No Brasil, o catador de material reciclável foi reconhecido como categoria profissional pela Classificação Brasileira de Ocupações – CBO – apenas em 2002. Com isso, passou a ser melhor identificado nas pesquisas. Antes disso, existiam diferentes nomenclaturas atribuídas a quem exercia essa atividade, muitos desses
nomes negados por eles, por ser considerado grosseiro. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2013, p. 42):
Para se ter uma ideia, no Censo 1991, em Outras ocupações e ocupações mal definidas, constava a atividade de lixeiro. No Censo de 2000, a atividade de lixeiro foi substituída por catadores de sucata. Apenas no Censo de 2010 a atividade está representada como coletores de lixo e material reciclável, classificadores de resíduos e varredores e afins.
Segundo o IPEA, esta última denominação, que hoje é utilizada pela CBO é a denominação com o qual os catadores mais se identificam o que possibilita uma análise mais ampliada acerca do público que exerce essa atividade em todo o território brasileiro.
O que está na origem do exercício dessa atividade como meio de auferir renda é, na maioria dos casos, a falta de qualificação exigida pelo mercado de trabalho, e nesse sentido Simone de Loiola Ferreira (2005) explica que:
“Coletar lixo” é uma alternativa encontrada por alguns desses excluídos. Como não atingem a qualificação exigida pelo mercado, veem nessa função uma estratégia de sobrevivência. Ainda sendo uma forma de trabalho vista como degradante pela sociedade, os “catadores de materiais recicláveis” fizeram do lixo uma forma de obter a renda para o próprio sustento.
A autora aponta, como os mais atingidos por esta falta de qualificação, as mulheres, os negros, os idosos e os deficientes físicos, os quais são em sua grande maioria os excluídos socialmente e os que têm mais dificuldades em encontrar emprego. Assim, resta para eles o subemprego, agindo informalmente, como forma de prover sua renda o que os ajuda a suprir suas necessidades básicas.
Essa classe de excluídos teve a necessidade de se organizar em associações/empreendimentos para juntos melhorarem sua produção, segundo o IPEA (2013, p. 20), “esses empreendimentos coletivos surgem no intuito de fortalecer os catadores que, por sua vez, constituem o elo economicamente mais frágil na cadeia de valor da reciclagem, na geração de renda em sua atividade, sobretudo quando atuam individualmente”. A atuação individual dos catadores ainda acontece bastante em todo o território brasileiro, mas é mais que provado que a união faz a força, os trabalhadores que atuam numa área economicamente frágil ao
se unirem e juntar forças têm mais possibilidade de crescer sincronizando suas ações e lutando para os preços mais justos dos seus produtos e até mesmo aumentando sua produção. No entendimento do Aldo Zaiden Benvindo (2010, p. 71):
Esta operação se martiriza no reconhecimento de si diante de um semelhante, de um outro, de um colega que realiza o trabalho de triagem conjuntamente, que compartilha o mesmo espaço físico para o conjunto de atividades necessárias ao funcionamento do negócio e que, de forma direta, tem poder de influir no resultado financeiro para todos os membros do empreendimento coletivo.
Para que ocorra essa associação de catadores para, em decorrência, formar um empreendimento, é necessário primeiro haver um reconhecimento individual de que juntar forças e agir cooperativamente se pode ter um resultado melhor no exercício de sua atividade laboral. Isso é exatamente o que aconteceu em Ijuí, quando um grupo de catadores resolveu procurar ajuda institucional na UNIJUÍ, em 2005, para tentar construir uma forma mais benéfica de trabalho.
Para falar da luta dos catadores de materiais recicláveis em Ijuí é preciso destacar a grande importância que a Universidade Regional do Noroeste do Estado Rio Grande do Sul – UNIJUÍ – desempenha ao prestar assessoria para associações que pretendem trabalhar de forma cooperativa. Desta forma, desempenha a sua função social participando ativamente na busca de solução dos problemas da sociedade. Isto se deve ao princípio da indissociabilidade das práticas acadêmicas, que no entendimento de Walter Frantz (2010, p. 66) “o legislador, pelo instrumento constitucional, procurou garantir a inserção das atividades específicas da universidade na dinâmica do processo de desenvolvimento da sociedade, de modo amplo e profundo”.
O debate entre a universidade e os catadores que pretendiam encontrar soluções para seus problemas, resultou na formação de uma associação de Catadores – ACATA-IJUÍ – inicialmente com um número de associados que variava entre 15 a 20 pessoas.
Verifica-se que “esta oscilação é própria deste perfil de sujeitos, que, à medida que conseguem outra colocação – em geral informal, mas de melhor
remuneração – largam a atividade” (LEMES; COSTA; SILVA; BALDISSERA e SCARIOT, 2010, p. 186). Visto isso há que se pensar nas peculiaridades das pessoas que exercem atividades de catador. Eles são, na sua maioria, pessoas que estão fazendo esse trabalho por não conseguir outro tipo de emprego, ou seja, não possuem as qualificações necessárias que o mercado exige. Isto faz com que olhem para o trabalho como uma atividade temporária, por isso quando conseguirem uma colocação com melhor salário, mesmo que informal, optam por sair da associação.
