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Les résultats de la simulation pour le commerce non-alimentaire

2. UNE SIMULATION DES EFFETS DE LA LIBERALISATION DE L’OUVERTURE DES

2.5. Les résultats de la simulation pour le commerce non-alimentaire

As mobilizações e as lutas que aconteceram no período de referência deste estudo constituíram espaço e oportunidade para formação política, ou seja, espaço de educação para aqueles que delas participaram. Portanto, é importante e necessário tratar do contexto em que se construíram os movimentos que a sociedade brasileira viveu nos anos setenta e oitenta, incluindo as greves de trabalhadores que se notabilizaram mais a partir de 1977. A razão disso é que, como será visto mais adiante, alguns dos trabalhadores de cuja experiência educacional falaremos, neste trabalho, tiveram sua experiência de vida fortemente marcada pelas greves que ocorreram no período, sobretudo pelas que ocorreram no eixo Betim-Contagem-Belo Horizonte, das quais eles participaram e com as quais eles contribuíram com a sua experiência de militância.

Certamente, uma análise de toda a conjuntura em que ocorreram as greves do final dos anos setenta não pode nunca deixar de lado o clima que envolvia a sociedade brasileira em 1977:

[...] a retomada do espaço público de manifestação por setores da sociedade civil que lutavam contra o regime autoritário em 1977 (assim como a primeira greve operária em 1978) significará uma conquista e uma mudança de qualidade para o movimento oposicionista como um todo (e não apenas para os seus protagonistas diretos), que foi concretizada e absorvida, evidentemente, de diferentes formas e segundo dinâmicas próprias em cada setor. (ABRAMO, 1999, p. 192).

Tratar dessa questão poderá remeter a uma abordagem que considere sinais anteriores, de que a legitimidade do regime militar vinha sendo questionada desde sempre, inclusive por setores que chegaram a organizar a resistência armada. Esse tema será tratado mais adiante. Mas, no plano das relações de força na sociedade civil, o fato é que, depois de um período de

muita desarticulação dos movimentos sociais, que vinha desde o Ato Institucional número 5, de dezembro de 1968, algumas respostas são identificáveis a partir de 1973.

Como mostra Laís Abramo, começa a surgir a crítica mais explícita ao modelo econômico nos jornais da imprensa alternativa. E, ainda:

Justamente no momento em que a violência repressiva do regime conhece seu auge, a luta pelo respeito aos direitos humanos e a liberdade de expressão e organização começa a dinamizar-se em alguns setores da sociedade, tais como os estudantes, os intelectuais e parte da Igreja. Se até então as notícias de prisões, torturas e assassinatos realizados pela polícia política eram recebidas, em geral, com terror e silêncio, começam a surgir as primeiras respostas mais articuladas e visíveis da sociedade civil à ação repressiva do Estado. (ABRAMO, 1999, p. 185-186) .

A autora lembra, como exemplo de uma expressiva manifestação dessa reação incipiente da sociedade civil, a missa celebrada em 30 de março de 73 pelo cardeal-arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, em homenagem ao estudante Alexandre Vanucchi Leme, aluno de geologia da USP, assassinado pelas forças da repressão dias antes. A realização desse ato religioso, que foi um ato de coragem da arquidiocese, foi resultado da reação que o assassinato do jovem provocou entre os estudantes da USP, que ―conseguiram superar o terror imposto pela violência da repressão, unificar-se em seu protesto e desmascarar a versão da ditadura. Realizada na Catedral da Sé, em São Paulo, a missa contou com a presença de cerca de 3 mil pessoas. Os principais pontos do centro da cidade foram tomados pela policia, o que no entanto não impediu que a Igreja se lotasse de estudantes, religiosos, amigos e familiares. (ABRAMO,1999, p. 207).

