Segundo as Gestoras 1 e 2, as decisões no Campus eram tomadas nas reuniões pedagógicas por curso ou reuniões gerais, entre diretoria e docentes. Para a Gestora 4, as decisões foram de construção coletiva, em
especial com os 20 primeiros docentes do Campus, com os quais foi feito um trabalho de capacitação consistente, pois tinham experiência profissional, mas não experiência em docência:
A gestão foi sempre muito coletiva e participativa desde o primeiro grupo que entrou. A construção dos currículos de todos os cursos foi feita pelo grupo dos professores, inclusive com a participação dos técnicos, todos participavam pelo menos nos debates (Gestora 4).
No relato das Gestoras é possível perceber também que algumas decisões foram tomadas em grande grupo, como as decisões referentes aos cursos iniciais, mas algumas decisões foram tomadas pelo grupo gestor e foram para homologação do Colegiado:
Nos últimos dois anos de gestão as reuniões eram bimestrais, com a participação de todos, o que de uma certa maneira descaracterizava um pouco o colegiado do Campus. Vou dar um exemplo: a extensão em Bom Jardim da Serra. Fomos a Bom Jardim por solicitação do prefeito e nos apresentaram a demanda para oferecer um curso para atender a parte de alimentos e a parte de hospedagem daquela região. Voltamos com essa demanda, reunimos todos os servidores e perguntamos: Temos essa demanda, faremos ou não faremos? O que vocês acham? Quem tem interesse em fazer? Então as pessoas se cadastraram e vimos que tínhamos condição de ofertar a extensão porque a maior parte das pessoas teve interesse em participar (Gestora 4). O PDI que o campus tem, que está bem estruturado, foi mais uma posição de gestão do que escolha da comunidade. Porque chegamos em um momento em que verificamos a nosso situação, nossas matrículas, nosso orçamento. A mesma coisa aconteceu com o Curso Superior de Gastronomia: há 3 anos se discutia o Curso Superior de Gastronomia em uma comissão, com carga horária para tal. A cada ano diziam que o curso não poderia ser implantado por falta disso ou daquilo. Vimos que se não oferecêssemos o
curso, outra instituição o faria, com menos qualidade e condições que o nosso Campus. Recebemos pessoas da UNB e do Instituto Federal de Brasília, que ficaram admirados com nossos laboratórios, pois a UNB tem curso de Gastronomia e não tem esses laboratórios. Foram decisões coletivas a aprovação do Curso Superior em Hotelaria e a junção dos dois cursos técnicos no Curso Técnico em Gastronomia (Gestora 2). Na instituição pública de ensino pesquisada neste trabalho, tradicionalmente, tanto a gestão pedagógica quanto a administrativa é feita por docentes. No nível sistêmico, o processo decisório é do alto escalão e de responsabilidade do conselho superior. A mesma lógica se reproduz nas unidades distribuídas pelo Estado de Santa Catarina, com seus diretores e órgãos colegiados. Da mesma forma, isso é replicado nos departamentos/cursos das unidades. A Lei nº 11.892 define a composição dos órgãos superiores dos Institutos Federais:
Art. 10. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
§ 1o As presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Reitor do Instituto Federal.
§ 2o O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró- Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal. § 3o O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico- administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica (BRASIL, 2008).
Nesse conjunto de forças está o aluno, o agente mais importante do processo, que tem um assento no conselho e órgãos colegiados. O IFSC define em seu Estatuto a composição do conselho superior:
b) máximo de cinco representantes dos servidores docentes; c) máximo de cinco representantes dos discentes;
d) máximo de cinco representantes dos servidores técnico- administrativos;
e) um representante dos egressos;
f) quatro representantes da sociedade civil;
g) dois representantes do setor público (Secretaria Estadual de Educação e Fundação de Pesquisa do Estado de Santa Catarina); h) um representante do MEC; e
i) um representante dos diretores dos campi.
A participação da sociedade civil no processo decisório dá-se apenas através de representantes dos egressos, das federações patronais e organizações sindicais. De acordo com o artigo 13, parágrafo 6°, do Estatuto do IFSC, são escolhidos dois representantes de cada segmento, por sorteio entre as seguintes entidades: Patronais – FIESC, Federação de Agricultura do Estado de Santa Catarina, Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Santa Catarina, Federação Catarinense dos Dirigentes Logistas; Sindicais – Conlutas, Federação Sindical, Central Única dos Trabalhadores e Nova Central Sindical. O representante egresso é escolhido mediante edital publicado em jornal de grande circulação no Estado de Santa Catarina (IFSC, 2009).
