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CARDOSO (1995-1998)

Plano Plurianual (PPA) -Norteou o desenvolvimento de diversos _{setores de infraestrutura governamental.}

Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (PRONEX)

- Apoiar o desenvolvimento científico o e tecnológico por meio de fomento à pesquisa nas grandes áreas de conhecimento.

- Apoiar principalmente núcleos de pesquisadores com tradição em sua área de atuação.

Conselho Nacional de Ciências e Tecnologia (CCT), em 1996. Ligado diretamente a Presidência da República.

-Tinha como finalidade a formulação e implementação de uma política científica e tecnológica.

Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT III) em 1998. Programa “Institutos do Milênio. -Lei de Propriedade Industrial. -Lei de Cultivares

-Lei do software -Lei da Biossegurança

- Aumentar a competência científica brasileira, por meio de apoio e capacitação de centros de pesquisa e laboratórios de alta qualidade científica.

- Regulamentar as atividades na área de C&T.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (1999-2002)

Conjunto de Leis para Fundos Setoriais. (FS).

Fundo Verde-Amarelo – Livro Verde

- Financiar as atividades de C&T no Brasil -Fluxo regular de recursos para a pesquisa científica.

-Incentivar a interação universidade- empresa,

Constata-se que nos dois períodos deste governo, houve algumas tentativas de modernizar e ampliar a Ciência e a Tecnologia e articular a ciência ao desenvolvimento tecnológico. Houve também investimentos substanciosos em pesquisas nas Universidades. O ponto alto desses investimentos foi à realização pelo MCT da 2ª Conferência Nacional de Ciências e Tecnologia em setembro de 2001, na qual todas as discussões partiram do Livro Verde, sendo traçadas, nessa conferência, as diretrizes estratégicas para o setor, devendo serem alcançadas até o ano de 2010 – estas foram sistematizadas no Livro Branco.

Fazendo um balanço das políticas de investimentos em C&T implantadas pelos governos citados anteriormente, verifica-se que estes foram destinados em termos gerais às pesquisas realizadas nas Universidades, e nos centros de pesquisa. Posto isto, foi no Governo FHC que as diretrizes e políticas para C&T foram voltadas para atender o mercado competitivo globalizado. Por último, a respeito do advento da globalização, Barbosa (2013, p.108) esclarece que este “revolucionou o comportamento mundial em suas estruturas políticas, econômicas, sociais e culturais, o que implicou em mudanças na política educacional em diversos países”.

O que fica claro no balanço das políticas publica em C&T é que a descontinuidade das mesmas entre os governos trouxe vários prejuízos na popularização das Ciências em todas as modalidades de ensino. Os investimentos atingiram apenas timidamente o ensino superior e as indústrias. Referente a este fato, D’Ambrósio (2005, p. 203), alerta que “para lograr êxito neste campo é preciso investir em Educação de qualidade, partindo da educação básica. Que seja elaborado um projeto educacional pensado e discutido pela sociedade em geral, ou seja, ciência e tecnologia estão vinculadas aos processos educacionais”.

Não se pode pensar em C&T, sem investir na estrutura das escolas e na formação inicial e continuada dos/as professore/as. D’Ambrósio (2005, p. 203) afirma ainda que “Não se pode mais admitir que uma questão tão importante como a educação científica, continue à margem das prioridades do País”.

Barbosa (2013, p.116) apresenta ações importantes no programa de reformas educativas em relação à educação básica, nos governos FHC que merecem destaque, como os Programas Bolsa-Escola, Dinheiro Direto na Escola, Fundo de Fortalecimento da Escola (FUNDESCOLA), Fundo para o Desenvolvimento e Valorização do Magistério (FUNDEF) e Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP).

Para promover o uso da tecnologia de informação e comunicação foi criada a TV Escola, o Programa Nacional de Informática na Educação, Programa de Apoio a Pesquisa em Educação a Distância (PAPED) e o Programa de Modernização e Qualificação do Ensino Superior. Na área da gestão incentivou à municipalização e o Programa de Atualização, Capacitação e Desenvolvimento de Servidores do MEC.

Outro ponto marcante foi à aprovação, em 1996, da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e da Elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s), que apresentaram Fundamentos Teóricos Metodológicos para a diversificação

de estratégias em todas as disciplinas do Ensino Fundamental.

Vale enfatizar que para fazer frente a estes programas o governo buscou alianças com diversos setores do governo e também com empresas privadas. Buscou parcerias técnicas financeiras com agências internacionais (Banco Mundial, Banco Interamericano de desenvolvimento, UNESCO, Organização dos Estados Americanos, e Organização dos Estados Ibero-Americanos).

C&T no Governo Luís Inácio Lula da Silva (2003-2006) – (2007-2010)

O primeiro mandato foi caracterizado pela política de continuidade na área de C&T, tendo como base as recomendações sistematizadas no “Livro Branco”, resultado das discussões realizadas na 2ª Conferência Nacional de Ciências e Tecnologia realizada em 2011. Teve também a criação da Secretaria Nacional de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social (SECIS), em 2003.

Além dessas medidas, foi estruturado o Plano de Ação do Ministério de Ciências e Tecnologia, que traçava a Política Nacional de Ciências e Tecnologia e Inovação (PNCT&I) – política organizada em eixos estruturantes ou horizontais. 1º Eixo: Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE); 2º eixo: Objetivos Estratégicos Nacionais; 3º Eixo: C&T para Inclusão e Desenvolvimento Social. Em relação ao PITCE, o evento a ser destacado foi o lançamento em 2003 das Diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comercio Exterior, fortalecendo institucionalmente o sistema de CT&I, que contribuiu com a qualificação dos recursos humanos em várias áreas do conhecimento, sendo o primeiro passo para inserir a ciência brasileira no cenário internacional. (BRASIL, 2011).

Outro aspecto proeminente deste período foi a Lei 10.973/4 (Lei da Inovação), regulamentada pelo Decreto 5.565/05, que trazia em seu bojo medidas para a inovação e pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, objetivando a autonomia tecnológica e do desenvolvimento do país. Através desta lei o governo buscou estimular e despertar a sociedade para a inovação. Logo em seguida foi promulgada a Lei 11.079/04, que organiza as parcerias público-privadas através das licitações no âmbito da administração pública.

Ainda no campo da legislação, enfatiza-se a criação da Lei 11.196/05, que ficou conhecida como a Lei do Bem – regulamentada pelo Decreto 5.798/06, que trata sobre os incentivos destinados à inovação tecnológica, e ainda possibilita a qualquer empresa que esteja na realização P&D, a se beneficiar dos incentivos automaticamente, dispondo ainda sobre a remuneração de mestres e doutores envolvidos em pesquisa nas empresas.

Foi realizada ainda no primeiro governo Lula, a 3ª Conferência Nacional de CT&I, em novembro de 2005. Este evento ratificou as ações que foram discutidas na Conferência anterior. Estas foram organizadas em grandes temas como: geração

regulamentação. (BRASIL, 2006).

Com a reeleição do Presidente Lula, as ações já em desenvolvimento continuaram como prioridades, e visando alargar o campo de investimento foi elaborado pelo Ministério de Ciências e Tecnologia o Plano de Ação em CT&I (PACTI). De acordo com o (BRASIL, 2011, p. 26) o “PACTI contribuiu para o aumento dos recursos para esta área no Brasil, sendo investidos cerca de 40,3 bilhões”, distribuídos de acordo com o quadro abaixo: