Les sols rouges

“Para os atores políticos empenhados na conquista das Diretas Já, a situação política não permitia ambigüidades” (RODRIGUES, 2003, p. 50). A frase pinçada do texto de Rodrigues permite perceber o sentimento encontrado no Brasil no período que antecede a votação da Proposta de Emenda Constitucional n.º 5, que ficaria,

popularmente, conhecida como emenda Dante de Oliveira.43 De um lado os políticos que desejavam eleições diretas para presidente, e que conquistavam a simpatia da população, liderados por Ulisses Guimarães e Tancredo Neves, do outro lado os políticos que apostavam na continuidade do sistema político vigente e, por isso, nas eleições indiretas, tendo como principais atores os políticos Paulo Maluf e Mário Andreazza do PDS.

Sem contar com a maioria de dois terços no Congresso, necessária para a aprovação da PEC n.º 5, que propunha eleições diretas para a Presidência da República, o grupo político liderado por Ulisses e Tancredo tinha a sua ação no plano institucional extremamente limitada. A única aposta possível era o crescimento da mobilização de novos atores políticos e de massas populares em torno de novos espaços de confrontação. Ou seja, o único meio de obter recursos suficientes para a reversão do quadro era apostar na ampliação, até o limite do possível, da campanha das Diretas, com seus comícios, atos públicos, passeatas, manifestos publicados na imprensa e debates por toda parte.

As praças públicas cheias desestruturavam a percepção e a conduta do governo Figueiredo e dos pré-candidatos da situação e elevavam a oposição à protagonista de um singular movimento, que ganhava iniciativa própria e relativa autonomia com relação a seus líderes.

Uma nova realidade nascia após as eleições de 1982. Com a conquista dos principais governos estaduais pelos candidatos do PMDB, Franco Montoro, Tancredo Neves e Leonel Brizola, “[...] a oposição passara a dispor de suportes de poder palpáveis, a partir dos quais poderia, revigorar seu declinante magnetismo plebiscitário” (LAMOUNIER, 2005, p. 179). Sem a participação destes governadores a campanha Diretas Já, não teria forças suficientes.

Não obstante o caráter prioritariamente político da campanha das Diretas Já, a participação coletiva de 1984 deu-se por dois elementos estruturais naquele contexto da sociedade brasileira: a crise do modelo de desenvolvimento econômico

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A emenda foi apresentada no Congresso Nacional no dia 2 de março de 1983 pelo deputado federal de Cuiabá Dante Oliveira. Oliveira, engenheiro civil, iníciou a sua vida política nos anos 70, como deputado estadual pelo então MDB.

e do tipo de Estado a ele associado e o ressurgimento da sociedade civil (RODRIGUES, 2003, p. 13).

Em primeiro lugar, a chamada “crise do milagre brasileiro” atingiu em cheio a condição de vida das pessoas interferindo em suas rotinas. Das extraordinárias taxas de 12% de crescimento do Regime Militar até o ano de 1974, o país passou à depressão econômica com queda do PIB na ordem de 3,2% em 1983. Neste mesmo ano a inflação bateu todos os recordes imagináveis chegando a 200% anuais. Apesar das mudanças ocorridas no capitalismo internacional, o principal determinante deste processo decorreu a partir da moratória mexicana no pagamento da dívida externa, em 1982. As instituições multilaterais de finanças, Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e Fundo Monetário Internacional (FMI), passaram a impor aos países devedores uma receita de ajustamento interno baseada em princípios “neoliberais”, como o controle da inflação mediante o enxugamento da base monetária, o que ocasionou um arrocho salarial (RODRIGUES, 2003, p.13). Mediante o discurso desenvolvimentista e de organização econômica utilizada pelos militares, o contraste da recessão e volta de inflação imposta à sociedade brasileira, apontava o desgaste do apoio da população, e principalmente das elites econômicas ao regime militar.

Em segundo lugar, podemos assinalar o chamado ressurgimento da sociedade civil que causava ressonância à crise de 1984. A presença de militantes de ascendência católica, ligados a organizações de esquerda e de sindicalistas, privados dos canais usuais de expressão por causa da repressão política, acabou contribuindo para o desenvolvimento de uma enorme rede de movimentos populares urbanos.

