A Secretaria de Estado de Educação é responsável por cumprir as políticas públicas educacionais do Governo Federal, indicadas pela Lei nº 9394/96 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Cabe à Secretaria executar a política estadual de Educação.
Segundo a SEEDUC, sua missão é “assegurar uma educação que garanta o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos”, propiciando o desenvolvimento integral dos discentes, conforme exposto em seu site.
As ações incentivadas por essa missão, informa o site, devem permitir o funcionamento eficaz das escolas, o estímulo ao aperfeiçoamento dos professores, o
provimento dos recursos materiais necessários à comunidade escolar, bem como a instrução do processo pedagógico, incluindo a valorização do magistério.
A SEEDUC/RJ encontra-se estruturada como mostra a Figura 18:
Figura 18 - Organograma da SEEDUC/RJ
Fonte: Site da SEEDUC/RJ – 2014.
A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, que é de interesse neste estudo, encontra-se ancorada em duas superintendências: a de Administração de Pessoas e a de Desenvolvimento de Pessoas. Aquela que interessa a esta pesquisa é a de Desenvolvimento de Pessoas. Ela é formada pela Assessoria Técnica de Saúde e Bem Estar, Diretoria de Gestão de Carreiras e Diretoria de Formação e Desenvolvimento de Pessoas.
O Decreto nº 42.838 de 04 de fevereiro, da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro – SEEDUC/RJ -, de 2011 transformou a estrutura básica das Coordenadorias. As antigas 30 (trinta) Coordenadorias Regionais foram transformadas em 14 (quatorze) Regionais Pedagógicas e 14 (quatorze) Regionais Administrativas, além da DIESP, Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas e está em vigor desde o dia 30 de abril de 2011.
Atualmente, as 14 Diretorias Regionais estão distribuídas entre a região metropolitana (sete) e os municípios do interior (sete), de acordo com o mapa do Anexo I.
A Tabela 2 mostra a distribuição das Diretorias Regionais e o número de escolas em 2013.
Tabela 2 - Número de escolas por Regional em 2013
Diretorias Regionais Nº de escolas
BAIXADAS LITORÂNEAS 99 CENTRO SUL 99 DIESP 20 MÉDIO PARAÍBA 94 METROPOLITANA I 106 METROPOLITNA II 86 METROPOLITANA III 101 METROPOLITANA IV 109 METROPOLITANA V 84 METROPOLITANA VI 86 METROPOLITANA VII 105 NOROESTE FLUMINENSE 63 NORTE FLUMINENSE 104 SERRANA I 67 SERRANA II 87 TOTAL 1310
Fonte: Tabela produzida pela autora com dados do site da SEEDUC/RJ – 2014.
Contando com a DIESP, a Regional Serrana II ocupa o 6ª lugar em número de escolas entre as regionais. Em número de municípios de abrangência, excetuando-se a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e as escolas da DIESP, a Serrana II está posicionada em 2º lugar, como mostra o Quadro 2.
