Les questions juridiques

Definir “construção causativa” implica conhecer os elementos que a constituem, assim como o meio em que opera e no qual deverão reunir-se as condições para que possa efectivar-se. É, portanto, ao nível sintáctico que irá incidir a reflexão que aqui é iniciada.

Vilela (1995) define ‘sintaxe’ do seguinte modo:

“A palavra sintaxe significa, etimologicamente, “ordenação”, “disposição”, “organização” e tem sido entendida como o conjunto das propriedades das estruturas que estão subjacentes aos

enunciados existentes ou possíveis numa dada língua, por exemplo, do português, e a descrição dessas estruturas.”

Vilela (1995: 219)

Desta definição ressaltam os princípios que orientam a organização dos elementos considerados centrais no plano sintáctico de qualquer língua e que, na perspectiva de Vilela (1995: 219), incluem a, por si designada, “unidade básica do processo comunicativo”, ou seja, a frase, assim como o “grupo de palavras” e os “respectivos meios formais”, sem os quais não é possível criar nem a frase nem os grupos de palavras.

Segundo Lyons (1977: 375) este processo de construção subentende, naturalmente, a presença de regras, em função das quais se processará a distribuição, organização e combinação de palavras que constituirão aquilo que o mesmo autor designa de “syntactically acceptable sentence” (Ibid.). Na perspectiva do autor (1977), uma frase sintacticamente aceitável deverá cumprir duas condições, que enuncia da seguinte forma:

“(…) a syntactically acceptable sentence is a string of word-forms which satisfies the following two conditions: (i) that each of the word-forms is a member of some form-class; (ii) that the word-forms occur in positions that are defined to be acceptable for the form-classes of which they are members.”

Lyons (1977: 375)

Vilela (1995: 221) chama a atenção para os mesmos aspectos evidenciados por Lyons (1977: 375), apesar de os designar de outra forma, já que se refere à preponderância que, em contexto frásico, têm, por um lado, as “relações paradigmáticas”, nomeadamente, “entre as unidades que podem ocorrer num mesmo contexto”, e, por outro, as “relações sintagmáticas”, que segmenta em “léxico- semânticas”, no domínio da compatibilidade semântica, e “gramaticais”, no âmbito das relações gramaticais, as quais abrangem, entre outras, noções como as de valência e concordância (Ibid.).

É, portanto, ao nível das relações estabelecidas no plano sintáctico e do cumprimento das regras inerentes às mesmas que se processa o estabelecimento de uma ‘construção causativa’. Para Shibatani et al. (1976:e1), definir uma ‘construção causativa’ implica caracterizar a ‘situação causativa’ expressa pela mesma. Desta forma os autores (1976: 1) começam por destacar as condições essenciais para a criação de

uma ‘situação causativa’, nomeadamente a existência de dois factos que a constituam e o cumprimento das seguintes condições:

a. “The relation between the two events is such that the speaker believes that the occurrence of one event, the “caused event”, has been realized at t2, which is after t1, the time of the “causing event”.

b. The relation between the causing and the caused event is such that the speaker believes that occurrence of the caused event is wholly dependent on the occurrence of the causing event; the dependency of the two events here must be to the extent that it allows the speaker to entertain a counterfactual interference that the caused event would not have taken place at that particular time if the causing event had not taken place, provided that all else had remained the same.”

Shibatani et al. (1976: 1)

Nesta enumeração de pressupostos de base para o estabelecimento de uma situação causativa estão alguns dos princípios inerentes ao conceito de causalidade, já referidos nos capítulos 3.3.2 e 3.3.3. Um deles coincide com um dos requisitos para o estabelecimento de uma relação causal, postulado por Hume e referido em Salmon (1998: 196), designado “priority”, e que se traduz naquilo que também Salmon (1998: 300) considera ser um dos traços de uma relação de causa / efeito típica, e que consiste em que, do ponto de vista temporal, a causa preceda o seu efeito. Outro dos princípios subjacentes às afirmações de Shibatani et al. (1976: 1) coincide com aquilo que os próprios designam de “counterfactual interference” e que encontra ecos na teoria de “counterfactual dependence”59, e na noção de “contiguity”, proposta por Hume, em Salmon (1998: 196). Subjacente a ambas está a noção de dependência dos efeitos relativamente às respectivas causas e, até, aos factores que constituem a relação causal e que a determinam, nomeadamente, a localização espacial e temporal60.

No que diz respeito à pertinência do estudo das construções causativas Shibatani et al. (1976: 3)61 são bastante claros ao referirem que, apesar de gerarem controvérsia, as implicações decorrentes do estudo das construções causativas cumpriram, ao longo

59 _{Inicialmente proposta por Hume, tal como é destacado em Collins et al. (2004: 120) e, posteriormente,} defendida por Lewis, na sua “counterfactual theory of causation”, respectivamente de 1973 (vide Lewis, 1973a: 556-567) e 2000 (vide Lewis, 2000: 182:197), apresentada em Collins et al. (2004: 141) – vide capítulo 3.3.2.

60 _{Lewis (1986a: 241-269), em Collins et al. (2004: 140), afirma que a causalidade relaciona} acontecimentos localizados no tempo e no espaço.

dos tempos, um papel fundamental no desenvolvimento de novas teorias gramaticais e, consequentemente, na evolução do conhecimento da língua. Exemplificam-no ao referir Fillmore (1968)62 e o desenvolvimento da chamada “theory of case grammar”, o aparecimento da semântica generativa e os desenvolvimentos levados a cabo por Lakoff (1965)63, através da “generative semantic treatment of lexical causatives”, ou até o surgimento de teorias anti-semântica generativa, de que os chamados “arguments against generative semantics”, de Fodor (1970)64 foram exemplo.

Simultaneamente, Shibatani et al. (1976:3) mencionam também alguns dos domínios linguísticos mais implicados nas construções causativas, tal como referem:

“Some of the prominent issues involved are: a. Lexical relations

b. Semantic functions of noun phrases c. Entailment relations

d. Synonymy or paraphrase relations e. The status of deep structure”

Shibatani et al. (1976: 3)

Em geral, serão as relações entre as categorias lexicais dos elementos envolvidos na relação de causalidade, os respectivos papéis semânticos e a interacção entre as estruturas sintácticas em que se inserem que se constituirão como objecto de reflexão e análise, ao nível do estudo empírico deste trabalho.