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Na Tabela 8, apresentamos as matrículas na Educação Infantil (Creches e Pré-escolas) em instituições conveniadas, distribuídas em Comunitárias, Confessionais e Filantrópicas no período entre os anos de 2006 e 2016.

Tabela 8-Matrículas em instituições de educação infantil conveniadas (creches e pré- escolas) da rede privada de Teresina

Ano 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Comunitária 83 838 805 874 850 579 348 162 518 247 208 Confessional 115 128 205 193 152 0 0 0 0 0 0 Filantrópica 4.280 4.315 4.403 3.195 3.199 2.826 2.621 2.745 12.763 17.577 11.701 Total 4.478 5.281 5.413 4.262 4.201 3.405 2.969 2.907 13.281 17.824 3.072

Observamos que houve regressão no atendimento da rede conveniada de Teresina, especialmente nas instituições comunitárias e confessionais, atestando, assim, uma perda significativa nesses espaços, sobretudo no período entre 2011 e 2016, reduzindo em 178,36% o número de matrículas em creches e pré-escolas, respectivamente. Já nas instituições filantrópicas, houve oscilações nas matrículas com aumento crescente no período entre 2014 e 2015 equivalente a 37,71% significando um aumento substancial de matrículas, o que pode estar relacionado a ampliação de convênios apoiados na Lei nº 12.722/ 2012, que prevê o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da Educação Infantil, contribuindo dessa forma com a expansão desse atendimento.

Nessa direção, Alves e Silva (2014, p. 153) analisam o contexto de implantação do projeto neoliberal nos anos 1990 e seus efeitos na reforma do Estado, que implicaram a introdução de processos de privatização de serviços apoiados no discurso da necessidade de melhorar a eficiência e a eficácia das instituições públicas. Assim é que, no âmbito da EI, esses processos “assumiram uma peculiar sistemática de operacionalização. Esse fato ocorreu, principalmente, devido à sua materialização por meio da adoção de convênios celebrados entre os poderes públicos e as empresas/instituições filantrópicas.” Para esses autores, o que se vê, atualmente, é uma nova modalidade que se caracteriza por um modelo de escola estruturada no público, mas com o paradigma de gestão da empresa privada.

Com o propósito de compreender a ampliação da oferta de Educação Infantil no município de Teresina a partir das políticas desenvolvidas para essa etapa da educação, identificamos, por meio dos extratos dos Diários Oficiais do município, um conjunto de ações, programas e projetos, alguns deles tidos como soluções educacionais, que dentre outros objetivos visam contribuir com o processo de expansão da oferta de Educação Infantil no município. Aliado a essa expansão, soma-se, ainda, um crescente investimento financeiro, no segmento EI, conforme demonstrado na tabela a seguir:

Tabela 9- Categorias de despesas constantes nos contratos firmados pela Semec no período – 2006 a 2016

Categoria Total R$ Legenda

CME R$104.525.212,07 MDP - Material Didático e Pedagógico CRA - Construção Reforma e Ampliação ADCRA - Aditivo de CRA

CONV - Convênio

CME - Contrato De Merenda Escolar MEXPD - Material de Expediente/ Consumo CRA R$59.882.430,70 LOC R$26.975.830,17 MDP R$22.853.272,17 CEMP R$16.677.350,99 CONV R$12.816.413,54 MEXPED R$8.388.913,70

OUTROS R$2.947.879,38 ADEMP - Aditivo de Equipamento e Material Permanente

LOC - Locação

CEMP – Contrato e Equipamento e Material Permanente

COMO - Comodato ADMDP - Aditivo de MDP

ADCOMO - Aditamento de Comodato ADMEXPD – Aditivo de Material de Expediente ADCRA R$703.817,90 ADCONV R$623.311,00 ADOUTROS R$267.470,00 ADMDP R$30.371,29 ADEMP R$10.927,84 ADLOC R$4.111,80 ADCME R$394,70 ADCOMO R$0,00 COMO R$0,00

Fonte: Elaborado pela pesquisadora, com base nos Diários Oficiais do Município de Teresina (TERESINA, 2006; 2007; 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; 2013; 2014; 2015; 2016).

