Le SIM Esoko et le contexte Ghan´een

O renovado interesse que se vem constatando na revitalização da cooperação regional em África pode ser visto como sendo uma resposta ao aprofundamento e ao alargamento da integração noutras partes do mundo. Há o receio de que, com as mudanças em curso na economia internacional, qualquer insucesso na redução dos custos imputáveis à fragmentação dos mercados em regiões cujos países ainda não desenvolveram formas avançadas de cooperação regional se possam vir a traduzir, para essas regiões, numa diminuição da sua

capacidade em atrair o investimento estrangeiro, a tecnologia e o know-how de que o seu desenvolvimento futuro irá depender52

Um conjunto de fortes factores de mudança da ordem internacional vêm pressionando em contínuas mutações a completa alteração das regras de relacionamento internacional, originando um clima e condições para o aparecimento de um novo tipo de ordenamento político, económico e social mundiais. Os países arruman-se em grupos de zona geográfica e de interesses económicos, assentes na expansão incessante dos sistemas de economia de mercado.

.

Da independência até meados dos anos 80, o país optou por um sistema económico centralizado e essencialmente virado para o mercado interno e para a substituição de importações. A forte intervenção do Estado na economia bem como uma afectação de recursos guida mais por opções políticas do que por uma verdadeira satisfação das necessidades reais foram os maiores obstáculos à valorização do potencial de crescimento económico do país. Talvez seja por isso que a economia da Guiné-Bissau tenha conhecido uma evolução relativamente fraca de 1974 aos anos oitenta, com uma taxa de crescimento do PIB real por habitante anual de 2% em média.

As opções políticas feitas após a independência do país levaram a criação de várias empresas públicas indústriais, comerciais, agrícolas e de serviços que por razões diversas acabaram muitas delas por falir criando sérios desequilíbrios económicos.

Como resultado de políticas inapropriadas, assistiu-se no início dos anos 80 a um agravamento dos desequilíbrios económicos e financeiros, cuja percepção e diagnóstico de causas levou o Governo a adoptar, sucessivamente, em 1983, um Programa de Estabilização Económica(PEE), uma política de liberalização comercial em 1986, e, em 1987, o Programa de Ajustamento Estrutural (PAE) assinado com

52

Vide Pedro Godinho Gomes, Aspectos Monetários da Adesão versus Integração da Guiné-Bissau na UMOA/UEMOA, in Boletim da Faculdade Direito de Bissau, nº 5,

o Banco Mundial e o FMI. Perante os grandes desequilíbrios estruturais espelhados em vários indicadores, tanto do domínio monetário como fiscal, surgiu a necessidade de programas de ajustamento estrutural 53

53

Dado que os programas de ajustamento surgem como necessidade prioritária para restabelecer os equilíbrios externos e internos, a sua aplicação no país teve como alvo principal o equilíbrio externo. Assim, a diminuição da procura interna através da desvalorização da moeda foi erigida à categoria de principal objectivo. Imediatamente, no início do programa, a taxa da inflação e a taxa de câmbio surgem igualmente como objectivos, mas num plano secundário.

. A necessidade de repor um ambiente macro-económico estável veio libertar o sector monetário da sua

Assim, a moeda foi desvalorizada num processo de choque inicial acompanhado de desvalorização deslizante. Um dos instrumentos mais utilizados foi e tem sido o “plafond” do crédito, como forma de limitar a capacidade de criação da moeda pelos bancos comerciais por via dos depósitos. Igualmente, a dificuldade de dominar e explicar uma inflação que não reage linearmente com a variação da massa monetária levou as autoridades a abandonarem a taxa de inflação como objectivo, para se concentrarem unicamente na evolução da massa monetária e no controlo do crédito da economia. Vide, entre outros, Filinto Barros, Política Monetária como Técnica de Gestão Macro-Económica na Guiné- Bissau, in Boletim da Faculdade de Direito de Bissau, nº 5, Bissau, 1998, pg.48 e segs; sobre os aspectos jurídicos, vide Carlos Vamain, Aspectos Jurídicos da Adesão da Guiné- Bissau à UMOA, in Boletim da Faculdade de Direito de Bissau, nº 5, Bissau, 1998, pg. 85 e segs.; como refere Kafft Kosta, face ao descalabro dos princípais índices macroeconómicos (a inflação subiu; o deficit da balança de pagamentos, assim como o orçamental agravaram- se), que denunciam o fraco êxito do programa de estabilização económica, nasceria em 1987 o PAE (Programa de Ajustamento Estrutural), com o apoio técnico e financeiro das instituições de Bretton Woods e de certos parceiros - vide Emílio Kafft Kosta, Estado de Direito – O Paradigma Zero: Entre a Lipoaspiração e Dispensabilidade, Almedina, 2007, pg. 305; sobre a década de oitenta e a liberalização económica, vide, entre outros, Filipe Falcão de Oliveira, Direito Público Guineense, Almedina, 2005, pg.121; António E. Duarte Silva, Invenção e Construção da Guiné-Bissau, Almedina, 2010, pg. 203.