Os movimentos sociais que sofreram um esvaziamento de poder de negociação desde as eleições de 1978, conforme citado no primeiro capítulo deste estudo, foram impulsionados pela mobilização contra o aumento do custo de vida. Trabalhadores das fábricas, associações de moradores, movimentos por moradia, movimento estudantil, principalmente nos centros urbanos, e a população até então sem participação política ativa, se organizaram e deram início a um confronto sem igual contra o poder público nacional.

O que Rodrigues (2003, p. 31) chama de “ampliação da arena de jogo” foi um processo gradativo. A determinação da sociedade brasileira em eleger diretamente o presidente se tornava uma possibilidade, aparentemente viável. Em junho de 1983 os partidos de oposição articularam uma frente suprapartidária reunindo PT, PMDB, PTB e PDT. Junto aos partidos a sociedade organizada, representada por entidades como OAB, CNBB e UNE passara a integrar os comitês pró-diretas.

A essa altura os movimentos populares encontravam apelo na voz de um dos seus mais fortes defensores institucionais, o Senador Ulisses Guimarães (PMDB-SP). Provavelmente, Guimarães não dimensionasse, nesse momento, o tamanho do apelo popular contido em seu discurso, se tornando, do primeiro comício ocorrido no Pacaembu, São Paulo, em 27 de novembro de 1983, com 15 mil pessoas, ao comício de 16 de abril de 1984, com mais de um milhão e meio de pessoas no Anhangabaú, um dos maiores mobilizadores populares da história recente de nosso país (LAMOUNIER, 2005). Foram, sobretudo, esses setores, previamente mobilizados em movimentos, sindicatos, organizações de classe média, comunidades de base da Igreja católica e o PT, que responderam de modo organizado e sistemático à palavra de ordem “Diretas Já”.

No início de 1984 já havia cinco emendas propondo eleições diretas para presidente, por acordo entre os partidos foram todas reduzidas à emenda Dante de Oliveira que, apesar de rejeitada na Câmara dos Deputados na madrugada do dia 26 de abril de 1984, deu início à maior mobilização popular já vista no Brasil – o movimento pelas "Diretas Já".

Dante se aliou ao grupo liderado pelo deputado Ulysses Guimarães, que ficaria conhecido como o "Senhor Diretas". “Entre outros integrantes do grupo estavam o então líder metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Teotônio Vilela, e o sociólogo Fernando Henrique Cardoso” (OLIVEIRA, 2004, p. 225).

Entre as lideranças políticas do Espírito Santo que participaram da luta pelas eleições diretas estava Regis, militante do PCB, que também lutava pela legalização partidária.

Estávamos há menos de três anos em Vitória quando a onda Pró-Diretas começou a crescer. Logo percebemos que aquela seria uma importante frente de luta democrática e de mobilização popular. [...] Em 27 de fevereiro

de 1984, o Comitê Supra-partidário já era vibrante realidade (REGIS, 1996, p. 47).

No dia 15 de novembro de 1984 Tancredo Neves visita o Espírito Santo, cumprindo uma extensa agenda que tinha como principal objetivo à conquista de apoio popular e político na luta pelas eleições diretas. Após a palestra do deputado Tancredo Neves as divisões internas do PMDB capixaba ficaram evidentes para os presentes no evento, e para a imprensa que pode captar o desabafo do então vereador Paulo Hartung: “[...] como é que nós vamos agüentar por tanto tempo este discurso de centro-direita?”, fazendo referência à postura conservadora do pré-candidato à presidência Tancredo Neves (ELOGIOS..., 1984, p. 15). A fala de Hartung manifestou o descontentamento de grande parcela da oposição ao excesso de influência que o grupo, egresso do extinto PP e liderado por Hugo Borges e José Moraes, reconhecidos por exercerem uma política de centro-direita, estava desempenhando sobre o partido.

Ainda segundo a matéria citada acima, Max Mauro estaria preocupado que a ascensão deste grupo pudesse colocar em risco a sua candidatura ao governo, já adiada na eleição de 1982. O discurso de Tancredo declarava apoio e admiração ao então Governador capixaba Gerson Camata. Logo após a vinda de Tancredo , Max daria início a sua campanha antecipada ao Governo do Estado, quando começaram a aparecer muros com a inscrição “Max 86” (Figura 8).

