É nítido no Brasil o processo de desemprego que vem ocorrendo. Essa realidade tem contribuído para ampliar a vulnerabilidade social e por consequência a exclusão do mundo do trabalho de inúmeros trabalhadores. Outro fator preponderante tem sido atribuído às novas tecnologias e às novas exigências do mundo do trabalho. Daí tem-se um ciclo que oportuniza a exclusão daqueles que não possuem condições de manter sua subsistência quanto mais investir em educação.
Desde as suas origens, a formação profissional brasileira sempre foi destinada às classes menos favorecidas, demonstrando uma grande distinção entre aqueles que detinham o saber (ensino secundário, normal e superior) e os que faziam as tarefas manuais (ensino profissional). O trabalho manual era associado ao esforço braçal e físico e, com isso, gerava a ideia de sofrimento e escravidão, contribuindo para aumentar a distinção, deixando fortes marcas e preconceitos a quem executava o trabalho manual. Durante muito tempo, essa herança colonial escravocrata influenciou pejorativamente nas relações sociais e também na perspectiva da sociedade em relação à educação e à formação profissional no Brasil. Para a maior parte da população, o desenvolvimento intelectual era visto como desnecessário e a baixa escolaridade dos trabalhadores não era considerada um impedimento para a expansão econômica. (FERREIRA; SCHENKEL, 2010). Por isso, procede destacar a crítica sobre o ensino técnico de nível médio na história brasileira se caracterizar mais por um modelo de treinamento do que por uma educação técnica mais abrangente. (FAGIANI; PREVITALI; FRANÇA, 2012).
Assim, pode-se dizer que, historicamente, a educação profissional se direciona para uma formação voltada ao mundo de trabalho. No Brasil, prevaleceram políticas públicas baseadas na dualidade entre uma educação para o trabalho, destinada às classes mais pobres, onde os jovens precisavam entrar cedo no mundo do trabalho, e outra destinada aos bem- sucedidos, que tinham condições de alcançar graus mais elevados de escolaridade. (FERREIRA; SCHENKEL, 2010).
No Brasil, a partir da segunda metade da década de 1990, o ensino profissional passou por uma série de mudanças e um aumento nos investimentos. Desse modo, verifica-se que:
A reforma da Educação Profissional (REP) implementada durante a década de 1990 esteve assentada em um discurso que vincula a necessidade urgente de adequação dos diferentes países às transformações ocorridas nos setores produtivos e de serviços, tendo em vista o desenvolvimento de novas formas de organização do trabalho e a introdução de tecnologias modernas que se baseiam principalmente no desenvolvimento da microeletrônica. A grande inspiração para sua elaboração foram os documentos do Banco Mundial (BM), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos setores produtivos mundiais (FAGIANI; PREVITALI; FRANÇA, 2012, p. 4208).
Nota-se a necessidade de pensar a educação para além de uma perspectiva utilitarista que serve apenas aos propósitos do mercado, é preciso investir na formação de sujeitos sociais plenos, significa dizer uma formação com consciência cidadã, transformadora, ou seja, vinculando à educação, à questão do tempo presente e futuro. Ao mesmo tempo, ela tem o potencial de viabilizar sociedades mais justas e fraternas, enquanto as ações que dependem de bases políticas de sustentação para atingir metas solidárias ainda não são consideradas eficazes.
Nesse sentido, vale assinalar que a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), prevista no art. 39 da LDB, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia, desenvolvendo-se por meio dos seguintes cursos: I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; II – de educação profissional técnica de nível médio; III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação (BRASIL, 1996).
Diante da coexistência entre uma estarrecedora lógica de exclusão e uma brutal cotidianizada insensibilidade, em relação às vulnerabilidades sociais, dá-se ênfase a Lei n.º 12.513/2011 que instituiu o Pronatec, o qual veio ao encontro de efetivar a solidariedade e a dignidade ao ampliar a oferta de cursos de EPT. (VIEIRA; SOUZA JUNIOR, 2016).
Na Lei n.º 12.513/2011, em conformidade com seu artigo 20:
[...] autoriza os serviços nacionais de aprendizagem que integram o sistema federal de ensino na condição de mantenedores a criar instituições de educação profissional técnica de nível médio, de formação inicial e continuada e de educação superior, observando-se a competência da União para regulação, supervisão e avaliação. Essa lei foi alterada pela de n. º 12.816/2013, que ampliou o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec. De acordo com a Lei n.º 11.741/2008, a organização da educação profissional se dá por meio de eixos tecnológicos. Os eixos tecnológicos são definidos como sendo a “linha central de
estruturação de um curso, definida por uma matriz tecnológica, que dá a direção para o seu projeto pedagógico e que perpassa transversamente a organização curricular do curso, dando-lhe identidade e sustentáculo”[...]. (VIEIRA; SOUZA JUNIOR, 2016, p. 160-161).