Para descrição e análise dos dados apresentados na tabela 9, dividimos as despesas em 9 categorias e seus respectivos aditivos, que ao todo são 8. Os dados revelam que, no decorrer de 11 anos, foram celebrados 475 contratos distribuídos em: 100 contratos de Merenda Escolar; 102 de construção, reforma e ampliação; 33 de locação; 21 de material didático e pedagógico; 48 contratos de equipamentos e material permanente; 126 contratos de convênios; 16 contratos de material de expediente e consumo; 25 contratos outros e 4 contratos de comodato. Já os aditivos de contratos totalizam 162 distribuídos em: 84 aditivos de Construção Reforma e Ampliação; 58 Aditivos de Convênios; 2 Aditivos de Contratos Outros; 1 aditivo de material didático e pedagógico; 3 aditivos de equipamentos e material permanente; 11 Aditivos de Locação; 1 Aditivo de Contrato de Merenda Escolar e 2 aditivos de comodato.

Os gastos para a efetivação e manutenção dos contratos entre a Semec, as conveniadas e as empresas, considerando a frequência e o valor dos contratos no intervalo de tempo correspondente a 11 anos (2006 a 2016), são ilustrados no Gráfico 2 a seguir.

Gráfico 2- Despesas contratuais com a educação infantil em valores nominais

Fonte: Elaborado pela pesquisadora, com base nos Diários Oficiais do Município de Teresina (TERESINA, 2006; 2007; 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; 2013; 2014; 2015; 2016).

O Gráfico 2 demonstra que houve um volume elevado de repasses, com destaque para as categorias Contrato de Merenda Escolar (CME) e Contrato de Reforma e Ampliação (CRA), algo em torno de 100 milhões e 60 milhões, respectivamente. Em relação à categoria CME, particularmente, importa ressaltar que tal volume de recursos é atribuído não somente às despesas de merenda escolar com a Educação Infantil, mas também a outras etapas de ensino atendidos pela rede municipal de educação de Teresina (Ensino Fundamental, EJA e Educação Inclusiva), visto que nos contratos referente à aquisição de merenda escolar extraídos dos Diários Oficiais do município tais despesas encontram-se agregadas dificultando, com isso, a discriminação e identificação dos valores correspondentes à etapa em estudo.

Os extratos do Diário Oficial do Município de Teresina demonstram que, no período entre 2014 e 2016, o volume de recursos investidos em CRA foi equivalente a R$ 49.154.320,25 correspondente 82,08 % do montante de R$ 59.882.430,70, total investido no período de 2006 a 2016. Os gastos com CRA, sobretudo entre os de 2014 a 2016, são atribuídos, em grande parte, aos repasses de recursos oriundos do FNDE para a Construção de prédios escolares do programa federal Proinfância, já caracterizado em seção anterior. Conforme a frequência com que cada categoria se apresenta, em termos quantitativos, destacaram-se as categorias a saber: convênio, reforma e ampliação e contratos de Merenda escolar, em primeiro, segundo e terceiro lugar, respectivamente, seguidas de Contratos de equipamentos e material permanente, locação, contratos outros, material didático-pedagógico e material de expediente, conforme visualizamos na tabela a seguir:

Tabela 10- Frequência das categorias constantes nos contratos firmados pela Semec no período 2006 a 2016

Categoria Frequência Legenda

CONV 126

MDP - Material Didático e Pedagógico CRA - Construção Reforma e Ampliação ADCRA - Aditivo de CRA

CONV - Convênio

CME - Contrato de Merenda Escolar MEXPD - Material de Expediente/Consumo

ADEMP - Aditivo de Equipamentos e Material Permanente LOC - Locação

CEMP - Contrato de Equipamento e Material Permanente COMO - Comodato

ADMDP - Aditivo de MDP

ADCOMO - Aditamento de Comodato

ADMEXPD – Aditamento de Material de Expediente

CRA 102 CME 100 ADCRA 84 ADCONV 58 CEMP 48 LOC 33 OUTROS 25 MDP 21 MEXPED 16 ADLOC 11 COMO 4 ADEMP 3 ADCOMO 2 ADOUTROS 2

Categoria Frequência Legenda

ADCME 1

ADMDP 1

Fonte: Elaborado pela pesquisadora, com base nos Diários Oficiais do Município de Teresina (TERESINA, 2006; 2007; 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; 2013; 2014; 2015; 2016).

