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Especificamente sobre política pública na esfera do tema sobre energia solar no Brasil, Silva (2015) comenta ainda que é preciso trabalhar os incentivos, ou seja, o governo, os estados e os municípios, em resumo, à administração pública deve estimular esse processo. Estes atores precisam fomentar e incentivar de forma mais intensa os diversos meios para implantar a energia solar nas residências, nos estabelecimentos públicos ou privados.

Isso porque os incentivos para a energia solar existentes no país são insuficientes, para que o indivíduo ou o representante de uma empresa decida trabalhar a sustentabilidade energética. O autor enfatiza também que o problema é a inviabilidade econômica da micro e da minigeração. Neste caso, o investimento inicial poderia ser um problema, obstáculo financeiro, principalmente, quando se planeja desenvolver a energia solar em residências.

Apesar de haver oportunidades, podem existir obstáculos setoriais e tributários para que essa fonte de energia seja desenvolvida. Os obstáculos setoriais podem estar relacionados, por

exemplo, com a falta de interesse das distribuidoras de energia que o setor fotovoltaico se desenvolva. Coalizões podem estar atuando no papel de tentar influenciar agências governamentais para impor os seus interesses. Sabatier e Jenkins-Smith (1993) apontam que uma coalizão pode empenhar-se em persuadir direta ou indiretamente as agências administrativas governamentais, para atingir seus objetivos e manter seus interesses.

Os obstáculos tributários podem estar relacionados a incentivos financeiros, que podem no curto prazo afetar o caixa do executivo federal, estadual ou municipal, de acordo com os incentivos fornecidos. Por outro lado, deve ser levado em consideração que parte do investimento na geração de energia pode passar a ser descentralizado. Em com isso, as famílias e empresas podem assumir este investimento, se forem estimulados. O que também poderia ser uma economia de recursos para o Estado, além de uma possível redução nos custos de saúde pública causados pela poluição.

De tal modo, que se destaca que as medidas de estímulo podem ter impacto positivo no médio e longo prazo e, que sugestões de políticas públicas são importantes para o incentivo às energias renováveis. A Agenda de Ação Global das Nações Unidas (SEforALL, 2014) descreve que a criação de políticas é essencial para que esses investimentos em energias renováveis aconteçam, como a exemplo da Alemanha e a Lei das Fontes de Energia Renovável. Assim, os subsídios representam um dos instrumentos mais importantes do governo federal para poupar energia e proteger o clima (BMWi, 2014).

Políticas de incentivo dos governos proporcionaram avanço técnico e redução dos custos das tecnologias de geração, que são distribuídas por fontes de energia renovável. O interesse em fortalecer tais fontes destaca a importância e a necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e, prover alternativas para a dependência de fontes fósseis. Dentre as tecnologias de geração distribuída de pequeno porte destaca-se a energia solar fotovoltaica. Nos próximos anos, esta tecnologia é a que se evidencia a como a mais promissora em termos de incorporação na matriz elétrica brasileira (EPE, 2014). Para Wiginton, Nguyen e Pearce (2010) as tecnologias de energias renováveis facilitam o estabelecimento de geração distribuída, que reduz custos de transmissão e distribuição evitando perdas do sistema.

Nesta conjuntura, Rifkin (2012) afirma que é importante dar incentivos para estimular as instalações de microgeradores de energia solar. Autores como Silva (2015) e Scarduelli, Madruga e Geremias (2016) afirmam que as políticas atuais no Brasil não são suficientes, para que o setor fotovoltaico avance com maior celeridade. Segundo ABSOLAR (2018) falta uma política de estado mais agressiva, para incentivar a energia solar e o Brasil ter condições de ser uma liderança mundial em energia solar fotovoltaica como já é visto em outras fontes como a

hídrica e biomassa. Assim, é preciso adotar políticas de incentivo para a ampliação da matriz solar na matriz energética.

Mesmo com as possíveis limitações da política, os empreendimentos despontam a todo instante. Atualmente, no Ceará e, especificamente no Município de Juazeiro do Norte, seja em residências ou empresas surgem iniciativas para a produção de energia limpa. Essas iniciativas focalizam fundamentalmente a produção de eletricidade a partir da energia solar distribuída. São atitudes individuais criando a possibilidade da autossuficiência energética das empresas e residências, gerando uma expectativa de reduzir os impactos sobre o meio ambiente. Ainda assim, mesmo com as ações pontuais percebe-se que algo a mais precisa ser feito para aproveitar a forte irradiação solar diária nas cidades do semiárido como em Juazeiro do Norte, que registra 5,90 kWh/m2, bem superior da Alemanha, conforme descrito anteriormente.

A geração fotovoltaica distribuída no Brasil deve se tornar ainda mais relevante na matriz energética nacional. Embora, seja importante adotar políticas complementares que visam aumentar a atratividade desse tipo de investimento (SCARDUELLI; MADRUGA; GEREMIAS, 2016). Nobre et al. (2019) afirmam que há potencial fotovoltaico com a rede inteligente (smartgrid) no semiárido nordestino. Mas, para se tornar uma fonte perene de renda para uma população historicamente excluída é necessário alterar a atual legislação brasileira, regulando e permitindo a transação de energia entre distribuidor e pequenos produtores.

Outro ponto é que o incentivo e o investimento em energia solar podem gerar emprego para a região. Segundo a ABSOLAR (2017) são 30 empregos por 1 megawatt de energia solar instalado. Para Nobre et al. (2019) o investimento em energia solar pode empregar um grande número de trabalhadores qualificados em toda a região do semiárido nordestino, gerando emprego local. Assim, o setor fotovoltaico tem sido o maior empregador entre as renováveis em todo o mundo (IRENA, 2017).