Prise en charge:

Elaborado pela Diretoria de EA do MMA e a Coordenação Geral de EA do MEC, e acordado pelo Órgão Gestor ainda em 2003, o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) ganhou novos contornos num processo de consulta pública, cujo auge aconteceu em novembro de 2004, no V Fórum Brasileiro de EA.

Trata-se de um documento que traça as diretrizes para a ação do governo e da sociedade quanto às políticas públicas de EA. A partir dele, todos os segmentos sociais e esferas de governo tornar-se-iam co- responsáveis por sua execução, monitoramento e avaliação.

Cinco diretrizes e cinco linhas de ação orientaram sua elaboração, que tem como pilar o Tratado de EA para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global:

• Diretrizes: 1- transversalidade e interdisciplinaridade; 2- descentralização espacial e institucional; 3- sustentabilidade socioambiental; 4- democracia e participação social; 5- aperfeiçoamento e fortalecimento dos sistemas de ensino, meio ambiente e outros com interface com a EA.

• Linhas de ação: 1- gestão e planejamento da EA no país; 2- formação de educadoras/es ambientais; 3- comunicação para EA; 4- formação ambiental continuada de professores; 5- monitoramento e avaliação de políticas, programas e projetos de EA.

Uma programação foi estabelecida para a consulta pública, de forma a garantir a participação das/os educadoras/es ambientais na formulação deste programa. Logo após o lançamento, iniciou-se um processo de divulgação. Depois, em agosto e setembro de 2004, uma parceria com CIEAs e Redes de EA resultaria em oficinas intituladas Construindo juntos o futuro da educação ambiental brasileira que, na prática, serviriam como audiências públicas.

Da acordo com a proposta, todas as unidades federativas poderiam organizar oficinas, com debates norteados por três regras: 1- as propostas para o ProNEA partiriam do documento-base, elaborado pelo MEC e MMA e distribuído às/aos participantes; 2- haveria apenas três opções de intervenções – alteração, acréscimo ou supressão de informações do texto-base; 3- o envio das demandas se daria por meio do preenchimento de um formulário eletrônico no ambiente do Sistema Brasileiro de Informação sobre Educação Ambiental (SIBEA).

Segundo um documento técnico do Órgão Gestor, das 22 unidades federativas que realizaram estas oficinas, em 14 a articulação coube às CIEAs ou às comissões Pró-CIEA. Em outras sete a condução foi das Redes de EA. No total, participaram mais de 850 educadoras/es ambientais de 317 entidades. Com isso, chegou-se a 388 contribuições. A maioria (85%) foram solicitações de acréscimos ao texto original. Quanto ao conteúdo, de cada quatro sugestões, uma se referia às linhas de ação.

Sistematizadas, as contribuições foram apresentadas e debatidas no GT ProNEA em novembro. Foi quando se optou pela inclusão também das contribuições feitas em dois eventos anteriores: a I Conferência Nacional de Meio Ambiente, em 2003, e o Compromisso de Goiânia, subscrito em abril de 2004, como veremos adiante com mais detalhes.

O GT também definiu quem seria a instância deliberativa para a edição final do ProNEA: o Órgão Gestor da PNEA, seu Comitê Assessor e a Câmara Técnica de EA do Conama. Foi assim que, em 24 de fevereiro de 2005, foi lançado o novo ProNEA, resultante da consulta pública.

Vale adiantar que, em 2007, uma deliberação do mesmo Comitê Assessor iria prever a formatação de um novo instrumento legal para garantir a internalização do ProNEA, bem como confirmar a prática de revisões periódicas, para mantê-lo atualizado.

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Questões aparentemente contraditórias foram apontadas como obstáculos para fortalecer a Rede CEAs. De um lado, mantinham-se os problemas de comunicação e o desconhecimento de profissionais do ramo sobre a existência da rede. De outro, convivia-se com um excesso de informações disponíveis, que dificultaria a divulgação. Adaptar-se ao rápido avanço das novas tecnologias de comunicação – da internet ao GPS – era uma premência para este universo de profissionais.