Conforme a tabela 10, a categoria predominante foi a de Convênio, totalizando 126, seguido de CRA com 102, CME com 100, ADCRA com 84, ADCONV com 58, ocupando as 5 primeiras posições e totalizando 475 contratos, acrescidos das demais categorias que representam algo em torno de 167 contratos. Dentre estes últimos contratos, um deles chama a atenção, por se tratar de uma iniciativa adotada no município de Teresina, bem como de outras capitais brasileiras como Fortaleza e Florianópolis. Em estudo realizado por Marcos Edgar Bassi, intitulado “Financiamento da Educação Infantil em seis capitais brasileiras”, entre os anos de 2007 a 2009, a iniciativa foi denominada pelas equipes das Secretarias de Educação por “municipalização”, com significado diferente do atribuído à descentralização da gestão do atendimento educacional de uma esfera pública mais abrangente para os municípios. Trata-se de contratos de comodato e de cessão de uso; as instituições filantrópicas cedem para a gestão das Secretarias de Educação seus equipamentos e os espaços em que antes atendiam matrículas por meio dos convênios. Essa foi uma forma que o poder público encontrou de ampliar o escopo da ação estatal no âmbito de sua responsabilidade, indicando a possível regularização do atendimento de Educação Infantil, na medida em que o recenseamento dessas matrículas assegura aos municípios recursos financeiros adicionais provenientes do Fundeb e da esfera federal (BASSI, 2011).

Gráfico 3- Frequência das categorias

Fonte: Elaborado pela pesquisadora, com base nos Diários Oficiais do Município de Teresina (TERESINA, 2006; 2007; 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; 2013; 2014; 2015; 2016).

O Gráfico 3 ilustra a frequência das categorias constantes nos contratos firmados pela Semec no período – 2006 a 2016, indicando que a categoria de Convênio foi a que com maior frequência pontuou, totalizando 126 contratos entre o municípios de Teresina e as instituições privadas sem fins lucrativos (Comunitárias, confessionais e filantrópicas), sendo que os anos de 2009 e 2010 foram o que mais pontuaram, ambos com 22 e 25 convênios, cujo aporte de recursos foi de R$705.550,31 e R$ 2.686.541,67 respectivamente, o que em números percentuais corresponde a 5,50% e 20,96% do total de R$ 12.816.413,54 em despesas com convênios, conforme ilustrado na Tabela 9, significando que a quantidade de convênios não implica mais recursos investidos em Educação Infantil. Os indicadores sinalizam, ainda, que o aumento na quantidade de convênios em 2008 e 2010 pode estar relacionado, num primeiro momento, aos efeitos da implementação do Fundeb e num segundo momento à aprovação da EC nº 59/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Educação Básica a partir da pré-escola (4 a 5 anos), induzindo os municípios ao conveniamento com o objetivo de ampliar a oferta e cumprir o que determina a legislação.

Nesse âmbito, julga-se necessário analisar as formas de subsídios da EI nas redes municipais de educação, previstos na Lei n° 11.494/07 (Fundeb), ao admitirem que as matrículas na EI, em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público para atendimento em creche, de crianças de até 3 anos de idade, poderiam ser incluídas no cálculo das matrículas para essa etapa da educação, prevendo ainda que, em um prazo de 4 anos, essa mesma regra seria aplicada em pré-escolas no atendimento às crianças de 4 e 5 anos (SILVA, KLINKE, 2014).