A tese defendida por Pierre Dardot e Christian Laval, autores da obra “A nova razão do mundo
– ensaio sobre a sociedade neoliberal”, onde analisam com profundidade e exaustão aspectos
da sociedade neoliberal da perspectiva do que Max Weber chamou de razão configuradora do
mundo, propõe que se compreenda não apenas as dimensões negativas das políticas neoliberais,
como também – talvez principalmente – seus aspectos subjetivos, desejosos, fascinantes, aqueles que as tornam atraentes e produtivas para realização do controle total sobre espaços, sujeitos e populações. Segundo eles, o neoliberalismo não apenas destrói regras, instituições, direitos. Ele também produz certos tipos de relações sociais, certas maneiras de viver/morrer, (in)certas subjetividades em constantes referências ao mercado como círculo definitivo e último da convivência social. Em outras palavras, com o neoliberalismo o que está em jogo é nada mais nada menos que a forma de nossa existência, isto é a forma como somos levados a nos comportar, a nos relacionar com os outros e com nós mesmos (DARDOT, 2016. p.16), tendo em vista a fabricação de uma existência e de relações sociais com base na totalização dos modos de vida do/no mercado.
O neoliberalismo – nas palavras de Dardot e Laval – define certa normatividade de vida que impõe e seduz a que
vivamos num universo de competição generalizada, intima os assalariados e as populações a entrar em luta econômica uns contra os outros, ordena as relações
sociais segundo modelo do mercado, obriga a justificar desigualdades cada vez
mais profundas, muda até o indivíduo, que é instado a conceber a si mesmo e a
comportar-se como uma empresa. Há quase um terço de século, essa norma de
vida rege as políticas públicas, comanda as relações econômicas mundiais, transforma sociedades, remodela subjetividades. (DARDOT, 2016. p.16)
Didaticamente, “A nova razão do mundo” defende que, antes de uma ideologia ou uma política econômica, o neoliberalismo seria fundamentalmente uma racionalidade política que, como tal, tende a estruturar e organizar não apenas as ações dos governantes, mas até a própria conduta dos governados. (DARDOT, 2016. p.17) Tal racionalidade estaria calcada na
generalização da concorrência como normalidade das condutas sociais e na empresa como modelo de subjetivação – o empresariamento de si. Pode ser definida como “o conjunto de
discursos, práticas e dispositivos que determinam um novo modo de governo dos humanidades segundo o princípio/critério universal da concorrência”. (DARDOT, 2016. p.17)
Dardot e Laval constroem suas leituras sobre o neoliberalismo como “razão do mundo”, como já dito, a partir de uma mixagem conceitual entre Karl Marx, Max Weber e Michel Foucault. Mais especificamente, na releitura do conceito de racionalidade política, conforme construído por Michel Foucault ao longo do desenvolvimento umas dos marcos mais importantes da sua produção, a noção de governamentalidade. Este referencial teórico será útil a esta dissertação à medida que, através dele, poder-se-á reconstituir como o neoliberalismo exerceu uma
governamentalidade violenta nas favelas do Rio de Janeiro ao longo do processo de
militarização do cotidiano, objetos pesquisados aqui em sua perspectiva religiosa. Em específico, a noção de governamentalidade neoliberal colabora com a investigação das modalidades religiosas de governo das mortes no âmbito da pacificação, o que será feito mais adiante. Dedica-se nesta etapa da pesquisa a compreender, antes, a noção foucaultiana de
governamentalidade para esclarecimento do que Dardot e Laval pretendem ao definir o
neoliberalismo como uma nova racionalidade do mundo.
O conceito de governamentalidade surge no interior de um processo investigativo em torno da
biopolítica e do biopoder na modernidade, no trabalho feito sobre as genealogias da governamentalidade, no percurso de emergência de três movimentos: as artes de governar
(governo), o problema da população e o nascimento da economia política. Neste traçado, Foucault se ocupa de analisar, em diálogo com diversos autores, como o poder e suas diversas
e renovadas formas de efetivação alcançam a vida dos indivíduos e populações.
