A Educação de Adultos na atualidade está fundamentada na Declaração de Hamburgo sobre Educação de Adultos, saída da Confintea (Hamburgo, 1997), que teve como tema “A Educação das Pessoas Adultas. Uma chave para o século XXI”, realizada através de um amplo movimento de cooperação em escala mundial para o enfrentamento dos problemas vividos pela humanidade, agrupados em temáticas que se relacionam à paz, desenvolvimento e segurança humana e, que como atrás realçado, dá sequência a um importante ciclo de conferências mundiais realizadas durante a década de 90, com os destaque para a Conferência sobre Educação para Todos (Jomtien, 1990); Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992); Conferência sobre Direitos Humanos (Viena, 1993); Conferência sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994); Conferência Mundial de Mulheres (Beijing, 1995).
Na Confintea V, em Hamburgo, o conceito de educação de jovens e adultos, ganha uma nova abrangência. A Agenda para o Futuro da Aprendizagem de Adultos incorporou uma lista de dez temas prioritários para a próxima década que incluíram: a contribuição da educação de adultos, na perspectiva da aprendizagem ao longo da vida, para a democracia, para as relações de gênero, para as transformações no mundo do trabalho, em relação ao ambiente, à saúde e à população, para a cultura, meios de comunicação e novas tecnologias de informação, para os direitos e aspirações dos diferentes grupos (pessoas idosas, migrantes, ciganos, nômadas, refugiados, deficientes, privados de liberdade, entre outros), e para a promoção da cooperação e da solidariedade internacionais.
(Diniz, Scocuglia & Prestes, 2010:62)
A “Declaração de Hamburgo: Agenda para o Futuro”, enaltece que a educação de adultos engloba todo o processo de aprendizagem, formal ou informal, onde pessoas adultas desenvolvem as suas habilidades, enriquecem o seu conhecimento e aperfeiçoam as suas qualificações técnicas e profissionais, direcionando-as para a satisfação de suas necessidades e as de sua sociedade. A definição proposta pela Confintea V e estabelecida na Declaração de Hamburgo compreende tanto a educação formal e contínua, como a aprendizagem não formal e todo o espetro de aprendizagens informais e incidentais disponíveis numa sociedade de aprendizagem multicultural em que são reconhecidas abordagens baseadas na teoria e abordagens baseadas na prática, passando a ser encarada, simultaneamente, como uma consequência da cidadania ativa e uma condição para a plena integração na sociedade. Os representantes de governos e
organizações participantes da V Confintea decidiram, unanimemente, explorar o potencial e o futuro da educação de adultos, dinamicamente, concebida dentro do contexto da educação continuada por toda a vida.
Segundo Gadotti (2009), Paulo Freire havia sido convidado, pela UNESCO, para participar na V Confintea. Infelizmente ele viria a falecer dois meses antes. Em homenagem a Paulo Freire, a V Confintea apreciou a proclamação da “Década das Nações Unidas para a Alfabetização” (2002-2012), como forma de incentivar a elaboração e implementação de políticas públicas de educação e de alfabetização, cujos resultados, contribuíram para o cumprimento, em certa medida, do 4º Objetivo de Desenvolvimento do Milénio: “melhorar em 50% níveis de alfabetização dos adultos, até 2015”. Portanto, não foi mero acaso, a realização da VI Confintea, no hemisfério sul, no país de Paulo Freire.
O conceito de “Education Permanente” (Educação Permanente) desenvolvido em França (Berger, 1986) foi renovado e ampliado na Confintea V dando lugar ao de Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida, enquanto ideia mestra e fator integrador de todas as políticas educativas, numa visão holística da educação, consubstanciada em seguida no Memorando sobre Aprendizagem ao longo da Vida, em que se propôs, através de um contínuo de aprendizagem ao longo da vida:
Os conhecimentos, as competências e as percepções que apreendemos quando crianças e jovens, na família, na formação e na universidade são limitados no tempo. Enraizar a aprendizagem na vida adulta constitui um passo muito importante na construção de uma estratégia de aprendizagem ao longo da vida, mas é apenas uma parte do todo. A aprendizagem ao longo da vida considera todo processo de aquisição de conhecimentos como um contínuo ininterrupto do “berço à sepultura”. Um ensino básico de elevada qualidade para todos, a partir dos primórdios da vida de uma criança, constitui o alicerce fundamental. O ensino básico, seguido de educação e formação profissional iniciais, deverá dotar todos os jovens das novas competências básicas exigidas numa economia baseada no conhecimento.
(Comissão Europeia: 2000, 12)
Com relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos quinze anos, sucedendo e atualizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), visto anteriormente, foram estabelecidos 17 (dezassete) objetivos e 169 (cento e sessenta e nove) metas, envolvendo temáticas diversificadas, como erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero,
redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança, e meios de implementação.