Figura 8. Gerson Camata abraça Tancredo Neves em agradecimento aos elogios Fonte: ELOGIOS..., 1984, p. 16

No mesmo dia da visita de Tancredo o Espírito Santo também recebeu a vista do candidato pedessista Paulo Maluf. Marcada por desencontros de agenda, o saldo de imagem de sua visita pode ser percebido no título publicado na imprensa “Maluf consegue irritar até seus eleitores (ELOGIOS..., 1984, p. 15).

O comitê pró-diretas no Espírito Santo era formado pelos partidos PT, PC do B, PCB, PDT e PMDB. O comitê reunia, ao mesmo tempo, na mesma mesa a Central Única dos Trabalhadores (CUT)/ES, representada por Standard Silva, de postura agressiva e que pregava a greve geral, e o Deputado João Miguel Feu Rosa, representante do PDS (REGIS, 1996, p. 50). O Deputado João Miguel foi um dos principais financiadores do painel da Praça 8. “Saudável salada ideológica” sintetiza Dionary Regis ao descrever a participação capixaba na luta pelas Diretas Já.

A luta pelas Diretas se tornava uma unanimidade entre os movimentos e instituições de representação da sociedade civil. A OAB, a Igreja, o Movimento Negro, o Movimento das Mulheres, sindicatos e associações em geral, migravam para o movimento das Diretas. Eram três os principais comitês: o da Região de Camburi, o de Vila Velha e o da Praça Oito, que se tornou o mais representativo com o painel instalado no local que indicava a posição dos políticos do Congresso em relação às Diretas. Ainda segundo Regis (1996, p. 50) todo o apoio popular era bem vindo, enquanto muitos lutavam por convicção “Outros eram a favor das Diretas sem saber porque. E uns tantos outros simplesmente temiam ter seu nome exposto no painel da Praça Oito, como voto contra a Emenda Dante de Oliveira.

O grupo oriundo do movimento estudantil e militante do PC do B participou ativamente do movimento das Diretas conforme narração de Nascimento (2006):

Nas Diretas Já nós participamos muito mais fora do estado do que dentro. Nós tivemos presença de alguns de nós nos dois grandes comícios das Diretas Já, um no Vale do Anhagabau em São Paulo e outro lá na Candelária no Rio de Janeiro e em todos os dois o partidão, na época, ajudou muito. E Azedo se você conversar com ele, vai dizer como foi a organização da Candelária, ele tava lá na comissão de organização daquele um milhão de pessoas lá. Eu acho que nós fizemos um grande comício aqui mas, não foi nada assim muito expressivo não, agora a gente fazia mobilizações nas universidades a gente fazia nos colégios, nos pegamos as coisas do marketing da campanha, camisas, a gente é que fazia e vendia (Informação verbal).

Apesar do apelo popular e da forte mobilização realizada por setores da sociedade, as eleições diretas para presidente não aconteceriam em 1985. Em 25 de abril de

1984, em votação realizada no senado, com 298 votos a favor, 65 contra, 3 abstenções e 113 deputados ausentes, a PEC nº 5 de 1983 foi rejeitada. Para que a luta de Ulisses Guimarães e tantos outros se concretizasse em Vitória faltaram apenas 22 votos. Segundo RODRIGUES o saldo da derrota da campanha das Diretas foi de que a “lógica da negociação” prevaleceu mais um vez sobre a “lógica da ruptura”.

Dado o ponto a que havia chegado o processo de “abertura” política do regime, a sucessão presidencial, que antes se restringira a um embate extremamente circunscrito, exigia de Figueiredo a capacidade de viabilizar um nome, desta vez civil, que tivesse a capacidade de cimentar as fraturas internas do PDS. Se obtivesse êxito, Figueiredo garantiria a totalidade dos votos do partido majoritário no Colégio Eleitoral44. E neste embate o governo escolheria o novo presidente do Brasil.

A sessão do Colégio Eleitoral que resultou na Vitória de Tancredo Neves teve lugar a 15 de janeiro de 1985 e ocorreu segundo processo indireto pelo colégio eleitoral composto pela totalidade do Congresso Nacional e mais seis deputados estaduais indicados pela bancada majoritária de cada estado.

A eleição contou com a presença de 18 delegados capixabas. Destes, 12 eram “delegados-natos”45 por integrarem as bancadas federais do PDS e do PMDB e seis eram delegados eleitos entre os integrantes da bancada do partido majoritário na Assembléia Legislativa estadual. Os “delegados-natos” eram: os senadores Moacir Dalla e José Ignácio Ferreira, além dos deputados federais Max Freitas Mauro, Hélio Carlos Manhães, Mirtes Bevilácqua, Nyder Barbosa de Menezes e Nelson Aguiar, suplente de Wilson Haese que havia assumido a secretaria de educação do Governo Camata. Do PDS os deputados Theodorico Ferraço Filho, José Carlos da Fonseca, Pedro Ceolin e Stelio Dias (ELEITORES..., 1984, p. 30).

