Um dos principais argumentos que impulsionam e promovem as estatísticas de compras e no comércio internacional pode ser justificado pelo fato de que um país dificilmente produzirá todas as mercadorias e serviços que a sua população necessite – seja por ineficiência, inexistência de insumos ou mão-de-obra, pela falta de tecnologia ou de competitividade. Além disso, as indústrias demandam matérias-primas que nem sempre são extraídas ou produzidas neste país. Por sua vez, as vendas internacionais tradicionalmente caracterizam-se pelo fato que a produção de determinado país tem oferta excedente ao total consumido pela população local, ou ainda pelo fato de que pode ser mais atrativo economicamente a exportação em relação à venda local, consolidando uma estratégia corporativa.
Neste sentido, Adam Smith é citado por Ratti (2001) como o criador do conceito da vantagem absoluta, onde os países deveriam concentrar-se apenas na produção daqueles bens que possam ser fabricados a custos mais baixos e trocar finalmente, uma parte dessa produção por artigos que possuam custos mais baixos em outro país. Seguindo os princípios deste conceito
pragmático, estimulavam-se as atividades de exportação e ainda a importação de bens e serviços de uma forma global.
Na prática, por mais que existam muitos obstáculos protecionistas à aplicação destes conceitos, o fenômeno da globalização interfere sob vários aspectos e facilita a troca constante e abundante de bens e serviços por todo o mundo. Matérias-primas e insumos para a produção de veículos automotivos são objeto de grande intercâmbio comercial em todo o mundo, desenvolvendo um fluxo logístico, de informações e financeiro bastante notório, em uma mesma Cadeia de Suprimentos, conforme definição já citada em Novaes (2001).
2.4.1 Disputa global dos mercados pela competição
Para Keegan (2005), o acirramento da competição global promove grandes benefícios para os consumidores diante de uma possibilidade maior de escolha do produto desejado. Em compensação, existe um “lado dramático” dessa globalização que é o impacto em si nos produtores e fabricantes locais. Neste sentido, a partir da entrada de marcas e produtos globais em um mercado doméstico, as empresas locais são forçadas a desenvolver sua competitividade, a promover o processo de criação de valor de seus produtos. Se o produtor local não consegue se profissionalizar a este ponto, criando valor a seus produtos ou desenvolvendo novos clientes, os empregos e condições de vida dos empregados deste produtor estarão seriamente ameaçados pelo fenômeno da globalização.
O fenômeno da globalização impõe mudanças expressivas no mercado que se vive hoje. Para contornar os obstáculos deste fenômeno, aproveitando as oportunidades oferecidas pela possibilidade de expansão do mercado consumidor, as organizações têm que se preparar e conhecer suas próprias forças e fraquezas antes de investir neste novo cenário. Neste contexto, as organizações investem em novas tecnologias, na otimização de processos, no aperfeiçoamento da qualidade do produto, na redução de custos diretos e indiretos, buscando, como finalidade principal, o aumento da sua competitividade.
O efeito social promovido por este fenômeno global é imediatamente sentido no governo do mercado local, o qual deverá reagir politicamente a fim de defender o interesse nacional. Ocasionalmente, o governo poderá influenciar o ambiente de negócios adotando a utilização
de recursos internos para reduzir o impacto negativo da globalização em seu país através de políticas aplicadas no comércio exterior.
Na tentativa de expandir sua expressão internacional, aumentar suas reservas financeiras de moeda estrangeira bem como o saldo da balança comercial, os governos surgem com um importante papel para facilitar a penetração das organizações no cenário externo, ou seja, o grande incentivador. A busca pelo destaque no comércio mundial é uma meta política constante dos Governos Federais no intuito de comprovar que o Brasil representa uma economia forte e estável, consolidada por empresas globais e competitivas, capazes de enfrentar a concorrência em todo o mundo.
Segundo Porter citado em Keegan (2005, p. 230 e 231),
“o governo é um determinante da vantagem competitiva nacional, (...), pois exerce uma influência sobre os determinantes. O governo influencia os determinantes em virtude de seu papel como comprador de produtos e serviços e de criador de políticas de trabalho, educação, formação de capital, recursos naturais e padrões de produtos. Ele também influencia os determinantes por seu papel como regulador de comércio (...)”
Neste sentido, o governo pode incentivar a posição competitiva de um segmento ou vários segmentos de uma nação através de recursos próprios. É de sua exclusiva competência ademais, a decisão por estabelecer barreiras tarifárias e não-tarifárias e uma legislação própria em função da proteção da economia local.
