SUR LES DROITS HUMAINS DE L’ENFANT
4. Renforcer les capacités des acteurs associatifs
Todas as integrações regionais têm como objetivo alcançar o desenvolvimento das regiões envolvidas. Mas, segundo Herz (2004), com a economia mundial globalizada, uma tendência comercial é a formação de blocos econômicos. No entanto, isso não significa que diversas integrações regionais venham a se propagar. Os blocos econômicos são criados com a finalidade de facilitar o comércio entre os países membros. Os mesmos adotam redução ou isenção de impostos ou de tarifas alfandegárias, e buscam soluções em comum
para problemas comerciais. Em todas as modalidades de integração supranacional ocorre a redução ou eliminação das tarifas ou impostos de importação entre os países-membros. Por isso, os países que integram esses blocos (zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum ou união econômica e monetária) adotam, logo de início, a redução das tarifas de importação de várias mercadorias.
Na prática, o desenvolvimento dos países envolvidos na integração regional do MEROCOSUL, pouco ou quase nada ocorreu neste sentido. Mas, torna-se evidente que houve uma maior circulação de mercadorias. O comércio teve um crescimento considerável, no entanto, esse crescimento ainda não pode ser entendido como um desenvolvimento que tenha beneficiado os mais pobres. A concentração das riquezas continua concentrada nas mãos de poucos. Essa situação tem tido reflexos muito negativos à sociedade e tem se tornado uma característica própria dos países da América do Sul.
Em tese, para Penna (2006), o comércio entre os países constituintes de um bloco econômico aumenta e gera crescimento econômico para eles. Geralmente estes blocos são formados por países vizinhos, ou que possuam afinidades culturais ou comerciais. Esta é a nova tendência mundial, pois cada vez mais o comércio entre blocos econômicos cresce. Economistas afirmam que ficar de fora de um bloco econômico é viver isolado do mundo comercial.
Penna (2006) sublinha que uma integração deve acrescentar ganhos econômicos e melhorias no bem-estar social dos povos integrados. O objetivo principal é que as pessoas sintam que estão tendo mais vantagens dentro do que fora de um processo de integração. E se uma integração funcionar, essa é uma realidade possível. Não é uma fórmula milagrosa que, da noite para o dia, resolva todos os problemas dos países integrados. Não se pode fazer uma integração acreditando que, desde o primeiro momento, já seja possível sentir os resultados altamente positivos das economias integradas. Não existe fórmula mágica. Entretanto, que é possível alcançar muitos ganhos ao longo do tempo. Alguns fatores próprios de uma integração levam a essa conclusão.
Percebe-se que, com a expansão do mercado, poderia ser aplicada a economia de escala em algumas atividades econômicas, com aumento da produção, melhoria de preço e até qualidade. Também, a união de várias economias daria ao grupo mais força de barganha nas negociações no comércio internacional. Apareceria, ainda, a especialização como resultado da competição, trazendo mais
eficiência na produção, e permitindo até competir com outras economias de fora da integração. Com mercado maior, economia de escala e competição estabelecida, a tecnologia avançaria, e as economias estariam em condições de participarem mais do processo. Os preços dos produtos tenderiam a ser estáveis, com circulação favorável na região em que fossem produzidos a custos menores.
Segundo Sarfati (2005), em um mercado amplo, o salário do trabalhador e a geração de emprego poderiam ser maiores. No plano político, as tensões e os desentendimentos podem diminuir por causas da aproximação proveitosa. No aspecto cultural, se a integração funcionar, será mais fácil entender a vivência interna dos países integrados. Ela pode quebrar barreiras entre países vizinhos e ajudá-los no crescimento econômico. Principalmente no atual estágio mundial, não é possível que países de uma mesma região continuem a se ignorar no plano comercial e histórico.
Além de Sarfati (2005), também Hert (2004) e Menezes (2006) entendem que, no âmbito da integração econômica regional, tem-se como principal objetivo proporcionar melhores condições de vida para as pessoas dos países envolvidos. Nessa visão, a atuação dos Estados tem como contexto fundamental o próprio sistema capitalista em sua evolução histórica, sendo os próprios Estados os elementos de articulação da economia mundial, tanto em bases globais como regionais. A superação da bipolaridade viria a acentuar o processo de formação de economia mundial e de blocos regionais nos anos 1990. A formação dos blocos econômicos corresponderia, nesse sentido, a uma expressão dos sistemas capitalista que, além de seus elementos econômicos, associam-se às transformações estruturais dos sistemas políticos internacionais.
Para Herz e Hoffman (2004), a proliferação de iniciativas de integração regional em todo o mundo, com base em acordos comerciais, vem suscitando grande preocupação e controvérsias quanto a sua compatibilidade com o fortalecimento do sistema multilateral de comércio e, em última instância, com as forças globalizantes que estariam atuando em beneficio da maior mobilidade de bens, serviços e dos fatores de produção através das fronteiras nacionais.
Entende-se que as inúmeras iniciativas integracionistas ou dos blocos econômicos que conhecemos, quer seja dos séculos XIX ou XX, tiveram os mesmos objetivos no desenvolvimento de suas economias, seguindo a dinâmica da Globalização. Os processos integracionistas também buscam uma maior inserção da
política externa dos países envolvidos. Os processos de integração da América do Sul surgiram com esse propósito, a exemplo, o MERCOSUL, como veremos a seguir.
2.2 A CRIAÇÃO DO MERCOSUL: TRATADOS, ACORDOS E ASSIMETRIAS