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5.3. Résultats de simulation des essais expérimentaux

5.3.4. Simulations des opérations de thixoforgeage

O objetivo desta pesquisa foi analisar e mapear iniciativas governamentais de participação digital. Buscava-se entender como os governos brasileiros estão se apropriando da tecnologia da informação para fomentar a participação do cidadão, apontando os desafios enfrentados por governos e gestores públicos no país.

As iniciativas governamentais de eParticipação, majoritariamente de caráter local e concentradas na região Sul-Sudeste, apresentam um padrão semelhante em termos do público, da interação e dos resultados da ação, porém são desiguais em relação a fatores que facilitam a participação. Neste sentido, foi observado que alguns sites possuem um número limitado de facilidades e perfis nas redes sociais, elementos chaves para atrair e manter a permanência no site, assim como para permitir a diversificação do público que acessa. Deve ser destacado, porém, que a maioria das iniciativas conta com perfil no Facebook, rede social amplamente utilizada no Brasil, sendo que as experiências que estão ausentes no Facebook formam parte de uma plataforma maior que, esta sim, possui perfil nessa rede social. Assim, a totalidade das experiências utiliza o Facebook.

No que diz respeito à seleção do público, a maioria é por auto seleção. Não é excludente mas, sem a geração de incentivos para participar ou a promoção dirigida a grupos específicos, emerge o problema acerca de quão representativo da população é o seleto grupo que escolhe participar. Deve ser lembrado que este não é um problema exclusivo das iniciativas de participação digital, embora seja nestes casos que se apresenta o problema da brecha digital. Nessa direção, é possível afirmar que a conexão com formas de participação presencial presente em mais da metade das

experiências pode minimizar os problemas de acesso – instrumentais e cognitivos – à

eParticipação.

No quesito interação, foi observado que a maioria das iniciativas fornece informações, e algumas ainda vinculadas à prestação de contas dos representantes, de modo dialógico (do tipo “bate-papos” dos representantes com os cidadãos). Um número importante, além da comunicação unidirecional, possui ferramentas que não apenas visam fornecer informação, mas também informar os governantes através da consulta à cidadania. Uma vez que predomina o tipo de interação consultiva, a influência no

ciclo das políticas públicas, quando existente, é centrada na “ideia da política”, isto é,

na formação de agenda e formulação da política pública. Entretanto, não todas manifestam resultados vinculantes, número ainda menor quando se considera o vínculo de tipo legal.

Finalmente, como resultado do cubo tem-se que as iniciativas analisadas tendem a ser aberta, sem restrição ou priorização de públicos específicos, dispersas quanto ao modo de comunicação e decisão e com influência comunicativa no governo. Não se pode observar que por meio destas iniciativas o cidadão tenha um impacto direto na decisão política. É um patamar a ser melhor explorado pelo governo brasileiro.

Como último comentário, vale relembrar que a definição de participação digital adotada nesta pesquisa inclui a interação não apenas da sociedade civil com o Estado – no recorte empírico, com o poder executivo –, mas também entre os cidadãos. A ferramenta de participação mais adotada nas iniciativas, o Fórum de discussão, permite esse tipo de interação entre os participantes. Contudo, são poucas as iniciativas que permitem agregar preferências, tornando a participação política como uma experiência mais individualizada.

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ANEXO A - REVISÃO BIBLIOGRÁFICA COLETA DOS DADOS

A literatura nacional foi coletada a partir dos periódicos brasileiros classificados pela CAPES como A2, B1 e B2. Também se realizou uma busca em anais de conferências brasileiras que possuem seções exclusivas para debate do tema (EnANPAD, EnADI,

EnAPG e CONTECSI). Adicionalmente, os periódicos RESI – Revista Eletrônica de

Sistemas de Informação e Cadernos Gestão Pública e Cidadania (ambas com conceito B3) foram incluídos na pesquisa, devido à relevância destes periódicos na discussão dos temas em questão. O período analisado foi de 2007 a 2014.

A busca foi delimitada pelas seguintes palavras: “participação eletrônica”, “e-

participação”, “governo aberto”, “dados abertos”, “transparência” e “accountability”.

Foram localizados 81 artigos, sendo: 16 de eParticipação (e/ou eDemocracia); 6 de dados abertos (e/ou dados governamentais abertos); 21 sobre transparência e 38 sobre accountability.

A literatura internacional foi coletada a partir da lista de todos os artigos da base de dados da EGovernment Reference Library (EGRL), versão 10.0, publicada em 24 de julho de 2014, mantida pela University of Washington. Foi realizada uma busca por “eParticipation”, “e-Participation”, “Open Data”, “Open Government” e “Transparency” presente em todas as palavras-chaves e resumos dos artigos. O escopo foi delimitado em artigos publicados journals, de todos os anos contidos na base, e conferências dos anos de 2013 e 2014. Ao todo foram coletados 308 papers.