O 4º Objetivos de Desenvolvimento Sustentável visa “assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos” e estabelece, até 2030, o cumprimento das seguintes metas:
i. Garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes;
ii. Garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário; iii. Assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e as mulheres à
educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo a universidade;
iv. Aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo
v. Eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, os povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade;
vi. Garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres, estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática;
vii. Garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não-violência, cidadania global, e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável
viii. Construir e melhorar instalações físicas para a educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros, não violentos, inclusivos e eficazes para todos;
ix. Substancialmente ampliar globalmente o número de bolsas de estudo disponíveis para os países em desenvolvimento, em particular os países de menor desenvolvimento relativo, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países africanos, para o ensino superior, incluindo programas de formação profissional, de tecnologia da informação e da comunicação, programas técnicos, de engenharia e científicos em países desenvolvidos e outros países em desenvolvimento;
x. Substancialmente aumentar o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países de menor desenvolvimento relativo e pequenos Estados insulares em desenvolvimento.
Conforme realçado anteriormente, no contexto desta investigação, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estão alicerçados na Agenda de Transformação do País que visa elevar Cabo Verde para o patamar de país moderno, competitivo com coesão social, qualidade de vida para os cidadãos e qualidade ambiental, no horizonte 2030, conforme as conclusões do II Fórum de Transformação de Cabo Verde, realizado na Cidade da Praia, de 14 e 16 de maio de 2014. De realçar que esse Fórum evidenciou a necessidade de construção de um sistema de ensino de alta qualidade que encoraje a criatividade, inovação e o empreendedorismo e realça que o desafio com que se confronta o país não é a quantidade ou do acesso à educação, mas sim o da qualidade que passa necessariamente pelo aprimoramento da formação de professores com vista a elevar a qualidade de educação a todos os níveis desde o primário ao profissional, o secundário e universitário.
A Agenda da Educação 2030 consubstancia-se na Declaração de Incheon, que estabelece uma nova visão para a educação para os próximos 15 anos, intitulada “Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos: Marco de Ação da Educação 2030”, resultante do Fórum Mundial de Educação 2015, organizada pela UNESCO, em Incheon, na Coreia do Sul, de 19 a 22 de maio de 2015.
De realçar que mais de 1.600 (mil e seiscentos) participantes de 160 (cento e sessenta) países, incluindo mais de 120 (cento e vinte) ministros, chefes e membros de delegações, líderes de agências e funcionários de organizações multilaterais e bilaterais, além de representantes da sociedade civil, da profissão docente, do movimento jovem e do setor privado adotaram a Declaração de Incheon para a Educação 2030.
Nossa visão é transformar vidas por meio da educação ao reconhecer seu importante papel como principal impulsionador para o desenvolvimento e para o alcance de outros ODS propostos. Comprometemo-nos, em caráter de urgência, com uma agenda de educação única e renovada, que seja holística, ousada e ambiciosa, que não deixe ninguém para trás. Essa nova visão é inteiramente captada pelo ODS 4 “Assegurar a educação inclusiva e
equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos” e suas metas correspondentes. Com essa visão,
transformadora e universal, percebem-se as “questões inacabadas” da agenda de EPT e ODM relacionadas à educação e também se abordam desafios globais e nacionais da educação. Ela é inspirada por uma visão humanista da educação e do desenvolvimento, com base nos direitos humanos e na dignidade; na justiça social; na inclusão; na proteção; na diversidade cultural, linguística e étnica; e na responsabilidade e na prestação de contas compartilhadas. Reafirmamos que a educação é um bem público, um direito humano fundamental e a base que garante a efetivação de outros direitos. Ela
é essencial para a paz, a tolerância, a realização humana e o desenvolvimento sustentável. Reconhecemos a educação como elemento-chave para atingirmos o pleno emprego e a erradicação da pobreza. Concentraremos nossos esforços no acesso, na equidade e na inclusão, bem como na qualidade e nos resultados da aprendizagem, no contexto de uma abordagem de educação ao longo da vida.
(UNESCO, 2016: iii)
A Agenda da Educação Pós-2015 denominada Marco de Ação da Educação 2030, delineia uma ampla visão e fundamenta que a educação está no centro da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável e é essencial para o cumprimento de todos os ODS. O Marco de Ação da Educação 2030 descreve o objetivo global da educação (ODS 4), as sete metas associadas e sugere mecanismos para a sua implementação, bem como estrutura de coordenação, de governança, monitoramento, acompanhamento e revisão, destacando a questão recorrente que tem a ver com formas de garantir que a Educação 2030 seja adequadamente financiada. Neste particular, sugere mecanismos de parcerias necessárias para efetivar a Agenda da Educação Pós-2015 nos níveis nacional, regional e global.
Conforme vimos anteriormente, a Educação de Adultos permite que indivíduos, especialmente as mulheres, possam enfrentar múltiplas situações sociais, económicas, ambientais, culturais e políticas. Neste sentido, entendemos que é fundamental o papel da aprendizagem e educação de adultos na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Sustentável (ODS) e da Agenda da Educação 2030.
3. Educação de Adultos em Cabo Verde: Contextualização Histórica e