A avaliação do “PREF – eleição” é que os vereadores da cidade, apesar de perderem poder com a eleição e diretores escolares, não chegaram a opor-se à implementação da política de eleição direta para diretor escolar, pois se tratava de uma política muito discutida e aprofundada com a sociedade e também era uma pauta cobrada pela própria comunidade, bem como uma promessa de campanha.
08. [...] mas a gente dialogava muito e tinha o apoio da sociedade. O que a gente fez foi discutir junto com a comunidade, fizemos as claras, debatendo em audiências públicas semanais com a comunidade, de forma que um projeto nosso quando chegava à Câmara, chegava respaldado com o apoio da comunidade e na educação não faltou apoio na Câmara não. A Câmara nos emprestou apoio decisivo, inclusive de vereadores experientes que estavam lá, alguns ligados a educação e que só fizeram aplaudir as mudanças e as mudanças vieram para melhorar, dar um novo padrão do ensino no Município Praia. E os vereadores membros dessa própria comunidade, se sentiram partícipes e parceiros dessa nova construção. As dificuldades que tive com a Câmara foram mais em outras áreas. Na educação tive o apoio e, de certa forma, a gente já estava pregando isso na própria eleição e não fizemos nada diferente daquilo que nós havíamos prometido que faríamos e fizemos e eles apoiaram e aprovaram. (PREF – eleição).
O ex-secretário de Educação “SECRET – eleição” fez uma análise no mesmo sentido do “PREF – eleição”, mas destaca que a posição contida dos vereadores ante o processo de eleição direta para diretores ocorreu pelos acontecimentos, por ser uma demanda da educação municipal, pela postura da Administração, enfim, pelo conjunto de circunstâncias que dificultariam uma reprovação do processo. Mesmo assim, observa o “SECRET – eleição” que nos “bastidores” houve quem tentasse desqualificar o processo de eleição.
09. Evidentemente que a Câmara, digamos assim, não havia uma política de boa vontade, mas eles foram atropelados pelos acontecimentos. Primeiro, havia uma compromisso de campanha e um discurso também colocado no início da gestão, que se chegaria a esses resultados na democratização finalizada com a instituição das eleições diretas para diretor, então eles ficaram desarmados nesse sentido, porque como é que eles iriam negar agora, impedir um negócio que tinha sido elaborado politicamente durante dois anos ou três anos, e que entrou no Plano Municipal de Educação também, que foi toda outra mobilização, etc., e que passou. Eles não tiveram como dizer não, quer dizer, não houve nenhum movimento maior de vereadores no sentido de tentar impedir que a eleição se realizasse. Isso aconteceu na forma de bastidor na segunda eleição. Eu vou te relatar, porque é muito interessante como se deu isso. Então eles não ficaram muito satisfeitos,
mas também não puderam se opor naquele momento. E também sabiam que tinha um Prefeito que era do perfil da gestão, que tinha compromisso com a gestão democrática da educação, não tinha saída, que bancaria esse discurso. Ao contrário da gestão seguinte que os vereadores sabendo que o perfil do Prefeito era de ceder às pressões, jamais tomar decisões que pudessem causar agravo às suas possibilidades de apoio, então qualquer rumor maior da Câmara, a gente sabe que o ‘PREF – nomeação’ faria contemporizações necessárias, esse não era o perfil do ‘PREF – eleição’, bem ou mal, ele tinha capacidade e aí é uma questão que entra no imponderável, depende do perfil de gestão, não tem saída, o ‘PREF – eleição’ era uma pessoa que tinha compromissos muito bem definidos. Então ele bancou isso no primeiro momento, que a eleição se realizasse, então o negócio fluiu. O fato de colocar o curso de formação também os deixou (vereadores) muito desarmados no sentido de que tirou a possibilidade de eles tentarem criar algum sistema de pressão. E como garantiu o direito à reeleição de quem ocupava as direções das escolas, de certa forma despreocupou um pouco os vereadores, no sentido que as pessoas que eles tinham relação poderiam também participar. Mas naquele momento os diretores já estavam bastante autônomos, na medida de que eles sabiam que haveria eleição, então eles estavam com bastante autonomia em relação aos vereadores. Esse processo foi sendo gestado e depois da eleição ficaram muito mais amplos os espaços de autonomia, grande parte dos diretores tinha uma relação desligada de subordinação a vereadores. (SECRET – eleição).
