Conforme Franco e Marra (2000), o auditor deve planejar seu trabalho de acordo com as normas, com os prazos, e demais compromissos assumidos com a entidade.
Na elaboração do programa de auditoria, Basso (2005) diz que em um primeiro momento é necessário se determinar o que se quer e logo após se definir
quais os procedimentos que serão adotados e por fim determinar os elementos que serão analisados e verificados.
O programa de auditoria torna-se fator crucial no trabalho desenvolvido pelo auditor, pois o planejando das etapas e os procedimentos darão suporte para que nenhum um procedimento da área auditada seja esquecido, além de detalhar todos os tramites, bem como uma seguir uma ordem lógica das várias etapas que envolvem o setor de recursos humanos.
O quadro a seguir estará representando o programa de auditoria, realizado na empresa objeto de estudo.
Quadro 3 – Programa de auditoria realizado no setor de recursos humanos
Programa de Auditoria
Fato ou Objeto Exames a serem realizados Finalidade
1 Documentação de Admissão 1.1 Exame Médico
Admissional
Verificar se foram feitos os exames médicos e se estão de acordo com a legislação vigente.
Verificar se a entidade está cumprindo suas obrigações. 1.2 Contrato de
Trabalho
Verificar se estão de acordo com a legislação, se encontrasse assinado pela empresa e pelo funcionário, se está corretamente preenchido, constando os horários, a clausula de descontos legais na folha de pagamento, e observar os prazos legais do contrato de experiência e sua prorrogação.
Assegurar se encontra se completo e atualizado, verificando possíveis erros.
1.3 Livro Registro de Empregados
Verificar se encontram-se cadastrados todos colaboradores e se constam todos os dados obrigatórios, nome, CTPS e série, RG, CPF, PIS, data de admissão, horário e local de trabalho, endereço do funcionário e filiação.
Assegurar se os funcionários estão segurados mediante registros, e a entidade não venha a sofrer alguma penalidade por irregularidade. 1.4 Carteira de
Trabalho
Verificar se todas as informações estão de acordo com o livro registro, constando todas as informações.
Verificar se possíveis divergências existem entre o preenchimento da carteira de trabalho e o livro registro. 1.5 Comprovante
de Entrega e devolução da CTPS
Verificar se existe ou não o comprovante de entrega e devolução, se os prazos estão dentro do período constante na legislação.
Constatar se a entidade está cumprindo seu papel com a legislação.
1.6 Declaração de opção de Vale Transporte
Verificar se todos os funcionários possuem a declaração assinada renunciando ou não o vale transporte. Verificar se o mesmo optar pelo vale transporte se a empresa está efetuando o devido desconto de 6% (seis por cento), sobre o salário base e se a empresa possui a declaração de todos os meses assinados pelo funcionário e se a empresa está apresentando anualmente a declaração de utilização do vale transporte.
Constatar se a empresa está cumprindo sua obrigação de acordo com a legislação vigente e se o desconto esta conforme previsto em lei.
Fato ou Objeto Exames a serem realizados Finalidade
2. Movimentação Periódica 2.1 Ponto
Eletrônico
Verificar se estão contendo as
assinaturas dos funcionários, se existe horas trabalhadas no descanso, verificar se não a excedente de horas trabalhadas conforme contrato.
Verificar se o funcionário está usufruindo de seu descanso, previsto em lei, observar se está cumprindo os horários conforme contrato.
2.2 Salário dos Trabalhadores/CCT
Verificar se os salários pagos aos funcionários estão de acordo com a convenção coletiva de trabalho, e se suas bases estão dentro da regulamentação.
Verificar se a empresa está efetuando o pagamento dos salários de acordo com a convenção coletiva de trabalho. 2.3 Eventos
Variáveis
2.3.1 HE: Verificar se as horas extras efetuadas pelos funcionários estão sendo calculadas de forma correta com relação ao valor do salário de cada funcionário, observar também se estão de acordo com a legislação vigente.
Constatar se a empresa está cumprindo a legislação vigente de acordo com as horas extras efetuadas pelos funcionários. 2.3.2 Compensação de Horas: Verificar
se as compensações de horas estão dentro da conformidade de
preenchimento, se estão sendo lançadas corretamente no registro do ponto de cada funcionário, se consta a assinatura do funcionário e responsável pelo mesmo.
