2. TERMS AND DEFINITIONS
2.1 SOURCE AND NATURE OF CONFUSING TERMS
O Terra Sol é um programa elaborado pelo Incra, fruto da demanda de entidades representativas de movimentos sociais do campo. Incluído no II Plano Nacional de Reforma Agrária, foi lançado em 2004, com o escopo voltado à agregação da produção como meio de alcançar o desenvolvimento econômico dos assentamentos. Visa a atender as demandas de associações e cooperativas de assentados da reforma agrária, por meio do fomento à agroindustrialização e de atividades pluriativas solidárias. Entre os objetivos deste programa está o de estimular a agroindustrialização e a comercialização, além de proporcionar condições para transformação da matéria-prima e agregação da produção oriunda de assentamentos da reforma agrária (INCRA, 2004).
Desse modo, tem-se a pretensão de melhorar a renda das famílias beneficiárias a partir de financiamento de atividades econômicas sustentáveis, valorizando as práticas regionais, com ênfase à agroecologia e à materialização de atividades socioeconômicas sustentáveis (INCRA, 2008). Na prática entende-se que essas atividades possibilitam a promoção de um desenvolvimento no sentido integral, envolvendo os aspectos econômico, sustentável, político, inclusivo, social, englobando também o humano e o cultural (HEIDEMANN, 2009, p. 26).
Tendo como diretriz o desenvolvimento sustentável, o Programa Terra Sol realiza por meio de ações como o incentivo à produção agroecológica, apoio a interação do conhecimento científico com o saber popular, além do estímulo a projetos de economia solidária e autogestão.
Em assentamentos estabelecidos no Paraná, as políticas públicas realizadas por meio do Programa Terra Sol têm beneficiado diversas cooperativas de assentados em várias regiões do Estado. Geralmente as parcerias são firmadas entre o Incra e prefeituras municipais, ou com o governo do Estado por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SEAB).
Essas parcerias são realizadas por meio de convênios e dizem respeito tanto ao apoio técnico para qualificação da gestão, elaboração e execução de projetos nas atividades de agroindustrialização, comercialização, infraestrutura, como de aquisição de equipamentos e veículos de carga para o transporte de produtos.
Na Tabela 3 podem ser visualizados os convênios realizados no âmbito da Superintendência do Incra no Paraná, as entidades beneficiárias, o objeto relativo aos referidos convênios, bem como o valor destinado aos mesmos:
Tabela 3 – Convênios formalizados no âmbito do Programa Terra Sol no Estado do Paraná Convênios formalizados no âmbito do Programa Terra Sol no PR
Nº Convênio Beneficiária Entidade Objeto Convenente Valor Global (R$)
796117/2013 Cooperativa Coana parboilizadora de arroz Equipamentos para
SEAB – Secretaria da Agricultura de Estado/PR
4.148.680,00
796153/2013 Cooperativa Copaia industrialização de pães e Equipamentos para frutas.
Prefeitura de Rio Bonito do
Iguaçu 119.624,22
778792/2012 Cooperativa Coana Aquisição de caminhões refrigerados Querência do Prefeitura
Norte 866.200,00 823852/2015 Cooperativa Copran Equipamentos laticínio Arapongas Prefeitura 431.569,00
796012/2013 Cooperativa Copran Equipamentos laticínio Arapongas Prefeitura 185.628,00 777207/2012 Copercontestado Cooperativa Equipamentos para sucos Prefeitura Bituruna 130.000,00
723473/2009 Cooperativa Coperjunho Equipamentos laticínio
Prefeitura de Laranjeiras do
Sul 931.598,72
764858/2011 Cooperativa Copavi agroindústria de cana Equipamentos para Prefeitura de Parancity 331.750,00
778202/2012 Cooperativa Terra Livre cozinha agroindustrial Equipamentos para Prefeitura da Lapa 280.000,00
778934/2012 Cooperativa Coana Aquisição de material de divulgação Querência do Prefeitura de
Norte 252.524,00
764816/2011 Cooperativa Copavi Aquisição de matérias de escritório, cozinha e reforma de barracão Prefeitura de Parancity 304.064,23 778246/2012 14 cooperativas participantes da rede de cooperativas da Central da Reforma Agrária/PR Assessoramento técnico aos gestores das cooperativas da reforma agrária do Paraná Fundação Terra – Curitiba 7.035.000,00 Total R$ 14.712.573,94 Fonte: SICONV (2019)
Conforme pode ser observado na Tabela 3, entre os anos de 2009 a 2015, foram descentralizados quase R$ 15 milhões pelo Programa Terra Sol, beneficiando cooperativas ligadas à central de cooperativas da reforma agrária. Dentre os convênios citados, dois deles se destacam pela quantidade de recursos
empregados. O primeiro é o Termo de Parceria nº 778246/2012 com valor global de R$ 7.035.000,00 (sete milhões e trinta e cinco mil reais). Firmado entre o Incra e a Fundação Terra, teve como objetivo a contratação de 24 profissionais para prestar apoio à gestão em 14 cooperativas de assentados da reforma agrária distribuídas em 13 municípios no Estado do Paraná, por um período de 36 meses12.
Pelo fato de a industrialização e a comercialização serem os “principais nós” na cadeia produtiva enfrentados pelas agroindústrias nos assentamentos de reforma agrária, a formação da equipe técnica do referido termo de parceria foi concebida de acordo com a necessidade de cada cooperativa, composta por equipe multidisciplinar, compreendendo desde o setor administrativo até o setor de produção, de acordo com o descrito no Quadro 3.