Apesar dessa meta que ultrapassa décadas de luta da história política-econômica nacional, nota-se no gráfico da Figura 08 que a soma da participação de todo o volume das importações e exportações brasileiras em relação ao comércio mundial é de cerca de 1% perante o volume de transações correntes. Em outras palavras, este percentual é praticamente inexpressivo defronte as oportunidades crescentes de mercado em diversas partes do mundo e o aquecimento da economia nas últimas décadas. Além disso, não obstante o volume de exportações brasileiras tenha consolidado na década passada um discreto incremento em valores absolutos, a participação nacional relativa no mercado internacional tem demonstrado,
um constante resultado de queda desde a metade da década de 1980. Os números mostram que as empresas brasileiras ainda deparam-se no mercado em situação de desvantagem competitiva em comparação aos sólidos concorrentes internacionais.
Figura 08: Participação do Brasil nas Exportações e Importações Mundiais de 1950 a 2008 (em percentual)
Fonte: MDIC (2009)
Entre outras atribuições, com a finalidade de proporcionar mais recursos para aumentar a participação do país no comércio internacional, reduzindo os entraves às exportações e gerar mais riquezas à nação, diversas ações foram tomadas nos últimos anos no setor político e econômico. Para concretizar essas ações, as empresas precisam tornar-se mais competitivas
para enfrentar o voraz mercado externo e podem gozar de benefícios, incentivos fiscais e governamentais para fortalecer-se neste contexto. O governo brasileiro, com objetivo de fortalecer sua própria economia e ampliar as negociações com o mercado externo, possibilita muitas vezes a aplicação de incentivos relacionados a aspectos fiscais e aduaneiros. Os aspectos são fiscais no sentido de incentivar as exportações, regular tarifas de importação, desburocratizar a tributação em determinados segmentos ou processos. Os aspectos serão aduaneiros quando forem relacionados exclusivamente às práticas de comércio exterior, fortalecendo as operações de exportação de bens e serviços.
Os negócios internacionais devem reconsiderar no ambiente globalizado a existência contínua de barreiras tarifárias (tarifas e cotas) e barreiras não-tarifárias projetadas para proteger os mercados domésticos da invasão de empresas e produtos estrangeiros, seguidores do princípio da vantagem absoluta. Embora os mediadores órgãos internacionais com as competências de regular e equilibrar a economia mundial - como o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) - tentem reduzir essas medidas protecionistas, os países não deixam de criar novas formas de combater a entrada em massa de produtos estrangeiros não-desejados. Ou seja, por mais contraditório que possa transparecer, o mundo globalizado lança mão freqüentemente de recursos absolutamente protecionistas.
As principais razões da manutenção de medidas protecionistas dentro de uma nação são estabelecidas por Cateora e Grahan (2001) como: proteção de um segmento de mercado doméstico, necessidade de controle de divisas no país e incentivo ao acúmulo de capital, manutenção dos empregos e padrão de vida dos habitantes, redução do desemprego, conservação das fontes naturais. Nem todos os argumentos são válidos para a liberação ou manutenção das restrições governamentais pelo GATT, uma vez que este tipo de proteção contribui para a ineficiência industrial e oculta a disputa pela vantagem competitiva entre as nações mais eficientes. Ainda assim, as brigas travadas entre as nações e o GATT geralmente perduram por muitos anos quando se trata do protecionismo da economia de uma nação forte e influente sobre outras de menor porte. Finalmente, os autores são categóricos em afirmar que o consumidor – em última instância - é quem paga as taxas mais altas conseqüentes das impostas medidas protecionistas.
Em concordância com estes autores, Bowersox e Closs (2004) afirmam que medidas tarifárias protecionistas, como as tarifas alfandegárias, dificultam o comércio internacional através do custo adicional de aquisição do produto importado e por serem inclusive de caráter político, estão sujeitas a variações bruscas diante de mudanças na política governamental.
2.4.2 Abertura de mercados
O alto nível de interdependência dos mercados da economia mundial tem criado um padrão de comércio internacional que exige uma constante regulamentação das relações internacionais,
muitas vezes, em detrimento das políticas nacionais. Existe uma tentativa por parte do governo brasileiro, de firmar acordos internacionais com outros países, a fim de estabelecer um fluxo econômico contínuo com os mesmos e privilegiando e fomentando o desenvolvimento entre eles.
O comércio exterior é reconhecidamente, uma importante arma estratégica para proporcionar o desenvolvimento integrado do Brasil. A ampliação da participação de uma nação nesta estratégia é capaz de promover benefícios indiretos como a inclusão de tecnologia para o desenvolvimento de produtos e de processos de produção. Além disso, a globalização das operações comerciais de um país alimenta a capacitação de empresas e de pessoas, os quais constituem na geração de renda e de empregos para a nação. Segundo Ratti (2001), um outro fator importante do desenvolvimento do comércio exterior pode ser dado pela diminuição da dependência das empresas em relação às flutuações do mercado interno, sendo este um fator de estabilidade empresarial e crescimento auto-sustentável.
