II. Redoublement : mode d’emploi
2.3 Le redoublement vu par les enseignants
6.1.2.2 Descaracterizações de patrimônios e entorno ... 344 6.1.2.3 Abandonos ... 358 6.1.2.4 Tombamentos isolados e descontínuos e bens ignorados nas paisagens ... 368 6.2 O PLANO DIRETOR MUNICIPAL ... 371 6.2.1 Lei de Uso e Ocupação do Solo e Lei de Estruturação Territorial – Na contramão da Preservação Patrimonial ... 372 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS ... 389 REFERÊNCIAS ... 399 ANEXO I ... 423 ANEXO II ... 441
1 INTRODUÇÃO
Localizado a nordeste do Estado de Santa Catarina, o município de Joinville é fruto de uma entre outras colônias do Estado, cujas tentativas de desenvolvimento foram, por vezes, malogradas. Decididamente esse não foi o caso da Colônia Dona Francisca, a qual obteve êxito em seus objetivos de colonização.
Fruto das migrações, Joinville é possuidor de significativa riqueza cultural materializada na herança do patrimônio arquitetônico que compõe a paisagem urbana. As marcas das várias etnias evoluíram dos séculos XIX e XX com exemplares da arquitetura portuguesa, alemã e nórdica, mantendo as características da expressão arquitetônica na paisagem. A importância dessas arquiteturas, fruto da miscigenação entre diferentes etnias, pode aumentar a bagagem ou ocultar a memória do patrimônio cultural de Joinville.
Toda essa abordagem sobre os processos migratórios do Município é estudada na Parte II, seção 3 e subseções. Convém destacar que antes mesmo da colonização advinda por meio de contrato comercial com a Companhia Colonizadora de Hamburgo, dando início ao assentamento dos imigrantes na Colônia Dona Francisca, a partir de 1851, outras ocupações já haviam ocorrido na região. Incluem-se as dos luso-brasileiros e, muito antes, a dos sambaquianos. Por intermédio de relato histórico são apresentadas as etnias e a constituição desses processos migratórios.
Da primeira etnia, a dos sambaquianos, sobreposta pelas demais; a começar pela dos luso-brasileiros e, depois, pelos teutos e teuto- brasileiros, a história passou a constituir-se e a formar-se, resultando em um cenário multicultural.
Essa multiculturalidade se tornou necessária e pertinente ao dizer de Gutiérrez (1989, p. 31), pois: “[...] constitui a garantia contra a construção de identidades mutuamente exclusivas, alienantes à comunidade como um conjunto, ou postos a serviço de ideologias que, buscando interpretar a realidade, só conseguem reduzi-la”.
Voltando aos processos migratórios, não só a sobreposição, porém a continuidade deixou marcas. Sobre a chegada dos luso- brasileiros, em meados do século XVIII, há registros de resquícios na paisagem. Chama-se a atenção para uma comunidade ribeirinha no Morro do Amaral, que veio a ser a base de apoio à próxima etnia, somada à mão de obra de afro-brasileiros e aos teutos. Os ‘caboclos’, localizados no extremo leste, proviam a Colônia com suprimentos.
Na Parte II, seção 4, focam-se as investigações nas ocupações – quando da colonização em 1851 pelos teutos – período no qual ocorreu o início e o desenvolvimento do local que hoje continua sendo a área central de Joinville e imediações. As edificações de moradias foram sendo substituídas por atividades comerciais e serviços, tendo sido conjugadas a residências no final do século XIX e início do século seguinte. Advindas em grande parte em função do desenvolvimento econômico a partir de 1880, o importante ciclo da erva-mate – a maior economia e de maior importância na Província de Joinville – seguiu-se pelo comércio da madeira e da cal, também de grande relevância, contando com a participação dos lusos. Estabeleceram-se, portanto, como ciclos que vieram a constituir as primeiras fortunas da Colônia Dona Francisca e a impulsionar a economia, alavancando o processo industrial iniciado de maneira embrionária com a colonização teuta. A partir daí, lusos e teuto-brasileiros iniciaram sociedades comerciais.
O modo pelo qual os processos migratórios e os ciclos econômicos passaram a ser agentes na construção e constituição da paisagem joinvilense, tanto direta como indiretamente, durante os séculos XIX e XX é elucidado na Parte II, seção 4 e subseções.
A partir dessas inferências, conforme é explanado na Parte III, seção 4 e subseções, o perfil da cidade se formou com edificações que passaram a ilustrar o fruto da economia na riqueza da paisagem construída.
Tais edificações constituem o centro da discussão deste trabalho – da arquitetura formadora da paisagem e da necessidade de revalorização deste patrimônio enquanto legado. Reafirma-se ainda a importância da permanência e da reflexão em torno da salvaguarda da história edificada ainda presente na paisagem, embora enfrentando sucessivas substituições a partir do século XX ao presente século XXI.