Os anos seguintes trouxeram mais acontecimentos que desgastavam o governo militar e fortaleciam a organização da sociedade, a exemplo das eleições de 1974, que chegaram a ter algum caráter plebiscitário (NERY, 1975). O voto oposicionista, notável, sobretudo, nos bairros populares das grandes cidades do país, elegeu dezesseis senadores e fortaleceu o papel do partido de oposição, o MDB, podendo ser consideradas como uma primeira manifestação mais ampla e abrangente de oposição à ditadura, desde 1968. As repercussões e desdobramentos dessa vitória contra a ditadura vieram na forma de fortalecimento e disseminação de práticas de mobilização nos bairros populares, nas fábricas, universidades, debates, imprensa alternativa, sempre oportunizando mais discussão e mais conhecimento dos fatos que envolviam as relações entre o governo e a sociedade.

Em 1975, mesmo ano em que Lula é eleito presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, com 92% dos votos, continuam a acontecer atos de violência do regime, incluindo a prisão, tortura e morte de muitos militantes contrários à

ditadura. Entre esses trágicos acontecimentos, teve maior repercussão o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, dentro das celas do Destacamento de Operações Internas/Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), no II Exército, para onde ele fora levado preso. A comoção que o crime provocou teve, desta vez muito mais amplitude, incluindo setores que antes não haviam se manifestado contra a violência e o autoritarismo do regime. O evento ecumênico que homenageou o jornalista teve a participação de parlamentares, intelectuais, artistas e jornalistas, que intensificaram a atuação de seus órgãos de representação. Os sindicatos da categoria e a Associação Brasileira de Imprensa, puderam avançar muito mais na atividade de informar, que agora já contava com um espaço um pouco maior nos meios de comunicação. O debate que denunciava a violência e o autoritarismo intensificou-se na sociedade. Nas palavras de Abramo,

O repúdio público e coletivo de amplos setores da sociedade à ação repressiva do Estado marcou um novo momento de inflexão na luta contra a ditadura [...] Demonstrou a possibilidade da solidariedade ativa dos diversos movimentos de oposição, e o protesto produziu um efeito importante no sentido de tolher efetivamente o poder repressivo do Estado. (ABRAMO, 1999, p. 188).

O caso Herzog representou uma mudança importante sob diversos pontos de vista. Mesmo que não se tratasse do primeiro opositor assassinado nas prisões do regime desde a eleição de Geisel, o assassinato alguém bastante conhecido é a primeira provocação explícita feita pelos membros do aparelho de repressão.

Momentos como esse, que contribuem para tornar mais agudas as contradições entre a sociedade e o Estado autoritário, apontam igualmente para o desenvolvimento das contradições que animavam de dentro o desgaste do regime militar. As vertentes mais radicais do regime irão procurar mostrar força e testar as correlações no interior de seu próprio campo. Colocam o governo central numa situação de escolha:

Geisel se acha numa situação periclitante, obrigado a se definir frente às práticas dos órgãos de repressão. Estes manifestam entre si uma solidariedade infalível: durante o enterro do jornalista, agentes do SNI distribuem à imprensa uma nota defendendo a comunidade de informações e segurança. (CHIRO, 2012, p. 185-186).

Num cenário de descontentamento da opinião pública e contra a opinião do Ministro do Exército (Gen. Sylvio Frota), do Chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) - Gen. Figueiredo - e do Comandante do II Exército (Gen. Ednardo d ‗Ávila Mello), Geisel manda abrir um IPM sobre a morte do jornalista Herzog e o coronel responsável pelo inquérito, um dos fundadores do Centro de Informações do Exército e politicamente ligado à chamada

―linha dura‖, conclui pelo suicídio do jornalista. Segundo Chiro, o General Ednardo festeja esse resultado declarando que o IPM de Herzog é ―a melhor resposta aos nazistas vermelhos‖. (CHIRO, 2012, p. 186).

As contradições internas do bloco governamental se explicitaram mais ainda. Conforme nos lembra Chiro,

A comunidade de segurança e seus incensadores saem vitoriosos do caso Herzog. Mas a repetição de uma história idêntica, menos de três meses depois, faz com que o presidente declare guerra aos agentes da repressão mais fanáticos. Em 17 de janeiro de 1976, o sindicalista Manoel Fiel Filho morre nas mesmas condições e entre as mesmas paredes que Vladimir Herzog, as do DOI de São Paulo. O assassinato é igualmente dissimulado em enforcamento e até o mesmo médico-legista, Harry Shibata, atesta isso durante a autópsia. (CHIRO, 2012, p.186).

