Relation de r´ ecurrence pour la densit´ e d’´ etats des agr´ egats . 37

Na última década do século passado, o concelho do Seixal foi alvo de um plano de valorização da frente ribeirinha e antigo núcleo urbano do Seixal, gerando um processo dinamizador de modernização e qualificação urbanística que se prolonga até aos dias de hoje, ao que procurou-se justificar: “A pressão demográfica e urbanística, a solicitação de agentes económicos e a própria intervenção da autarquia, tornaram

182_{Veja-se: Decreto-Lei 163/2006, 8 de Agosto}

183 _{Veja-se: ANEXO 1) Entrevista com Fátima Afonso, 2ªParte, realizada a 08 de Maio de 2019. Seixal} 184 _{ROSA, Francisco (Arq.) (2013) Fábrica Mundet- Edifícios 46 a 48 Levantamento Arquitetónico,}

84 necessário um estudo integrado de regeneração, ordenamento e valorização da Baía Natural do Seixal”185

Tratou-se de implementar o Plano de Valorização da Baía do Seixal (PVBS) enquanto um instrumento da autarquia, orientado com o Plano Diretor Municipal (PDM), para fomentar o desenvolvimento económico e bem-estar social, essencialmente, através do objetivo de qualificação da imagem da baía do Seixal e a sua projeção a nível nacional, visando uma aptidão turística, de lazer e tempos livres para a população. No quadro do PDM distinguiu-se um estudo de áreas prioritárias para as intervenções a desenvolver, em que o Plano da Frente Urbana do Seixal186 se encontrava em primeira prioridade.

O PVBS era complementado também com dois instrumentos de planeamento autárquico, Carta Verde Municipal e Carta do Investidor. Consistiu na integração de propostas de uma equipa técnica pluridisciplinar da Autarquia, como também consagrou propostas submetidas a concurso público promovido pela CMS187, tendo sido aprovado em Março de 1993. Em complemento, o PVBS envolveu uma parceria com entidades públicas e privadas, tendo em vista, “a promoção da localização estratégica de equipamentos coletivos como elementos dinamizadores da relação entre espaço urbano e a frente ribeirinha.”188

A necessidade para um reforço de proteção ambiental da Baía do Seixal era evidente, nomeadamente na qualidade das águas fluviais, descontaminação dos solos e qualidade do ar.Um dos passos tomados para a reconversão ambiental e combate à poluição, foi implementado através de um protocolo entre a autarquia com a empresa de serviços (SNES) e empresa urbanizadora que convocava um reordenamento urbano e

185_{Cf. “Valorização da Baía do Seixal e Áreas Envolventes “ (1997) Em: Notícias do Ambiente, Ano II,}

Nº15, Maio de 1997; Artigo periódico, Fundo Local - Câmara Municipal do Seixal, Biblioteca Municipal do Seixal

186 _{Cf. Área compreendida entre Azinheira e a Quinta dos Franceses, inclui a antiga estação dos Caminhos}

de Ferro do Seixal, Quinta D. Maria, Estaleiro Socamar, Largo dos Restauradores e Paços do Concelho. “Valorização da Baía do Seixal e Áreas Envolventes “ (1997) Em: Notícias do Ambiente, Ano II, Nº15, Maio de 1997; Artigo periódico, Fundo Local - Câmara Municipal do Seixal, Biblioteca Municipal do Seixal

187 _{Veja-se: “Plano de Valorização da Baía Natural do Seixal” (Folheto) distribuição CMS; “Valorização}

da Baía do Seixal” (2000) Agenda Cultural, nº19, Julho/Agosto, pp.54-59; Em: Fundo Local - Câmara Municipal do Seixal, Biblioteca Municipal do Seixal.

85 paisagístico da área da SiderurgiaNacional189. Mais tarde, em Fevereiro de 2011, iniciou-se o processo de descontaminação dos solos na área detida pela Siderurgia Nacional (SN) no âmbito do Projeto Arco Ribeirinho Sul (PARS).190

As intervenções de requalificação na frente ribeirinha distinguem-se com a construção de um percurso pedonal e ciclovia, na marginal de ligação Seixal a Arrentela aberto à população em Setembro de 2005, com extensão até ao Parque ribeirinho de Amora, inserido no Núcleo Urbano Antigo da Amora191, tendo sido aprovada em Dezembro de 2009, a sua candidatura para Valorização da Frente Ribeirinha de Amora.

Estas intervenções estiveram inseridas no Programa de Ação Integrada de Regeneração e Valorização da Frente RibeirinhadeSeixal-Arrentela, tratou-se de uma candidatura apresentada e aprovada por QREN (Quadro de Referência Estratégia Nacional) no quadro de apoio comunitário de 2007/2013. Representou um investimento total na ordem de 12 milhões de euros, sendo comparticipado pelo FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) em 3,5 milhões. O programa integrou 20 projetos, com participação de 33 parceiros e conclusão prevista para 2011. O Plano de Pormenor Baía Sul (PPBS) era um dos instrumentos de gestão de território que assegurava a integração dos projetos de implementação192.

Em 2010, são apresentados os projetos de Prolongamento do Passeio Ribeirinho do Seixal e Projeto Integrado de Qualificação do Espaço Público do Seixal (PIQEP) apresentado pelo Arq. Sérgio Oliveira propondo intervenções numa área que abrange o núcleo antigo do Seixal, com articulação ao projeto de Prolongamento Ribeirinho, apresentado pelo Arq. Tomás Salgado.193 Sugestivamente, propõe-se a criação de ruas mistas, com adaptação de novos pavimentos em calçada de tijoleira e em ruas interiores pavimento de granito unificados.

189_{Cf.“A Câmara do Seixal assinou um protocolo para a requalificação ambiental da antiga siderurgia,}

para devolver a zona ribeirinha à população” Em: “Desenvolvimento sustentável do Seixal: protocolo devolve zona ribeirinha à população” Notícias do Seixal, Ano II, nº 71, 5 de Março de 2005;

190 _{Cf. “Projeto Arco Ribeirinho Sul: Começou a descontaminação dos solos industriais no Seixal e no}

Barreiro”, Boletim Municipal, nº 544, 18 de Fevereiro de 2011

191 _{Veja-se: “Novo Espaço de Lazer: Passeio Ribeirinho Arrentela-Seixal abre à População” Boletim}

Municipal nº 421, 07 de Outubro de 2005; “Parque Ribeirinho de Amora: Obras de requalificação já começaram” Boletim Municipal nº 418, 29 de Julho de 2005 Artigos periódicos, Fundo Local - Câmara Municipal do Seixal, Biblioteca Municipal do Seixal.

192 _{Cf. “Identidade Ribeirinha” (2009) Em: Agenda Municipal, nº 34, Julho/Agosto, 2009, pp. 59-64;}

Fundo Local - Câmara Municipal do Seixal, Biblioteca Municipal do Seixal.

193 _{Cf. “Prolongamento do Passeio Ribeirinho do Seixal e Projeto Integrado de Qualificação do Espaço}

Público do Seixal”(2010) Boletim Municipal, nº 532, 23 de Julho de 2010; Veja-se também: “Requalificação do núcleo urbano antigo do seixal avança até ao final do ano” (2015) Boletim Municipal, nº 650, 30 de Outubro de 2015.

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