A “luta pela hegemonia” pressupõe a existência de duas classes sociais antagônicas. Essa luta se torna desigual na medida em que a classe dominante, além de controlar a posse dos meios de produção, também detém a “hegemonia política e cultural” (GRAMSCI, 2016, p. 288) da sociedade, o que se impõe como um artifício para a aceitação da condição de subalternidade das classes menos favorecidas.
Marx e Engels (2007) estabelecem reflexões sobre a existência de relações entre a produção de ideias e a atividade material na sociedade capitalista, expondo que “a classe que é a força material dominante da sociedade é, ao mesmo tempo, sua força espiritual dominante” (p. 47). Isso porquê, as condições materiais influenciam as ideias de uma determinada conjuntura social e a ideologia dominante é, ao mesmo tempo, a ideologia da classe dominante, a qual adquire materialidade nas concepções de mundo difundidas na sociedade civil:
As relações jurídicas, bem como as formas do Estado, não podem ser explicadas por si mesmas […] essas relações têm, ao contrário, suas raízes nas condições materiais de existência […]. Na produção social da própria existência, os homens entram em relações determinadas, necessárias, independentes da sua vontade; essas relações de produção correspondem a um grau determinado de desenvolvimento de suas forças produtivas materiais. A totalidade dessas relações de produção constitui a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se eleva uma superestrutura jurídica e política e à qual correspondem formas sociais determinadas de consciência. O modo de produção da vida material condiciona o processo da vida social, política e intelectual. Não é a consciência dos homens que determina o seu ser; ao contrário, é o ser social que determina sua consciência. (MARX, 2008, p. 47).
A estrutura econômica influencia a superestrutura, sobre a qual se elevam os aparelhos jurídicos, políticos, religiosos, educacionais, entre outros. O terreno social é o local no qual as classes dominantes exercem o domínio econômico, político e ideológico sobre os subalternos. De acordo com Gruppi (1978, p. 04), o controle de uma classe sobre a outra, é solidificado em um “aparato de direção”, no qual se entrelaçam as concepções políticas e culturais, de modo a criar um “terreno ideológico”, que contribui para que a “reforma nas consciências” seja homogênea e atenda aos interesses das classes dirigentes.
A categoria ideologia nos auxilia para compreender como as “concepções de mundo” de uma determinada classe ou grupo social, ganham dimensão e força política em toda sociedade civil. Para Gramsci (2014a, p. 98-99), a ideologia representa o “significado mais alto
de uma concepção de mundo que se apresenta implicitamente na arte, no direito, na atividade econômica, em todas as manifestações de vida, individuais ou coletivas”.
Essas “concepções de mundo” sustentam a iniciativa histórica de diferentes sujeitos, grupos ou classes sociais e, assim sendo, as ideologias são orgânicas à determinada estrutura societária, possuem potencialidades políticas, organizam e orientam as massas para o desenvolvimento de ações de caráter político. Como essas ações se alinham à perspectiva de manutenção ou superação da hegemonia é possível compreender que é no terreno das ideologias que as forças se organizam e que “os homens se movimentam, adquirem consciência de sua posição e lutam”. (GRAMSCI, 2014a, p. 237).
Portanto, as ideologias possuem a potencialidade de organizar uma classe inteira em um projeto político, o qual pode estar articulado tanto aos interesses das classes dominantes e, assim, manter intacta a estrutura e a base de dominação na qual se assenta o sistema capitalista, como também aos interesses da classe trabalhadora, auxiliando para a realização da emancipação humana.
Para compreender a que interesses as ideologias atendem, Gramsci (2014a, p. 208) destaca a necessidade de analisá-las “historicamente”, de modo a superar o entendimento das ideologias como um mero “sistema de ideias”, de “verdades absolutas e eternas” (GRAMSCI, 2014a, p. 208) e identificá-las como forças cuja capacidade é atribuir pertencimento às realidades vivenciadas pelos seres humanos. Nesse sentido:
Para a filosofia da práxis as ideologias não são de modo algum arbitrárias; são fatos históricos reais, que devem ser combatidos e revelados em sua natureza de instrumentos de domínio, não por razões de moralidade, etc., mas, precisamente, por razões de luta política: para tornar os governados intelectualmente independentes dos governantes, para destruir uma hegemonia e criar uma outra, como momento necessário da subversão da práxis. (GRAMSCI, 2014a, p. 387).
