar a planta e orçar a despesa. O governo da província enxergava possibilidade de execução, desde que se garantisse aos empresários uma boa margem de rentabilidade. No início da década de 1850, o engenheiro Inocêncio Veloso Pederneiras realizou viagem de exploração do rio Pardo, buscando abrir estradas e conhecer o potencial de navegabilidade daquela bacia. As dificuldades na barra de Belmonte, muito forte e revolta, fizeram com que o governo estabelecesse uma ligação entre o rio Pardo e o

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PARAÍSO, Maria Hilda Baqueiro. O Tempo da Dor e do Trabalho – a conquista do território indígena nos Sertões do Leste. Tese (doutorado)- Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Departamento de História, 1998. p 578.

29 Jequitinhonha por intermédio do riacho da Salsa, abrindo-se o canal de Poaçu31.

Todavia os projetos de navegação dos rios da região sul da Bahia, assim como o da abertura de estradas, atravessaram o Império contabilizando reveses: companhias foram criadas, o governo tentou dar suporte através da recriação de destacamentos, como os do Salto e da Cachoeirinha, mas a implantação de uma rede viária (que daria suporte ao povoamento e à colonização) seguia a passos muito lentos. Praticamente se navegava e se caminhava naquela zona ao final do Império da mesma forma como se fazia no final do Período Colonial. Quanto à estrada de ferro Bahia - Minas Gerais, somente com a lei de 28 de agosto de 1876 foi autorizada a sua concessão. Porém sua construção efetivamente ocorreu após 1880, quando se celebrou contrato de exploração firmado entre Governo e grupo de empresários. Seu funcionamento e seus impactos reais, por sua vez, seriam sentidos no início da República32.

A busca por tentar equacionar o “problema” que representava o povoamento e o desenvolvimento da região sul da Bahia, às vezes, poderia fazer surgir propostas, digamos assim, mais exóticas, como era a do juiz municipal e delegado de Porto Seguro, Romualdo Antônio de Seixas, em 1856. As próprias palavras do juiz Seixas são válidas de serem transcritas:

“Porém, excelentíssimo senhor, ao contemplar a posição geográfica destes termos, desta comarca desde Belmonte, alongando a vista pela de Caravelas até São Mateus, uma ideia eminentemente procriadora nos domina, e como que parece repetida em altas vozes por esses caudalosos rios, que muitos, desconhecidos em suas vertentes, também nos fazem recuar entranhados pelos frutíferos, ricos, e densos bosques, em demanda do que se figura naturalmente nosso, inerente ao nosso solo...”

“Esta ideia é a anexação desta comarca às limítrofes de Minas, constituindo uma província, ou antes verá abrir às Minas canais e portos, por onde suas riquezas devem correr, colocando-se na vila de Porto Seguro ou na cidade de Caravelas a sede de mais essa província, que em pouco tempo, com seus próprios recursos se manterá.”33

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Ofício encaminhado pela Câmara Municipal da Vila de Canavieiras, dirigido à Presidência da Província (Vila de Canavieiras, 15 de junho de 1870). APEBA... Câmara Municipal da vila de Canavieiras – MAÇO 1292.

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Ver a página 92 do Relatório da Presidência da Província de 1881: Falla com que no dia 3 de abril de 1881 abriu a 2.a sessão da 23.a legislatura da Assembléa Legislativa Provincial da Bahia o illm. e exm. sr. conselheiro João Lustosa da Cunha Paranaguá, presidente da provincia. Bahia, Typ. do "Diario da Bahia,"