Proposition de définition de la compétence lexicale

A política regional portuguesa está historicamente enraizada na execução dos Fundos Estruturais da União Europeia e no momento atual é alvo de um complexo processo de transformação.

Mas a política regional não figurava entre as políticas comuns constantes no Tratado de Roma (1957), não obstante se encontrar previsto à época o Fundo Social Europeu dirigido às regiões menos desenvolvidas. Só com o 1º alargamento comunitário (1973) se sentiu a necessidade de ter em consideração a política regional e de criar um fundo que lhe confira recursos: FEDER (1975), mecanismo financeiro que visava ajudar o crescimento das regiões menos desenvolvidas ou com sérios problemas económicos provocados pelos processos de reconversão e declínio industrial. Todavia, até ao Tratado do Ato Único, não se encontra verdadeiramente uma preocupação regional por parte das autoridades comunitárias. Tendo este instituído o Mercado Único (1992) e consolidado ainda o conceito de coesão económica e

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social entre todos os territórios da União Europeia, tido como básico para a construção europeia.

Se a coesão económica e social é um objetivo fundamental da União Europeia, a Política de Coesão é o instrumento privilegiado para a realização desse objetivo promovendo o desenvolvimento harmonioso e equilibrado da UE, isto é visando a redução das disparidades entre os níveis de desenvolvimento, a coesão social e a criação de oportunidades em todo o território da União. Assim, neste novo contexto, a Política de Coesão é marcada por três grandes objetivos: 1) Convergência; 2) Competitividade regional e emprego; 3) Cooperação territorial europeia.

A coesão territorial, como 3º pilar da Politica de Coesão na União Europeia, “deveria poder responder, de forma mais eficiente do que tem feito até agora, às necessidades e características territoriais, aos desafios geográficos e oportunidades específicas das regiões e das cidades. Por esta razão, defendemos a necessidade da dimensão territorial desempenhar um papel mais importante na futura política de coesão a fim de promover o bem-estar social e económico” (RIMDUCT, 207:1).

A integração da dimensão territorial na política de coesão, considerando as especificidades de cada território e articulada com a noção de coesão territorial, encontra-se ligada às conclusões do Relatório Barca (Barca, 2009) das quais se destaca a que corresponde à necessidade de a Europa precisar “de uma política de fomento económico e social talhada para as necessidades específicas de regiões muito diferentes entre si” (Barca, 2009), sendo necessário PLACE-BASED

Approaches (inter e intra sectoriais) e explicitando claramente os spatial impacts of non-spatial policies –policies have to be place-based for local design, control and legitimacy.

Face ao exposto, parece ser indiscutível que a questão central radica na necessidade de conferir uma dimensão territorial às políticas sectoriais de natureza económica e social (razão pela qual é tida como a terceira dimensão da política de coesão), estabelecendo ações concretas sobre o território que respondam a objetivos comuns, através de políticas sectoriais articuladas e coerentes entre si (Ramos e Correia, 2010).

Em paralelo, e de acordo com R. Baleira (2010) é possível identificar em Portugal uma mudança de paradigma na política de desenvolvimento regional, à semelhança de outros países da OCDE. Esta nova abordagem politica com realce para a competitividade dos territórios – premissa fundamental para prosseguir a coesão territorial - apoia-se fortemente em parcerias com atores vocacionados para dinamizar o trabalho em rede com o tecido económico e social dos seus territórios.

Os instrumentos da política de desenvolvimento regional, em Portugal, e em particular os que foram definidos no decorrer do último ciclo de programação comunitária, respondem a estas novas orientações, dos quais se destacam os programas INTERREG por corresponderem à problemática selecionada para o presente artigo.

