A metodologia utilizada para tratamento dos dados foi a análise de conteúdo, técnica que busca desvendar a lógica por trás do que está explicitamente colocado ou, no caso, falado. Trata-se de um “conjunto de técnicas de análise das comunicações, que utiliza procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens” (BARDIN, 2004, p. 33).
A análise de conteúdo é utilizada para desvendar as significações expostas em mensagens transmitidas por qualquer meio. A análise de conteúdo permite o distanciar da compreensão espontânea, e
“tornar-se um desconfiado”, relativamente aos pressupostos, lutar contra a evidência do saber subjetivo, destruir a intuição em proveito do “construído” (BARDIN, 2004, p. 24)
Ainda de acordo com BARDIN (2004, p. 24-25), são objetivos da análise de conteúdo a superação da incerteza, através da sistematização de leituras que podem ser generalizáveis e o enriquecimento da leitura, assim explicado pela autora (id., p. 25):
Se um olhar imediato, espontâneo, é já fecundo, não poderá uma leitura atenta aumentar a produtividade e a pertinência? Pela descoberta de conteúdos e de estruturas que confirmam (ou infirmam) o que se procura demonstrar a propósito das mensagens, ou pelo esclarecimento de elementos de significações susceptíveis de conduzir a uma descrição de mecanismos de que a priori não detínhamos a compreensão.
A análise de conteúdo de mensagens possui, como coloca BARDIN (id., ibid) duas funções, que podem ou não se dissociar na prática: uma função heurística, proporcionando o enriquecimento da tentativa exploratória, aumentando a propensão à descoberta de conteúdos, já que se debruça sobre os meandros das falas, extraindo as correlações de seus sentidos em conjunção com o contexto; e uma função de “administração da prova”, onde hipóteses são levantadas sob a forma de questões ou afirmações de cunho provisório, sendo confrontadas com a análise sistemática, permitindo sua verificação ou não. Essas duas funções podem existir de maneira complementar.
O método da análise de conteúdo utiliza a categorização, que é uma
“operação de classificação de elementos constitutivos de um conjunto, por diferenciação e, seguidamente, por reagrupamento segundo o gênero (analogia), com os critérios previamente definidos.” (BARDIN, 2004, p. 111)
O objetivo primeiro da categorização é uma representação simplificada do conteúdo bruto, permitindo melhor visualização e compreensão do que foi colocado por cada ator em relação a determinado assunto.
O critério de classificação das respostas proferidas pelos entrevistados foi lexical, ou seja, segundo o seu sentido. Com isso, emparelharam-se respostas cujo objeto era o mesmo. A partir de um inventário das respostas, procedeu-se sua separação e posterior classificação segundo critérios de semelhança de significação.
As categorias de análise foram tomadas a posteriori, ou seja, após a realização da entrevistas. Foram construídas através da sistematização das falas dos atores, selecionadas em seu conjunto e não com base em palavras ou expressões soltas. Dessa forma, pode-se apreender o sentido que queria se dar mediante um contexto estabelecido nas palavras do próprio entrevistado. Teve como objetivo apreender de forma facilitada os elementos que constituem a prática procedimental da PMV e são fundamentais para seu funcionamento. Compreende-se como prática procedimental a dinâmica segundo a qual circulam os procedimentos administrativos no interior da Prefeitura, tratando solicitações que partem tanto dos cidadãos quanto dos próprios órgãos governamentais (o que inclui petições advindas de órgãos da própria PMV) com vistas à elaboração de uma resposta por parte da administração municipal.
As categorias foram estruturadas a partir dos fatores/sistemas que fazem em parte e influenciam durante a “vida” de um processo, identificados na primeira parte da pesquisa. Dessa forma, as categorias são assim relacionadas:
Categoria 1 – O nascimento do processo (22 falas)
Subcategoria 1.1 – Falas sobre o protocolado (7 falas)
Categoria 2 – Noções sobre o SIPAD (18 falas)
Subcategoria 2.1 – A tabela de assuntos (3 falas)
Subcategoria 2.2 – Falas sobre o Grupo Gestor de Trabalho para o SIPAD
Subcategoria 2.3 – Controle e Atualização do SIPAD (5 falas)
Categoria 3 – As normas de procedimento
Subcategoria 3.1 – A prática na tramitação de processos (20 falas) Subcategoria 3.2 – A tramitação de processos sem norma de procedimento (29 falas)
Categoria 4 – A morte do processo (3 falas)
Total de falas coletadas relacionadas ao objeto: 123
Como se pode notar há a presença de subcategorias, utilizadas para diferenciar as nuances com que as questões relativas a cada categoria são tratadas. Por exemplo, além das falas que dizem respeito à forma como um processo é iniciado, foram destacadas aquelas que colocam sobre a forma como é iniciado um protocolado, solicitações mais simples dirigidas à PMV, que serão discutidas adiante.
A categorização realizada buscou ser o mais inclusiva possível, de forma que somente seis falas foram desprezadas ao todo, por não se encaixarem aos interesses da pesquisa.
A pesquisa não teve acesso a processos para que fosse feita sua análise em comparação com a norma vigente. Isso ocorre porque o pedido de vistas de um processo só pode ser realizado pelo requerente ou por seu procurador legal, como aponta o item 6.3 do Manual de Procedimentos para Processos Administrativos (p. 17):
6.3 – PEDIDO DE VISTAS/CÓPIA DE PROCESSOS
6.3.1 - Pedido de vistas é o procedimento adotado por pessoa física ou jurídica, por seu procurador ou advogado constituído, que necessite consultar processos de seu interesse.
6.3.2 - Pedido de cópia é o procedimento adotado por pessoa física ou jurídica, por seu procurador ou advogado constituído, que solicita cópia de partes ou de todo um processo de seu interesse.
6.3.3 - O pedido de vistas/cópia de um processo administrativo obedecerá às normas legais vigentes que orientarão seu deferimento ou indeferimento.
6.3.4 - O prazo de tramitação máximo de vistas/cópias deverá ser de 05 (cinco) dias úteis.
A visualização ou cópia de processos internos da PMV, por tratar de questões muitas vezes pessoais, está vetada àqueles que não estiverem arrolados entre as partes interessadas. A infração de tal princípio poderia configurar crime, cabendo inclusive penalização do infrator de acordo com o texto legal tanto daquele que solicitou vistas quanto do funcionário que concedeu essa ação. A pesquisa limitou-se, portanto, a compreender a dinâmica de funcionamento da atividade processual da PMV através da fala dos atores entrevistados, que
constituem parte integrante de tal sistema e possuem experiência na lida com tais documentos, o que os qualifica a falar sobre a forma como tramitam.