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Em vinte e oito de outubro de 2018, no segundo turno das eleições para o governo do estado de Minas Gerais, Romeu Zema, do Partido Novo, assumiu a gestão do Estado. No que se refere ao Programa Educação Integral e Integrada, a equipe de transição do governo afirmou, por meio de nota no site da Educação, que o objetivo da atual gestão seria melhorar e diversificar as iniciativas desenvolvidas em escolas que oferecem a Educação Integral. A ideia seria viabilizar que as ações fossem construídas coletivamente com os atores que fazem parte do dia a dia das escolas, de modo a fortalecer a iniciativa ao longo dos próximos anos dessa gestão.

Em 11 de abril de 2019, a SEE/MG encaminhou o Ofício Circular SEE/SB nº. 4/2019, que informa e orienta sobre os procedimentos para início das atividades do Projeto Educação Integral e Integrada desse ano. De acordo com o documento:

Buscando desenvolver a Política de Educação Integral de maneira sustentável e qualificada para as escolas que estão inseridas em contexto de alta vulnerabilidade socioeconômica, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais informa que, a despeito da grave crise financeira, conseguiu reunir recursos para manter as atividades de contraturno nas escolas que manifestaram interesse em seguir com o projeto em 2019 e estão nos níveis I, II e III do Indicador de Nível Socioeconômico – Inse (INEP), além das escolas indígenas e quilombolas.

Segue anexo a este ofício a listagem das escolas de sua Superintendência Regional de Ensino que atenderam a todos os critérios supracitados.

As escolas devem se atentar às prerrogativas a seguir:

 O SIMADE deve estar preenchido respeitando os limites de Macrocampos estabelecidos no Comporta da Escola para Educação Integral - Ensino Fundamental, conforme item 7.1 do Documento Orientador anexo;

 As turmas devem estar com status "Aprovada" ou "Aprovada pela SEE” no SIMADE;

 A escola deve estar incluída na listagem de escolas aptas enviada pela Secretaria de Educação, autorizando a composição do quadro de pessoal e/ou designação. (SEE/MG, 2019 b)

O Documento Orientador Educação Integral e Integrada Ensino Fundamental (SEE/MG, 2019 a) trazia subsídios para a atuação dos docentes na Educação Integral e Integrada, apresentando as diretrizes e orientações gerais para sua implementação. Assim, de acordo com o Documento, considerando as diferenças territoriais e as necessidades de cada escola, a proposta pedagógica estaria voltada para a melhoria da aprendizagem, a formação integral e a inclusão social de crianças e adolescentes, propiciando-lhes oportunidades de desenvolvimento humano e exercício efetivo da cidadania. Dessa forma, as orientações versavam sobre a implementação do currículo integrado, definido no Documento como:

[...] aquele que pode e deve ser praticado por todos os atores educativos da comunidade escolar, sejam eles gestores, pedagogos, professores da Educação Básica, educadores sociais ou outros que atuem na escola com os professores e os estudantes, desde que este currículo seja amplamente discutido e construído com a participação de todos (MG/2019 b, pag.2)

Ainda de acordo com o Documento, a finalidade geral da ampliação da jornada seria proporcionar aos estudantes a efetiva associação entre a formação básica e outros conteúdos e experiências. Essa associação estaria voltada para a melhoria da aprendizagem, em todas as áreas do conhecimento, e o desenvolvimento de habilidades que fossem capazes de ampliar o letramento em Língua Portuguesa e Matemática. Assim, O currículo da Educação Integral e Integrada do Ensino Fundamental foi reestruturado a partir da perspectiva dos Campos de Integração Curricular, conforme se segue:

I. Acompanhamento Pedagógico (Obrigatório); II. Educação para a Cidadania (Obrigatório); III. Projeto de Pesquisa e Inovação Tecnológica; IV. Esporte e Lazer;

V. Cultura e Artes;

VI. Memória e História das comunidades tradicionais; VII. Educação Ambiental e Agroecologia.

As escolas que estivessem autorizadas a implementar o Programa Educação Integral e Integrada deveriam adotar um currículo que promovesse extensão da carga horária mínima em 20 horas aulas semanais no contraturno. Assim, os componentes curriculares correspondentes à Base Nacional Curricular Comum (BNCC) deveriam ser ofertados em um

turno e no contraturno seria ofertada a “parte flexível do currículo” com a oferta obrigatória de:

● 04 aulas de Acompanhamento Pedagógico (foco na alfabetização, letramento e Língua Portuguesa);

● 04 aulas de Acompanhamento Pedagógico (foco na Matemática);

● 02 aulas de Acompanhamento Pedagógico (Biblioteca e Espaços de Leitura); ● 02 aulas de Educação para a Cidadania.

As escolas deveriam ofertar, ainda, 08 aulas dos demais Campos de Integração Curricular não obrigatórios, que seriam escolhidos pela escola conforme suas necessidades locais, interesse dos estudantes e possibilidade de contratação de pessoal.

É importante ressaltar que houve redução expressiva no número de escolas autorizadas a implementar o Programa em 2019. De acordo com dados da SEE/MG18, das 1.640 escolas que ofertavam o Programa em 2018, somente 500 escolas foram autorizadas a dar continuidade às atividades em 2019. Diante da declaração do Governo em reduzir a oferta do Programa, uma audiência pública foi convocada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)19, no 10 de abril de 2019 às 9h30, no Plenarinho II. A reunião foi promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo requerimento de sua presidenta, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e deputados Betão (PT), Professor Cleiton (DC) e Bartô (Novo). Assim, durante a assembleia, a Secretaria Julia Sant’Anna justificou que a redução do número de escolas seria em função da extrema precariedade da situação financeira do Governo de Minas Gerais. Em 2018 o Programa atendeu à 111.528 alunos do Ensino Fundamental I e II. Já a previsão de atendimento para o ano de 2019 foi de apenas 30 mil estudantes. Tal redução, segundo a Secretária, teria a finalidade de garantir o projeto em escolas de comunidades mais carentes e necessitadas de todo o Estado, que apresentaram situação de vulnerabilidade social e que já ofertavam a Educação Integral e Integrada em anos anteriores.

18 _{Apresentados durante a Assembleia do dia 10/04/209. Disponível em:}

<https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2019/04/10_audiencia_comissao_educacao_escola_inte gral.html> Acesso em:

19 _{Ata da Assembleia. Disponível em:}

<https://www.almg.gov.br/export/sites/default/consulte/arquivo_diario_legislativo/pdfs/2019/04/L20190416.pdf > Acesso em: 30/03/2020

Destarte, no próximo capítulo, Metodologia, serão apresentados de maneira detalhada os retrocessos do Programa, na perspectiva dos caminhos percorridos para se concluir essa pesquisa.

CAPÍTULO 3