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Com a morte de Perón, María Estela Martínez de Perón (Isabelita Perón)127, vice-presidenta e esposa de Perón na época, assume o poder executivo em um contexto de instabilidade econômica e política. Em 24 de março de 1976, Isabelita Péron sofre um golpe de Estado, e a Argentina passa a viver com um dos piores regimes ditatoriais da América Latina, conhecido como “Processo de
126 O Movimento dos países não alinhados remonta historicamente a dois eventos no final da IIGM, as Conferências de Ialta e Potsdam que teriam dividido o mundo em duas áreas de influência (URSS e EUA) e o colapso dos impérios coloniais, da França e Grã-Bretanha, nos continentes asiático e africano e a reação de países recém independentes, inicialmente desses dois continentes, diante dessa partilha do mundo entre as potências mundias, com intuito de evitar que o conflito ocorresse nos países e na edificação de políticas anticolonialistas e cooperativas entre os mesmos.
127 A curta atuação de Isabelita Perón no poder político (e os últimos anos de vida de Perón) são associadas às ações do inescrupuloso José López Rega (el brujo), ministro de Bem-Estar Social de Isabelita, condenado por sequestrar, torturar e assassinar grupos de oposição ao governo, conhecido como comandante do Triple A – Aliança Anticomunista Argentina (PERÓN, ISABELITA. Enciclopédia latino-americana, 2019), portanto, um governo autoritário e violento aos que ousavam se posicionar de modo crítico às ações governamentais.
Reorganização Nacional” cujo general indicado pela junta das Forças Armadas para presidir o país foi o Jorge Rafael Videla (1976-1981)128. Estima-se que durante essa última ditadura no país, mais de trinta mil pessoas tenham sido assassinadas, o que configura violação sistemática dos direitos humanos129, além da destruição do aparato estatal e produtivo, aumento da dívida externa, declaração da Guerra das Malvinas (1982) e encerramento da incipiente política ambiental.
De acordo com Díaz (2006) durante a última ditadura argentina (1976- 1983) os paradigmas, conservacionista e sanitarista sobre o ambiente norteavam as ações empreendidas pela Subsecretaria de Recursos Naturais Renováveis e Ecologia, do Ministério da Agricultura e Pecuária, edificada no lugar da SRNyAH e pelas ações desempenhadas pelos Ministérios da Indústria, da Mineração e da Ação Social. E, a partir de 1981, de acordo com Gutiérrez e Isuani (2014), devido à pressão internacional para a inserção da agenda ambiental na agenda governamental, foi criada a Subsecretaria de Meio Ambiente, do Ministério de Saúde Pública e Meio Ambiente.
Contudo, como não há mal que perdure para sempre, Raúl Alfonsín da União Cívica Radical (UCR) ou do “radicalismo”, como é comumente denominado entre os argentinos, vence as eleições presidenciais em 1983, permanecendo no poder até julho de 1989 (cinco meses antes de encerrar seu mandato presidencial). Durante o governo de Alfonsín, internacionalmente havia uma grande efervescência sobre a problemática ambiental e o clima global (tanto em termos científicos, como políticos). Sob o governo radical, a questão ambiental foi equacionada a partir da valoração dos direitos humanos, pois se deveria garantir um ambiente saudável,
128 Os generais Roberto Eduardo Viola (1981-1981), Leopoldo Galtieri (1981-1982) e Reynaldo Bignone (1982-1983) também estiveram a frente desse processo (SADER; JINKING, 2006).
129 Por meio da “Doutrina de Segurança Nacional” e do consentimento das autoridades à ação de organizações paramilitares de extrema direita (como a Triple - A, que publicava uma lista periódica sobre as pessoas que deveriam deixar o país ou seriam mortas), o terrorismo de Estado foi instalado na Argentina, caracterizado pela criação de campos de concentração e centros clandestinos de detenção e extermínio. Além dos guerrilheiros do Exército Revolucionário do Povo (ERP) e dos Montoneros estagnados em 1976, intelectuais, religiosos, estudantes, lideranças sindicais e qualquer pessoa pretensamente suspeita era alvo de perseguição (NOVARO; PALERMO, 2007). Na época, ambientalistas e cientistas relacionados à conservação da fauna e flora, eram estigmatizados como vinculantes à ideologia comunista e, por conseguinte, perseguidos, fazendo com que muitos deixassem o país ou como ocorreu em alguns casos, desaparecessem e/ou fossem mortos.
portanto, ecologicamente equilibrado, às gerações presentes e futuras; o direito à defesa do ambiente em instituições jurídicas; e o provimento de um aparato administrativo e legislativo que gestasse a questão ambiental, no país, e particularmente nas províncias (Consejo para la Consolidación de la Democracia, 1986, p. 43; 202-211) (GUTIÉRREZ; ISUANI, 2014, p. 303-304).