No PDI 2009-2013, encontra-se expresso o seguinte modelo de gestão, de fato, de gestão estratégica, onde o princípio da participação ocorre internamente:
Consolidação de um modelo de gestão orientado por processos, que favoreça o aprendizado organizacional e a adoção de visão estratégica, prospectiva e sistêmica, tendo como foco o alcance das finalidades educativas de formação profissional, científica e tecnológica e a ação comprometida com o desenvolvimento local e regional.
• Desenvolvimento e implementação de mecanismos que propiciem e facilitem a coordenação de ações desenvolvidas no IFSC, possibilitando a articulação de esforços e a utilização adequada de recursos, respeitando-se a identidade do Instituto e as características e especificidades de cada Campus.
•Adoção de princípios de gestão pautados na transparência, na equidade e na autonomia
isonômica dos Campi, de forma a garantir a participação da comunidade acadêmica nos processos de discussão e de deliberação do IFSC (IFSC, 2009, p. 47).
Alguns trechos do PDI refletem essa mesma postura, de pensar a cidadania dentro da instituição e dela para fora nos projetos de extensão, mas não foi possível perceber canais de participação da sociedade civil em geral dentro da instituição, bem como canais de diálogo entre a instituição e a Sociedade, conforme pode ser verificado nos trechos apresentados a seguir:
a) a Instituição tem como princípios filosóficos e teórico- metodológicos gerais que norteiam suas práticas acadêmicas:
A gestão da instituição será democrática, com participação da comunidade acadêmica nas decisões. O trabalho educativo será construído mediante o diálogo, principalmente no que tange ao processo ensino-aprendizagem. O trabalho educativo é entendido como um trabalho de humanização, de formação de cidadãos capazes de atuar e modificar a sociedade na qual estão inseridos (IFSC, 2009, p. 25).
b) segundo o PDI, o trabalho da instituição deve abranger diversas finalidades, associadas às seguintes dimensões:
cultural – compreender a pluralidade cultural dos diferentes grupos sociais; política e social – compreender a sociedade e participar no espaço em que vive, exercendo plenamente a cidadania; formação profissional – situar-se na condição de trabalhador crítico e criador; humanística – viver plenamente a condição de Ser Humano, sujeito da história (IFSC, 2009, p. 26).
c) algumas diretrizes para ensino, pesquisa e extensão são: Envolver a comunidade acadêmica nas decisões acerca das frentes de atuação do Instituto, fundamentando as escolhas em dados consistentes baseados em pesquisas sistemáticas; Permear as práticas de ensino e pesquisa como vetor de
realimentação das necessidades da sociedade; Fortalecer a interação entre a sociedade e a instituição; Disponibilizar formas de inserção dos alunos no meio social promovendo o empreendedorismo e a empregabilidade; Promover ações que ampliem o acesso ao saber e o desenvolvimento tecnológico e social, contribuindo para minimizar as diferenças sociais (IFSC, 2009, p. 34).
d) sobre a gestão:
É imprescindível, ainda, que se promova o espaço de discussão e de preparação da comunidade acadêmica para tomar decisões coletivas. Esse espaço contribui para a formação dos sujeitos, todos crescem e aperfeiçoam sua condição de cidadãos e, sobretudo, qualifica as decisões e ações. [...]. A diversidade de opiniões será considerada como parte do processo democrático e participativo, de forma a contribuir para o fortalecimento e construção da identidade institucional. Nessa perspectiva de gestão democrática, destaca-se o papel do gestor, no sentido de mobilizar de forma constante a comunidade acadêmica, de modo a tornar possível o processo democrático e participativo (IFSC, 2009, p. 37).
e) destacam-se algumas diretrizes para a Gestão:
Garantir processos de gestão pedagógica, administrativa e financeira democrática, cooperativa, transparente e participativa para toda a organização do Instituto.
Promover o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das ações de forma participativa. Garantir processos de comunicação efetiva no interior do IFSC e deste com a comunidade (IFSC, 2009, p. 44).
Na visão de Tenório (2011), a gestão estratégica não impulsiona processos decisórios participativos, mas processos hierarquizados que acentuam a luta de classes dentro das organizações e destas com a
Sociedade. Desta forma, os principais interessados no processo de formação e qualificação não são ouvidos, pois não há canais de diálogo com a Sociedade quando as decisões são tomadas dentro da instituição, apenas com a comunidade acadêmica.