A liberalização económica e a execução de programas de ajustamento estrutral, não tendo trazido nem a estabilização cambial, nem mais rigor na gestão do orçamento, com as reformas estruturais aquém do previsto, criou a convicção de que o crescimento económico e o desenvolvimento só seriam possíveis num quadro de estabilidade da moeda, da garantia da sua convertibilidade e da reorientação do investimento para o sector produtivo.

Doutro modo, e porque de crescimento e desenvolvimento económico se tem vindo a falar e a reclamar em todos os sectores da actividade, aceitou-se, passivamente, o que parecia evidente: que o desenvolvimento do país, pelas suas caracteristicas, riquezas e potencialidades, não seria possível no isolamento ou exclusão, ou ainda sem o concurso da ajuda internacional.

Esta atmosfera dos ventos da mundialização impulsionou o processo de integração da Guiné-Bissau na UEMOA, tendo sido priorizada a integração monetária como primeiro passo para a tão ambicionada moeda estável e convertível, como condição básica de estabilidade económica e financeira propícia ao lançamento das bases de uma política nacional de desenvolvimento, orientadas no sentido da liberalização e do aprofundamento do mercado.

tutela política, permitindo assim elaborar um conjunto de medidas no domínio monetário independentes das necessidades orçamentais. A estratégia de desenvolvimento decorrente desses planos é a da redução, ou, se possível, a supressão da intervenção estatal directa em certas áreas da esfera económica, passando o Estado a assumir o papel de regulador e orientador do processo de desenvolvimento sócio-económico, bem como de impulsionador da actividade económica.

O periodo de 1994 -1997 corresponde para a Guiné-Bissau a uma era de relativos progressos no que respeita a estabilização da situação macroeconómica e financeira. Foi durante esse periodo que se adoptaram e se iniciaram a implementação de reormas estruturais fundamentais, como sendo: (i) as reformas fiscais, que incluiram a adopção do Imposto Geral sobre Vendas e Serviços (IGV); (ii) a adopção da uma nova tarifa aduaneira54

A Guiné-Bissau desde sempre se identificou com os princípios da solidariedade e cooperação que estão na origem da União Monetária Oeste Africana. Assim foi que em 1985 apresentou a sua candidatura com vista à sua adesão à UMOA que, por diversas razões, não chegaria a ser concretizada na altura. Retomando o processo já na década de noventa e em circunstâncias mais favoráveis tanto de ; (iii) a melhoria na gestão das despesas públicas; (iv) a racionalização da admissão na função pública; (v) a reforma das empresas públicas, etc. A adesão à UEMOA em 1997 veio reforçar a estabilidade monetária, levando à adopção de leis e regulamentos bancários da zona do franco CFA que estabilizaram a taxa de câmbio.

54

Note-se, aliás, que a adesão da Guiné-Bissau à UEMOA já significou uma perda substancial de receitas aduaneiras, não apenas devido à liberalização operada nos produtos de origem UEMOA mas também devido à baixa geral das taxas aplicadas às importações,

natureza política como de enquadramento macro-económico, o mesmo viria mais tarde a ter desenvolvimento55

O processo de integração regional em que a Guiné-Bissau está envolvida traduziu-se em alterações fundamentais relativamente à situação vigente

.

56

55

Formalmente, o primeiro grande encontro entre as autoridades guineenses e as autoridades do BCEAO teve lugar em 1987, através duma delegação conduzida pelo então Ministro- Governador do Banco Nacional da Guiné-Bissau, Dr. Pedro Godinho Gomes. Nessa ocasião, em função de pontos específicos, tentou-se estabelecer um primeiro conjunto de termos de referência para um possível processo negocial.

.

De 1987 a 1993 este processo, por razões várias, nomeadamente a instabilidade política surgida entre nós e o Senegal, a propósito de Casamansa e do conflito originado com a zona económica exclusiva, mediado no Tribunal Internacional de Haia, viria a fazer um compasso de espera até inícios da década de noventa.