12 O Termo de Parceria 778246/2012 teve início em janeiro de 2013 com previsão de termino para
dezembro de 2015. Devido ao atraso de parte dos recursos por parte do Incra, foi realizado prorrogação de prazo, com encerramento em outubro de 2016.
Quadro 3 – Equipe técnica do convênio 778246/2012
PROFISSÃO COOPERATIVA ATRIBUIÇÃO
EQUIPE
ADMINISTRAVA (Atuação estadual)
Engenheiro de Pesca Atuação estadual Coordenador Geral
Contador Âmbito estadual Técnico na área de contabilidade/financeira
Auxiliar nível médio Âmbito estadual Profissional de Nível Médio
EQUIPE
OPERACIONAL (Atuação estadual)
Médico Veterinário Âmbito estadual Técnicos na área de agroindústria
Engenheiro Agrônomo Âmbito estadual Técnicos na área de agroindústria
Administrador Âmbito estadual Técnicos na área de administração
Advogado Âmbito estadual Técnico na área jurídica
EQUIPE
OPERACIONAL (Atuação nas cooperativas)
Engenheiro Agrônomo TERRA LIVRE / Município: Lapa Técnicos na área de agroindústria Engenheiro Agrônomo COANA / Município: Querência do Norte Técnicos na área de agroindústria Engenheiro Agrônomo COANA / Município: Querência do Norte Técnicos na área de agroindústria Tecnol. Adm. Cooperativas COPERJUNHO / Município: Laranjeiras do Sul Técnicos na área de administração Engenheiro Agrônomo COOPERTERRA/Ortigueira Técnicos na área de agroindústria Administrador COPERCAM / Município: São Miguel do Iguaçu Técnicos na área de administração Engenheiro Agrônomo COPERCAM / Município: São Miguel do Iguaçu Técnicos na área de agroindústria Engenheiro Agrônomo COPERMATE / Município: Santa Maria do Oeste Técnicos na área de agroindústria Engenheiro Agrônomo COCAVI / Município: Jardim Alegre Técnicos na área de agroindústria Engenheiro Agrônomo COAPRA / Município: Pitanga Técnicos na área de agroindústria Engenheira Florestal COOCAMP / Município: Renascença Técnicos na área de agroindústria Engenheiro Agrônomo COOPERCONTESTADO / Município: Bituruna Técnicos na área de agroindústria Zootecnista COPRAN / Município: Arapongas Técnicos na área de agroindústria Tecnólogo Gestão Coop. COPRAN / Município: Arapongas Técnicos na área de administração Engenheiro Agrônomo COPAVI / CORAU / Município: Paranacity Técnicos na área de agroindústria Engenheira Agrônoma COANOP / Município: São Jerônimo da Serra Técnicos na área de agroindústria Tecnólogo Adm. de Cooperativa COANOP / Município: São Jerônimo da Serra Técnicos na área de administração Fonte: adaptado de SICONV (2019)
Deve-se levar em conta que em um convênio dessa amplitude, com a contratação de vários profissionais e formação em diferentes áreas, lotados em vários locais, pode haver situações pontuais de descontinuidade do trabalho, seja por motivação pessoal de algum profissional, ou por fatores que não são da governabilidade da coordenação ou mesmo da equipe técnica13.
Outro convênio que teve um recurso significativo empregado foi o de nº 796117/2013 formalizado com a SEAB, tendo como beneficiária a cooperativa Coana localizada no município de Querência do Norte. O projeto contemplou a aquisição de uma parboilizadora de arroz14 com a finalidade de beneficiar aproximadamente mil famílias em quatorze assentamentos da região noroeste do estado.
A partir de 2015, tendo como percalço a crise na economia, os recursos destinados ao Programa Terra Sol sofreram um corte significativo. No ano de 2018 não foi destinado recurso orçamentário ao Programa Terra Sol para a Superintendência Regional do Incra no Paraná, situação similar ocorrida em diversas superintendências regionais da autarquia agrária no país, sendo uma incógnita a continuidade das ações do programa na nova gestão governamental.
Os convênios conclusos que tiveram as respectivas metas cumpridas de acordo com o preconizado no plano de trabalho com a prestação de contas aprovadas cumpriram seu papel no que diz respeito ao aspecto quantitativo. No entanto, resta saber se os mesmos têm contribuído de forma qualitativa na gestão das Cooperativas e na melhoria de vida dos cooperados.
Consoante a isso, cabe estudo relacionado aos seguintes aspectos: econômico (evidenciando o retorno financeiro do cooperado); social (sobre a satisfação do assentado em relação à qualidade de vida por meio da cooperação); e ambiental (por meio do incentivo à produção de base ecológica). Este último item é assunto a ser discorrido no próximo tópico.
13 Devido ao contingenciamento determinado pelo então ministério do Planejamento (MPOG), atual
Ministério da Economia, houve situações de atraso na descentralização de recursos por parte do Incra, o que motivou a desistência de alguns profissionais devido à falta de pagamento na data planejada.
14 O convênio 796117/2013, apesar de ter sido iniciado em janeiro de 2014 ainda não foi concluído,
motivo de diversas prorrogações. A previsão de encerramento é em dezembro de 2019. Entre os motivos, está o atraso da liberação de parte do recurso por parte do Incra e as situações específicas ocorridas nas licitações por parte da convenente. A previsão de conclusão é para dezembro de 2019.
2.5.3 A produção de base ecológica em assentamentos e Assistência Técnica Social