O conceito do espaço público comporta, segundo Breton e Proulx, que citam Lou- is Quéré,(124) «duas ideias essenciais que traduzem duas maneiras» de o definir e de o
abordar. A primeira corresponde a «uma ideia de uma “esfera pública” da livre expres- são». A hipótese colocada toma o espaço público como «um espaço de comunicação de onde emergiria a opinião a partir de discussões entre protagonistas que fariam apelo a ar- gumentos racionais». Esta concepção, segundo os dois autores, aproxima-se da de Jurgen
120 Bourdieu, obra citada, p.45. 121 Bourdieu, obra citada, p.46. 122 Traquina, obra citada, pp.15-16. 123 Traquina, obra citada, p.17.
124 Breton, Philippe e Serge Proulx (2000, 2ª ed.), A explosão da comunicação, Lisboa, Editorial Bizâncio, p.234.
Habermas, para quem a opinião é «“baseada na razão”, uma vez que emerge do confronto entre argumentos que apelam à razão».
A segunda ideia baseia-se em «uma “cena pública” de aparecimento». Isto é, «os actores, mas também as acções, os acontecimentos ou os problemas sociais, “acedem à visibilidade pública”». Nesta abordagem, o protagonismo está centrado «no processo de “publicitação” que faz com que um acontecimento, uma acção, um problema, um actor sejam “postos na cena pública”»,(125) independentemente de qualquer argumentação ra-
cional. Esta segunda concepção está, como o dizem, «em ressonância com a filosofia po- lítica de Hannah Arendt», e, neste modelo, as duas linhas de força são constituídas pelas «noções de visibilidade e de juízo dos espectadores».
Habermas foi quem desenvolveu «com maior acuidade a ideia de uma esfera pública como espaço onde se discutem as questões práticas e políticas». Segundo Breton e Prou- lx, é nesse espaço que a capacidade de convencimento dos membros de uma comunidade depende da racionalidade dos argumentos. O espaço público funciona como «instância mediadora» entre o Estado e sociedade civil.(126) O modelo de Habermas é racionalista e
de «comunicação do espaço público considerado como esfera de discussão».(127)
Habermas analisou o desenvolvimento dos meios de comunicação social desde o sé- culo XVIII até ao presente e, segundo Giddens, traçou o percurso da esfera pública desde o seu aparecimento até ao seu declínio. «A esfera pública é um espaço de debate público onde se podem discutir questões de interesse geral e uma área na qual se podem formar opiniões».(128) Para Habermas, a esfera pública progrediu inicialmente nos salões e cafés
das cidades europeias. «Embora, apenas, uma pequena parte da população estivesse en- volvida, Habermas afirma que os salões foram vitais para o início do desenvolvimento da democracia».(129)
Mas o filósofo alemão considera que o desenvolvimento inicial da esfera pública não se cumpriu integralmente. O debate foi abafado nas sociedades modernas pelas indús- trias culturais. Giddens afirma que, na perspectiva de Habermas, «o desenvolvimento dos meios de comunicação de massas e o entretenimento de massas leva a que a esfera pública se torne, em grande parte, um logro». A política «é encenada no parlamento e nos meios de comunicação social» e, simultaneamente, «os interesses comerciais triunfam sobre os
125 Breton e Proulx, obra citada, pp.234-235.
126 No prefácio à edição alemã de 1990 [Habermas, Jurgen (2004, 8ª ed.), Historia y crítica de la opinión pública. La transformación estructural de la vida pública, Barcelona, Editorial Gustavo Gili, p.33], Habermas escreve que «o núcleo institucional da “sociedade civil” é constituída por associações voluntárias que estão fora dos âmbitos do Estado e da economia, e que – para citar apenas alguns exemplos de maneira não sistemática – se estendem desde igrejas, associações culturais e académicas, passando por meios de comunicação independentes, sociedades desportivas e de lazer, clubes ou fóruns de debate e iniciativas de cidadãos, até associações profissionais, partidos políticos, sindicatos e organizações alternativas.»