Em termos institucionais, em um primeiro momento, a questão ambiental se manteve fragmentada em uma série de Secretarias e Ministérios (Secretaria da Fazenda e do Ordenamento Territorial, sob o comando do Ministério da Saúde e da Ação Social (lei 23.023); Secretaria de Recursos Hídricos, na incumbência do Ministério de Obras e Serviço Públicos; e Secretarias de Mineração, Indústria, Recursos Marítimos, Agricultura e Pecuária, ao abrigo do Ministério da Economia), cuja atuação tinha forte entonação sanitarista. Já em um segundo momento, foi criada a Subsecretaria de Política Ambiental (SPA)130 (decreto 1062/87), em relação direta com a Secretaria Geral da Presidência, cuja incumbência era assessorar o poder executivo na estruturação de uma Política Ambiental Nacional, a qual foi transformada em Comissão Nacional de Política Ambiental (CNPA), em 1989, com a justificativa de que era necessário um órgão que, além de assessorar o poder executivo, fosse capaz de coordenar organismos nacionais, provinciais e canalizar apoio técnico de organizações internacionais e de outros países131 (GUTIÉRREZ; ISUANI, 2014). A SPA existiu até o início do mandato de Carlos Menem.
Contudo, as pressões inflacionárias, os saques, as greves gerais lideradas pelos sindicatos peronistas e as revoltas armadas levaram Alfonsín a renunciar, pondo fim a seu projeto reformista.
Em âmbito internacional, a Assembleia Geral da ONU, em 1983, decidiu criar a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), que quatro anos depois lançou o relatório intitulado Nosso Futuro Comum (1987) (conhecido também como Relatório Brundtland). A Comissão tinha como foco analisar os modelos de desenvolvimento e os seus efeitos no funcionamento dos
130 Sob coordenação primeiramente de Pablo José Quiroga e, em seguida, pela arquiteta Elva Pilar Barreiro de Roulet (ESTRADA OYUELA, 2007).
131 Nesse período, organizações ambientalistas, como Amigos de la Tierra Argentina (1984), Fundación Argentina de Recursos Naturales (FARN) (1985) e Greenpeace Argentina (1987) foram criadas (BUENO, 2010). Porém, como expressa Díaz (2008), a ascensão e a atuação de ongs não modificou o processo de formulação e implementação de políticas ambientais (top-down).
sistemas naturais, razão pela qual, ao final do relatório, argumentava-se sobre a sustentabilidade do desenvolvimento, indicando a cooperação e o multilateralismo como mecanismos centrais para o enfrentamento dos desafios. Os problemas do meio ambiente e as possibilidades de materialização de um estilo de desenvolvimento sustentável foram equacionados em relação direta aos problemas da pobreza, da satisfação das necessidades básicas e de uma reformulação da matriz energética, que privilegiaria as fontes renováveis (GUIMARÃES, 1997)132.
Essa discussão, realizada pela Comissão Brundtland, diferente da Conferência de Estocolmo (1972) (que focou nas soluções técnicas possíveis a problemas específicos, como a poluição ), relacionou diretamente pobreza e degradação ambiental (relação posta pelo relatório MMLA, uma década antes)133, dando a tônica do debate acirrado que permeará a CNUMAD, em 1992, entre Norte e Sul.
Em termos específicos, a Argentina participou ativamente, por mais de nove anos, da construção da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) (1982), assinada em 1984 e ratificada pelo país em 1995 (posta sob a forma de lei, em 1991 (lei 23.968), assinou o Convênio de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, ratificando-o em fevereiro de 1990 (lei 23.724), assim como o Protocolo de Montreal, sobre as Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (1987), ratificado em setembro de 1990 (lei 23.778); e, por fim, a Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito (1989), ratificada em 1992 (lei 23.922).
No governo de Alfonsín, a agenda governamental gravitou em torno da recuperação da vida democrática, do funcionamento das instituições, da restauração dos direitos humanos, do julgamento dos militares, dentre outros (DÍAZ, 2006). A questão ambiental nesse período foi articulada a partir de um repensar das funções institucionais e em decorrência da efetivação dos direitos humanos (base da
132 De acordo com Estrada Oyuela (2007), o relatório foi produzido por mais de mil especialistas da temática ambiental, dentre eles, os argentinos, Víctor Bravo e Guillermo Gallo Mendoza, da Fundação Bariloche, Jorge Hardoy, do Instituto para o Ambiente e Desenvolvimento, e Raúl Montenegro, da Fundação de Defesa do Ambiente (FUNAM) e uma legião de brasileiros.
133 Em decorrência de uma solicitação da Comissão Brundtland, foi criada, em outubro de 1989, a Comissão Latino-Americana de Desenvolvimento e Meio Ambiente, cujo relatório Nossa Própria Agenda foi publicado em 1990, o qual mostrava as relações entre pobreza, riqueza, população e meio ambiente.
incorporação dos direitos ambientais na reforma constitucional de 1994), além de compactuar com a maioria (para não dizer todos) dos debates e acordos internacionais que visam a solucionar problemas ambientais, globais e locais.
Logo, é factível afirmar que a Argentina, sob o comando de Perón, foi pioneira, na região da América do Sul, em relação ao entendimento da questão ambiental como um problema político, que deveria ser compreendido como base da política econômica e não em decorrência dela, além de elemento potencial de transformação social e da ordem econômica internacional (discussão que será retomada pelo Sul global a partir da década de 1990). Em termos institucionais, a Argentina também foi expoente na criação de uma Secretaria específica no tratamento da questão. Já em matéria de uma política nacional de conservação e manejo dos recursos naturais, o país até chegou a desenvolver algumas normas jurídicas, especificamente relacionadas a medidas sanitaristas, focadas no ambiente urbano.
Capítulo 4 - O BACKGROUND DAS QUESTÕES CLIMÁTICAS: o internacional e