O estudo é desenvolvido por meio de uma abordagem histórico- evolutiva, preservacionista e educativa, buscando as ausências e permanências das paisagens nas ruas estudadas.
A importância dessa preservação histórica focou-se em ruas ocupadas — por decorrência de importantes desenvolvimentos econômicos e pela expansão urbana — às quais se intitulou “eixos estruturais de desenvolvimento”, situados nas áreas central, norte e sul do Município.
A área central, por ter tomado parte do núcleo inicial da colonização, como também ter sido detentora dos setores administrativo, econômico e financeiro; concentra ainda hoje o maior número de edifícios patrimoniais, constituindo-se no ‘coração da
cidade’, local de passagem, passeio e de comércio, em muitos casos, com as moradias conjugadas aos estabelecimentos. Na área central também foi erguido o Palácio dos Príncipes, o qual teria sido a residência do casal Ferdinand e Francisca, bem como teria assumido a sede administrativa da Colônia, entre outras atividades de cunho educacional, religioso, social e cultural. O reflexo dos citados ciclos econômicos se mantém com a existência dos Institutos do Mate e do Pinho e por meio das edificações que marcaram a época pelas economias advindas e a partir destas, revelando na paisagem o retrato vivo da história patrimonial.
A partir do eixo centro, desde o início da colonização, ocorreu a ocupação dos eixos norte e sul, também estruturadores do crescimento de maneira longitudinal, com atividades comerciais e de moradia. No eixo sul, a presença do cais e do porto e mais tarde da via férrea foram os canais de entrada e saída de mercadorias. Igualmente nos eixos norte e sul ocorreu a predominância da vida comercial e de moradias com as arquiteturas que atestam a época histórica.
Mesmo com o crescimento do Município, esses eixos constituíam a centralidade urbana estendida, de prolongamento da área central e eram portadores de marcas da ocupação com a ocorrência dos processos migratórios e ciclos econômicos.
Deflagra-se assim a importância desses eixos como preservação em um religare - restabelecendo a ligação da cultura com seus símbolos e valores aos cidadãos, com as arquiteturas que permanecem na paisagem.
Assim sendo, será apresentado o legado e a necessidade de revalorização da paisagem nos importantes eixos: central – Rua do Príncipe, antiga Rua da Olaria e imediações; norte - Rua Dr. João Colin, antiga Rua do Norte; sul - Avenida Getúlio Vargas, antigo Caminho Catharina e Avenida Coronel Procópio Gomes, antiga Rua do Mercado.
Nesse sentido, o intuito é o de focar o recorte espaço temporal do século XIX até meados do século XX da paisagem construída em sua multiculturalidade de etnias: luso-brasileira, teuto-brasileira e demais, nos eixos elencados.
O ponto central de relevância da pesquisa se concentra, pois, na recomposição da paisagem que se configurou e naquela que ainda se mantém. Serão sistematizadas as várias ‘camadas’ da paisagem arquitetônica dos séculos XIX a XXI, buscando as ausências e permanências ao longo dos tempos, enaltecendo e reafirmando a histórica paisagem, retratada nos eixos de desenvolvimento a ser rememorada com o propósito de garantir sua preservação.
Os eixos norteadores da pesquisa - além da revisão bibliográfica pertinente ao tema – constituíram-se em extensa busca documental a coleções de fotografias antigas e cartões-postais de acesso público; bem como a acervos particulares, depoimentos transcritos da memória oral, mapas antigos, imagens reproduzidas de jornal retratando a memória edificada, plantas de projetos arquitetônicos do século XX, jornais antigos com narrativas relacionadas a fatos históricos ocorridos, guias e almanaques em busca das edificações com suas funções e datas, bibliografia sobre a história local e etnias formadoras, entre outros materiais pesquisados. Compreendeu ainda a busca a antigos moradores, o que arrebanhou informações valiosas que foram somadas às da recomposição da paisagem construída e à história que ladeou os processos migratórios.
Debruça-se na Parte I sobre as políticas preservacionistas em âmbito mundial, nacional e estadual. No entanto na Parte IV, seção 6 e subseções é analisado o patrimônio cultural local por intermédio do histórico da gestão e da legislação protecionista e de suas consequências entre o discurso das políticas e práticas preservacionistas. Nesse viés são vislumbradas as perdas, as descaracterizações, os destratos no entorno, as práticas de tombamentos isolados – mesmo que alguns sejam em conjunto, ocorrendo de maneira descontínua – e de exemplares não tombados e presentes na paisagem a garantir a preservação.