Ao fazer uma política de “bastidores”, houve aqueles vereadores que tentaram criar obstáculos à eleição, por receio de perderem os cargos que lhe davam poder e pelo fato de os diretores, uma vez eleitos, se tornarem mais autônomos em sua atuação, de forma a diminuir ou até cessar a relação de dependência com os vereadores. Paro (2010) e Mendonça (2001) observam que para o político profissional é positivo ter o diretor escolar como aliado político, uma vez que isso representa a possibilidade de controle indireto de instituição que atende diretamente parte relevante da população.
10. Relativo ao processo eleitoral, teve a primeira e a segunda eleição atrasou, estourou o prazo que ela deveria ter acontecido, digamos, em agosto ela só foi ocorrer em novembro ou quase dezembro, porque aí houve uma pressão muito grande para que não tivesse essa eleição. Lembro-me que um dia fui chamado no gabinete do ‘PREF – eleição’ e o ‘PREF – eleição’ me entregou um ofício de um vereador que era muito atuante muito conhecido na cidade, muito associado às boas causas. Quando ele manifestava ao ‘PREF – eleição’ a preocupação sobre boatos de realização de novas eleições, porque ele não queria que fossem realizadas novas eleições, porque elas colocavam em risco a permanência de ‘leais companheiros’ que haviam sido indicados na Administração. E esse ofício eu tenho aqui se você quiser para ilustrar eu te dou. Aí o prefeito despachou assim ‘para análise’. Então o despacho para análise tinha o sentido assim “estou em uma roubada” devido ao teor do ofício do “companheiro”. Aí eu fui deixando tocar o processo e levando a discussão e tornamos a eleição um fato consumado. Aí os vereadores estavam pleiteando os interesses, mas as eleições já estavam convocadas e não tinha mais como desconvocar. Então, a segunda eleição, o segundo processo saiu, mas saiu a fórceps. Tivemos, eu e o ‘PREF – eleição’, que peitar. (SECRET – eleição).
No documento citado no relato 10, o vereador JR, em trecho do documento, assim expressa a preocupação com a realização de novas eleições para diretores escolares, devido à adoção de critérios de mérito junto à consulta da comunidade escolar relativos à autonomia que os
diretores passavam a ter após o processo de eleição. O vereador demonstrou preocupação com a possibilidade de alguns diretores, à época, não conseguirem ser aprovados no curso de gestão escolar, oferecido pela Secretaria de Educação como requisito para candidatura, ou, então, perderem o pleito nas escolas.
11. Os atuais diretores, à sua maioria, desde o início de seu 1.º mandato (2001) assumiram escolas abandonadas e conseguiram conquistar as respectivas comunidades [...].
O fato de eleição não é o problema. A maior questão é a avaliação de capacidade dos mesmos através de prova escrita, por sua vez, eliminatória. [...] Acho que dificulta-se muito para nossas atuais diretoras (que deram duro nesses anos todos) quando, na verdade, quem vai julgar se são boas gestoras educacionais é a própria comunidade. Por fim, politicamente, sinto que elas estão se sentindo desprotegidas e consequentemente desmotivadas. Em sua grande maioria estavam nas campanhas de 2000, 2002, 2004 com dedicação pessoal.
As experiências mostram que os diretores eleitos se sentem técnicos demais e cuidam de fazer cada um a sua própria política.
[...]
Deveria se dar diploma de aproveitamento do curso de gestão e não dar peso à prova. [....]
Como vão ficar aqueles que perderem? O Prefeito que assuma o desgaste?
Os relatos dão conta de que, apesar de não terem ocorrido manifestações públicas dos vereadores contrários ao processo de eleição, houve um descontentamento velado, em razão da iminente possibilidade de perda de controle e poder das escolas (PARO, 2010; MENDONÇA, 2001), devido à ampliação da autonomia dos diretores eleitos (MEDEIROS, 2011; STUMER, 2011; PARO, 2003; LUCH et al., 2008).
5.1.3 A nomeação para escolha do diretor escolar – contexto e discurso político da gestão