Restaurer les éléments mis en quarantaine

O aproveitamento da energia solar pode efectuar-se mediante diferentes meios: através de uma forma activa e passiva. Nos sistemas activos verifica-se uma transformação dos raios solares em energia térmica (ou calorífica) e em energia eléctrica (fotovoltaica). Os passivos compreendem um conjunto de técnicas que permitem melhorar o balanço energético natural dos edifícios, através de uma correcta exposição geográfica e do recurso a concepções e a materiais adequados.

O potencial da energia solar em Portugal é muito elevado. Basta ver que no âmbito da União Europeia, Portugal é um dos países que mais beneficia deste recurso. A consciencialização deste subaproveitamento e a dependência energética face aos recursos não renováveis justificam um maior investimento neste segmento energético, como é claramente defendido no PNPOT (MAOTDR, 2006). Pretende-se tirar proveito das cerca de 3000 horas/ano de insolação que se verificam na região Sul de Portugal, mas a região Norte, com cerca de 2300 horas/ano também regista um bom potencial, claramente superior ao registado em diversos Estados do Centro da Europa, onde o investimento neste sector é bem mais elevado. Em 2001, enquanto que em Portugal foram instalados 6000 m2 de colectores térmicos, na Suíça instalaram-se 27000 e no Reino Unido cerca de 175000 (APISOLAR, 2006).

De acordo com as normais climatológicas do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (para o período de 1961-1990), na região de TMAD, verifica-se um número total anual de horas de insolação mais elevado na área correspondente ao distrito de Bragança, especialmente na zona Sudeste. Para a estação meteorológica de Bragança o número médio de horas de insolação ronda as 2500/ano, sendo este valor ligeiramente mais baixo para a estação de Vila Real (Fig.20). Por conseguinte e à excepção de algumas áreas sujeitas a regimes microclimáticos, a região de TMAD apresenta condições adequadas a um maior aproveitamento do recurso solar (Fig.21).

Fonte: Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.

Fig.20: Insolação média anual nas estações de Vila Real e de Bragança

Ao abrigo do Programa E4 (Programa de Eficiência Energética e Energias Endógenas, Resolução do Conselho de Ministros n.º154/2001, de 19 de Novembro) pretende-se ampliar o recurso a colectores solares para o aquecimento de água, quer nas habitações privadas, quer em edifícios públicos e industriais (medida conhecida por Água Quente Solar para Portugal). O seu objectivo visa a instalação de 150000 m2 de colectores por ano, para se alcançar a meta de instalação operacional de 1 milhão de m2 até 2010. Para cumprir este objectivo foram criados incentivos aliciantes que urge divulgar, em especial junto dos privados, onde se encontra o maior mercado, para que a adesão a estes sistemas seja maior. Importa ainda promover adequadamente as vantagens económicas e ambientais resultantes da sua aplicação. Por isso, quer a Administração Central, quer a Local têm um papel decisivo ao nível da criação de condições e da promoção das mais- valias associadas à utilização da energia solar para efeitos térmicos. Ao nível de infra- estruturas públicas deve ser incentivada a sua utilização em determinados edifícios, nomeadamente em piscinas e pavilhões desportivos.

Relativamente ao aproveitamento fotovoltaico, também é previsível assistir a um aumento da produção de electricidade a partir desta fonte, ao abrigo da referida legislação comunitária e nacional, que pugna por um aumento da contribuição dos recursos renováveis. Neste âmbito, a meta definida pretende alcançar uma potência

fotovoltaica instalada em 2010 de 50MWp, o que colocará Portugal no topo dos países europeus neste aproveitamento. Têm sido efectuados investimentos no sector, como seja o caso da central fotovoltaica a instalar na Amareleja (Moura), que será a mais potente do mundo (64MW). As principais utilizações da energia fotovoltaica relacionam-se com os sistemas ligados à rede eléctrica e aos sistemas autónomos destinados à electrificação rural. É ainda vulgar o recurso às células fotovoltaicas para abastecer pontualmente alguns serviços (redes de telemóveis, pontos de emergência mas auto-estradas, parquímetros, etc.). Os sistemas fotovoltaicos apresentam diversas vantagens económicas e ambientais. Não produzem qualquer tipo de poluição atmosférica ou sonora e têm um impacte ambiental muito reduzido. A manutenção do sistema é relativamente reduzida (limpezas periódicas e manutenção das baterias, no caso dos sistemas autónomos) e a fiabilidade energética é elevada. As principais ameaças à instalação do fotovoltaico prendem-se, tal como no caso do solar térmico, com os elevados custos de aquisição/instalação dos painéis fotovoltaicos, cuja tecnologia de ponta, os torna mais caros que os painéis caloríficos. GAMBOA (2001) refere que o tempo de retorno da energia, ou seja, o tempo necessário para que a energia gasta ao produzir um painel fotovoltaico seja produzido, situa-se entre os três e os seis anos, dependendo da tecnologia e das condições climáticas. Outro constrangimento relaciona-se ainda com a relativa falta de informação e de implantação desta forma de energia no nosso país em geral e, na região de TMAD, em particular. Do ponto de vista climático, determinados estados de tempo também não propiciam uma boa eficiência na produção eléctrica (nebulosidade e nevoeiro).