A partir dessa perspectiva, é possível compreender a ideologia como um instrumento político de luta e, portanto, essencial na luta de classes. Esse instrumento pode ser utilizado tanto para desvelar a ideologia dominante, romper e findar as relações econômicas, culturais e políticas que fazem com que a hegemonia burguesa seja dominante, como também para movimentar os subalternos, para que desvelem a aparência e os fundamentos da realidade, de modo a ampliar a consciência de classe necessária para a sua hegemonia.
Para apontar como as ideologias são cimentadas e ganham dimensão no terreno social, Gramsci (2014a, p. 237) acentua a necessidade de distinguir as ideologias “orgânicas” das “ideologias arbitrárias”. Para o autor, aquelas “são necessárias a uma determinada estrutura” (GRAMSCI, 2014a, p. 237) e sendo orgânicas a uma conjuntura ou contexto histórico, inspiram
e organizam ações de intervenção na realidade. Já essas, “não criam mais do que movimentos individuais, polêmicas, etc.” (GRAMSCI, 2014a, p. 237-238), iluminando apenas focos de ações fragmentadas.
Contudo, para que um dos objetivos da ideologia, que é inspirar ações, ganhe materialidade na realidade concreta, a mesma precisa ganhar adesão das massas e se estabelecer na vida cotidiana das pessoas, portanto, nas relações econômicas, políticas e culturais de toda a sociedade via consenso.
Nas reflexões de Gramsci, a categoria consenso aparece ligada “ao conceito de hegemonia, do qual as vezes é sinônimo”. (LA PORTA, 2017, p. 141). Essa perspectiva aparece em Gramsci (2016, p. 96) quando afirma que o “exercício ‘normal’ da hegemonia” se caracteriza “pela combinação da força e do consenso, que se equilibram de modo variado, sem que a força suplante em muito o consenso, mas, ao contrário, tentando fazer com que a força pareça apoiada no consenso da maioria”.
O uso da categoria consenso é permeada por dimensões com significados variados, visto que “Gramsci flutua entre um consenso espontâneo e um consenso buscado e obtido pelo Estado e pelas instituições, que pode ser ativo e direto ou passivo e indireto” (LA PORTA, 2017, p. 141), conforme os interesses e “concepções de mundo” que se fazem presentes na sociedade.
O “consenso espontâneo” em Gramsci (2001, p. 21) orienta o pensamento e as ações das “grandes massas da população” em acordo com as ideologias dominante, ou seja, possui ampla relação com a hegemonia de um grupo ou classe social. Esse consenso “nasce historicamente”, advém da “confiança” e da posição ocupada por determinado membro social nas relações de produção, portanto, é vinculo à posição social, à reputação, ou nas palavras do autor, ao “prestígio”. (GRAMSCI, 2001, p. 21).
Identificamos que o “consenso ativo e direto” situa-se em uma relação na qual “os governados participam da vida do organismo estatal em cuja condução há governantes aceitos por aqueles”. (LA PORTA, 2017, p. 143). Gramsci (2016, p.338) afirma que no consenso ativo “os governantes representam os interesses dos governados e, portanto, ‘devem’ ter o consentimento destes, isto é, deve-se verificar a identificação do indivíduo com o todo; e o todo (seja que organismo for) é representado pelos dirigentes”. No consenso ativo, portanto, há “participação dos indivíduos, ainda que isto provoque uma aparência de desagregação e de tumulto” (GRAMSCI, 2016, p. 338), visto que:
Uma consciência coletiva, ou seja, um organismo vivo só se forma depois que a multiplicidade se unifica através do atrito dos indivíduos: e não se pode dizer que o ‘silêncio’ não seja multiplicidade. Uma orquestra que ensaia, cada instrumento por sua conta, dá a impressão da mais horrível cacofonia; porém, estes ensaios são a condição para que a orquestra viva como um só ‘instrumento’. (GRAMSCI, 2016, p. 338).
O “consenso passivo” situa-se no âmbito da democracia burguesa, visto que nele os “os governados subscrevem com atos formalmente democráticos (o sufrágio) a aceitação daqueles que os guiam e que, por isso, numa perspectiva de democracia formal, tendencialmente os dominam”. (LA PORTA, 2017, p. 143). Gramsci (2014a, p. 449) associa o “consenso passivo” à “formula política” de uma “ação política” que é limitada, pois na medida em que pretende convencer que “o mundo caminha certa direção” esvazia a luta e a ação política.
No modo de produção sob a égide do capitalismo, a ideologia hegemônica é a ideologia burguesa, a qual via consenso, tem como objetivo, legitimar esta estrutura social, camuflar as contradições, as relações de exploração a que os trabalhadores estão submetidos, direcionando-os a agir de acordo com os interesses da classe dominante.