A diversidade regional no âmbito da UE é uma característica muito apreciada, porém a insuficiente ligação entre as regiões constitui uma perspetiva menos atraente, pelo que os programas INTERREG pretendem dar resposta a esta questão. Enquadrados num dos três objetivos da política de coesão da UE - Cooperação territorial europeia – conta no momento com a 4ª série de programas110 que integra três níveis de intervenções conjuntas dos Estados- membros em ações de desenvolvimento territorial integrado, são eles: A - transfronteiriço (cooperação transfronteiriça, “apagando” fronteiras”); B - transnacional (cooperação transnacional, partilhando experiências) e C - inter-regional (cooperação inter-regional, trabalhar em rede).

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Desde 1989, a Comissão Europeia concedeu apoio à cooperação territorial financiando 14 grupos de projetos pilotos (ao abrigo do art 10ºdo FEDER, um ano depois a partir desta experiência a Comissão Europeia criou a Iniciativa Comunitária INTERREG I (1990.1994), seguindo-se as outras séries nos ciclos de programação comunitária de 1994 – 1999 e 2000-2006. O INTERREG III demonstrou a necessidade destas abordagens pelo que no período de 2007-2013 o INTERREG IV passou a ser o terceiro objetivo da política de coesão da UE: o objetivo da "Cooperação Territorial Europeia".

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O reposicionar das intervenções INTERREG, passando de iniciativas comunitárias a programas operacionais, parece realçar desde logo a importância que lhe é atribuída no contexto comunitário. O crescente interesse nos Programas de Cooperação Territorial Europeia, e com o objetivo de dar a conhecer a sua importância, no dia 21de setembro/12 foi comemorado pela 1ª vez o Dia da Cooperação Europeia.

2.2. Estratégias de desenvolvimento em territórios de baixa densidade

Os desequilíbrios que podem ser observados numa unidade geográfica (espaço supranacional, Nação, Região) possibilitam diversas classificações, uma das quais acolhe na sua nomenclatura os territórios de baixa densidade

Partindo da perspetiva adotada pelo PROVERE (2008) da noção de Territórios de Baixa Densidade (TBD), a partir da qual se justifica uma intervenção com atributos específicos, o presente artigo enquadra-se nas abordagens centradas em tais territórios.

Os TBD estão maioritariamente associados a territórios do interior do país com baixa densidade socio-demográfica e cumulativamente denotam insuficiências em termos:

i) económicos - diminuto nº de atividades de base económica e de oportunidades de empregos oferecidas, assim como a manifesta exiguidade dos mercados locais;

ii) urbanos - reduzida dimensão de grande parte dos seus aglomerados urbanos;

iii) institucionais – numero insuficiente de entidades com atribuições e competências de proximidade;

iv) sociais

v) relacionais – escassa eficácia no estabelecimento de parcerias (Martins e Figueiredo, 2008) Estas múltiplas componentes da baixa densidade tendem a reforçar-se mutuamente, cujas contínuas interações formam um processo de causalidade circular cumulativo, que se acentua em territórios com localização geográfica periférica e predominantemente rurais.

Estes territórios, de acordo com a sua especificidade, implicam a adoção de estratégias de desenvolvimento a serem implementadas tendo em atenção caraterísticas que assumem vários aspetos desfavoráveis (reduzida magnitudes quantitativas e de escalas muito escassa). A generalizada diminuta expressão dos recursos exige que estes devem ser potenciado através do trabalho em rede e da cultura de parceria, nomeadamente promovendo o capital social11. Múltiplas e dissociadas estratégias que envolvam cada uma, das poucas entidades, não serão certamente medidas favorecedoras deste tipo de territórios. Importa portanto estimular a concretização de atuações coletivas de forma integrada, uma vez que as iniciativas de base local e regional de per si, sem que haja um modelo integrado dão origem à delapidação de recursos e ao desaproveitamento de sinergias.