Quadro 2 - Organização das regionais Administrativas e Pedagógicas de 04/02/2011 a 2014
Diretorias
Regionais Nº municípios Abrangência
BAIXADAS
LITORÂNEAS 10
Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Pedro de Aldeia,
Saquarema
CENTRO SUL 16
Areal, Barra do Piraí, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi,
Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Rio das Flores, Sapucaia, Seropédica, Três Rios, Valença, Vassouras
DIESP
Unidades escolares prisionais e socioeducativas
Criada em fevereiro de 2008 para atuar, como Diretoria Regional, junto às Unidades Escolares em espaços de privação de liberdade, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap)
e o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Em 2011, eram 22 espaços educacionais: 19 Colégios Estaduais, dois anexos e um Naceja(Núcleo Avançado do Centro de Estudos
de Jovens e Adultos). Desses espaços, 17 ficam dentro dos espaços da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária - Unidades Prisionais) e cinco dentro dos espaços do Degase (Departamento
Geral de Ações Socioeducativas)
MÉDIO PARAÍBA 12
Angra dos Reis, Barra Mansa, Itatiaia, Mangaratiba, Paraty, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro e Volta
Redonda METROPOLITANA
I 3 Nova Iguaçu, Japeri e Queimados
METROPOLITNA
II 1 São Gonçalo
METROPOLITANA
III 1
Rio de Janeiro (Zone Norte): Acari, Água Santa, Bancários, Bento Ribeiro, Bonsucesso, Brás de
Pina, Cachambi, Cascadura, Cavalcante, Cocotá - Ilha, Coelho Neto, Colégio, Cordovil, Engenho de Dentro, Galeão - Ilha, Higienópolis, Vila da Penha, Ilha do Governador, Inhaúma, Irajá, Jardim América,
Jardim Guanabara-Ilha, Lins de Vasconcelos, Madureira, Marechal Hermes, Maria da Graça, Méier, Olaria, Osvaldo Cruz, Penha,
Penha Circular, Piedade, Pilares, Portuguesa-Ilha, Quintino Bocaiúva, Ramos, Rocha Miranda, Tauá-Ilha, Tomás Coelho, Turiaçu, Vaz Lobo, Vigário Geral, Vila Kosmos, Vila da Penha, Vila
Valqueire, Vista Alegre, Freguesia Ilha, Engenho da Rainha e Cacuia-Ilha
METROPOLITANA
IV 1
Rio de Janeiro (Zona Oeste):
Anchieta, Bangu, Barra de Guaratiba, Campo Grande, Cosmos, Costa Barros, Deodoro, Guadalupe,
Guaratiba, Honório Gurgel, Inhoaíba, Jabour, Jardim Bangu, Jardim Palmares, Magalhães Bastos,
Nova Sepetiba, Paciência, Padre Miguel, Parque Anchieta, Pavuna, Realengo, Ricardo de Albuquerque,
Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, Sepetiba, Vila Aliança, Vila Kennedy e Pedra de Guaratiba
METROPOLITANA
V 1 Duque de Caxias
METROPOLITANA
VI 1
Anil - Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Benfica, Botafogo, Caju, Camorim, Catete, Catumbi, Centro, Cidade de Deus, Jacarepaguá,
Copacabana, Curicica - Jacarepaguá, Engenho Novo, Estácio, Freguesia - Jacarepaguá, Gardênia Azul, Gávea, Glória, Grajaú, Humaitá, Ilha de Paquetá, Ipanema, Itanhangá, Jacaré, Taquara, Tanque, Jardim Botânico, Lagoa, Laranjeiras, Leblon, Manguinhos, Maracanã, Pechincha, Praça da Bandeira, Praça Mauá, Praça Seca,
Rio Comprido, Rocha, Santa Teresa, Santo Cristo, São Conrado, São Cristóvão, São Francisco Xavier, Taquara, Tijuca, Urca, Usina,
Vargem Grande, Vidigal e Vila Isabel METROPOLITANA
VII 4
Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti
NOROESTE
FLUMINENSE 13
Miracema, Aperibé, Itaocara, Santo Antônio de Pádua, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaperuna, Laje do
Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, São José de Ubá, Varre- Sai
NORTE
FLUMINENSE 11
Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé,
Quissamã, Rio das Ostras, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra
SERRANA I 7 Guapimirim, Itaboraí, Magé, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Tanguá, Teresópolis
SERRANA II 14
Bom Jardim, Cachoeira de Macacu, Cantagalo, Carmo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Silva jardim, Sumidouro, Trajano
de Moraes
Fonte: Quadro produzido pela autora com dados do site da SEEDUC/RJ – 2014.
Contando com 14 municípios e antecedida apenas pela Regional Centro Sul com 16 cidades, cada Regional possui uma sede localizada em um dos municípios sob sua responsabilidade.
A seção seguinte apresentará a estrutura da Regional Serrana II de forma pormenorizada por ser objeto de estudo dessa pesquisa.
1.2 Processo de seleção e a formação básica do Gestor Escolar na rede