Tais reflexões se encontram nas aulas ministradas no Collège de France entre 1970 e 1982. Nessa fase, a questão do biopoder não é examinada apenas em função das repressões e disciplinas, mas em relação à ideia de soberania, num primeiro momento, e, depois em relação à noção de razão de Estado e à economia política liberal e neoliberal. Os problemas do exercício do poder são encaminhados da sociedade disciplinar às sociedades de governo – ou sociedades biopolíticas.
Assim, Foucault, na parte final de “A Vontade de Saber”, intitulada de “direito de morte e
poder sobre a vida”, retoma a discussão sobre o antigo direito do soberano de fazer morrer e deixar viver, um poder que se exerce de maneira direta sobre a morte e indiretamente, pela
morte, sobre e contra a vida. Este poder de “fazer morrer e deixar viver” representaria o
período do absolutismo monárquico, e estaria fundamentalmente legitimado na teologia cristã
e, em última instância na figura de Deus. Na teoria clássica da soberania, a vida e a morte não
são consideradas como fenômenos naturais, exteriores ao campo político – eles se vinculam ao
do que a vida, porém, é a morte que ele deve ao soberano. Nas palavras de Foucault, “é porque
o soberano pode matar que ele exerce seu direito sobre a vida. É essencialmente um direito de espada”. (FOUCAULT, 1999, p.287). Daí a centralidade da morte para o poder absoluto do
soberano. É um direito de apropriar-se de coisas, de tempo, de corpos, de vida, culminando com o privilégio de suprimir a própria vida. Trata-se de um poder negativo sobre a vida, um poder limitativo, restritivo, mecânico, expropriador. (Cf. PELBART, 2003, posição.888 – plataforma Kindle.)
Foucault acompanha os deslocamentos desse modelo, as passagens, que para ele tem o sentido de movimento das racionalidades que operam no interior dos mecanismos e técnicas de poder, e não de ruptura ou descontinuidade, e identifica transformações importantes, mudanças reais no regime geral do poder. Surge, segundo ele, por exemplo, a partir da XVII, um poder que funciona de maneira inversa à negatividade da soberania e inclusive se apropriando de maneira nova das lógicas da soberania: um poder de fazer viver e deixar morrer.
Como diz Foucault, nesse novo regime o poder é destinado a produzir forças e as fazer crescer e ordená-las, mais do que a barra-las ou destruí-las. Gerir a vida, mais do que exigir a morte. E quando exige a morte, é em nome da defesa da vida que ele se encarregou de administrar. [...] Curiosamente, é quando mais se fala em defesa da vida que ocorrem as guerras mais abomináveis e genocidas — o poder de morte se dá como um complemento de um poder que se exerce sobre a vida de maneira positiva. “As guerras não se fazem mais em nome do soberano que é preciso defender; elas se fazem em nome da existência de todos; treinam-se populações inteiras a matarem-se reciprocamente em nome da necessidade para elas de viverem. [...] Os massacres se tornaram vitais.”, como diria Foucault em “A vontade de Saber”. Os poderes levam suas guerras como gestoras da vida e da sobrevida, dos corpos e da raça. [...] É o discurso da vida, da sobrevida, da sobrevivência: poder matar para poder viver, princípio alçado a estratégia de Estado. Se antes tratava-se de defender a soberania de um Estado (lógica da soberania) trata-se agora de garantir a sobrevivência de uma população (lógica biológica).". (PELBART, 2003, posição: 900)
Eis o biopoder moderno, modo de efetivação do poder que marcaria as biopolíticas dos Estados ocidentais nesta emergência da modernidade, de novas racionalidades políticas e novas artes de governar. O eixo temático desses cursos está constituído pela noção de biopolítica nos seguintes sentidos, como poder de vida e de morte: a) poder sobre a vida, isto é, as formas de exercício do poder que surgem a partir do alvorecer biológico da modernidade, a biopolitização da
população. Momento em que, segundo Foucault, referindo-se à clássica elaboração de
Aristóteles, o animal humano adquire uma existência política, ou, quando sua vida biológica passa a ser incluída nos cálculos do poder, como objeto de governo; b) poder sobre a morte, visto, entre outras maneiras, no racismo, inclusive no racismo de Estado, cuja genealogia
Foucault examina no curso “Em defesa da sociedade”. Esta discussão do racismo de Estado
como poder sobre a morte desta vez no âmbito da sociedade neoliberal será retomada mais à
frente, no terceiro capítulo desta dissertação quando se examinará as noções de sacrifício e em diálogo com a teoria da necropolítica do Achille Mbembe.