DESCENTRALIZAÇÃO EM PAUTA

Sete meses antes do V Fórum de EA, entre 13 e 15 de abril de 2004, Goiânia também foi palco do I Encontro Governamental Nacional sobre Políticas Públicas de EA. Promovido pelo OG-PNEA, em parceria com o governo de Goiás e prefeitura de Goiânia, ele almejava abrir caminho para uma diretriz já presente em outras áreas, como a da saúde – estabelecer bases para a descentralização do planejamento e da gestão da EA. Para tanto, seria essencial uma aproximação entre órgãos de educação e de meio ambiente.

E lá estiveram representantes de organizações públicas federais, estaduais e municipais das duas áreas. Ao final, o “Compromisso de Goiânia” selou o acordo entre participantes. Trata-se de um pacto entre as esferas de governo em favor da criação de políticas e programas estaduais e municipais de EA sintonizados com o ProNEA. Segundo os organizadores, esse encontro sinalizou um fortalecimento das CIEAs existentes e estimulou criação nos estados que não as tinham108_.

em março de 2003, com o lançamento de uma lista de discussão eletrônica para quem era da área107_.

Mais que a carência de informações sobre esses centros no Brasil até mesmo entre educadoras/es ambientais, esse diagnóstico identificara três temas considerados gargalos para o crescimento. Em primeiro lugar, o próprio conceito de CEAs, já que havia uma variedade de concepções por trás dos existentes no país. Associado a isso, o segundo gargalo estava na variedade de pressupostos em torno do que seria EA desenvolvida por eles. Um terceiro gargalo era a comunicação entre os centros, num período em que o uso da internet ainda não estava tão disseminado. Seu primeiro encontro presencial, o I Encontro Paulista de CEAs, aconteceu em Rio Claro (SP), em julho do mesmo ano, durante o II Encontro Paulista de EA. E, em outubro de 2003, houve o 1º Encontro Nacional de CEAs, em Timóteo (MG), que teve, como ponto alto, o debate sobre o que deve ser um Projeto Político Pedagógico (PPP) para os CEAs. Concluiu-se que seria um documento estratégico, se trouxesse diretrizes para a sensibilização individual e coletiva, visando mudar comportamentos em direção à interação sustentável entre ser humano e o ambiente. Mas o PPP teria de permitir a flexibilidade de ação, frente à diversidade de públicos, métodos e atividades possíveis.

O GT que debateu o tema no V Fórum de EA, em 2004, concluiu que a época era favorável à ampliação de espaço físico e abrangência destes centros, devido à ascensão da temática socioambiental no mundo. Apesar disso, comentou-se que muitos CEAs sofriam carência de recursos financeiros.

107 Histórico da Rede CEAS o em “Uma proposta de Rede temática em Educação Ambiental: a Rede Brasileira de Centros de Edu- cação Ambiental” (p. 8-10), de Fabio Deboni, publicado pelo Oca Laboratório de Educação e Política Ambiental – ESALQ/USP em 2003. Disponível em: http://www.redeceas.esalq.usp.br/canteiro.htm.

Contava com uma composição eclética: representantes de sete ministérios (Fazenda, Educação, Saúde, Cidades, Integração Nacional, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente), da Agência Nacional de Águas, de conselhos estaduais de recursos hídricos, além de concessionárias e autorizadas de geração hidrelétrica, usuários de recursos hídricos, comitês, consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas, organizações técnicas, de ensino e pesquisa, e não-governamentais.

Vale lembrar que em março de 2004, um mês antes do encontro em Goiânia, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos criara sua Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos (CTEM – CNRH). Sua principal atribuição seria propor diretrizes e programas de educação e capacitação, além de avaliar mecanismos de articulação e cooperação entre o poder público, setores usuários e a sociedade civil na área de recursos hídricos109_.

109 Para consultar documentos do CTEM - CNRH, é preciso acessar o sítio do CNRH: http://www.cnrh-srh.gov.br.