Protocole de mesure et métrologie

Uma das características mais importantes das gated communities, não é a existência de portões, mas sim o subjacente sistema de gestão requerida por estas. ... Um conselho eleito controla as áreas comuns e cada casa através de convenções, condições e restrições como parte do contrato... A associação de moradores é uma entidade privada que pode fazer suas próprias leis. (Blakely &

Snyder, 1997:20)

< Capítulo 02: Bairros Fechados >

No caso do Brasil, como aborda Caldeira em seu livro “Cidade de Muros”, o medo do crime cresce tanto ou mais do que o crime violento. A fala do crime aparece em todos os locais: em casa, no trabalho, na rua e principalmente nos meios de comunicação como televisão e os jornais.

O medo e a fala do crime não apenas produzem certos tipos de interpretações e explicações, habitualmente simplistas e estereotipadas, como também organizam a paisagem urbana e o espaço público, moldando o cenário para as interações sociais que adquirem novo sentido numa cidade que progressivamente vai se cercando de muros. (Caldeira, 2000:27)

Caldeira demonstra em seu livro que a tendência à exclusão e segregação entre ricos e pobres, como se tratassem do bem e do mal, encobre outros preconceitos, de raça, entre classes sociais e de renda distintas.

Conforme Maricato,

a crescente violência urbana é o sinalizador mais visível da cidade real ao extravasar os espaços da pobreza e da segregação (evidentemente mais violentos) e buscar os espaços distinguidores da riqueza. Mas ela é por demais evidente em nossas cidades para que nos ocupemos dela aqui.

(Maricato, 2007:64)

Segundo Da Matta, quando usada pelos poderosos, o argumento da violência afirma a hierarquia e desqualifica a igualdade, o que permite concluir que a violência se torna uma justificativa bastante funcional para encobrir a valorização imobiliária promovida pelos bairros fechados. Hierarquia é também um valor muito importante, como visto acima.

Caldeira aponta também que a defesa da segurança privada tem se baseado na ineficiência pública. Entretanto, dados revelam que a maioria das pessoas envolvidas com o mercado de segurança privada são policiais ou ex-policiais. Muitas vezes usam armas da polícia e trabalham nos dias de folga. Se a ineficiência do serviço público cria demanda para os serviços privados de segurança e são os próprios policiais que ganham com esta ineficiência, qual o interesse que podem ter em melhorar os serviços por parte do Estado?

Entretanto, como o medo é um dado real, a sensação de segurança é um efeito importante, garantido pela existência de muros e portões.

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< Capítulo 02: Bairros Fechados >

2.2.2.

2.2.3.

A vida em comunidade

Os bairros fechados têm sido vendidos como opção de moradia que contribui para formação de comunidades mais integradas, permitindo a utilização dos espaços livres, ruas e praças, com maior tranqüilidade, pois o fechamento impede o trânsito de passagem permitindo o lazer nas ruas. A presença de guaritas propicia maior segurança nos espaços livres e a homogeneidade do perfil de seus moradores, supostamente deveria ser significado de que compartilham aspirações comuns.

Entretanto, o que se observa é que a separação entre casa e trabalho e o aumento do número de horas em que o morador fica fora da residência alteraram a forma de constituir comunidades: muito mais relacionado aos circuitos ligados ao trabalho. Um morador que trabalha o dia todo longe de casa, em áreas distantes, ocupa grande parte do seu tempo com os deslocamentos. Possui então menor tempo em casa, para desfrutar do convívio da família e da comunidade. Segundo Reis, “não será um exagero supor que cerca de um milhão de pessoas sejam atendidas diariamente em várias regiões do estado, por ônibus fretados e peruas, nos três turnos.” (Reis, 2006: 93)

Ao contrário do que ocorre na cidade tradicional, a população moradora de bairros fechados apresenta pouca motivação para participar e se relacionar. A administração condominial se responsabiliza por prover as necessidades básicas da população moradora. Não há necessidade de haver organização social em busca de interesses e reivindicações comuns. A associação de moradores assume o papel de defensora dos interesses individuais de seus proprietários, desobrigando seus moradores de zelar por seu espaço comum. (Blakely & Snyder, 1997)

A gestão condominial : associações de moradores ou governos

privados?