Em 1994, com a ida a Dakar de uma comissão conjunta do Banco Central da Guiné-Bissau e do Ministério das Finanças iniciou-se uma nova etapa deste processo de adesão à UEMOA. Como resultado da missão de 1994, foi elaborado o que depois serviria definitivamente como termo de referência do processo negocial entre as autoridades guineenses e do BCEAO.

Em Março e Setembro de 1995 houve ainda a vinda de uma missão do BCEAO a Bissau, para constatar a evolução do processo, tendo sempre por base os termos de referência elaborados aquando da missão do ano anterior. Entretanto, em Novembro de 1995 uma missão governamental guineense deslocou-se ao BCEAO colocando, de forma definitiva, o processo negocial na sua etapa final. Como resultado, em janeiro de 1996, a nivel do Conselho de Ministros da União, o processo de adesão da Guiné-Bissau foi ratificado e remetido à conferência de Chefes de Estado, a instância máxima da União Económica e da União Monetária da África Ocidental.

A partir do momento em que o prncípio de adesão foi aceite, como primeiro passo, foram criadas duas estruturas que funcionam na dependência directa do Primeiro-Ministro.

Uma dessas estruturas, denominada Gabinete de Pilotagem, tem a seu cargo a condução dos aspectos técnicos do processo de adesão. Apesar de ter havido em princípio a aceitação dos Chefes de Estado, existem condições preliminares que devem ser preenchidas pelas autoridades guineenses. É precisamente essa a tarefa princípal do Gabinete de Pilotagem:diligenciar para que em tempo oportuno essas condições estejam preenchidas a contento e, para a partir da data inicialmente prevista, 1 de Janeiro de 1997, sejam efectivamente materializada essa intenção do Governo.

A outra estrutura pensada pelo Governo foi a criação de um Grupo de Reflexão, um aspecto inovador na postura do executivo em matéria de associar, a esta iniciativa, uma maior parcela da população activa do país.

56

A adesão à UMOA significa:

- a adopção da moeda comum, o franco CFA, emitida pelo Banco Central dos Estados da África Ocidental, com a sede em Dakar, Senegal;

- a desmonetização do peso e a transformação do Banco Central da Guiné-Bissau na Agência Nacional do BCEAO. Existe um Agência Nacional em cada país membro da União, podendo ter várias delegações no interior do país;

- a definição pelo BCEAO da política monetária para todos os países da União;

- integração da Guiné-Bissau na UEMOA (União Económica e Monetária Oeste Africana), em aplicação do Acordo de Adesão da República da Guiné- Bissau à UEMOA de 5 de

O país assinou o Acordo de Adesão à União Monetária Oeste Africana em 29 de Janeiro de 1997. Embora o Tratado apenas entrasse em vigor após a comunicação da sua ratificação pelos Estados signatários à República do Senegal, os efeitos práticos da adesão fizeram-se sentir a partir de 2 de Maio de 1997, data em que se iniciou o processo de trocas de notas, entre os pesos e os francos CFA. A entrada na UEMOA, permitiu ao país pelo menos reduzir as pressões inflacionistas57

A integração da Guiné-Bissau na UEMOA significa que o país passa a partilhar com os outros países membros da União uma parcela da sua soberania no que concerne à definição da política monetária comum. Após a adesão, a Guiné-Bissau deixou de poder utilizar a moeda como instrumento de política; contrariamente ao que até então tinha acontecido, após a integração na União a política orçamental é que terá de se adaptar aos objectivos da política monetária comum. A redução de custos e o aumento da competitividade nos sectores da exportação ou da substituição de importações beneficia de ganhos em eficácia em matéria de produção, uma vez que a taxa de câmbio deixou de poder ser utilizada como instrumento de política económica.

. Um factor-chave, particularmente para países pequenos que têm como objectivo um aumento sustentável das exportações, é assegurar que a moeda não seja sobrevalorizada e que se mantenha um ambiente de apoio para a produção para exportação.

No plano político, a adesão da Guiné-Bissau contribui para o reforço da estabilidade regional. No plano económico e não menos importante o país beneficia de fluxos comerciais com os Estados-membros da zona franco.

Marçode 1997, cuja entrada em vigor tem lugar a partir da data da notificação da sua ratificação pela Guiné-Bissau ao Governo da República do Senegal.

57 _{Mantendo-se dentro do limite de 3% fixado pelo Banco Central dos Estados da África}