Na perspectiva em tela, a reforma nas consciências realizada via ideologia é uma estratégia que facilita a manutenção da hegemonia dominante. Por meio da mesma, uma classe gerencia o pensamento e as ações de outra, direcionando-a para a passividade e para o conformismo frente às desigualdades e contradições sociais. A hegemonia aqui entendida como “supremacia de um grupo ou classe sobre outras classes ou grupos” (FONTANA, 2003, p. 114), no atual modo de produção, pressupõe a exclusão e a subserviência da classe subalterna.
Essa exclusão ganha dimensão e materialidade no terreno social, mediante o esforço da classe dominante em condicionar o “modo de pensar” e o “modo de conhecer” (GRUPPI, 1978, p. 03) da classe subalterna. A relação de forças estabelecida entre essas classes, coloca em evidência a supremacia das classes dominantes, a dualidade estrutural da sociedade e as discrepâncias entre governantes e governados, dirigidos e dirigentes, ou seja, entre subalternos e burgueses.
Desse modo, é possível apontar para uma hegemonia que se realiza nas relações sociais, via supremacia política, econômica e ideológica de um grupo sobre os demais, e sobre a qual se manifesta o “domínio” e a “direção intelectual e moral” de uma classe frente à outra:
[...] a supremacia de um grupo social se manifesta de duas maneiras: como ‘domínio’ e como ‘direção intelectual e moral’. Um grupo social domina os grupos adversários, que visa a liquidar ou a submeter inclusive com a força armada, e dirige os grupos afins e aliados. Um grupo social pode e, aliás, deve ser dirigente já antes de conquistar
o poder governamental (esta é uma das condições principais para a conquista do poder), depois, quando exerce o poder e mesmo se o mantém fortemente nas mãos, torna-se dominante, mas deve continuar a ser também ‘dirigente’. [...]. (GRAMSCI, 2015, p. 62, grifos do autor).
O domínio é viabilizado por meio de um controle, o qual não implica necessariamente o uso da violência e da coerção. O controle pode se expressar na realização do consentimento, via ideologias que ganham sustentação e legitimidade nas atividades cotidianas, no senso comum, nas ações e na vida dos subalternizados. A “direção intelectual” e a “direção moral” que indicam subordinação de um grupo sobre os demais, configuram mecanismos que auxiliam para a padronização do “mesmo modo de pensar e agir” (GRAMSCI, 2014a, p. 94) e para a conservação da sociedade.
O esforço para padronizar o pensamento e o comportamento da classe trabalhadora, realizado via filosofias e concepções de mundo dominantes, se torna um ato perverso, na medida em que essas naturalizam e legitimam as desigualdades sociais, tornando aquela classe adaptada e conformada à condição de subalternidade. Para Schlesener (2016, p. 85), o conformismo que decorre desse processo se traduz em uma espécie de “pertencimento a um determinado grupo social”. Por isso, o conformismo camufla a relação de forças que permeia a atual sociabilidade, apazigua da luta de classes, promove a inatividade política e o cerceamento das possibilidades da práxis revolucionária.
Gramsci (2014a, p. 94) afirma que é no compartilhamento de “um mesmo modo de pensar e agir”, ou seja, no ato de dividir com o outro a mesma “concepção de mundo”, que o conformismo ganha maior expressividade:
Pela própria concepção do mundo, pertencemos sempre a um determinado grupo, precisamente o de todos os elementos sociais que compartilham um mesmo modo de pensar e de agir. Somos conformistas de algum conformismo, somos sempre homens- massa ou homens-coletivos. O problema é o seguinte: qual é o tipo histórico de conformismo, de homem-massa do qual fazemos parte? (GRAMSCI, 2014a, p. 94). Podemos afirmar que a orientação do pensamento e da ação dos subalternos, viabilizada no terreno das superestruturas e materializada via conformismo, é uma estratégia de direção e domínio, a qual é necessária para que uma classe se mantenha hegemônica na sociedade. Entretanto, o terreno da superestrutura não é apenas o local em que esse domínio é concretizado, mas também, onde os subalternos podem adquirir a consciência das relações sociais antagônicas e da subordinação a que estão submetidos.
