O cenário da cidade de Olinda no final da década de 1950 e nos primeiros anos da década de 1960 foi marcado por um pequeno crescimento populacional e poucas transformações urbanísticas. Com isso, o padrão e morfologia urbana se mantiveram, apesar de contar com a degradação material ocasionada por intempéries naturais e humanas nas edificações.
No final da década de 1960, no entanto, a expansão urbana e o projeto de construção do Complexo Rodoviário de Salgadinho e da Avenida Pan Nordestina nos arredores da parte histórica, evidenciaram o problema do entorno. A estrutura arquitetônica e paisagística ficava comprometida devido à ocupação irregular do solo, muito próximas à estrutura do acervo urbano. (PEDROSA, 2011)
Nesse cenário foi imprescindível para o SHO a colaboração de Michel Parent nos estudos para tombamento a nível federal. Seus apontamentos possibilitaram a discussão sobre a elaboração do plano urbanístico que contribuísse com a conservação do acervo e que promovesse infraestrutura para desenvolvimento do turismo sustentável (PEDROSA, 2011).
Fator que levou à continuidade das ações referentes ao tombamento do conjunto com a abertura do processo 674/1962, em prol do tombamento do SHO, encabeçado pelo arquiteto Augusto da Silva Telles.
Durante a construção da proposta de tombamento do SHO, foi Telles quem sugeriu o traçado do polígono (ANEXO A) que deveria ser incluído no tombamento, em pedido enviado ao arquiteto José Luis da Mota Menezes, Diretor da DPHAN/Recife. O processo de construção do traçado final do polígono de tombamento também foi feito a partir das considerações de Ayrton Carvalho e Lúcio Costa, a quem Telles sempre solicitou opiniões antes da formulação do processo.
Na carta nº 370/1966, constante no Processo 647/1962, Telles questionava o arquiteto José Luis da Mota Menezes, se seria possível o tombamento arquitetônico de todo casario do entorno. Esse entorno teria a função apenas paisagística, uma vez que aquele se apresentava alterado:
O arquiteto Lúcio Costa sugeriu, outrossim, a inscrição com tombamento, também com caráter arquitetônico, das edificações de alguns logradouros; talvez de arruamento: Rua São Bento, Rua 13 de Maio, Rua do Amparo. Indago, então dos Caros Amigos: - Julgam a delimitação certa? – ou sugerem alguma redução ou acréscimo? – Há um grupo de edificações novas que, talvez, penetrem nesta área, no trêcho entre a Igreja do Rosário e a do Monte? Julgam que devemos excluí-las? – A denominação Av. Joaquim Nabuco vem desde o mar, ou tem início na Estrada que vem do Recife? – Concordam com as características do Tombamento? Acho que não há possibilidade em ser Olinda tombada como conjunto arquitetônico na sua totalidade. Está ela muito deturpada. Assim, só paisagístico, poderá ser incluída a área litorânea, que ficará, desta forma, no que concerne a gabaritos e a densidade de construções novas. [...] (TELLES, 1966)
A resposta de Menezes foi positiva em relação aos arruamentos sugeridos por Lúcio Costa, desde que com acréscimo de ruas e de fixação máxima do gabarito residencial, conforme trecho da carta enviada para Telles, em novembro de 1966:
Quanto a Olinda posso afirmar que as medidas são excelentes. Apenas informaria o seguinte adendo: acrescentaria no tombamento de rua tradicionais parte das ruas 27 de Janeiro – casas anexas ao sobrado do páteo de São Pedro – tombamento de gabarito e Rua Prudente de Morais, casas quase defronte ao mesmo sobrado tombamento em gabarito, isto é fixação do gabarito máximo de um pavimento. Os conjuntos de residências em ruas tradicionais são melhores os da rua do Amparo embora gostasse de também incluir como ruas além do Amparo as ruas 13 de Maio e Bernardo Vieira de Melo. Naturalmente deveríamos congelar os gabaritos deixando a critério do Distrito ou dessa Diretoria se possível a permissão, após estudos, de qualquer modificação em altura em ruas tradicionais de Olinda dentro por tanto do perímetro proposto. O nome da Rua,
prolongamento da Joaquim Nabuco para o litoral é Santos Dumont. Não sei se me tornei bem claro no que proponho, espero que você, que percorreu Olinda tôda comigo, possa traduzir para a proposta de tombamento êsses adendos. (MENEZES, 1966)
As considerações de Menezes permitiram a continuidade da construção da proposta do tombamento incluindo o casario antigo com definição de gabarito máximo para preservar a fachada, que ficaria a critério da Diretoria do Patrimônio qualquer modificação posterior.