Manoel havia sido preso na véspera, na fábrica onde trabalhava, por dois agentes do DOI-CODI/SP, que se diziam funcionários da prefeitura. A nota oficial emitida pelos órgãos de segurança dizia que ele havia se enforcado com suas próprias meias, mas o corpo apresentava sinais evidentes de tortura. As torturas feitas a ele dentro do II Exército de São Paulo provocaram o afastamento do general Ednardo d‘Ávila Melo, ocorrido três dias após a divulgação da sua morte. (PALMAR, 2012).8

Como se poderá ver, pela narrativa de Chiro, o agravamento de contradições pode apresentar diversos níveis de sua explicitação. A linguagem da hierarquia é uma das armas, por vezes sutis, na guerra de posições que se instalou no interior do aparato repressivo do estado, traduzindo a composição de forças e suas disputas hegemônicas no conjunto do bloco histórico que mantinha o poder no Brasil, ao longo do regime militar iniciado em 1964.

Nas palavras desse autor, o caso Manoel Fiel Filho

[...] é agravado pelas infrações às regras hierárquicas na comunicação da informação à Presidência: é, com efeito, o governador de São Paulo, Egydio Martins, e não os responsáveis militares, que anuncia a Geisel o assassinato do preso. As sanções não se fazem esperar: no dia seguinte, o general D´Ávila perde o comando do II Exército e o coronel Confúcio Danton de Paula Avelino, o do CIE. Geisel toma essa dupla decisão sem avisar ao seu ministro do Exercito, o general Frota. A mensagem presidencial é cristalina: a partir daquela data, os assassinatos políticos cometidos pelo estafe repressivo não serão mais considerados deslizes imputáveis a subalternos indisciplinados. Os superiores hierárquicos, até o mais alto na da cadeia de

8A morte de Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975, foi o auge de operação de ‗‗cerco e aniquilamento‘‘

do Partido Comunista Brasileiro (PCB), concentrada em São Paulo, mas que se estendeu a todo o país. Além do jornalista, foram mortos no Doi-Codi em São Paulo o professor Jean Leszek Dulemba, da Universidade de Campinas (Unicamp), o tenente reformado José Ferreira de Almeida, o Piracaia, em 8 de agosto, e o operário

Manoel Fiel Filho, em 18 de janeiro de 1976. No final de outubro, o general Ednardo D‘Ávila Mello, que

liderou a operação, em seu relatório, contabilizava o sucesso da operação: 128 presos nas celas da rua Tutóia somente naquele mês, elevando para 2.409 o número de prisões efetuadas pelo Doi­Codi; mais nove presos haviam chegado ao Doi-Codi vindos de outros órgãos, elevando para 908 o número de prisioneiros detidos em outros estados e encaminhados para sua jurisdição, em São Paulo. (BOTELHO, 2004).

comando, serão considerados responsáveis por eles. Nenhum preso político morre mais sob tortura nas prisões brasileiras depois de Manoel Fiel Filho. (CHIRO, 2012, p.185-186).

O que se pode depreender de toda essa série de contradições e escaramuças que imprimiam mudanças nas relações de poder entre sociedade e governo militar e entre setores internos ao governo militar é que os acontecimentos avançaram rumo a uma concentração de posições contra a ditadura. Ainda que se tratasse basicamente de pressões políticas, via parlamento, mesmo que tímidas, e de questionamentos via imprensa, movimentos sociais, manifestações, as pressões por relaxamento de censura, movimento pela anistia aos perseguidos pelo regime, etc., o foco seria a crise de legitimidade.

Diversos setores da sociedade civil se posicionavam, nesse período, contrariamente ao autoritarismo, à polarização das condições de vida da população e às variadas formas de opressão movidas pelo estado ditatorial.