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O Colégio Eleitoral foi criado em 1967 e confirmado – a tempo de eleger o presidente Garrastazu Médici – pela emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, assinada pelos três ministros militares, que tinha declarado impedimento do então presidente Costa e Silva, afastando seu substituto constitucional, o vice-presidente Pedro Aleixo.

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Delegados-natos eram os eleitos para o Senado e para a Câmara Federal nas eleições diretas de 1978 e 1982, além dos senadores eleitos indiretamente em 78, chamados de “senador biônico”.

Os seis delegados capixabas da Assembléia foram Dilton Lyrio Neto presidente da Assembléia, Dailson Laranja, líder da bancada, e os deputados Paulo Hartung, João Gama filho, Moacir Broty Filho e Juracy Magalhães.

Do total de 686 votos, Tancredo se elegeu com 70%. Mas a 14 de março, véspera da sua posse na presidência, Tancredo seria hospitalizado às pressas em Brasília e viria a falecer em São Paulo cinco semanas mais tarde, a 21 de abril (LAMOUNIER, 2005, p. 181). Naquele clima de comoção nacional, novas incertezas se desenharam no horizonte político do país. A responsabilidade pela implantação da “Nova Republica” foi herdada pelo vice José Sarney. Daquele momento em diante, a divisão da frente de oposições, até então centrada no PMDB, seria aprofundada.

TERCEIRO CAPÍTULO

Nenhuma República foi gestada tão perversamente na ordem existente – inclusive pela ditadura que entrega os pontos – como esta que agora emerge (FERNANDES, 1986, p. 191) .

3. 1 AS MUDANÇAS CONJUTURAIS DA NOVA REPÚBLICA46

O cientista político Alberto Tosi defendeu em seu artigo (apud RODRIUGES, 2001) que o movimento de ampla mobilização que envolveu a campanha das Diretas Já tinha um perfil que poderia, à primeira vista, ser interpretado como o clímax do ciclo de saída47 do regime autoritário, ao qual se seguiria uma desmobilização que encerra o ciclo. Segundo o autor seria como se concebêssemos a Nova República como o ponto final da transição e o inicio da” mal chamada consolidação democrática”. No entanto as conquistas democráticas estender-se-iam pelo processo da Constituinte em 1998 e marcariam ate a década de 1990 o campo ético político dos movimentos reivindicatórios reconhecidos como movimentos populares com apoio de vários segmentos como setores da Igreja católica, do ecumenismo, da academia cientifica e grupamentos de esquerda inseridos nas organizações não governamentais (ONG,s)

A abertura política no Brasil provocou uma relativa normalidade institucional e promoveu uma transição no poder baseada em uma coalizão ampla e heterogênea. Os conflitos apaziguados pela conquista desse ideal comum retornariam gradativamente através de uma luta por espaço político, dentro de uma coalizão o avançar das dificuldades políticas e econômicas e pela necessidade de priorizar os desafios que lhe seriam apresentados. A morte de Tancredo Neves intensificou as dificuldades previsíveis para o início da Nova República e apresentou um quadro político brasileiro frágil, sustentado apenas por um ideal já em obtenção – a retomada dos direitos políticos.

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Nova República é o nome dado ao período iniciado no Brasil com as reformas políticas e institucionais do governo de José Sarney (1985-1990), primeiro presidente civil depois do regime militar iniciado em 1964. O marco do novo regime é a Constituição Federal de 1988.

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A hipótese é a de que ciclos de mobilização e ciclos de reforma institucional interagem, alimentando-se uns aos outros. Propõem a distinção de dois ciclos de mobilização: um ciclo de entrada e um ciclo de saída do regime militar instaurado em 1964. Baseado no conceito de Sidney Tarrow (1988:1989) que buscava uma interface conceitual entre mudanças institucionais e ativação políticas dos setores organizados formulou a noção de ciclo de protesto e reforma que inspira o enfoque de Rodrigues.