[..]. Para a filosofia da práxis, as superestruturas são uma realidade (ou se tornam, quando não são meras elucubrações individuais) objetiva e operante; ela afirma
explicitamente que os homens tomam consciência de sua posição social (e, consequentemente, de suas tarefas) no terreno das ideologias, o que não é uma pequena afirmação de realidade; a própria filosofia da práxis é uma superestrutura, é o terreno no qual determinados grupos sociais tomam consciência do próprio ser social, da própria força, das próprias tarefas, do próprio devenir. (GRAMSCI, 2014a, p. 387-388).
O rompimento com a condição de classe explorada, depende do desenvolvimento de uma conscientização sobre a dimensão do domínio que está presente na superestrutura ideológica de toda a sociedade. É importante acentuar que esse rompimento, não ocorre de modo linear e instantâneo, ao contrário, é um processo dialético e complexo, pois as concepções de mundo das classes dominantes são naturalizadas e transformadas em “senso comum” no interior da sociedade civil. (GRAMSCI, 2014a, p. 96).
O senso comum ganha expressão nos cotidianos das pessoas, nas concepções culturais, pontos de vistas, filosofias e visões de mundo, as quais são difundidas por meio de instituições como a igreja, a família, a escola e outras inseridas no âmbito da sociedade civil. De acordo com Gramsci (2014a), essas instituições assumem um posicionamento político, cooperando para que as ideologias da classe que detém a hegemonia política e econômica, se tornem historicamente verdadeiras e sejam arraigadas como ideias comuns, pois:
O senso comum não é uma concepção única e idêntica no tempo e no espaço: é o ‘folclore’ da filosofia e, como o folclore, apresenta-se em inumeráveis formas; seu traço fundamental e mais característico é o de ser uma concepção (inclusive nos cérebros individuais) desagregada, incoerente, inconsequente, conforme a posição social e cultural das multidões das quais ele é a filosofia. (GRAMSCI, 2014a, p. 114). Para que uma concepção de mundo se transforme em senso comum e seja difundida de modo consensual, sem maiores questionamentos ou embates, Gramsci (2016) destaca as iniciativas desenvolvidas pelos “organismos privados de hegemonia” (p. 121), representados pelo “conjunto de associações sindicais, políticas e culturais, etc., geralmente designadas como privadas para distingui-las da esfera pública”. (LIGUORI, 2003, p. 179).
Para Coutinho (2007, p. 128), é por meio da sociedade civil que “as classes buscam exercer sua hegemonia, ou seja, ganhar aliados para suas posições mediante a direção política e o consenso”. É desse modo que as iniciativas políticas realizadas no âmbito da sociedade civil, visam esculpir e perpetuar uma concepção de mundo dominante, imprimindo-lhe legitimidade, de modo que o projeto hegemônico de sociedade de uma minoria dominante, seja corporificado e ganhe adesão por parte da maioria.
Gramsci (2016) discorre sobre como um conjunto de ideias ganha adesão na sociedade civil:
[...]. As ideias e as opiniões não ‘nascem’ espontaneamente no cérebro de cada indivíduo: tiveram um centro de formação, de irradiação, de difusão, de persuasão, houve um grupo de homens ou até mesmo uma individualidade que as elaborou e apresentou na forma política de atualidade. [...]. (GRAMSCI, 2016, p. 83).
Explicita-se no exposto que cada indivíduo, grupo ou classe exerce na sociedade civil a função (que também é política) de agentes multiplicadores de uma concepção de mundo. As ações realizadas por esses sujeitos visam ao objetivo de elaborar, difundir, fortalecer uma cultura que sustenta um projeto societário ou ideário político-ideológico que pode visar a conservação ou a transformação da sociedade. Nogueira (2003, p. 224) afirma que a sociedade civil é uma peça importante da engrenagem de funcionamento do sistema capitalista, pois ela não apenas “aparece como um espaço onde são construídos projetos globais de sociedade”, mas também, é o local onde são travadas disputas pela hegemonia e onde se estruturam as relações de forças sociais.
Portanto, na sociedade civil se materializam os embates entre subalternos e dominantes, entre as possibilidades de reforma ou revolução, entre o senso comum e o bom senso, entre as concepções de mundo conservadoras e aquelas que visam a emancipação humana. Sendo assim:
A sociedade civil não é simplesmente, ou não é apenas, a esfera em que o consentimento e o consenso são produzidos. É também a esfera em que ocorrem o conflito e a competição (ainda que ideológicos e culturais). De fato, é aqui que se conduz a dialética entre conflito e consenso, a luta entre as partes sobre fins particularistas e produção de objetivos comuns. [...]. (FONTANA, 2003, p. 117). O Estado não está à margem do embate entre essas forças, ao contrário, “Estado e a sociedade civil se identificam na realidade dos fatos” (GRAMSCI, 2016, p. 47). Para Gramsci (2016, p. 248), a relação do Estado com a sociedade civil pode ser definida na síntese: “Estado = sociedade política + sociedade civil”. Desse modo, a sociedade civil se impõe como o resultado dos interesses políticos, ideológicos e econômicos e as ações desenvolvidas por seus segmentos representativos contemplam o atendimento dos interesses da classe dominante.
