A gestão 2005 a 2008 do “PREF – eleição” teve um único secretário de Educação durante todo o período da gestão. Já a gestão 2009 a 2012 do “PREF – nomeação” teve, ao todo, quatro secretários de Educação que sucessivamente foram substituídos ao longo da gestão. Sobre essas características que marcaram as duas administrações municipais, os conselheiros do CME e os representantes da comunidade escolar da UMEF “LMB” avaliam que, na gestão do “PREF – eleição”, houve uma política de gestão definida e única e que isso facilitou criar melhores condições para uma proposta de gestão democrática, ao passo que, na gestão do “PREF – nomeação”, a marca foi a descontinuidade e indefinição de uma proposta, o que acabou por produzir um retrocesso para os aspectos de gestão democrática das escolas.
Assim relata um dos professores representantes do Conselho Municipal de Educação:
50. A vantagem do governo ‘PREF – eleição’ na gestão da Secretaria de Educação é que teve uma única linguagem, teve um único Secretário durante todo o período, ou seja, foi um projeto integrado que sabia onde queria chegar. Teve propostas bem definidas de gestão democrática: eleição de diretor, fortalecimento dos conselhos, autonomia financeira das escolas com implantação da caixa escolar. Já no ‘PREF – nomeação’ passou por quatro Secretários de Educação, então teve quatro linguagens diferentes em uma mesma administração. Então, não teve uma política uniforme. Foi uma gestão sem foco, se caracterizou por muitos projetos diferentes e até antagônicos dentro de uma mesma administração. Foram secretários de diferente característica política, e isso prejudicou muito a educação, por exemplo, teve a terceira Secretária, a ‘MC’, ela falava nos cinco dedos como se isso fosse um conselho nas formações dela e ela não cumpriu. A quarta Secretária do ‘PREF – nomeação’, que foi a ‘WS’ ela pelo menos tentou fazer um curso de formação para conselheiros do conselho de escola, mas faltava já um ano para terminar a gestão e ela não conseguiu marcar uma diferença. Ela tentou outro projeto que era o empreendedorismo. O segundo secretário não chegou a mostrar a que veio, saiu
bem rápido. E o primeiro secretário, não soube administrar, ele começou com um reajuste alto, mas ele não soube manter a organização da Secretaria e das escolas. Enfim, não teve uma proposta de gestão democrática, foi improviso e, no improviso, o que sobressai é a política clientelista da ocupação de cargos e enfraquecimento dos conselhos. (CME2).
A gestão do “PREF – eleição” teve uma proposta definida para gestão democrática que passou pela eleição direta de diretores escolares, fortalecimento dos conselhos de escola e implantação de política de gestão de recursos financeiros pela caixa escolar das escolas e autonomia das escolas (GRACINDO, 1995; LUCK et al., 2008; MENDONÇA, 2001; FISCHER; GUIMARÃES, 2013). Ademais, teve como aspecto positivo o fato de ter tido um único gestor da educação, o que, na avaliação do conselheiro CME2, deu às políticas característica de continuidade e maior perenidade. Já a gestão do “PREF – nomeação” foi marcada pela descontinuidade de gestores à frente da Secretaria de Educação e pela indefinição de políticas de gestão democrática para a educação, tendo ocorrido uma condução de improviso, cuja marca foi o clientelismo na ocupação de cargos (PARO, 2003; SILVA, 2007).
51. [...] um único gestor facilita implementar determinadas políticas. Então a descontinuidade é um problema para as políticas públicas. Veja a Administração do ‘PREF – nomeação’, foram quatro Secretários de Educação em quatro anos de governo. Assim é impossível trazer resultado e fazer gestão democrática séria. (CME1).
O conselheiro CME1 também analisa, como fator de dificuldade para implantação da política de gestão democrática, o fato de a administração do “PREF – nomeação” ter tido quatro secretários de Educação ao longo da gestão, observando que essa questão marca a descontinuidade das ações públicas que são prejudiciais à efetivação de políticas públicas, como é o caso do princípio constitucional da gestão democrática da educação pública.
A conselheira do Conselho de Escola e funcionária da UMEF “LMB” COMUN3 assim avalia os dois momentos para a escola relativos à atuação da Secretaria de Educação na resolução dos problemas da escola:
52. Com a ‘DIRET – eleita’, era o ‘SECRET – eleição’, ele tinha todo aquele jeitão dele, mas resolvia muita coisa para nossa escola, nunca deixou a desejar, todos os pedidos ele ajudava, tudo que ‘DIRET – eleita” pedia, ele vinha pessoalmente, fiscalizava, via se havia realmente a necessidade e executava. Com a ‘DIRET – nomeada’ passaram vários Secretários, então não tinha vínculo, o que ela pedia era o básico, e se você for olhar as melhorias que nessa época foram feitas, não houveram, só houve depredação da escola. Essa questão dos Secretários também foi um grande problema, cada um falava uma coisa, não tinha sintonia, exemplo, na questão dos diretores uns defendiam a nomeação e outros até falaram em eleição, mas ficou solto, cada um dizia uma coisa, falaram até em retirar os recursos da merenda aqui da caixa escolar e comprar lá pela Secretaria. Aí teve uma que falou muito em Conselho de Escola, mas fez o que de verdade? Nada. (COMUN3).
O relato da COMUN3 explicita que, na UMEF “LMB”, também foi encarada como problema a alta rotatividade de gestores da educação municipal, ocorrida na gestão 2009 a 2012 do “PREF – nomeação”, o que, na avaliação da conselheira, foi também responsável pela ineficácia da política de gestão democrática no período.
5.1.5.4 Diretor escolar: gestão 2005 a 2008 – eleito “prata da casa”; gestão 2009 a 2012 –