127 Breton e Proulx, obra citada, p.235.
128 Giddens, Anthony (2000), Sociologia, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, p.455. 129 Giddens, obra citada, idem.
interesses do público», o que, para Habermas, constitui a formação da opinião pública através da manipulação e do controlo.
Breton e Proulx consideram que o segundo modelo, mais inspirado por Arendt, «orienta o observador para a dimensão fenomenal das actividades políticas produzidas no espaço público».(130) Aduzem que os «juízos reflexivos» formulados pelos espectadores
das «actividades políticas surgidas na cena pública» dão origem às opiniões que formam e «são susceptíveis de engendrar um “sentido comum”, próprio de um espaço de pertença». O espaço proposto por Arendt é, segundo dizem, radicalmente diferente do de Habermas. Os dois filósofos concitam «duas figuras canónicas distintas do espaço público para contrastarem os seus diagnósticos respectivos da cultura política contemporânea». Aren- dt toma como referência o espaço público grego, a ágora, onde os cidadãos debatem os assuntos políticos da cidade, enquanto Habermas se baseia no espaço público burguês criado pelo Iluminismo.
Jean Marc-Ferry, citado por Breton e Proulx, considera que o modelo de Arendt se funda numa racionalidade da argumentação mais instrumental do que de comunicação. O modelo de Habermas postula «a crítica pública da dominação política em nome de uma moral burguesa da emancipação, a procura da verdade através da discussão pública argu- mentada e racional, a aceitação de um exame e de um teste à força dos seus argumentos perante um público».(131)
Habermas estrutura este seu modelo através do estudo histórico do «princípio de publicidade»(132) do Iluminismo, na obra que publicou em 1962. Breton e Proulx afirmam
que o espírito do projecto de 1962 é animado pela teoria social crítica e constitui para Habermas um referencial para estabelecer um diagnóstico sobre as sociedades contempo- râneas. Mas, a partir da publicação da obra «Théorie de l’agir communicationennel», em 1981, o filósofo «parece ter renunciado a esta tipificação ideal do espaço público burguês, abordagem excessivamente próxima de uma filosofia progressista da história que passa a rejeitar».(133)
Louis Quéré(134) aponta uma das debilidades do ponto de vista de Habermas, a qual
consiste na sua «incapacidade de analisar o espaço público mais como realidade fenome-
130 Breton e Proulx, obra citada, p.235. 131 Breton e Proulx, obra citada, p.236.
132 A expressão publicidade utilizada por Habermas refere-se à significação do vocábulo enquanto «qualidade do que é público ou domínio público» [Dicionário de Morais, Grande Dicionário da Língua Portuguesa], que caiu em desuso, designadamente, nos países latinos. A expressão publicidade de Habermas tem sido traduzida por «vida pública», «esfera pública», «público» e «opinião pública», segundo nota de Antonio Doménech, tradutor do alemão para castelhano da obra de 1962. A tradução castelhana adoptou o título «Historia y crítica de la opinión pública. La transformación estructural de la vida pública», a francesa «L’espace public: archéologie de la publicité comme dimension constitutive de la société bourgeoise», a inglesa «The structural transformation of the public sphere: an inquiry into a category of Bourgeois society» e a portuguesa (Brasil) «Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa»
133 Breton e Proulx, obra citada, p.236. 134 Citado por Breton e Proulx, p.236.
nal do que como referencial normativo no quadro de uma teoria social crítica». O soció- logo francês aduz o interesse de uma abordagem do espaço público que integre o pensa- mento de Arendt. A filósofa insta a que a questão da opinião seja dissociada da da verdade e que o registo da formação da opinião dependa do juízo dos espectadores. A questão da opinião «surgiria como pertencente à ordem da persuasão e [a] um nível de validade que é independente do registo da verdade e da argumentação racional».(135)
Louis Quéré questiona o espaço público actual. As suas interpelações referem-se quer à existência ou não de um espaço público simbólico, independente do poder e do dinheiro, capaz de discutir de forma racional as questões práticas e políticas, quer ao in- teresse dos cidadãos pela «coisa pública» e pela apreciação de juízos políticos. A questão colocada está em saber se se pode na actualidade falar em espaço público unitário ou em uma pluralidade de espaços públicos autónomos, como o afirma ultimamente Habermas. Breton e Proulx escrevem que o sociólogo francês deduz serem esses espaços autó- nomos por não serem «suscitados ou organizados pelo sistema político para cobrir as suas necessidades crescentes de legitimação».(136) E seriam plurais porque «seriam altamen-
te diferenciados, parciais, estruturados em redes locais ou inter-regionais, situados nos meios mais diversos». Breton e Proulx expõem que são hoje os média a parte interessa- da na constituição desses espaços plurais, face à explosão da comunicação, enunciação que exprimem, e ao advento da «sociedade mediática» que eliminaria a «sociedade de massas», na expressão de Jean_Marc Ferry.