As ações tomadas - principalmente nas últimas duas ou três décadas - pelo governo brasileiro, mais do que nunca, tentam equiparar a competitividade dos produtos nacionais, originários de um país em pleno desenvolvimento, em relação aos produtos ofertados pelos países desenvolvidos, conforme Araujo e Satori (2004). Para fortalecer essa posição no mundo globalizado, a política de comércio exterior vem sendo utilizada como ferramenta indispensável para o crescimento e desenvolvimento da economia nacional.
Desde a abertura comercial do mercado interno às importações na década de 90, quando a entrada de produtos estrangeiros forçou o aumento da concorrência e a queda dos preços, o Brasil vem criando mecanismos para fortalecer as suas indústrias a fim de poder competir equilibradamente e sustentavelmente no cenário externo. Para acelerar o aumento do volume de exportações, incentivos financeiros são disponibilizados pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico-Social) como parceiro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além dos incentivos fiscais.
Pode-se visualizar através do Gráfico da Figura 09 a evolução da Balança Comercial1 Brasileira, analisada entre os anos de 1950 a 2006, como o volume de bens e serviços negociados com o mercado externo foi crescente para o Brasil, principalmente a partir da década de 70. Este fato pode ser evidenciado inicialmente pela forte industrialização do país promovida neste momento, seja pelo rápido crescimento econômico sustentado pelo Governo registrado pela aceleração do PIB (Produto Interno Bruto), seja também pela instalação de empresas estrangeiras no país e grande massa de entrada de capital externo. Mas, historicamente, foi a partir da adoção da abertura dos mercados na década de 90 que as transações brasileiras com o exterior ganharam mais impulsão. Apesar dessa abertura da economia do país expor o mercado à grande entrada de mercadorias estrangeiras, o resultado nos próximos anos mostrou-se positivo para pessoas e empresas, resgatando ao Brasil uma posição de destaque como um novo mercado promissor.
-20 -10 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 110 120 130 140
Exportação Im portação Saldo Com ercial
Figura 09: Balança Comercial Brasileira (1950 – 2006)
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC (2007)
1
A Balança Comercial Brasileira representa um instrumento da contabilidade para mensurar as relações comerciais de um país com o resto do mundo. Ela calcula toda a diferença quantitativa entre as exportações e as importações durante um determinado período de tempo, realizados pelo país. Ratti (2001)
Para estimular o desenvolvimento de empreendimentos da iniciativa privada, dentro de um segmento específico ou não, o governo pode usar recursos próprios para gerar riquezas e consolidar estratégias de expansão. A publicação de leis que promulguem incentivos fiscais para proporcionar maior capacidade competitiva no mercado internacional é um exemplo dos recursos existentes. O resultado destes estímulos comprovado pela evolução ano a ano da economia brasileira, tal como o que foi apresentado pelo gráfico da Figura 09.
Em sintonia com os estímulos necessários ao desenvolvimento do país e conseqüente fortalecimento das empresas brasileiras, o regime aduaneiro especial denominado drawback é utilizado em muitos países através de legislações próprias e específicas para fortalecer a indústria nacional. Apesar de ser um incentivo fiscal, não pode ser injustificadamente de medida protecionista de mercados, pois seu modelo foi adaptado em diferentes regiões do mundo. Não obstante, constitui-se também de um artifício da política de comércio exterior brasileira para essa mesma finalidade, como será visto no capítulo seguinte.
Especificamente no cenário da indústria automobilística, estimulada primariamente nas décadas de 60 e 70 pelos mesmos motivos já analisados, a adoção de políticas governamentais foi fundamental para o desenvolvimento deste setor e pelos demais que indiretamente foram forçados a acompanhar esta evolução. A entrada de grandes montadoras inicialmente na região sudeste do Brasil marcou o início da produção de veículos de passeio em massa, sendo este crescimento sustentado ao longo dos anos pelo aumento do consumo interno e exportação de parte dessa produção a mercados vizinhos. Em atendimento a essa nova necessidade, o drawback foi importante instrumento para sustentar a alavanca do setor para obtenção de mercados externos.
Entre o final da década de 90 e o princípio dos anos 2000, a indústria automobilística provou um grande sucesso de produção de exportação de automóveis, quando a economia brasileira estava equilibrada suficientemente por uma moeda estável e confiável que possibilitou as grandes montadoras a pensar em executar seus planos no longo prazo, assim como os consumidores assim poderiam fazê-lo para adquirir seus bens. Em paralelo, diversas ações governamentais apelam para a promoção da competitividade e empenho do setor, que se revela como um termômetro da economia nacional.