Réglementation relative au BIM

Pouco depois de 1975, período do alcance da independência, o país entrou num período de guerra civil violenta que se estendeu por 27 anos. Este longo período de conflito, marcaram o país com o cunho pesado de guerra civil e instabilidade política. Pereira (2010, p. 270), considerou na sua obra que este longo período de guerra fria, "provocou a destruição de diversas infra-estruturas, diminuição drásticas da sua capacidade produtiva e, como consequência, um atraso no desenvolvimento económico associado a elevados índices de pobreza (...)".

Em função dessas ocorrências, Angola foi considerado como um mercado não recomendável para se praticar negócios, por este apresentar particularmente riscos político consideráveis. Diga-se que durante este período, as grandes agências de rating não se dedicavam a avaliar o rating do país, conforme refere Margueron (2003, p. 134), com base no Relatório Mensal de Janeiro de 2003 da Moody’s, considerando que infelizmente, não conseguimos obter informações a respeito da classificação de risco de Angola.

Passado esta época, com o alcance da paz que se quer como definitiva em 2002, o país ganhou rumo, essencialmente no que toca a avaliação da sua perfomance ou rating.

Para Silva et. al (2013, p. 336-338), os rating soberanos são considerados como índices de risco país, por estar relacionado com a crise das dívidas soberanas actuais. No entanto o risco político está incorporado na composição do risco país, tal facto nas bibliografias tem apresentado fronteiras invisíveis e até mesmo suscitado discussões.

Segundo a ANGOP (Agência Angolana Press)10, os primeiros passos sobre a avaliação do rating soberano nacional à pedido do governo, pelas principais agências de

10_{http://www.portalangop.co.ao/angola/pt_pt/noticias/politica/2010/4/20/Avaliacao-risco-soberano-rating-}

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rating, nomeadamente a Ficht, a Moody’s e a Standard & Poor’s (S&P), surgiu recentemente em consequência da abertura progressiva da economia angolana aos mercados internacionais. Deste modo ressalta-se a credibilidade política, que entendemos ser um aspecto determinante para a evolução de um país.

No ano de 2010, realizou-se o primeiro exercício de classificação de risco soberano. Este evento foi um marco importante no aprofundamento da integração da economia do país nos mercados internacionais, pois melhorou o seu estatuto no mercado financeiro global e na economia mundial. Em resultado do seu trabalho de avaliação, a agência Fitch atribuiu a Angola a classificação B+ e a agência Moody’s atribuiu B1 (que é equivalente a B+), ambas com perspectiva positiva, e a agência S&P atribuiu a classificação B+, com perspectiva estável, Angop (2010).

Segundo dados da Moody´s, dia 19 de Maio de 2010 Angola adquiriu a primeira classificação de rating (B1), por parte desta agência. Seguidamente, dia 03 de Junho de 2011 esta notação foi actualizada para (Ba3), com perspectiva estável por esta mesma agência. Cerca de dois anos atrás, precisamente dia 22 de Agosto de 2012, a Moody´s mudou a perspectiva de Angola para (Ba3) positivo.

Para o Ex-Ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes11, na sua visão a

melhoria da expectativa deveu-se a factores da economia, como uma dívida pública global de pouco mais de 26 mil milhões de dólares, o equivalente a cerca de 30 por cento do Produto Interno Bruto, abaixo do índice de referência que é de 50 por cento do produto.

No que concerne a perspectiva da agência de rating ou "outlook", Silva et. al (2013, p. 336), consideram que este elemento "serve para evitar alterações repentinas das avaliações e da percepção de risco para o investidor, bem como um aviso para a

11 _{http://economiaemercado.sapo.ao/curtas/agencias-de-notacao-em-angola-para-avaliar-risco-do-pais.}

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própria empresa ou país a que é atribuída a classificação". De seguida fundamenta os três tipos de outlook:

i. Positivo: é possível que o rating atribuído à empresa / país melhore. ii. Estável: não é previsível que varie.

iii. Negativo: é provável que no curto prazo a empresa sofra um agravamento.

Portanto, nos dias de hoje a apreciação do risco político de Angola pelos vários analistas e agências credíveis, não deixam de referir que "Angola é um país com elevado potencial que, por diferentes motivos e influências diversas não foi capaz de expor todo esse potencial de desenvolvimento, tendo mesmo regredido económica e socialmente durante vários anos de conflito armado. Por outro lado, Angola é um país atraente para o estabelecimento de boas e duradouras relações, que potenciam o desenvolvimento na região e poderá representar um exemplo de renascimento em África", Pereira (2010, p.270).

Uma reflexão que não se cala quando se analisa a questão do risco político de Angola, tem haver com cenários como: (i) a perca do poder por parte do MPLA, deste modo provocar-se uma alteração radical do poder; (ii) outra variável em destaque prende-se com a sucessão do Presidente José Eduardo dos Santos. Ou seja estes cenários têm sido uma das variáveis mais relevantes na avaliação das agências de rating, por estes constituírem fortemente elementos potenciais de instabilidade política.

Portanto, hoje os investidores que tinham alguma dificuldade em avaliar o risco (político) de Angola, na ausência dos dados fornecidos pelas agências de Rating, agora terão as coisas mais facilitadas, porque as avaliações passaram a ser permanentes e pode-se associar ainda o projecto de elaboração do censo da população e habitação para o ano de 2014.

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3. Comparação do Risco Político de Angola com outros países em África e a nível