Todos os artigos foram tabulados com as seguintes informações: (i) bibliográfica (título, autores, ano da publicação, onde foi publicado e área de concentração); (ii) objetivo do artigo; (iii) identificação sobre as temáticas pesquisadas (dimensões, conceitos, tipologias, etc.). A partir de uma primeira triagem, foram selecionados 49 sobre e-participação, 21 sobre open data e 37 sobre transparência. Porém foram submetidos à análise apenas os papers disponíveis para download. A tabela 1 resume a seleção dos dados. Ao todo 158 artigos foram lidos na íntegra e analisados.

Tabela 1 – Seleção dos dados

Literatura Dados Abertos Transparência eParticipação Accountabilit y Total Naciona

l Intern. Nacional Intern. Nacional Intern. Nacional Total de papers Selecionado s (todos os resumos lidos) 50 6 170 21 88 16 38 389

Papers selecionados 21 6 37 21 49 16 38 188 Papers não disponíveis para download 5 0 12 0 13 0 0 30 Papers lidos na íntegra 16 6 25 21 36 16 38 158

Após esta fase de coleta, os trabalhos seguiram formas de tratamento diferentes, tendo em comum o foco nas definições e taxonomias utilizadas pelos autores. Também buscou-se identificar o objetivo central do artigo, a metodologia utilizada no estudo, a presença de modelo conceitual ou teoria.

TRATAMENTO DA LITERATURA.

Todos os 16 trabalhos nacionais foram integralmente lidos. Já os 88 trabalhos internacionais passaram por uma etapa de seleção que consistiu na leitura e categorização dos tipos de trabalhos a partir dos Títulos, Palavras-chave e Resumos, de acordo com o objetivo de buscar taxonomias para construção do instrumento da pesquisa.

Assim, os textos foram filtrados e ordenados de acordo com as seguintes categorias: “Não. Implicações ou abstrações teóricas externas” (8); “Não. Não tem por foco

projetos governamentais de e-participação” (7); “Não. Trata do processo eleitoral” (4);

“Não, é exclusivamente argumentativo ou apresentação de publicação” (3); “Não, descrição de caso único, sem aparentes contribuições” (16); “Sim. Implicações e/ou

abstrações teóricas e metodológicas” (5); “Sim. Implicações e/ou abstrações teóricas”

(4); “Sim. Implicações e/ou abstrações metodológicas” (17); “Sim. Interessante para taxonomia de ferramentas” (12); e “Talvez. Pode ser interessante para construir argumentação” (11). Destes, apenas os que receberam “Sim” (38) e “Talvez” (11) seguiram para a próxima etapa (49), . No entanto, 13 não foram encontrados, restando 36 trabalhos internacionais.

Nesta etapa os 16 trabalhos nacionais e os 36 internacionais que passaram pelo filtro, foram submetidos separadamente a outro quadro para posterior análise, com as seguintes colunas: bibliografia (título, autores, onde publicado); objetivo do trabalho; dimensões ou variáveis teóricas e metodológicas; se fazem referência à participação; se definem e-participação; se trabalham ou definem alguma ferramenta. A partir desse quadro foi possível obter o panorama do que tem sido produzido sobre e-participação, incluindo o que buscávamos como as dimensões, variáveis e critérios para avaliação das experiências de iniciativa do governo.

Na literatura nacional os autores mais frequentes são o José Antônio Gomes de Pinho

(Ciência Política, Universidade Federal da Bahia – UFBA) e Maria Alexandra V. D da

Cunha (Informática e Administração, Pontifícia Universidade Católica do Paraná –e

Escola de Administração de Empresas – EAESP da Fundação Getulio Vargas – FGV),

ambos com 4 trabalhos. Em seguida, Fabiano Maury Raupp (Contabilidade e

Administração, Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC) com 3 trabalhos em

coautoria com o José Pinho e Marlei Pozzebon (Ciência da computação e

Administração, HEC Montreal e Escola de Administração de Empresas – EAESP da

Fundação Getulio Vargas – FGV) com 2 trabalhos. Outros nomes reconhecidos no

campo, como o José Carlos Vaz também aparecem, mas só uma vez.

Na literatura internacional, entre os 49 trabalhos, 8 autores se repetem, sendo que Rony Medaglia (Departamento de Gestão de TI, Copenhagen Business School, Dinamarca) e Øystein Sæbø (Departamento de Sistemas de Informação, Agder University College, Noruega ) possuem maior volume de trabalhos publicados, 4 cada. Em seguida vem Tony Elliman com 3 e Panagiotis Panagiotopoulos (Departamento de Sistemas de Informação e Informática, Brunel University, Reino Unido) Jeremy Rose (Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Aalborg, Dinamarca) que também produz com Øystein Sæbø, Muhammad Mustafa Kamal (Brunel Business School, da Universidade Brunel, Reino Unido) e, finalmente, Ann Macintosh e Alastair Renton (Institute of Communication Studies, Universidade de Leeds, Reino Unido), com 2 trabalhos cada. Ficaram fora desta lista nomes de renome como Susha e Grönlund (2012), citados com certa frequência nos demais trabalhos, mas que não se repetiram no levantamento.