Aduzem que tudo se passa «como se o “princípio de publicidade” se tivesse trans- formado progressivamente nas sociedades complexas de hoje, atravessadas pelos média electrónicos e, em particular, pela televisão».(137) A crítica própria da esfera pública do
Iluminismo teria sido substituída pelo «reinado da opinião». Estar-se-ia, pois, perante «um espaço público plural definido mais pelas regras e restrições da transformação em espectáculo mediático e por uma lógica da técnica do que pelos princípios universalistas da ética e do direito».
Craig Calhoun alude ao novo significado que a distinção entre público e privado adquiriu no início da era moderna. Formou-se a noção de que «no exterior do aparelho estatal de governo existiam dois domínios: o do discurso e acção públicos, que poderia questionar ou agir sobre o Estado; e o dos assuntos privados dos cidadãos, legitimamente protegido de regulamentações ou intervenções estatais ilícitas».(138)
As pessoas existiriam assim em dimensões duais, como, de forma correspondente, «a noção de um domínio público é ambivalente». Refere-se às preocupações colectivas da comunidade, mas também às actividades do Estado. Calhoun salienta que essa dimensão dual do público inscreve-se na noção paralela de privado. «O privado é simultaneamente
135 Louis Quéré, in Breton e Proulx, p.236. 136 Breton e Proulx, obra citada, p.237. 137 Breton e Proulx, obra citada, p.238.
138 Calhoun, Craig (2002), A Teoria Social e a Esfera Pública, in Turner, Bryan S. (2002), Teoria Social, Algés, Difel, p.465.
aquilo que não está sujeito à esfera de competências do Estado e aquilo que diz res- peito à prossecução de fins pessoais distintos do bem público, a res publica ou assun- tos de preocupação pública legítima».
O autor considera a noção de «público» como muito importante para as teorias da democracia. Essa noção tanto se apresenta nessas teorias como «sujeito crucial da democracia – indivíduos organizados enquanto público produtor de discurso e de decisões –, como se apresenta em forma de objecto, o bem público». Acrescenta que a questão se tornou num foco de atenção da teoria crítica, particularmente, no mundo anglo-saxónico.
A participação democrática não é uma questão de escala ou proporção, consti- tui, segundo o afirma, «uma questão de estratificação e de fronteiras sociais» e tam- bém respeita ao «modo como a esfera pública incorpora e reconhece a diversidade de identidades». Perspectiva que se opõe ao «falso universalismo», ao «discurso único» sobre matérias consideradas de interesse ou significado público. Calhoun aduz que «a alternativa é pensar a esfera pública não como o domínio de um só público, mas como uma esfera ou constelação de públicos».(139). Aponta também a vantagem de
«intersecções múltiplas entre públicos heterogéneos», relativamente ao «privilégio de um público único e todo englobante».
Filipe Carreira da Silva, num texto ensaístico, faz a crítica do pensamento po- lítico de Habermas e da sua esfera pública.(140) Aprecia criticamente a evolução
do pensamento do filósofo alemão, desde a tese histórica-normativa da emergência da esfera pública até à sua «viragem linguística». Apesar das modificações signi- ficativas do pensamento de Habermas, o autor identifica «um esforço explícito no sentido da congruência lógica interconceptual e da continuidade de fundo quanto às premissas e intenção fundamental». Se aponta uma evolução do seu pensamento «no sentido de uma crescente sofisticação teórica e abstracção, abandonando a intenção emancipatória associada à teoria crítica», também aduz que essa interpretação lhe parece «demasiado simplista e incapaz de dar conta da verdadeira natureza da evo- lução intelectual de Habermas».