Ocorre ainda a análise da legislação em processo de aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de Estruturação Territorial, leis complementares adversas ao Plano Diretor, visto que comprova a vulnerabilidade à sustentação e salvaguarda do legado patrimonial. Tais leis apresentam-se na contramão da preservação patrimonial e da paisagem edificada a ser preservada nos eixos estruturais de desenvolvimento, sob o risco de imóveis ainda presentes se transformarem em ausências, destituindo-os da paisagem. Este é o objeto de estudo de uma cidade que é alvo de destaque na economia regional, como polo da microrregião nordeste do Estado de Santa Catarina, sendo o maior município do Estado, com 515.250 habitantes1, inserido no terceiro maior volume de receitas geradas aos cofres públicos da região Sul do País. Joinville ainda figura entre as quinze maiores arrecadadoras de tributos e taxas municipais, estaduais e federais, sendo responsável por 20% das exportações catarinenses,
1 Dados do IBGE - Censo Demográfico 2010 com projeção para o ano de 2012
de 526.338 habitantes (IBGE, 2013).
2
ocupando a primeira posição no Estado em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e a terceira, da região Sul.
O objetivo norteador deste estudo é provocar uma discussão focada na importância do legado dos históricos eixos estruturais de desenvolvimento e da paisagem como prática para a salvaguarda do patrimônio edificado, apresentados na Parte I, seção 2. Igualmente entende-se a relevância e necessidade deste trabalho à educação patrimonial no sentido de disseminar o conhecimento a ser apreendido e contemplado enquanto herança coletiva. Devendo esta integrar o saber dos atores sociais acerca da preservação por intermédio de informações existentes sobre uma cultura patrimonial inserida na sociedade joinvilense.
Por fim, não poderia deixar de relatar nesta pesquisa a importância que essa aproximação com a cidade desempenhou como ímpeto que moveu a autora deste trabalho a executar esta pesquisa. O relacionamento com a realidade patrimonial permitiu vivenciar parte da história da paisagem constituída.
Nesse curto espaço de tempo, deparou-se com a realidade de que o acervo pessoal iconográfico, registrado na década de 1980, passou a se constituir em material não mais vivo, e sim morto pelas consecutivas demolições e substituições, transformando as lacunas já existentes em significativas ausências na paisagem. Ocorridas as perdas em meados da década de 1980, 1990 e em 2000. Apesar de ocorrer de maneira incongruente, a preservação patrimonial começava a ser discutida em âmbito estadual na década de 1980, passando a ser motivo de preocupação e inquietude. Matérias na mídia escrita deflagravam parte das ocorrências2. Partindo-se à intenção maior de trazer contribuição para a salvaguarda e visibilidade dos símbolos que ainda se mantinham na paisagem, em um primeiro momento, trabalhou-se a divulgação para a preservação do patrimônio cultural com um intuito a que se denominou ‘conhecer para reconhecer’ os bens culturais. Houve ainda uma proposta de atividade econômica a fim de que se pudesse dar suporte financeiro à preservação atrelada ao turismo. Estas foram alternativas de contribuição às práticas preservacionistas ao Município3. Deste citado trabalho monográfico, uma das propostas proativas foi efetivada sendo lançado o Roteiro Turístico Arquitetônico e Cultural
2 Vide: (MARTINS, 2008, dez. 2009, 02 mar. 2010, 24 mar. 2010, mar. 2011,
ago. 2011).
3
Vide: Preservação e Turismo em Joinville - o Patrimônio Cultural como paradigma da Sustentabilidade (MARTINS, 2009) e Olhares da Reabilitação Ambiental Sustentável (ROMERO E SILVA, 2012).
Cidade de Joinville 2010/2011, mapeando e divulgando os patrimônios edificados4. Em um terceiro momento, o resultado da materialização do material foi desenvolvido sob o foco da importância da educação patrimonial na sustentação do patrimônio cultural, levando ao reconhecimento, à valorização e à apropriação da herança cultural 5.
Tendo como pressupostos, no entanto, uma investigação mais aprofundada sobre o tema e avançando no conhecimento por intermédio das inúmeras pesquisas que alavancaram este trabalho dissertativo, evidenciou-se que o legado da herança e da memória cultural, impregnados no patrimônio arquitetônico, abrange muito mais do que a edificação em si. Há um sentido mais amplo quando inserido na paisagem constituída. A partir dessa inferência surgiu o ponto de partida deste estudo, iniciado por uma importante discussão em torno do entendimento da evolução do pensamento preservacionista na construção das identidades na paisagem local.
Comunga-se, pois, com o ressentimento em função das perdas ocorridas na paisagem edificada, refletida no sentimento dos cidadãos que auxiliaram à reconstrução mental dos fragmentos do passado e acompanharam mais da metade da história local. Sendo reafirmada a preocupação e inquietude, fazendo um alerta e trazendo contribuições em torno do desejo de permanência e valorização de uma bela, rica e diversificada história que moldou em um pedaço de território etnias de ecletismo cultural, econômico, político e social; somando à riqueza multicultural, os símbolos e a linguagem no contexto do espaço urbano onde os patrimônios estão inseridos nos eixos estruturais de desenvolvimento econômico e social.
4 Vide (MARTINS, Material de divulgação, 2010). 5 Vide (MARTINS e PIMENTA, 2011).
2 A IMPORTÂNCIA DA DISCUSSÃO – PATRIMÔNIO,