Abordagem que vai ao encontro aos contributos de vários autores sobre a problemática dos territórios de baixa densidade e a construção de estratégias às escalas local e regional, nomeadamente os que defendem que a diferença entre territórios baseia-se na cultura política dos mesmos e na sua capacidade criar e / ou reforçar bases e redes de capital social e capacidade institucional (Covas, 2007; Silva, 2010). O território é tido como um dos recursos e agentes do processo de desenvolvimento acentuando-se a necessidade de estimular o desenvolvimento de parcerias e o aparecimento de estratégias coletivas. Abordagens coletivas que devem conseguir ultrapassar a influência que as elites tradicionais desempenham na comunidade, nomeadamente na monopolização e decréscimo da participação que podem provocar (Fermisson, 2005). O desenvolvimento de redes sociais radica na capacidade de mobilização e articulação das várias forma de conhecimento local e dos diferentes atores, de

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Entenda-se capital social como “As instituições, relações e normas que dão forma à qualidade e quantidade das interações sociais de uma dada sociedade. Cada vez mais se verifica que a coesão social é essencial para que as sociedades prosperem economicamente e para que o desenvolvimento seja sustentável. O capital social não é apenas a soma das instituições que alicerçam a sociedade – é a cola que as mantém unidas. A perspetiva mais alargada de capital social inclui o ambiente político e social que dá forma à estrutura social e permite desenvolver as normas” (Woolcock, M.; Narayan, D. 2000).

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modo a se constituírem um recurso de capital institucional que possibilite a legitimação das estratégias coletivas, com vista a uma atuação mais célere e eficiente (Healey, 1998)

2.3. O empreendedorismo e agentes locais na base das dinâmicas territoriais

O papel do empreendedorismo mudou substancialmente ao longo do último século. Nos anos que se seguiram à II Grande Guerra, a importância da atividade empreendedora foi muito afetada e negligenciada em favor das grandes organizações e do impacto económico que estas demonstravam ter (pelo menos as teorias económicas assim o indicavam) e que se esperava ver consolidado no futuro. As investigações no domínio da economia deram origem a um conjunto de teorias que apontavam para o domínio das grandes empresas, revelando as pequenas e médias empresas como menos eficientes, menos inovadoras e tendencialmente menos importantes para a economia americana e também para a europeia (Audretsch, 2002). O que a literatura mais recente (Loveman e Sengenberger, 1991; Acs e Audretsch, 1993, citados por Audretsch, 2002) viria a revelar, é que esta situação se inverteu completamente nos últimos anos do século XX. O empreendedorismo tornou-se o motor do desenvolvimento económico e social, um pouco por todo o mundo. Segundo Audretsch (2002), o papel do empreendedorismo mudou drasticamente das economias tradicionais para as novas economias.

Os objetivos de desenvolvimento assentes na inovação definidos na Cimeira de Lisboa e a estratégia de coordenação aberta elegida como metodologia estabeleceram a necessidade de criação de plataformas de partilha de conhecimento. Neste contexto objetiva-se maior transparência e responsabilização ao nível das políticas de desenvolvimento, assim como uma metodologia mais participada e flexível na sua conceção e execução.

Um processo de desenvolvimento sustentado não é viável sem inovação o que implica contributos do empreendedorismo em todas as suas vertentes.12 Nos territórios de baixa densidade um tal processo só pode alcançar sucesso estribado na efetiva promoção de uma cultura de parceria, e baseado nas características diferenciadoras / distintivas do território, requer o envolvimento de todos em geral e, do cidadão empreendedor em particular, Podemos assim afirmar em suma que, uma dinâmica territorial favorável requer a aposta em atividades inovadoras e competitivas e numa base de cooperação e de parceria.

É possível assim criação de condições que favoreçam a constituição de empresas, de empreendimentos sociais, bem como iniciativas de empreendedorismo interno, correspondendo às necessidades de desenvolvimento de um território.

O Alentejo é caraterizado pela aversão ao risco e por um reduzido espírito empreendedor, panorama que diversas entidades têm procurado modificar nos últimos anos. Assim no que se prende com a criação de empresas, o incentivo e apoios (ao abrigo de políticas públicas e protagonizados por diversas entidades de base local e regional), que têm sido concentrados na promoção do empreendedorismo foram reforçados no Alentejo Central com a implementação do projeto Winnet 8.

3. O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO INTER-REGIONAL E A EXPERIÊNCIA DO PROJETO WINNET