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Em seguida, analisamos os caminhos da IC no estado do Maranhão e no município de Imperatriz, especificamente as políticas de investimento em Iniciação Científica e Inovação (IC&I) em âmbito estadual e municipal. Esta construção foi auxiliada pelos dados oficiais do Ministério de Ciências Tecnologia e Inovação (MCTI – 2012-2015), no Plano Municipal de Educação (PME) e por alguns teóricos.

2 | ALGUNS ASPECTOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS DA INICIAÇÃO CIENTÍFICA NO BRASIL

Entre as décadas de 1920 a 1950, no Brasil, o modelo de ensino que reinava era

o tradicional, sendo os conteúdos privilegiados em detrimento da metodologia a ser trabalhada em sala de aula. Assim os primeiros ensaios da IC se deram na década de 1930, voltada apenas para o ensino superior, época em que foram criadas as primeiras universidades brasileiras.

Após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação n.º 4.029/61, os métodos de pesquisas eram desenvolvidos timidamente apenas na disciplina de Ciências, tendo como objetivo fundamental dar condições ao aluno de identificar problemas a partir de observações sobre um fato, levantar hipóteses, testá-las, refutá- las e abandoná-las quando fosse o caso.

Vislumbram-se, nesse momento, um trabalho subsidiado no método científico e no início da democratização do conhecimento científico, percebendo a importância da vivência científica não tão somente para formar eventuais futuros cientistas, mas também para o cidadão comum. Desta forma o surgimento dos movimentos “Alfabetização Científica” e “Ciência para todos” contribuíram nesse processo de renovação do ensino. (LOPES, 2010).

As décadas de 1970 e 1980 foram consideradas como um marco nos questionamentos das tendências anteriores em relação ao ensino de ciências, devido às crises políticas, econômicas e ambientai, surge, então um novo modelo para o ensino de ciências no ensino fundamental denominado Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS). Desse modo o ensino de ciências sai de um único método e passa à compreensão de métodos científicos. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (1997, p. 20) enfatizam estes pressupostos quando pontuam que “nessas duas décadas, no Brasil, o estudo dos problemas ambientais começou a fazer parte do currículo nacional sendo obrigatório na área de ciências naturais e que deveriam ser abordados em diferentes níveis do ensino, respeitando a faixa etária de cada modalidade”.

Percorrendo ainda o contexto histórico, em 1996 foi promulgada a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB/9394, atrelada ao Plano Decenal da Educação,

em concordância com a Constituição Federal de 1988. Nesse novo cenário a educação teve como objetivo o desenvolvimento integral do indivíduo, amparado pelo movimento CTS. Corroborando com esta temática Delizoicov (2011, p. 127), destaca que a “disseminação das ciências não é exclusividade do espaço escolar e nem pode ser restrito a uma camada especifica da sociedade”.

Desvendando ainda o ensino de ciências no Brasil, e consequentemente a inserção da IC nas escolas, múltiplos questionamentos são levantados por educadores e estudiosos da área: como ensinar Ciência pautada no método científico? Como difundi-la em sala de aula? Como envolver os alunos nesse mundo desconhecido? A estes questionamentos Delizoicov (2011, p. 33) pressupõe que “o conhecimento disponível, oriundo de pesquisa em educação e em ensino de Ciências, acena para a necessidade de mudanças, às vezes bruscas, na atuação do professor dessa área nos diversos níveis de ensino”.

A importância da pesquisa é reconhecida também pelos órgãos governamentais. No Brasil, por exemplo, em nível nacional, existem entidades como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior (CAPES) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que financiam projetos de pesquisa, mesmo a duras penas. E nos estados da federação há suas fundações de amparo à pesquisa.

O ano de 1990 é marcado pelo o início do governo de Fernando Collor de Melo, pautado em ideias neoliberais. No que se refere ao investimento em ciências e tecnologia, nessa época foram estruturados o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQB), o Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria (PACTI) e o Programa de Apoio ao Comércio Exterior (PACE).

No que diz respeito à educação, esse período foi marcado pela mobilização dos professores/as em todo o país pela elaboração do Plano Decenal de Educação para todos, que fora publicado em 1992. O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (PADCT II) foi reformulado, incluindo subprogramas em ciências ambientais e novos materiais. Desta forma, cabe dizer que o governo Collor ficou conhecido por ter desmontado todo o processo de investimento em C&T construído por governos anteriores, atingindo todos os setores, extinguindo importantes programas como o nuclear e o espacial.

Pode-se interpretar o ideário deste governo de acordo com Schwartzman apud Lemos & Cário (2013, p. 9), destacando algumas ações tomadas nesse período:

1 – a transformação da FINEP em uma agência direcionada para o financiamento da pesquisa tecnológica industrial; 2 – a extinção do Programa Nacional de informática; 3 –a criação de propostas de apoio ao desenvolvimento de parques de tecnologia em parcerias com as principais universidades; 4 – a proposta de criação de incentivo indireto a pesquisa aplicada nas Universidades; 5 – Extinções de grandes programas de pesquisa tecnológica governamental (programas nuclear e espacial); 6 – a legislação favoreceu a aposentadoria precoce, o resultado desta ação teve como consequência o esvaziamento das universidades de professores/ as qualificados e experientes; 7 – os orçamentos gerais de C&T continuaram em declínio.

Com o fim do governo Collor (1992), assume a Presidência Itamar Franco (1993- 1994), num momento obscuro do ponto de vista econômico e social. Em suma, entre as ações deste governo destaca-se a política de incentivos fiscais às atividades de P&D e a inovação, a partir de 1993, com implantação da Lei 8.661/93, restabelecendo, deste modo, os incentivos previstos em 1988 no Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI).

Fazendo uma análise dos investimentos em C&T nos anos 1990, constata-se que efetivamente não houve grandes avanços nesta área, pois as alternâncias dos governos de certo modo contribuíram para a descontinuidade das metas e objetivos a serem alcançados. Barbosa (2013) relata que as reformas realizadas na educação não foram suficientes para elevar o nível de pesquisadores no país.

C&T no Governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 -1998). (1999 – 2002)

O governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) teve como característica a política de privatizações e a reforma gerencial. Seguindo este direcionamento serão sistematizados no quadro abaixo os investimentos direcionados a fomentação da C&T em dois momentos distintos do governo neoliberal de FHC.

GOVERNO INSTITUIÇÕES OBJETIVO

FERNANDO