Assegurar de que a empresa está cumprindo a legislação vigente.
2.3.3 Adiantamento Salarial: Verificar se os adiantamentos de salário estão de acordo com o teto máximo que se pode pagar, verificar se estão corretamente lançados e descontados na folha de pagamento de cada funcionário e se constam documentos comprovando a solicitação dos funcionários.
Assegurar de que a empresa esteja efetuando a folha corretamente com o devido desconto do evento.
2.3.4 Atestados Médicos: Verificar se o mesmo possui assinatura e carimbo do médico responsável, caso o funcionário venha a ter se ausentado por consultas médicas, verificar se a empresa efetuou o lançamento corretamente no registro do ponto do qual não poderá estar
descontado na folha de pagamento do funcionário.
Assegurar de que a empresa está lançando corretamente no registro do ponto do funcionário e se o mesmo consta nos arquivos dos funcionários para futura comprovação se houver.
2.4 Eventos Fixos Adicional Insalubridade: verificar se os valores estão de acordo com a legislação vigente, verificar se todos os
trabalhadores que possuem este
adicional possuem contabilizados na folha de pagamento.
Assegurar de que os valores estão corretos e de acordo com a legislação.
2.5 Obrigações Acessórias
CAGED, RAIS, GFIP: verificar se as informações foram enviadas aos órgãos competentes, e se estão dentro do prazo vigentes.
Garantir que a empresa está enviando as informações corretamente e dentro do prazo. 2.6 Encargos
Sociais
FGTS e INSS do empregador: verificar se está sendo feito conforme tabela vigente, se há o recolhimento, se encontra se dentro do prazo e se os valores estão corretamente lançados.
Garantir se a empresa está efetuando o recolhimento conforme o quadro de seus colaboradores e o valor correto. Verificar se a entidade está cumprindo com suas obrigações.
Fato ou Objeto Exames a serem realizados Finalidade
2.7 Descontos Legais
2.7.1 INSS: verificar se os descontos estão de acordo com a tabela vigente no período, se o valor está sendo calculado sobre todas as verbas de natureza salarial.
Verificar se os descontos estão de acordo com o previsto em lei.
2.7.2 Contribuição Sindical: verificar se o valor recolhido refere-se a um dia de trabalho do empregado, se há algum funcionário que esteve afastado no período.
Garantir que a empresa está efetuando os descontos previstos em lei. 2.7.3 IRRF: verificar se o funcionário
possui desconto do imposto de renda e se o valor está de acordo com a tabela vigente no período, e se os valores descontados estão calculados
corretamente. Verificar se o empregador está fornecendo aos funcionários o extrato no final do ano vigente.
Verificar se a empresa está efetuando os cálculos de forma correta e de acordo com a tabela vigente no período, para que nenhum funcionário possa vir a ser penalizado por este. 2.7.4 Contribuição Assistencial: verificar
se os valores descontados na folha de pagamento de seus funcionários estão de acordo com a tabela vigente no período.
Constatar que a entidade está efetuando o devido
recolhimento, para a prevenção de futuras multas.
2.8 Relatório Analítico da Folha de Pagamento
Verificar todos valores da folha de
pagamento que a empresa tem a pagar, e confrontar com os recibos e checar a quitação.
Assegurar se os valores estão corretos e de acordo com os recibos de quitação. 2.9 Guias INSS, FGTS, IRRF, Contribuição Sindical e Assistencial
Verificar se as guias de quitação estão com os valores corretos e se encontram se quitadas.
Assegurar que a entidade está efetuando os recolhimentos das guias corretamente, se estão cumprindo com suas
obrigações. 2.10 Férias Verificar se os cálculos estão corretos, se
estão dentro do prazo de pagamento.
Verificar os cálculos para que ambas as partes não fiquem lesados.
2.11 13º Salário Verificar se os valores estão calculados de forma correta, se o pagamento foi feito dentro do prazo estipulado dentro da lei.
Segurar de que o empregador está efetuando o s cálculos corretamente, e se estão dentro dos prazos.
Fonte: Elaborado pela autora a partir dos controles internos da empresa.
Após a elaboração do programa de auditoria, foram elaborados os papeis de trabalho, os quais podem ser vistos a seguir.