Em janeiro de 1967 a proposta de tombamento foi finalizada por Silva Telles e encaminhada à DPHAN. Dentre as principais justificativas se encontravam a riqueza histórica da formação colonial da cidade com os arruamentos dos povoados portugueses de origem medieval, bem como suas igrejas e características religiosas do barroco, além das paisagens que envolviam Olinda.
Telles destaca como uma das grandes preocupações para a urgência de intervenção preservacionista no local o crescimento das construções modernas que ameaçava a mudança de gabarito da parte histórica. Isto considerando que seriam poucas as construções irrecuperáveis para o plano de recuperação, não comprometendo o conjunto, ainda que na área litorânea, pois as novas construções não passavam de 3 pavimentos.
De acordo com o explicitado no trecho da proposta e a formulação do traçado projetado, Telles explicita da seguinte forma sua iniciativa em preservar Olinda:
Cremos, por isto, que ainda é tempo de salvar-se Olinda, e urge que isto se faça rápido, antes que a febre imobiliária a descubra e a desfigure por completo. Propomos, portanto, a inscrição do conjunto urbano e paisagístico de Olinda, nos Livros do Tombo criados pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 [...] Essa preservação se referir-se-á, principalmente, à manutenção do gabarito e do caráter plástico das edificações – frontespícios e telhados de telhas antigas (procurando-se, com o tempo, recuperar as novas edificações) e a preservação da vegetação pública e particular com a fixação da densidade máxima de 20%, com vista a seus terrenos e limitadas a um único pavimento as novas edificações. (TELLES, 1967)
A partir destes argumentos vemos que, para o arquiteto Telles, as principais preocupações repousavam na preservação dos elementos visuais dos edifícios e casas históricas, sobretudo a manutenção das fachadas, recuperando mesmo aquelas que já haviam sido alteradas. Também estabelecendo que só poderia haver novas edificações de um pavimento, para não comprometer a visibilidade da área tombada.
Apesar da área poligonal já conter os bens tombados de forma isolada, a configuração do tombamento do sítio - com destaque ao conjunto arquitetônico e urbanístico das ruas do Amparo, Bernardo Vieira de Melo e 13 de Maio - foi avaliada e aprovada pelos arquitetos Lúcio Costa, Augusto da Silva Telles, José Luís Menezes, Ayrton Carvalho e Paulo Thedin Barreto. As considerações desses arquitetos marcaram a conclusão do processo.
Opinamos, igualmente, a favor do tombamento ora proposto, julgando que tal área seja inscrita nos Livros do Tombo das Belas Artes, de História e Paisagístico. Data-vênia, interpretando o pensamento do Dr. Silva Teles, em sua proposta de 24-1-1967, declaramos que a área poligonal deverá ser preservada pelo seu significado excepcional, notadamente as ruas 13 de Maio, Amparo e Bernardo Vieira de Melo, com as limitações propostas de densidade construtiva, gabaritos e características arquitetônicas dos edifícios de valor apreciável, considerando-se, inclusive, a recuperação dos prédios adulterados e subordinação àqueles preceitos das construções novas que ali venham a ser realizadas. (BARRETO, 1967)
Finalizada a proposta e nas mãos do arquiteto Renato Soeiro, Presidente do Conselho Consultivo, este a enviou para o relator Paulo Ferreira Santos. Esse redigiu, em janeiro de 1968, o parecer favorável e recomenda o tombamento do conjunto exaltando as características originais da cidade de plano informal português:
[...] cuja evolução pode ser comparada através das plantas que constam nos livros de Gaspar Barleu (1647) e Gioseppe di Santa Teresa (1698), comparativamente com a planta atual. Vê-se em como os caminhos indicados nas duas primeiras, aproximadamente retilíneos, foram adquirindo, quando se transformaram em ruas, a extrema irregularidade que aparece atualmente, o que faz presumir que foi não a rua mas a casa, que promoveu o traçado da cidade, constatação que a ser verdadeira atestaria uma reminiscência da prática usada na Idade Média Peninsular, a Muçulmana e a Cristã. No que tange ao traçado, é importante conservar a Cidade tal como se acha, assim tão densa de tradição. Se tiver de crescer, cresça para o lado de fora, e o faça seguindo as imposições de técnica urbanística moderna. No que tange à arquitetura, Além de preservação dos monumentos principais, vários dos quais já tombados pelo DPHAN, preservem-se também outros menos ambiciosos e, à proporção que forem sendo feitas reformas dos demais, já abastardos, procure-se melhorar-lhe as frontarias [...]” (SANTOS, 1968)
Na ata da 50ª sessão ordinária do Conselho Consultivo da DPHAN do dia 12 de março de 1968, sob a presidência de Renato de Azevedo Soeiro e a presença dos conselheiros: Paulo F. Santos (relator), Gilberto Ferrez, Francisco Marques dos
Santos, Alfredo Galvão, Américo Jacobina Lacombe, Pedro Calmon, José Soares de Melo, José Lacerda de Araújo Feio, Léo Fonseca e Silva, e Lourenço Luiz Lacombe, foi deliberado, por unanimidade, proceder ao tombamento do sítio histórico de Olinda.