Para Gramsci (2014a, p. 375), além da função política, o Estado também exerce a função de “ordenador da ideologia que empresta o cimento mais íntimo à sociedade civil e, portanto, ao Estado”. Por isso, ele realiza parcerias com os diferentes organismos que compõem a sociedade civil, e esses, também se valem do Estado para se manterem hegemônicos. Nessa relação, o Estado detém a primazia não apenas sobre o campo político, mas também, do econômico, cultural e ideológico. Portanto, o Estado, se apresenta como sociedade política, mas
para manter sua hegemonia, integra e se insere na sociedade civil, formando o que Gramsci (2014a, p. 250) denomina de “Estado ampliado”.
Semeraro (1999) discorre sobre o papel exercido pelo Estado na sociedade civil:
O Estado moderno não pode ser entendido unicamente como aparelho burocrático- coercitivo, como vulgarmente a maioria da população pensa. Suas dimensões, de fato, não se limitam aos instrumentos exteriores de governo, mas compreendem, também a multiplicidade dos organismos da sociedade civil, onde se manifestam a livre iniciativa dos cidadãos, seus interesses, suas organizações, sua cultura, seus valores, e onde praticamente se enraízam as bases da hegemonia. (SEMERARO, 1999, p. 75). O Estado, nesse sentido, se amplia no âmbito da sociedade civil, de modo que a ele não cabe apenas a função coercitiva, mas também, de consenso e produção do consenso. É por meio do consenso que as medidas políticas e ações adotadas, são institucionalizadas, naturalizadas, ganham adesão, legitimidade e são aceitas pela maioria sem indagações ou maiores conflitos. O consenso é fundamental para a conservação da hegemonia, para a legitimação das políticas estatais, para a inculcação e receptividade de um conjunto de normas, valores e ideais políticos no seio da sociedade civil.
Para Gramsci (2016, p. 121), na relação entre sociedade política e sociedade civil, “o Estado tem e pede o consenso, mas também educa este consenso através dos [...] organismos privados, deixados à iniciativa privada da classe dirigente”. O consenso que garante a hegemonia da classe dominante sobre as classes subalternas, “pressupõe uma certa colaboração” (GRAMSCI, 2014a, p. 436), é “ativo e voluntário” (GRAMSCI, 2014a, p. 436) e ganha concretude no terreno das ideologias, no “senso comum”, na “direção intelectual e moral” (GRAMSCI, 2015, p. 62), via legitimação de uma filosofia interessada com os projetos societários burgueses.
No entrelaçamento entre sociedade civil e sociedade política, a subordinação dos subalternos frente à concepção de mundo dominante é edificada de modo consensual e espontâneo, cooperando para que estes não percebam a situação de submissão e exploração à qual estão expostos. Sobre isso, Gramsci (2014a, p. 94) alerta que “quando a concepção de mundo não é crítica e coerente, mas ocasional e desagregada, pertencemos simultaneamente a uma multiplicidade de homens massa”, destacando a relevância que o questionamento da hegemonia dominante adquire na empreitada de construção da hegemonia subalterna.
É importante destacar que a perspectiva gramsciana indica que a sociedade civil não é apenas consenso, mas também questionamento da hegemonia dominante e do consenso. Semeraro (1999, p. 76) contribuiu para esta reflexão pontuando que a sociedade civil pode ser compreendida como um espaço de luta pela hegemonia, onde “se confrontam diversos projetos
de sociedade, até prevalecer um que estabeleça a direção geral na economia, na política e na cultura”.
Nogueira (2003) confere ênfase à necessidade de fortalecer uma sociedade civil vinculada aos interesses e necessidades das classes subalternizadas. Nesta perspectiva de sociedade civil, denominada por Nogueira (2003, p. 223) de “democrático radical”, a política “comanda a luta social” e a “luta institucional” e ambas “caminham abraçadas, articulando-se a partir de uma estratégia de poder e hegemonia”.
De acordo com Nogueira (2003, p. 223-224) a “sociedade civil democrático radical”