O elevado número de horas solares que a região de TMAD regista, em especial a área Leste, dá garantias de sucesso para um maior investimento na área do fotovoltaico. O único empreendimento fotovoltaico existente na região está a ser construído no concelho de Freixo de Espada-à-Cinta (Masouco), com uma potência instalada de 124KW, que irá alimentar a rede eléctrica nacional (Fig.22). Importa prosseguir na região o investimento no sector fotovoltaico, aproveitando as forças e as oportunidades que se conjugam na região. Uma das vantagens consiste na redução dos custos de transporte da energia eléctrica em relação à rede (deficitária na região), uma vez que esta pode ser produzida junto dos locais de consumo/alimentação. Mesmo a electrificação de aglomerados isolados através do fotovoltaico pode revelar-se mais económica que através da extensão da rede tradicional. Por outro lado, a região deve afirmar-se nesta produção, endogeneizando este recurso que possui e aproveitando o contexto favorável ao crescimento do sector a nível nacional, nomeadamente da construção de painéis fotovoltaicos que se vai iniciar em Portugal e das políticas de incentivo. Neste particular, tal como se referiu para o solar térmico, é relevante a existência de apoios financeiros para a aquisição dos painéis fotovoltaicos, que podem ser instalados em edifícios

privados, a par de uma adequada promoção das suas vantagens ambientais, económicas e até sociais. Em termos de investimentos privados no sector interessa ainda agilizar o processo de licenciamento destas infra-estruturas, de modo a estimular o seu crescimento. 2000-2300 Km S N E W Km 20 10 0 Insolação (Nº horas) -2000 2300-2600 2600-2900

Fonte: Atlas Digital do Ambiente, 2006.

Figura 21: Insolação na região de TMAD

Relativamente ao aproveitamento passivo da energia solar, pretende-se fomentar a eficiência energética dos edifícios e reduzir os gastos de energia com os sistemas de climatização (especialmente de aquecimento). O consumo de energia em imóveis tem vindo a aumentar devido às exigências de conforto que a subida do nível de vida tem promovido, facto que torna ainda mais premente a adopção de medidas preventivas que racionalizem o consumo de energia. Foi norteado por estes princípios que ao longo dos últimos anos surgiu legislação relativa à melhoria do comportamento térmico dos edifícios. Com o Decreto-Lei n.º40/90, de 6 de Fevereiro, criou-se uma primeira base regulamentar sobre a melhoria do comportamento térmico dos edifícios, minimizando o consumo de energia. O seu impacte foi muito benéfico, especialmente no tocante ao isolamento térmico dos edifícios. O Decreto-Lei n.º118/98, de 7 de Maio surgiu mais na óptica de regulamentar a melhoria das construções já equipadas com sistemas de climatização. Mais recentemente e por imposição comunitária (Directiva n.º2002/91/CE,

de 16 de Dezembro), que se reporta à eficiência energética dos edifícios, define-se a obrigatoriedade de todos os Estados implementarem um sistema de certificação energética em todos os novos edifícios. A nova legislação, enquadrada pela Estratégia Nacional para a Energia, impõe a criação de um sistema de certificação energética de edifícios, a revisão do Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios, a revisão do Regulamento dos sistemas energéticos e de climatização dos edifícios e estipula a obrigatoriedade de instalação de painéis solares térmicos nas novas construções (ou a adopção de outras soluções renováveis idênticas). Com estas medidas pretende-se garantir a correcta adequação das novas construções aos regulamentos sobre consumo energético e conhecer o consumo energético dos imóveis. Com a obrigatoriedade de instalação de painéis solares térmicos nos novos edifícios (ou naqueles que sejam sujeitos a grandes obras de reabilitação), pretende-se dar um novo alento ao já referido Programa Água Quente Solar e à meta de se chegar a 1 milhão de m2 _{de painéis térmicos instalados até 2010.}

A adopção destes princípios nas construções na região de TMAD revela-se muito pertinente, especialmente no Inverno, período durante o qual, as temperaturas mínimas se cifram em valores muito baixos (os valores mínimos, em média, para o mês de Janeiro, em Bragança e em Vila Real cifram-se, respectivamente, em apenas 0,5ºC e 2,6ºC). É por esta razão que se tem vindo a assistir ao investimento em sistemas de aquecimento, com uma clara preferência naqueles que recorrem às energias não renováveis. Algumas medidas concretas devem ser colocadas em prática na região para mitigar este problema. O primeiro passo começa por uma verificação mais activa na verificação do cumprimento das normas regulamentação térmica, nas fases de licenciamento e de construção. Neste particular, a acção das autarquias reveste-se de extrema importância, devido às suas competências de avaliação dos projectos submetidos a licenciamento e de fiscalização ulterior. A discriminação positiva dos edifícios mais eficientes do ponto de vista energético (benefícios fiscais, apoios ao investimento, etc.) também poderá ser importante e deve merecer atenção por parte da Administração Central. De facto, uma progressiva adesão a estes sistemas não se pode processar à revelia dos diversos agentes responsáveis nestas áreas, o que pressupõe uma mudança de atitude por parte de todos os agentes do mercado e utilizadores. Aos poderes públicos compete orientar, divulgar e criar incentivos à sua utilização, de modo a mobilizar a população em geral, que será o verdadeiro motor do desenvolvimento desta energia e a principal beneficiada em termos económicos e de conforto.

Centrais de biomassa propostas 2 MW 11MW Linha de 220K Km S N E W 20 10 0 REN e Energias renováveis Linha de 150K Linha de 400K 15,1 - 41,8MW 0,5 - 15MW Parques eólicos Central hidroeléctrica Fotovoltaico REN

Fonte: DGGM, INAG, INETI, 2006.