É emitida por Renato Soeiro a notificação nº 1004/68 (ANEXO B) para o então prefeito do município de Olinda naquele ano, Benjamin de Aguiar Machado, para sua ciência e aceitação dos termos do processo. Olinda é oficialmente inscrita em 19 de abril de 1968, com 1,2 km de extensão da área do polígono municipal. (ANEXO C)
A conquista histórica de Olinda é atribuída também a uma luta iniciada na gestão do ex-prefeito do município Barreto Guimarães, onde o mesmo afirmava que era uma vitória pessoal, que a medida se fazia necessária e ele a defendia para evitar que a cidade se descaracterizasse com a destruição dos monumentos, das ruas, da história de Olinda e de Pernambuco.
Barreto Guimarães, na mesma reportagem do Jornal do Commércio, afirmou que a medida precisaria vir acompanhada de verba para restauração do patrimônio histórico porque o desgaste sofrido pela ação do homem e do tempo era incalculável. Citando como exemplo a situação do tombamento do Mosteiro de São Bento, que recebeu verbas para a sua restauração, da mesma forma esperava que a parte histórica da cidade recebesse ajuda para a conservação de seus bens uma vez que não mais um monumento isolado, mas toda a ‘cidade velha’ passara a ser um monumento e, se devidamente explorado, uma fonte de turismo. (OLINDA, 1968a)
Essa solicitação de recursos para a preservação da cidade dialoga com a política federal de financiamento para a preservação dos Sítios Históricos como elemento da indústria do turismo. Elementos que discutimos no capítulo 2.2.
O Diário de Pernambuco também estampa matéria sobre o tombamento da cidade histórica, quando o secretário do Instituto Histórico de Olinda, senhor Djalma Costa, declarou o anseio antigo desta conquista, vindo desde as comemorações do IV Centenário da Fundação de Olinda, em 1937, uma vez que a comissão encarregada da preparação dos festejos:
[...] composta na época, entre outros, dos historiadores Mário Melo, Olímpio Costa Júnior (diretor da Biblioteca do Estado), José Maria (diretor do Museu do Estado); cônego Xavier pedrosa, Luís Magalhães (então prefeito de Olinda), os ex-prefeitos Humberto Gondim, Pelópidas de Castro, Alfredo Lopes; e Benjamin Machado, pleiteou perante o Congresso Nacional que a cidade fosse
considerada monumento histórico “ad instar” – à semelhança6 – de
Ouro Prêto, por isso a comissão se dirigiu ao então deputado federal Barbosa Lima Sobrinho, líder da bancada pernambucana na Câmara, pedindo a sua colaboração. Como se verifica, a ideia já vem de longe, defendida por velhos olindenses que se bateram pela preservação dos monumentos e da arquitetura antiga do burgo duartino. A medida [...] inscrevendo Olinda nos Livros do Tombo do Patrimônio, veio, agora, atender uma velha aspiração da nossa histórica e sentimental cidade.7
A medida visava à manutenção do caráter plástico das edificações, mas também da vegetação pública e particular dos lugares tombados, juntamente com frontispícios e telhados antigos, evitando a alteração dessas edificações. Ficando com a determinação de um único pavimento para as novas construções e uma densidade máxima fixa em 20% para os terrenos, podendo ser construído apenas numa quinta parte da área8.
Essa era uma tentativa da DPHAN de evitar o surto de construções que provocaria a mudança na feição tradicional histórica da cidade, mesmo na área plana do litoral onde apesar de não haver a delimitação de densidade está previsto que as edificações não ultrapassem dois pavimentos.
