Le protocole FLIP

É a imprensa o principal veículo de circulação da informação entre os homens, conduzindo-os a interligarem-se através de pensamentos e manifestações culturais. Responsável pela coletivização de ideias, na medida em que faz circular informações e ideias publicamente no meio social, ela exerce poder para exprimir opiniões e sentimentos de pessoas, grupos, Governos e instituições de toda a sorte acerca dos mais variados fatos, eventos e temas presentes no cotidiano da vida social e da esfera governamental.

O ex-Ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, com propriedade, assentou, em seu voto na ADPF 130, que a imprensa não se dirige particularmente a um indivíduo ou a um grupo, mas a um público geral e indeterminado, revestindo-se a característica de comunicação de massas, capaz de influenciar as pessoas e formar o que se chama opinião pública.

Pelas palavras do ex-Ministro Carlos Britto concebe-se opinião pública “como o modo coletivo de pensar acerca de fatos, circunstâncias, episódios, causas, temas e relações que a dinamicidade da vida faz emergir como respeitante à coletividade”. Exprimindo o mesmo sentido desse conceito, porém, de modo mais

sintético, Jellinek (1914, p. 102, apud BONAVIDES, 2010, p.484) define a opinião pública como “o ponto de vista da sociedade sobre assuntos de natureza política e social”.

Inegavelmente a imprensa, por ser o agente criador e catalisador de notícias, debates, investigações, denúncias, expressões culturais e pesquisas, é a gênese fundamental da opinião pública das massas de cidadãos.

Essa relação entre imprensa e opinião pública, afirma Habermas (2003, p. 46), é um desdobramento imediato e direto do Estado liberal burguês, em que se estruturou uma esfera pública, que por meio da opinião pública, realizava a intermediação entre Estado e sociedade. Era a opinião pública o meio principal de transpor ideias e reivindicações para a esfera estatal, exercendo influência sobre as decisões políticas e administrativas.

Em Estados liberais, em formação nos séculos XVIII e XIX, a imprensa deixa de ser apenas intercâmbio de correspondências sobre informações entre diferentes centros comerciais, e passa a exercer função política (HABERMAS, 2003,

passim). Ela tornou-se o meio de difusão do pensamento político e filosófico de

grupos sobre questões de interesse social38_{. Funcionava como forte arma da classe}

burguesa, proprietária e educada para exercer o controle do poder. De fato, o mote

político do movimento iluminista era apropriar a sociedade de debates racionais capazes de exercer com a maior racionalidade possível o controle do poder público e a organização da vida social por meio de leis publicamente39 _debatidas.

Por isso, ganha destaque na sociedade liberal a opinião pública, que seria a consciência coletiva, informe e dinâmica da sociedade investindo-se com vozes influentes contra o exercício do poder político. Paulo Bonavides (2010, p. 485) trata a opinião pública liberal como “a mais eficaz forma de presença indireta do corpo social na formação da vontade política”.

Entretanto, o termo “opinião pública” deve ser apreendido com reservas já na quadra do Estado liberal. Isso se deve ao fato de que, durante a fase de democracia liberal-representativa, de sufrágio censitário, o debate racional sobre

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Afirma Habermas, em Mudança estrutural da esfera Pública: 2003, trad.de Flávio R. Kothe, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003, p. 217, que por essa época a imprensa “[...] se desenvolvia a partir da politização do público e cuja discussão ela apenas prolongava continuou a ser por inteiro uma instituição deste mesmo público: ativa como uma espécie de mediador e potenciador, não mais um mero órgão de transporte de informações e ainda não um instrumento da cultura consumista”.

temas coletivos era restrito ao círculo burguês esclarecido, que conseguiu instrução a custa da condição de serem proprietários. As discussões políticas, disseminadas informalmente na sociedade burguesa, por cafés, salões, clubes literários, clubes políticos, que resultaram nos partidos, eram reservadas a seletos segmentos educados da sociedade (HABERMAS, 2003, passim). Em comum, debatiam publicamente, com diversidade de ideias, interesses privados de quem era proprietário. Pode-se dizer que, no máximo, o debate era feito para o público de burgueses. Não era um debate pluriclasse, inteiramente público, pois dele estavam

alijadas camadas “de baixo” da sociedade40_{. O objetivo do debate se concentrava}

em garantir normativamente o controle do poder – especialmente o Executivo – e sustentar a estabilidade da ordem social e política para preservar os interesses dos agentes comerciais que atuavam no mercado.

Vê-se que a liberdade de imprensa, de fato, exercia vigilância e controle do poder, criticando-o e forçando-o à publicidade de suas ações, cuja aprovação ficaria submetida ao crivo da opinião do público burguês. Efetivamente a imprensa modelava a opinião pública burguesa, que se fazia atuante e influente sobre o poder político. Nesse contexto, a opinião pública, conquanto ainda não fosse plural, tem espírito crítico e independente, em que, por meio dela, os homens privados discutem em público questões da res pública. Faziam os cidadãos burgueses, mediante expressão da opinião pública esclarecida, o uso público da razão.

Por meio da opinião pública, buscavam-se, racionalmente, argumentos para subsidiar a produção de leis públicas e gerais. Por isso, argumenta Habermas (2003, p. 131), filiando-se ao pensamento kantiano, que o princípio da soberania popular só pode ser realizado pressupondo-se o uso público da razão.

A opinião pública ressoava como a voz da cidadania, que cobrava prestação de contas do Governo e subsidiava, argumentativamente, a produção do direito que governaria a vida social e o mercado.