Les mesures de protecció

Como visto anteriormente, viver em uma sociedade constituída sob um alicerce patriarcal e machista origina diferenças e desigualdades entre os sexos nas atividades específicas, nos acessos à política e emprego e no controle dos recursos. Essas diferenças de gênero são socialmente construídas e se refletem nas oportunidades, nas interações e relações sociais entre homens e mulheres, causando efeitos específicos sobre cada um deles em toda a vida e podem determinar melhor ou pior qualidade de vida. Exatamente por serem construções sociais essas desigualdades podem se apresentar diferentes ao longo do tempo e em distintas culturas.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) não há nenhum país no mundo que tenha atingido o grau máximo de igualdade de gênero. Este tem sido um dos principais problemas enfrentados mundialmente para o avanço do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Desde 2010, esse órgão tem complementado a leitura do IDH com outros índices sociais importantes como o índice de desigualdade de gênero (IDG), índice de desenvolvimento humano ajustado à desigualdade (IDHAD) e índice de pobreza multidimensional (IPM) 5, por entender que o IDH é uma medida média que acaba mascarando a desigualdade na distribuição do desenvolvimento humano entre a população do país.

O índice de desigualdade de gênero (IDG) de acordo com PNUD

Reflete desigualdades com base no gênero em três dimensões – saúde reprodutiva, autonomia e atividade econômica. A saúde reprodutiva é medida pelas taxas de mortalidade materna e de fertilidade entre as adolescentes; a autonomia é medida pela proporção de assentos parlamentares ocupados por cada gênero e a obtenção de educação secundária ou superior por cada gênero; e a atividade econômica é medida pela taxa de participação no mercado de trabalho para cada gênero (PNUD, 2016)

Avalia-se dessa forma, o quão desigual é o acesso que homens e mulheres têm aos recursos e oportunidades existentes no país dentro do estágio de desenvolvimento em que ele se encontra.Vale salientar que a quantidade de recursos oferecidos não são avaliados e, portanto, o IDG deve ser entendido como um índice de desigualdade e não de desenvolvimento (SOUZA; RAMOS, 2012).

5

Para maiores informações sobre esses índices, recomenda-se a consulta ao sitio do PNUD: http://www.pnud.org.br/idh/IDH.aspx?indiceAccordion=0&li=li_IDH

Contudo, o PNUD afirma que o Índice de Desenvolvimento Humano e o Índice de desigualdade de gênero atuam juntos de maneira que quanto mais um país avança na igualdade entre homens e mulheres, maior índice de desenvolvimento humano ele apresenta, o que pode favorecer o desenvolvimento econômico na medida em que aproveita plenamente os recursos humanos do país.

O IDG global apresenta variáveis que não são totalmente adaptadas à realidade brasileira, podendo favorecer o resultado em determinados quesitos e desfavorecer em outros, não conseguindo retratar com fidelidade as diversas realidades de desigualdade de gênero em um país grande e de múltiplas culturas. Mas, mesmo reconhecendo a fragilidade do índice internacional diante da diversidade que é o Brasil, o país ainda não conseguiu estabelecer uma forma de mensurar a questão da desigualdade de gênero dentro do seu território.

Em função disso, Souza & Ramos (2012) elaborou o Índice Nacional de Desigualdade de Gênero (INDG) que consegue medir, por estado, o acesso das mulheres à saúde, educação, emprego e política (Tabela 1), adaptando o cálculo já utilizado pelas Nações Unidas à grande diversidade regional que o Brasil apresenta. Quanto mais próximo de um (1) o valor do índice, maior o nível de igualdade (SOUZA; RAMOS 2012, pag. 20).

Embora esse índice não seja oficialmente utilizado pelo país para medir a desigualdade de gênero nos estados e regiões, essa tentativa de construir um índice nacional, a partir de dados oficiais coletados em fontes como IBGE, IPA, Fundação Getúlio Vargas, torna-se de extrema importância, pois caracterizam de maneira individualizada em quais pontos as políticas de equidade de gênero precisam ser mais trabalhadas em cada região brasileira. Só se consegue atuar de maneira diretiva quando se conhece o problema enfrentado.

Tabela 1 Resultados apresentados por Souza & Ramos (2012) quanto à proposição de um Índice Nacional da Desigualdade de Gênero (INDG) como resultado da dimensão de Participação Econômica e Oportunidades.

Fonte: SOUZA; RAMOS, 2012. p. 21.

O Brasil com INDG 0,710 tem as dimensões de economia e política menos satisfatórios na questão de igualdade de gênero. De uma maneira geral os estados do norte e nordeste apresentaram melhores índices do que os do centro sul do Brasil, o que sugere que a renda e o grau de desenvolvimento econômico do Estado não determinam de maneira direta melhores oportunidades para as mulheres e consequentemente igualdade de gênero (SOUZA; RAMOS, 2012).

De acordo com os dados levantados pelos autores, nas dimensões de saúde e educação o país registra acesso praticamente igualitário a ambos os sexos. Embora

tenha conseguido reverter à situação de desigualdade de gênero na educação nos últimos anos - mostrando-se atualmente mais favorável às mulheres, que têm mais tempo de estudo - o país ainda possui pequena desigualdade quanto à taxa de alfabetização e matrículas no ensino fundamental. A saúde é a mais igualitária das dimensões apresentadas.

Mas, é na política e na economia que o índice nacional de desigualdade de gênero reflete os piores resultados, com valor médio de 0,102 e 0,738 respectivamente. A falta de representatividade feminina nos cargos parlamentares e de chefia, aliado as diferenças salariais entre homens e mulheres, acentua o índice de desigualdade no Brasil como um todo.

O Estado do Paraná (Tabela 1) ocupa o penúltimo lugar no ranking de desigualdade de gênero (INDG = 0,683), encontrando-se entre os últimos colocados em três das quatro dimensões principais utilizadas para o cálculo: economia, educação e política. Embora seja um dos estados mais desenvolvidos do país, o Paraná registra acessos desiguais entre homens e mulheres principalmente na economia e política, apresentando índices inferiores à média nacional. (Souza & Ramos, 2012).

Na dimensão econômica (Tabela 1) o estado do Paraná, chama a atenção o grau de desigualdade nos cargos de dirigentes e técnicos tanto em quantidade (0,56 e 0,64 respectivamente), quanto na disparidade de salário entre os sexos (0,65 e 0,77 respectivamente). O que demonstra que no Estado as mulheres têm muita dificuldade para chegar ao cargo de chefia e coordenação e quando acontece, recebe salários inferiores aos homens na mesma posição.

No plano político é ínfima a representação feminina: o estado nunca elegeu uma governadora; dos 26 cargos de Secretários de Estado somente duas (2) são ocupados por mulheres; das 54 cadeiras de deputado estadual, apenas 4 são ocupadas por mulheres; dos 30 deputados federais, apenas 2 são mulheres (SOUZA; RAMOS, 2012). O cenário em 2016 persiste, pois apenas 11% dos cargos eletivos (vereadores, prefeitos, deputados e governador) são ocupados por mulheres. Esse índice mantém o Paraná entre as últimas posições no ranking nacional, de acordo com dados divulgados pela Agência Senado (Jornal Correio do Cidadão, 2016).

E é nesse cenário de grandes desigualdades de gênero tanto na dimensão política, quanto na dimensão econômica que se encontra o território Cantuquiriguaçu.