Tanto na literatura nacional quanto na internacional, um traço comum dos trabalhos é a descrição de um ou mais casos, e nem as teorias são mobilizadas para explicar. Nos trabalhos que mobilizavam teoria, as abordagens mais recorrentes foram a de democracia, governo, governança ou participação, “eletrônica” ou mediadas por

Tecnologias da Informação e Comunicação – TIC. Na literatura internacional, as

teorias mais frequentes foram a de processo de formulação de política pública, teoria de partidos políticos, participação e legitimidade; governança; e arquitetura empresarial.

Na literatura internacional remarca-se o esforço pelo desenvolvimento de um quadro teórico próprio para “e-participação”. É pelo pioneirismo de revisar literaturas e construir dimensões para avaliação que Ann Macintoshi, Øystein Sæbø e Rony Medaglia se tornam importantes referências no campo, a julgar pelas vezes em que seus trabalhos são citados pelos demais. A preocupação com o desenvolvimento de um quadro teórico, pouco se traduz na tentativa de definir e-participação, menos ainda de se fazer acompanhar de dimensões metodológicas para se avaliar a e-participação, como se verá adiante.

A despeito da metodologia, predominantemente qualitativa, a maior parte dos trabalhos brasileiros utilizou estudo de caso único ou múltiplo para descrição e/ou

análise. Como produção de dados aparecem entrevistas, análise de documentos, observações ou formulários/protocolos de observação. Como tratamento dos dados, aparecem análise de conteúdo, análise do discurso, econométricas, ou lente teórica como framework conceitual e multinível. Nem todos tinham dimensões claras e realmente aplicáveis a esta pesquisa. Na literatura internacional, os achados foram semelhantes, a maioria dos trabalhos utilizou estudo de caso único ou múltiplo para descrição e/ou análise.

Em 3 dos trabalhos da literatura nacional aparecem o Orçamento Participativo e em 2 a câmara legislativa municipal acompanhada de outro trabalho que também teve por foco o legislativo municipal, mas olhou os websites de deputados estaduais. Os demais trabalhos trataram de casos ligados a infocentro, fórum para formulação de política de cultura, escuta sobre a realização de uma reforma de uma avenida e e- petição. Dos 28 trabalhos estrangeiros, apenas 11 citaram e/ou definiram ferramentas, e citaram mais de 30 tipos. As mais citadas foram e-petição, em primeiro lugar, seguida por e-consulta e logo por salas de chat, e-votação e tomada de decisão online.

DEFINIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO.

Antes da definição de e-participação, participação digital ou eletrônica, buscou-se o referencial de participação de cada trabalho que, a depender do marco referencial, poderia aparecer de forma diferente. Por exemplo, “participação cidadã” geralmente se refere ao marco da Constituição Federal de 1988 e traz nela uma carga de direito, enquanto que “participação de usuários” faz referência ao contexto neoliberal com uma visão de “cliente”. O referencial constitucional parece ter sido influenciado pela literatura internacional onde a expressão “cidadã” está mais presente. Também há uma visão de que participação popular se refere à participação da população e/ou de movimentos de base. Já a participação social se refere à soma da participação popular com a participação de especialistas no tema.

O que se encontrou, por outro lado, foi uma profusão de expressões empregadas à participação como sinônimas, sem necessariamente partir de um referencial. Além das expressões de participação “digital”, “eletrônica” e “e-participação”, propriamente, outras 21 expressões apareceram nos trabalhos revisados. A expressão mais frequente para participação foi a “cidadã” ou “do cidadão” citada em 24 diferentes trabalhos, seguida da “política” citada em 14, “pública” em 8, “popular” em 6, “local” e “democrática” com 5, “na tomada de decisão” com 4, cívica com 3, “na gestão”, “ativa”, “direta” e “efetiva” com 2. As expressões “no sistema”, “no fórum”, “no governo”, “nas ações do poder público”, “sustentável”, “da sociedade civil”, de “usuários”, “social” e “representativa” apareceram apenas em 1 trabalho.

Uma das exceções foi o trabalho de Cunha, Coelho e Pozzebon (2014) que apesar de ter mencionado participação popular, cidadã, efetiva, de usuários, direta e ativa ao longo do texto, trabalha principalmente com a ideia de participação pública,

entendendo como “os fóruns organizados para facilitar a comunicação entre governo e seus interlocutores quando em face de uma questão específica ou problema" (p. 2). O problema de não conceituar o tipo de participação é que o autor pode ter a participação como um “dado”, não se preocupando em dizer o que se entende por participação, quem está participando, de que forma, e decidindo o quê.

Entre os 36 trabalhos, dois deles definiram ou adotaram uma definição para a participação: “(...) ações individuais e coletivas para lidar com as questões públicas por meio de instituições da política” (Tradução livre de Min Jiang, Heng Xu, 2009, p. 175);