Les régimes cétogènes et la modification des capacités mitochondriales

Segundo afirma Jorge Duarte (2007), comunicação pública é um conceito que tem origem na noção de comunicação governamental. A raiz da evolução está na viabilização da democracia e na transformação do perfil da sociedade brasileira a partir da década de 1980.

Para esse autor, a comunicação pública ocorre no espaço formado pelos fluxos de informação e de interação entre agentes públicos e atores sociais (governo, Estado e sociedade civil – inclusive partidos, empresas, terceiro setor e cada cidadão individualmente) em temas de interesse público. Ela trata de compartilhamento, negociações, conflitos e acordos na busca do atendimento de interesses referentes a temas de relevância coletiva. A comunicação pública ocupa-se da viabilização do direito social coletivo e individual ao diálogo, à informação e à expressão. Assim, fazer comunicação pública é assumir a perspectiva cidadã na comunicação envolvendo temas de interesse coletivo.

Na opinião de Ana Carine Garcia Montero (2010, p. 2):

A comunicação pública é comumente confundida com a comunicação governamental. As duas têm em comum o interesse coletivo, mas diferem na abrangência e complexidade dos campos de atuação. A comunicação governamental

atua no âmbito da Administração Pública e configura-se nas ações comunicativas do poder público durante períodos transitórios de governo. A comunicação pública, no entanto, é um campo abrangente, no qual atuam governos e agentes sociais diversos, realizando, em comum, comunicações de interesse coletivo para o fortalecimento da cidadania.

Seguindo essa linha de raciocínio, Graça França Monteiro (2007) ainda especifica que a comunicação governamental é exclusiva dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as suas esferas, seja na federal, estadual ou municipal. Essa comunicação visa à prestação de contas, ao estímulo para o engajamento da população nas políticas adotadas e ao reconhecimento das ações promovidas nos campos político, econômico e social.

De acordo com Duarte (2007, p. 60):

Para realizar uma comunicação pública deve-se colocar o interesse da sociedade antes da conveniência da empresa, da entidade, do governante, do ator político e adotar conceitos como cidadania, democratização, participação, diálogo, interesse público. Desse modo, a comunicação pública configura-se em um campo que atribui mais poder para a sociedade, menos para os governos; mais comunicação, menos divulgação; mais diálogo e participação, menos dirigismo.

Para Pierre Zémor (1995), o domínio da comunicação pública se define pela legitimidade do interesse geral. Ela ultrapassa o domínio público, tomado no estrito senso jurídico. As atribuições dos poderes públicos e as missões dos serviços públicos implicam as disposições constitucionais, legais e regulamentares próprias a um Estado de direito. A comunicação pública acompanha, portanto, a aplicação das normas e regras, o desenvolvimento de procedimentos, enfim, a tomada de decisão pública. As mensagens são, em princípio, emitidas, recebidas, tratadas pelas instituições públicas “em nome do povo”, da mesma forma como são votadas as leis ou pronunciados os julgamentos.

Segundo Zémor (1995), a comunicação pública é objeto de um paradoxo, pois se todos os cidadãos têm direito à informação, não se poderia, então, informar massivamente usando os veículos e os apelos da publicidade, aptos a reduzir e simplificar as mensagens? Para ele, essa resposta é negativa, pois a igualdade visada pela obrigação de informar não é sinônimo de unicidade da mensagem.

A diversidade das situações de recepção e a complexidade das mensagens públicas que devem se adaptar a essas variedades descartam esta possibilidade em grande parte dos casos. Conclui esse autor que se admitimos a importância do meio para a mensagem, é evidente que quanto mais a mediação é humana, personalizada, mais o conteúdo é tomado em consideração e apreendido. A interatividade que nasce de uma relação cujos componentes são irracionais e afetivos implica o receptor e a integração e memorização das informações se faz melhor desde que o receptor seja ativo.

Feitas essas reflexões, corroboramos com os autores mencionados que diante da importância da comunicação pública na esfera governamental é necessário aprimorar a difusão das informações à população e, mais do que isto, é preciso diálogo com o cidadão, que por sua vez só é possível mediante a utilização de canais diretos de comunicação.

Com base nessas premissas, entendemos que a Ouvidoria Pública como um meio de comunicação tem como missão assegurar o canal de manifestação e representação dos interesses dos cidadãos frente à Administração Pública, para a resolução ágil das questões apresentadas promovendo a cidadania e a melhoria sustentada da gestão pública.

Compete à Ouvidoria Pública encaminhar as manifestações pertinentes aos gestores e órgãos responsáveis pela necessária resposta ou mesmo medida corretiva quanto aos serviços públicos, atos ilícitos ou irregularidades administrativas, cobrando dessas mesmas áreas as respostas quanto às soluções devidas, para que não haja a reincidência dos assuntos das denúncias e reclamações relativas aos serviços prestados pelos gestores, informando-as aos cidadãos. Ao proceder dessa forma, o ouvidor auxiliará a gestão, identificando os pontos fracos que necessitam de ações corretivas e propondo ações de melhoria.

Assim, por meio de informações gerenciais que a ouvidoria elabora e tendo por base as manifestações dos cidadãos recebidas e registradas no banco de dados, ela atua enquanto instrumento de gestão.

Diante do exposto, podemos depreender que com a implantação de Ouvidorias Públicas ampliam-se os mecanismos de controle social, o que permite a transparência da gestão e a promoção da democracia, pois se constitui com um canal permanente de comunicação entre a sociedade e o governo.

Figura 2 - Proposta de modelo de campo da comunicação pública, com a distinção de alguns dos principais atores.

Fonte: Duarte (2010)