A reportagem do Jornal do Commércio ainda menciona as considerações do historiador Amaro Quintas, apontando para a necessidade de uma intervenção ainda maior, igualando-a a Ouro Preto:
O importante é que se torne Olinda, como um monumento histórico nacional – explicando que o tombamento em si, é uma resultante obrigatória pois todos os prédios seculares são registrados no livro de tombo do SPHAN. O necessário – acrescenta – é que se dê a Olinda o mêsmo mérito da cidade de Ouro Prêto, em Minas gerais, que é considerada, em seu todo, um verdadeiro museu. (PATRIMÔNIO, 1968b)
O apelo para que a cidade se tornasse monumento nacional à semelhança de Ouro Preto, feito por Amaro Quintas, é notícia também no Diário de Pernambuco. O mesmo acreditava que só o tombamento da DPHAN não era suficiente para o reconhecimento e preservação da área histórica, solicitando aos deputados que reivindicassem na Câmara juntamente com os governadores, que implicaria na valorização do patrimônio estadual e na consagração da localidade. Segundo ele era
6 Grifo da autora 7 PATRIMÔNIO..., 1968a. 8 PATRIMÔNIO..., 1968b.
um dos marcos mais significativos da nação brasileira (AMARO, 1968), opinião que foi reforçada pelo poeta Durval Mendes, da Academia Olindense de Letras.
Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), diversos deputados já se inteiravam dos interesses envolvidos na preservação do sítio histórico de Olinda. O deputado Nivaldo Machado propôs um voto de aplausos ao Diretor do SPHAN pelo tombamento da parte antiga de Olinda, afirmou que aquela era uma velha aspiração dos olindenses, correspondendo aos interesses públicos local, estadual e nacional. E complementa que:
A medida, em foco, encontrou a melhor ressonância no seio da população olindense e nos meios culturais do Estado de que é prova a série de pronunciamentos de figuras da maior expressão nos meios intelectuais do Estado, com o professor Amaro Quintas, que sugere a ideia louvável de que Olinda seja considerada monumento nacional, o escritor Mário Souto Maior, o poeta Durval Mendes, sem falar no entusiasmo com que a iniciativa foi acolhida pelo professor Airton Carvalho, delegado daquele órgão, neste estado, o velho batalhador pela causa. Abre-se, com essa decisão governamental, a expectativa do emprêgo de vultuosas verbas nos serviços de restauração e preservação da parte histórica da cidade, conciliando-se a tradição com o progresso, o passado com o presente, em Olinda.9
A imprensa tem importante papel narrando os conflitos que existiram em torno das discussões para ampliação do polígono na década seguinte, travados entre o poder público, o SPHAN, o governo federal e os intelectuais pernambucanos que reivindicavam que a medida era necessária para preservação da cidade. Cumprindo um papel de adquirir apoio dos pernambucanos em relação à importância da ampliação do tombamento.
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Figura 14 – Lanços de casas da rua do Amparo, desde a esquina da rua Prudente de Morais até a praça fronteira à Igreja de São João Batista, 1967. Fonte: Acervo Digital IPHAN
O governador Paulo Guerra ressaltava o trabalho desde à época do prefeito Barreto Guimarães, que se esforçou por anos para salvar Olinda do avanço do mar realizando obra de defesa da orla, esforço impelido “pelo amor à sua terra, à sua gente, às suas tradições de uma cidade considerada Monumento Nacional.”10
Tendo em vista as discussões ocorridas para o tombamento inicial do SHO e as medidas que estabeleceram os limites e regras para preservação do sítio, vemos que estão pautadas em acordos pré-estabelecidos, conforme a Carta de Veneza (1964). A partir dela se respalda os limites de gabarito e conservação de fachadas em Olinda.
Nos artigos 5º e 6º da Carta há a associação entre o bem e sua função útil à sociedade, desde que não se altere os edifícios; e que haja um esquema para manutenção do caráter tradicional das edificações com proibição de novas construções, destruições ou modificações que alterassem essa manutenção.
É dentro dessa perspectiva que as políticas públicas do patrimônio em Olinda, guiadas pela DPHAN se tornaram contundentes e intolerantes contra qualquer forma
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de mudança no casario e arruamentos ao passo que caminhava para dar sentido social aos bens, transformando-os em museus, ateliês culturais e fomentando a atividade turística no espaço. Que originou as discussões para a criação de uma legislação municipal para o desenvolvimento integrado do SHO.