Atualmente a área portuária do recife passa por um processo de renovação urbana denominado Projeto Porto Novo. Desenvolvido pelo Núcleo Técnico de Operações Urbanas (NTOU)29 o Projeto tomou como base o Projeto Recife-Olinda e
compreende a reforma dos antigos armazéns portuários para novos usos e construção de novos equipamentos, estendendo-se pelos Armazéns 7 a 14, no Bairro do Recife e Armazéns 15 a 18 mais o terreno do antigo edifício Pescado Silveira, no Bairro de São José, conforme Figura 8 e 9.
Figura 8 - Projeto Porto Novo – Bairro do Recife Figura 9 - Projeto Porto Novo – Bairro de São José
Fonte: Brandão et al, 2012, p.120. Fonte: Brandão et al, 2012, p.127.
Para o financiamento das obras, o Governo de Pernambuco planejava obter recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da COPA, relacionando o Projeto às demandas da cidade do Recife, como uma das sedes da Copa do Mundo da FIFA de 2014. Entretanto, apenas o Terminal Marítimo (Armazém 7 e 8) foi inserido completamente no PAC da COPA, de forma que, o Governo estadual optou por realizar uma concessão administrativa – Parceria Público Privada30 para
29Instituição do Governo do Estado de Pernambuco, criada em 2007.
30A montagem de uma parceria com o setor privado não seguiu os moldes da Lei nº 11.079/2004 –
viabilizar os demais empreendimentos. Os projetos arquitetônicos dos armazéns foram elaborados previamente pela equipe do NTOU, e estavam, inclusive, aprovados pela Prefeitura do Recife. Durante a elaboração do edital de licitação, decidiu-se que a empresa vencedora da licitação deveria refazer os projetos conforme seu interesse. (MENDONÇA, 2014)
A empresa que ganhou a licitação foi a Gerencial Brasitec Serviços Técnicos. Posteriormente criou-se a Sociedade de Propósito Específico denominada Porto Novo Recife31. Dessa forma, o setor privado deveria arcar com a reforma e
construção dos equipamentos, bem como, administrar seu funcionamento. O arrendamento dessas áreas é de 25 anos, podendo ser prorrogado por mais 25 anos.
Essas áreas constituem um complexo integrado comercial, hoteleiro, de convenções e exposições e são distribuídos da seguinte forma: Armazém 9 destinado a escritórios; Armazéns 12, 13 14 destinados ao Festival Center (bares, restaurantes e casa de eventos); Armazém 15 e terreno do antigo edifício Pescado Silveira destinado ao hotel e marina e os Armazéns 16, 17 e 18 destinados ao centro de convenções.Dois equipamentos já possuíam financiamento, o Museu Cais do Sertão Luiz Gonzaga (Armazém 10) foi financiado pelo Ministério da Cultura e do Tesouro Estadual e o Centro de Artesanato de Pernambuco (Armazém 11) foi financiado pelo Governo Estadual. (MENDONÇA, 2014)
O Prédio do Pescado Silveira, entre 2002 e 2008, permaneceu ocupado por membros dos movimentos sociais, que saíram após uma ação de reintegração de posse movida pela Companhia Nacional de Abastecimento, proprietária do imóvel. No dia 03 de outubro de 2011 o prédio foi ocupado novamente como parte de um ato de protesto no Dia Mundial do Habitat. Em 2012, o Porto do Recife comprou o imóvel e demoliu o prédio.
de arrendamentos em áreas portuárias, de acordo com as legislações federais nº 8.630/1993
(revogada pela Lei nº. 12.815/2013), e nº 6.620/2008 (revogada pelo Decreto nº 8.033/2013). Conforme essa legislação, a realização de arrendamento, pela Administração do Porto, através de licitação, foi realizada nesse Projeto por meio da modalidade concorrência pública. Uma vantagem para o setor privado na realização deste arrendamento, ao invés da obediência à legislação das PPPs, reside no aumento do prazo, que pela Lei das PPPs deveria ser de no máximo 35 anos, contando inclusive com possível prorrogação, enquanto que para o arrendamento, o prazo estabelecido foi de 25 anos, prorrogável por mais 25 anos.
31A Sociedade de Propósito Especifico – SPE é formada pelas empresas Empresa Gerencial Brasitec
As licenças para construção das obras foram expedidas em duas etapas, em 2010 e em 2012, e deveriam ter sido entregues antes da Copa do Mundo de 2014. Entretanto ocorreram atrasos nos prazos, de forma que, atualmente ainda faltam serem construídos o hotel, a marina e o centro de convenções. Os demais empreendimentos foram entregues e estão em funcionamento.
É importante destacar a identificação das práticas espaciais de seletividade e marginalização referentes ao Projeto Porto Novo e a Comunidade do Pilar, visto que, a comunidade possui um dos piores índices de renda e de desenvolvimento humano da cidade, e localiza-se justamente num dos lugares que mais recebeu investimentos de requalificação – o bairro do Recife.
A comunidade do Pilar é um espaço marginalizado desde a década de 90, quando foi incluído no Plano de Revitalização do bairro do Recife (1993). A estratégia era voltada para o turismo, atividades de lazer, consumo e serviços, ficando o uso habitacional em segundo plano. Houve redefinição dos objetivos do projeto, o Pilar foi incluído num outro projeto (complexo Recife-Olinda) e só em 2000 foi anunciado um o projeto para o Pilar: Programa de Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar, com obras iniciadas em 2010 e o prazo de conclusão, em 2012 (prazo estendido para 2017). Após dezessete anos a prefeitura entregou apenas 196 unidades habitacionais das 588 previstas, sem contar os outros equipamentos previstos para a comunidade como, escola, unidade de saúde, mercado público, praça e outros que não foram nem iniciados.
Apesar de compreender a natureza do projeto, como uma estratégia de requalificação ligada diretamente ao turismo, cultura e lazer, poderia ser também uma oportunidade de integração das famílias à dinâmica econômica e social enaltecida pelo projeto, entretanto o projeto não incluiu essa possibilidade na proposta. Na verdade, observa-se a total ausência de referência da comunidade na proposta de intervenção do bairro do Recife ignorando violentamente a comunidade do Pilar. Inclusive, na divulgação do projeto, a comunidade do Pilar aparece como uma macha cinza, como pode ser observada na Figura 10.
Figura 10 - Divulgação do Projeto Porto Novo
Fonte: http://www.portodorecife.pe.gov.br/images/galeria/paginas/dkfe-00_geral.jpg Modificado pela autora
Apesar de sua ocupação remeter a década 1970, a comunidade do Pilar não foi instituída como ZEIS e também não possui organização comunitária, de forma que, podem ser caracterizado como um grupo social fragmentado e desmobilizado, o que os tornam ainda mais frágeis para concretizar intervenções urbanas exclusivas.
Com esses exemplos de projetos urbanos é possível identificar que o direcionamento das intervenções na área central do Recife se deu para atender as atividades de turismo, lazer, consumo e entretenimento, demonstrando uma mercantilização do espaço urbano. Assim, o Estado, enquanto agente normatizador e promotor do ordenamento do espaço urbano, age intimamente ligado aos interesses do setor privado, principalmente dos promotores imobiliários.