João Carlos Correia também estudou a evolução de Habermas. Sustenta que o filósofo, ao omitir as componentes sociológicas, históricas e culturais do seu traba- lho de 1962, «estilizou o agir comunicacional de uma forma idealista».(141) Deixou
de descrever «o projecto inacabado da modernidade» como «uma falência do uni- versalismo burguês», para o relacionar, na obra de 1981, «com a obtenção de níveis individuais e colectivos superiores de competência comunicativa».
139 Calhoun, obra citada, p.466.
140 Silva, Filipe Carreira da, «Espaço público e democracia: o papel da esfera pública no pensamento
político de Habermas», Análise Social, vol. XXXVI (158-159), 2001, pp.435-459.
141 Correia, João Carlos, «Comunicação e deliberação democrática: algumas reflexões», http://bocc.ubi. pt/pag/_texto.php3?html2=correia-joao-comunicacao-e-deliberacao-democratica.html.
Na obra em que aborda os média e a fragmentação do espaço público, Correia pretende clarificar que a mediação «não pode confundir-se com uma espécie de aceitação passiva do mundo como ele se apresenta»(142) e que a reflexividade e a
própria resistência devem ser introduzidos como «elementos estruturantes da pró- pria socialização e da constituição da identidade, ultrapassando visões idílicas de um mundo da vida estranhamento expurgado de relações de dominação e de poder». Perspectiva que requer «um exercício de racionalidade crítica, com vista à consti- tuição de espaços de mediação onde seja possível trazer a público novas formas de problematização do mundo».
O autor considera que os conceitos de sociedade civil e de espaço público cons- tituem «lugares privilegiados para a manutenção de uma tensão entre o universal e o particular».(143) A enunciação de Correia aponta para um caminho que «poderá
passar pela multiplicação de espaços públicos»(144) e pela emergência de comunida-
des que integrem «um projecto de resistência e de recusa da reificação», em que os média desempenhem um papel fundamental.
Para que os média contribuam para o aprofundamento de uma esfera pública mais directamente relacionada com o exercício crítico da cidadania, Correia insta a ter em conta a «relação entre o jornalismo e a esfera pública»,(145) a qual impli-
ca uma reflexão sobre a essência da prática jornalística. Deduz que o jornalismo público(146) e as suas práticas servem o objectivo de promover e reforçar a qualidade
da vida pública. Defende «a ideia de que o público deve tomar conhecimento das notícias de uma forma que promova a discussão e o debate, rejeitando de forma en- fática e categórica qualquer interpretação da objectividade jornalística que defenda o afastamento das redacções em relação aos assuntos da comunidade.»(147)
142 Correia, João Carlos (2004), Comunicação e Cidadania, Os media e a fragmentação do espaço público nas sociedades pluralistas, Lisboa, Livros Horizonte, p.218.
143 Correia (2004), idem.
144 Correia (2004), obra citada, p.220. 145 Correia (2004), obra citada, p.228.
146 A corrente do «public journalism» surgiu nos Estados Unidos da América nos anos 90. Dependendo dos seus cultores, tem tomado outras designações, como jornalismo cívico, comunitário ou cidadão. O problema radica, segundo Philip Meyer, na ausência de «uma definição ou qualquer coisa mais do que uma estrutura teórica vaga». O professor de jornalismo na Universidade da Carolina do Norte exprime a sua vontade de participar num jornalismo público que integre seis finalidades: reconstruir o sentido da comunidade a partir dela própria; conferir maior atenção a cada evento; explicar em profundidade os sistemas que dirigem as nossas vidas; dar mais atenção ao meio termo racional das questões; preferir a substância às tácticas de cobertura do argumento político; e promover a deliberação, a expressão de opiniões. Esse jornalismo, escreve, «é consistente com a noção tradicional do jornalista-cão de guarda de uma sociedade livre». [Meyer, Philip, Public Journalism and the Problem of Objectivity, http://www. unc.edu/~pmeyer/ire95pj.htm].