Uma das características mais importantes das gated communities, não é a existência de portões, mas sim o subjacente sistema de gestão requerida por estas. ... Um conselho eleito controla as áreas comuns e cada casa através de convenções, condições e restrições como parte do contrato... A associação de moradores é uma entidade privada que pode fazer suas próprias leis. (Blakely &

Snyder, 1997:20)

< Capítulo 02: Bairros Fechados >

No caso do Brasil, como aborda Caldeira em seu livro “Cidade de Muros”, o medo do crime cresce tanto ou mais do que o crime violento. A fala do crime aparece em todos os locais: em casa, no trabalho, na rua e principalmente nos meios de comunicação como televisão e os jornais.

O medo e a fala do crime não apenas produzem certos tipos de interpretações e explicações, habitualmente simplistas e estereotipadas, como também organizam a paisagem urbana e o espaço público, moldando o cenário para as interações sociais que adquirem novo sentido numa cidade que progressivamente vai se cercando de muros. (Caldeira, 2000:27)

Caldeira demonstra em seu livro que a tendência à exclusão e segregação entre ricos e pobres, como se tratassem do bem e do mal, encobre outros preconceitos, de raça, entre classes sociais e de renda distintas.

Conforme Maricato,

a crescente violência urbana é o sinalizador mais visível da cidade real ao extravasar os espaços da pobreza e da segregação (evidentemente mais violentos) e buscar os espaços distinguidores da riqueza. Mas ela é por demais evidente em nossas cidades para que nos ocupemos dela aqui.

(Maricato, 2007:64)

Segundo Da Matta, quando usada pelos poderosos, o argumento da violência afirma a hierarquia e desqualifica a igualdade, o que permite concluir que a violência se torna uma justificativa bastante funcional para encobrir a valorização imobiliária promovida pelos bairros fechados. Hierarquia é também um valor muito importante, como visto acima.

Caldeira aponta também que a defesa da segurança privada tem se baseado na ineficiência pública. Entretanto, dados revelam que a maioria das pessoas envolvidas com o mercado de segurança privada são policiais ou ex-policiais. Muitas vezes usam armas da polícia e trabalham nos dias de folga. Se a ineficiência do serviço público cria demanda para os serviços privados de segurança e são os próprios policiais que ganham com esta ineficiência, qual o interesse que podem ter em melhorar os serviços por parte do Estado?

Entretanto, como o medo é um dado real, a sensação de segurança é um efeito importante, garantido pela existência de muros e portões.

< Capítulo 02: Bairros Fechados >

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ruas; o tipo da vegetação, a localização e altura de canis, a proibição de construção de edículas, a proibição do uso das moradias para o desenvolvimento de atividade econômica por parte do morador, como dar aulas particulares, possuir escritório etc. As associações justificam o estabelecimento de restrições como forma de “controlar o comportamento de seus moradores”. Muitas vezes, as restrições contidas nos regulamentos internos ferem a legislação, seja ela a lei de uso e ocupação do solo do município, a constituição estadual e as leis federais. Este fato ocorre não só no Brasil, mas em outros países também. (Blakely & Snyder, 1997)

Em decorrência da privatização da administração dos bairros, muitos moradores de gated communities vêm questionando o pagamento do imposto territorial urbano, argumentando já pagarem as taxas condominiais responsáveis pelo provimento dos serviços urbanos como segurança e manutenção. Algumas associações têm questionado na justiça o pagamento das taxas urbanas, obtendo sucesso em alguns casos.

Com a proliferação das associações de moradores, mais e mais americanos podem estabelecer suas próprias taxas, escolher os serviços que vão usar, e restringir os benefícios das taxas apenas para os próprios moradores e sua vizinhança imediata. (Blakely & Snyder, 1997:25)

Muitos dos serviços internos são executados por empresas terceirizadas, contratadas pelas associações de moradores.

Os governos, por sua vez, têm incentivado estas organizações, pois assim se eximem de suas obrigações quanto a garantir a segurança pública, a manutenção urbana de ruas, praças e parques.

Muitas gated communities americanas, especialmente localizadas na Califórnia, estão trabalhando para se separarem dos municípios de origem, emancipando-se. Estes movimentos refletem também a insatisfação dos cidadãos com a qualidade dos serviços públicos prestados pela municipalidade.