Contudo, entre as saídas e entradas dos sócios, a ACATA conquistou seu espaço no âmbito municipal ao se constituir formalmente como uma associação, podendo participar de processos de desenvolvimento municipal no que diz respeito à questão de lixo e preservação do meio ambiente. Segundo Fábio Roberto Moraes Lemes e outros (2010), a Acata passou por três grandes fases que representam a sua evolução em seus primeiros 5 anos de existência,
Nesta curta trajetória já passou por pelo menos três grandes fases, que representam micro revoluções em sua organização, resultando em um empreendimento diferente a cada transformação e favorecendo mais um ou outro perfil de associados. Em cada uma dessas fases tem-se certa combinação de produção e tecnologia organizacional, que por um lado determina seus modus operandi e por outro permite que os catadores sejam efetivamente os gestores do negócio (LEMES; COSTA; SILVA; BALDISSERA e SCARIOT 2010, p. 189).
Segundo os autores, a primeira fase desse processo é a fase da cooperação simbólica, que foi quando a associação começou a existir, com mobilização dos catadores para participar e reuniões organizados pela equipe da Itecsol; a segunda fase é a fase da cooperação econômica e social, nesta fase a associação conseguiu uma Sede, no bairro Luiz Fogliatto, que foi cedido por um empresário de Ijuí, e nesta fase se decidiu como seria organizado o processo de produção e rateio dos lucros; e por último, a fase de agregação de valor ampliada, nesta fase a associação conseguiu ajuda externa com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos- Finep/MCT via Programa Nacional de Incubadoras de Economia Solidária - Proninc - que ajudou a equipar a associação com equipamentos para melhorar a condição de trabalho e a aumento de renda. (LEMES; COSTA; SILVA; BALDISSERA e SCARIOT, 2010).
Em 2007, surgiu uma nova associação na área de reciclagem no município, a Associação de Reciclagem da Linha 6 – ARL6, que se formalizou em 2009, e também é assessorada pela ITECSOL desde 2011, quando os associados perceberam a forma de trabalho cooperado como um meio de melhorar suas condições de trabalho, sua produção ou até mesmo sua renda, e ainda com a formalização poder participar dos projetos municipais na área de reciclagem e preservação do meio ambiente – com isso valorizar seu trabalho.
O exemplo da participação destas duas associações na vida ativa do município é a sua participação na Reviva (reciclagem, vivência e valorização instituída pela Lei Municipal nº 5096, de 07 de outubro de 2009, após a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e que tem objetivo de inserir os catadores no Programa Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. Lembrando ainda que participar segundo BORDENAVE significa:
É o caminho natural para o homem exprimir sua tendência inata de realizar, fazer coisas, afirmar-se a si mesmo [...] sua prática envolve a satisfação de outras necessidades não menos básicas, tais como interação com os demais homens, a autoexpressão, o desenvolvimento do pensamento reflexivo, o prazer de criar e recriar coisas e valorização de si mesmo pelos outros. (BORDENAVE, 1994, p. 16).
Nos empreendimentos acima mencionados, os sócios participam desde a gestão, trabalho e as tomadas de decisões, no âmbito interno da associação, até a participação no acompanhamento da gestão dos resíduos do município. Neste contexto, estas duas associações fazem parte de um movimento que participa dos debates municipais sobre a questão do lixo. Confirma-se a participação deles nas audiências promovidas pela Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – Aipan, em virtude do processo do Ministério Público Estadual movido contra a Prefeitura Municipal de Ijuí em razão de irregularidade do aterro municipal, nestas audiências os catadores não são apenas ouvintes, mas sim participantes. Eles apresentam propostas expressando reais problemas da área, pois são eles os envolvidos diretamente com o trabalho. Logo, as propostas são voltadas à coleta seletiva, destinação dos resíduos e preservação do meio ambiente, fatos estes que ajudam o município a gerir um melhor processo de desenvolvimento da cidade.
O Município já possuía projetos sociais que visam a garantir segurança alimentar das famílias em situações de vulnerabilidade social e promover sua orientação social, um exemplo disso foi o projeto Amigos do Papel desenvolvidos pela então Secretaria Municipal de Assistência Social, em 2009 (LEMES; COSTA; SILVA; BALDISSERA e SCARIOT, 2010). Com a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que tem competência para formular e executar as políticas públicas relativas ao meio ambiente no Município, as associações passaram a ser inseridas nas políticas públicas municipais, através se execução de projetos voltados as associações de catadores.
Não se pode deixar de mencionar que, atualmente, há integração da Feconsol no contexto dos empreendimentos econômicos solidários que possibilitam que os associados vivenciem experiências na área social, econômica e política.
3.2 A integração da Feconsol no contexto dos empreendimentos econômicos