Após apresentar as três dimensões consideradas pilares do conceito de sustentabilidade, emerge outra dimensão ainda não muito explorada como as já apresentadas, mas considerada por alguns autores como sendo de suma importância quando se analisam destinos turísticos – a dimensão político-institucional.
A política no contexto das discussões sobre desenvolvimento sustentável do turismo é entendida como “aquela decorrente dos órgãos governamentais, em diferentes esferas” (FARSARI, et. al., (2007, p. 61). Segundo esses autores,
política é usada para demonstrar a formulação de metas, objetivos, definição de prioridades, e pode ser expressa de diversas maneiras (por exemplo, as escolhas feitas, declarações, regulamentos).. [Tradução nossa].
Como se pode observar nos argumentos desses autores, quando a discussão é sobre políticas públicas para o turismo sustentável, os órganismos públicos têm um papel importante a desempenhar, tendo em vista que são eles que geralmente coordenam as ações no setor. As instâncias governamentais representadas pelas autoridades locais, por outro lado, são os principais responsaveis por conceber e implementar as políticas voltadas para a prática do turismo sustentável.
Dinica (2008, p. 3) observa que “as autoridades locais, têm competências em um grande número de domínios que influenciam o modo como se desenvolve o turismo”. Entre esses domínios a autora destaca: “o espacial, o planejamento, o desenvolvimento de infraestrutura,e as políticas fiscais e de transportes. Dessa forma, essa autora acredita que na centralidade do papel das autoridades na coordenação do setor. Muitas vezes, no entanto, as políticas de controle só surgem depois das implicações negativas causadas pelo setor.
Ao analisar o turismo no contexto dos países em desenvolvimento Milani e Droulers (2002, p. 6), salientam que, “a contribuição positiva do turismo para o avanço econômico, social e ambiental dos países em desenvolvimento, depende de fatores científicos, técnicos, sociais e político-econômicos”. Os fatores políticos apontados por eles são responsáveis por nortear não só o segmento turístico, mas também todas as outras áreas da economia de um destino. Tais fatores são explicitados, na maioria das vezes, através do Plano, que é um dos documentos resultantes da política. É neste sentido que Bartholo et. al. (2009, p. 28) afirmam que os “os aspectos políticos e institucionais referem-se ao planejamento da atividade (...) e ao processo de tomada de decisão coletivo”.
Ruschmann e Widmer (2001, apud OLIVEIRA; QUEIROZ, 2008, p. 67) definem o planejamento turístico como um,
processo que tem como finalidade ordenar as ações humanas sobre a localidade turística, bem como direcionar a construção de equipamentos e facilidades, de forma adequada, evitando efeitos negativos nos recursos que possam destruir ou afetar sua atratividade. Constitui o instrumento fundamental na determinação e seleção das prioridades para a evolução harmoniosa da atividade turística, determinando suas dimensões ideais para que, a partir daí, se possa estimular, regular ou restringir sua evolução.
O Planejamento pensado na perspectiva estratégica deve oferecer uma abordagem integrada para a gestão do setor, e promove r um senso comum de propriedade para os inúmeros atores e operadores envolvidos. (MILANI; DROULERS, 2002).
Ainda no que tange ao processo de elaboração do planejamento da atividade turística, no contexto das discussões sobre a sustentabilidade, considera-se importante salientar a relevância da participação da comunidade do destino. Irving (2005, p. 5) argumenta:
a efetiva participação das comunidades locais no processo de planejamento e gestão da atividade turística parece, portanto, essencial, pois a população local é conhecedora e vivencia a sua realidade imediata, sendo capaz de identificar problemas e necessidades, avaliar alternativas, desenvolver estratégias para proteção e/ou valorização do patrimônio natural e cultural e buscar soluções para os problemas identificados, sugerindo caminhos que levem à melhoria da qualidade de vida, ao fortalecimento da cultural local e ao bem estar social.
O planejamento de fato constitui um dos instrumentos estratégicos para a gestão do setor do turismo. A ausência desse instrumento pode resultar em problemas irreversíveis para os destinos. Isso decorre justamente de uma das características deformadoras, apontadas por Milani e Droulers, que o turismo traz inerente a sua própria estrutura. Isto é, segundo esses autores,
o turismo, na sua gênese, tende a utilizar o tempo de forma pouco racional (conhecer o máximo no mínimo de tempo possível), provocar congestionamentos no espaço (base de sua geração), bem como a extrapolar em volume a cada nova projeção (dificultando e invalidando planos e projetos que visam a orientá-lo e programá-lo)”. (MILANI; DROULERS, 2002, p. 4).
É nesse contexto que emerge a necessidade das políticas públicas que orientem todas as ações implementadas no setor. Dinica (2008, p. 3), afirma que “as políticas de administração pública - ou a falta dela”, fazem a diferença no que tange “aos estímulos dos agentes comerciais e sociais, a engajarem-se em ações sob sua responsabilidade, que melhorem a sustentabilidade e o desempenho do turismo”, e, sobretudo, “influenciar a eficácia das ações empreendidas”.
Finalmente, no que concerne ainda à dimensão político-institucional, considera-se importante citar outros autores como MARINÉ (2001), BURSZTYN (2005), BENI, (2006), GONÇALVES; SERAFIM (2006), GARCIA (2009) e HALL (2010), que também estudam a
questão da política na área do turismo, e atribuem ao governo a responsabilidade de coordenar o setor. É o caso, por exemplo, de Mariné (2001, p. 331) que afirma,
a política turística é parte da política econômica, e tem um grande impacto no social. Os objetivos fundamentais da política turística são: conhecer e ordenar as atividades do setor, fomentar e promover as atividades e integrá-lo ao sistema socioeconômico. Em todos os casos, a política turística deve ser regida por duas questões principais: o princípio da legalidade e o das competências administrativas. Os instrumentos que a política turística utiliza são de diversas índoles: administrativas (controle, sansões, estudos estatísticos e projeções, etc.); legais (ordenação); comerciais (fomento e promoção); econômico-financeiras (créditos, ajudas, subvenções, política fiscal) e, sobretudo, políticas (como utilizar os meios para alcançar os objetivos praticamente desejados).
Dessa forma, termina-se esta seção, ressaltando a importância das agências governamentais, no que tange ao seu papel de coordenar o desenvolvimento do setor. Sendo um fenômeno que abrange vários segmentos da sociedade, a coordenação do turismo exige uma política que antecipe as implicações negativas do mesmo.
A seguir, apresenta a dimensão espacial ou territorial, também considerada importante neste estudo.