O trabalho e a educação parecem ser a equação mais provável para a superação das exclusões, contudo, entende-se que nem tudo pode ficar à mercê dos mecanismos do mercado, sendo necessárias ações de políticas públicas sociais para erradicar predisposições antissolidárias enraizadas no mundo de hoje. Em consonância com o exposto, Saviani comenta que:
A escola elementar não precisa, então, fazer referência direta ao processo de trabalho, porque ela se constitui basicamente como um mecanismo, um instrumento, por meio do qual os integrantes da sociedade se apropriam daqueles elementos, também instrumentais, para a sua inserção efetiva na própria sociedade. Aprender a ler, escrever e contar, e dominar os rudimentos das ciências naturais e das ciências sociais constituem pré-requisitos para compreender o mundo em que se vive, inclusive para entender a própria incorporação pelo trabalho dos conhecimentos científicos no âmbito da vida e da sociedade. Se no ensino fundamental a relação é implícita e indireta, no ensino médio a relação entre educação e trabalho, entre o conhecimento e a atividade prática deverá ser tratada de maneira explícita e direta. O saber tem uma autonomia relativa em relação ao processo de trabalho do qual se origina. O papel fundamental da escola de nível médio será, então, o de recuperar essa relação entre o conhecimento e a prática do trabalho. Assim, no ensino médio já não basta dominar os elementos básicos e gerais do conhecimento que resultam e ao mesmo tempo contribuem para o processo de trabalho na sociedade. Trata-se, agora, de explicitar como o conhecimento (objeto específico do processo de ensino), isto é, como a ciência, potência espiritual, se converte em potência material no processo de produção. Tal explicitação deve envolver o domínio não apenas teórico, mas também prático sobre o modo como o saber se articula com o processo produtivo. (2007, p. 160).
Ainda se está distante de atingir uma meta, em relação à oferta de educação profissional, a demanda cresce vertiginosamente, principalmente ao se observar os egressos do ensino médio, da educação de jovens e adultos, os que não conseguiram a continuidade aos estudos na educação superior e os que aguardam uma oportunidade de profissionalização para inserção no mundo de trabalho. Acresça-se ainda, a falta de investimentos na formação dos docentes que atuam na educação profissional, de pesquisa do mercado de trabalho para a implantação de cursos e de um sistema de avaliação que possibilite identificar as necessidades de melhoria na qualidade da oferta desta modalidade de ensino. (VIEIRA; SOUZA JUNIOR, 2016).
É bem verdade que a partir de 2000 tem-se, além de uma conjuntura econômica favorável, um projeto político direcionado ao mercado interno, com ações que visam à redistribuição de renda. Afasta-se neste momento do viés privativista e adota-se uma visão
mais orgânica na relação com os entes federados (estados e municípios) e políticas integradoras e planejadas. Assim, com essa nova visão:
Os fundos públicos para a educação foram ampliados, em especial o Fundeb, que passou a abranger toda a educação básica. Além disso, aperfeiçoaram-se os mecanismos de avaliação da educação. A partir de 2004, criou-se a possibilidade do ensino médio integrado e polimodal. O Governo optou, contrariamente ao projeto liberal, por reforçar a rede pública de ensino profissional através dos IFETs, articulado ao desenvolvimento regional e local. Além disso, o Governo Federal estabeleceu uma política de apoio institucional e material às escolas profissionais estaduais. Todo esse conjunto de medidas está articulado nas novas propostas do PNE e do Pronatec. A rede federal, alicerçada nos IFETs, terá que ser mantida e expandida, buscando torná-la o centro norteador do ensino técnico de qualidade. Por outro lado, o Pronatec terá um papel importante na articulação do setor público com o setor privado. (WINCKLER; SANTAGADA, 2012, p. 107).
Ao se pensar na equação educação, trabalho e superação da exclusão, deduz-se que educar significa salvar vidas, portanto, o discurso precisa de marcos referenciais, como a intervenção da política social, que pode atuar contra o predomínio da lógica de mercado, onde coexistem tendências de inclusão e exclusão. Portanto,
[...] para além das condições de exploração do trabalhador, é preciso pôr luz sobre o seu próprio trabalho. Assim, o aprofundamento do conhecimento das condições socioeconômicas e culturais, da relação do trabalhador com sua atividade de trabalho e das representações e dos sentidos atribuídos à condição de aluno- trabalhador, é fundamental para a elaboração e implementação de políticas públicas e propostas político-pedagógicas no âmbito da educação e qualificação profissional. (FISCHER; FRANZOI, 2009, p. 46).
Em última análise, pode-se dizer que as transformações no mundo do trabalho, com suas novas exigências e tecnologias incorporadas diariamente aos processos produtivos, têm sido fatores que colaboram para o aumento do desemprego. Por consequência, com as dificuldades de qualificação para o novo mundo do trabalho, que é extremamente dinâmico, minimizam-se cada vez mais as oportunidades daqueles que já se encontram em situação de vulnerabilidade social. As respostas do poder público ao longo dos anos, no que se refere às políticas educacionais, ainda não são suficientemente eficazes para atender a demanda por formação profissional, revelando a importância do objeto empírico da pesquisa, o Pronatec que será tratado a seguir.