Segundo Lamounier e Meneguello (1986)48, a estratégia desenvolvida pelas forças que se reuniram em torno de Tancredo Neves podia ser decomposta em quatro eixos: Um pacto político configurado na Aliança Democrática que congregava PMDB, PFL e dissidentes do PDS; um pacto social dos atores da cadeia produtiva como governo, patrões e empregados no sentido de amortizar os conflitos sociais enquanto aguardavam novas medidas da política econômica; a retomada do desenvolvimento com a recuperação de autonomia no campo externo e remoção de obstáculos internos como a taxa de juros e a elevada inflação; e finalmente uma agenda de mudanças no campo político para conferir legitimidade democrática ao novo regime, mas sem expor o pacto político.

Ao assumir a responsabilidade política depositada em Tancredo, Sarney enfrentou a difícil tarefa de redemocratizar os processos políticos que envolvem o poder. As forças, antes unificadas pela priorização do ideal comum, agora se dividiam em grupos e subgrupos capazes de dificultar as ações governamentais. A quase total impossibilidade de avanços substanciais deixou o governo Sarney exposto ao “círculo vicioso da transição”: sem medidas enérgicas no campo social, esvazia-se o apoio quase unânime da aposta da sociedade na transição personificada na unidade cristalizada na figura de Tancredo Neves, o que ocasionou a perda de condições políticas para empreender as reformas esperadas, inviabilizando as mudanças necessárias.

Entre as ações que o governo Sarney conseguiu implementar a de maior significância foi o predomínio da orientação pela preservação do pacto de transição, que dava atenção às reformas políticas estabelecidas no manifesto “Compromisso com a Nação.”49

A partir de 1985 o Congresso ficou dividido politicamente entre três forças principais: o novo “situacionismo”, formado pela Aliança Democrática (Coligação PMDB-PFL) que elegera Tancredo; uma oposição à direita, liderada pelo PDS; e uma oposição à esquerda, cujo centro era o PT, de força ainda diminuta. Paralela a esta

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RODRIGUES, 2001 foi citado por ele?sim 49

O “Compromisso com a Nação” foi o manifesto de lançamento da candidatura de Tancredo Neves e José Sarney pela Aliança Democrática em agosto de 1984. Em tom de conclamação o documento elencava as demandas urgentes dos brasileiros que serviriam como plataforma eleitoral. Entre elas estavam as eleições diretas, a nova Constituição e o combate à inflação.

“tripartidarização” ocorria uma mudança mais profunda, uma reconfiguração ideológica, motivada nesse primeiro momento por concepções divergentes acerca da natureza e do alcance da própria transição (LAMOUNIER, 2005, p. 181).

Para os ex-oposicionistas agrupados na Aliança Democrática, que agora participavam intensamente das esferas do poder, a transição democrática pela via eleitoral indireta fora o caminho correto. Dentro das circunstâncias, avanços substanciais seriam encaminhados de imediato no plano jurídico e logo iniciados noutras áreas. Por outro lado, outras forças políticas, como o PT, integrantes do meio universitário, do clero e da sociedade civil vocalizavam cada vez mais a percepção de que havia sido concluída uma redemocratização parcial.

Segundo Lamounier (2005, p. 181), esta mudança, chamada de “transição transada” e cosmética – transição sem eleições diretas para a presidência – teria sido “uma manobra de cúpula, elitista, acomodatícia e, sobretudo, sujeita a uma condição implícita: a limitação do “alcance democrático” das mudanças desejadas pelo país.” A partir desse momento pode-se perceber a formação de um novo imaginário de esquerda. Em perspectiva histórica, o pensamento da esquerda brasileira tivera como fio condutor o modelo do “partido de vanguarda” de inspiração soviética, baseada no marxismo-leninismo. Com a crescente influência do PT e participação da sociedade civil, ganhava força em uma proposta fundamentalmente populista no velho sentido soviético do termo. “Uma visão altamente abstrata e maniqueísta de um país dividido entre duas entidades imaginárias: o “povo” e a “elite” (LAMOUNIER, 2005, p. 181).Esta figura de imagem poderia ser utilizada como artifício político em decorrência de interesses eleitorais.

No contexto de instabilidade política crescente, surgia uma discussão quanto à competência normativa do Congresso no que diz respeito tanto a uma formalidade regimental quanto à convocação de uma Constituinte. As questões discutidas sobre a Constituinte somente seriam dirimidas no final do ano de 1985. A idéia de uma