Retomando a investigação sobre as transformações no poder que dão origem à biopolítica moderna, Foucault defende que, enquanto o poder soberano expõe a vida à morte, extraindo do súdito, o corpo, o tempo, a terra, enfim, a vida, o biopoder se exerce de forma positiva sobre a vida, busca administrar e aumentar suas forças, para distribuí-la em um campo de valor e
utilidade. A forma do biopoder – fazer viver e deixar morrer – se desenvolve em duas direções
distintas, mas complementares. Por um lado, existe uma anatomopolítica do corpo humano: as disciplinas de controle, a normalização dos corpos dos indivíduos. Por outro, imbricada ao biopoder moderno, ao modelo do “fazer viver e deixar morrer”, “uma biopolítica das
populações”: a normalização de sua vida biológica. (FOUCAULT, 1986b, p.183, p. 131. In:
CASTRO, 2014). A primeira, anatômica e individualizante, toma forma a partir do século XVI e XVII e a segunda, biológica e orientada à espécie, mais tarde, desde meados do século XVIII. Dois regimes de verdade sobre a vida, duas lógicas de governo, duas concepções de vida, morte, corpo e política.
Daí uma tecnologia de dupla face a caracterizar o biopoder: por um lado as
disciplinas, as regulações, a anatomopolítica do corpo, por outro a biopolítica da população, a espécie, as performances do corpo, os processos da vida — é o modo que tem o poder de investir a vida de ponta a ponta. Ao lado do sujeitamento dos corpos através das escolas, colégios, casernas, ateliês, surgem os problemas de natalidade, longevidade, saúde pública, habitação, imigração. (PELBART, 2003, posição: 911)
Tendo acompanhado a racionalidade da sociedade da disciplina da perspectiva da normalização dos corpos dos indivíduos e suas formas de governo, chega-se ao problema das
biopolíticas da população, a principal característica do biopoder na modernidade. As pesquisas
com os dispositivos da sexualidade, da medicina social e do racismo de Estado, por exemplo, vão colocando novas questões ao pensamento biopolítico de Foucault. Passa-se a perceber que não apenas o corpo individual seria objeto específico de um tipo de poder, mas que o surgimento dos problemas da população demandaria uma governamentalidade diferenciada sobre este corpo político feito de multiplicidades e divergências. Segundo Deleuze, “a proliferação, os
nascimentos e a mortalidade, o nível de saúde, a duração da vida, a longevidade, com todas as condições que podem fazê-los variar; tais processos são assumidos mediante toda uma série
de intervenções e controles reguladores.” (DELEUZE, 1988, p.131) Ou seja, a multiplicidade
de questões colocadas pela população também foi objeto de governo, no sentido foucaultiano.
Pela primeira vez a vida entrou na história, isto é, fenômenos da espécie humana entraram na ordem do saber e do poder, no campo das técnicas políticas. [...]. Quando o biológico incide sobre o político, o poder já não se exerce sobre sujeitos de direito, cujo limite é a morte, mas sobre seres vivos, de cuja vida ele deve encarregar-se. Se a irrupção da vida na história, por meio das epidemias e fome, pode ser chamada de biohistória, agora trata-se de biopolítica — a vida e
seus mecanismos entram nos cálculos explícitos do poder e saber, enquanto estes se tornam agentes de transformação da vida. A espécie torna-se a grande variável nas próprias estratégias políticas. Se desde Aristóteles, [...], o homem
era um animal vivente capaz de uma existência política, agora é o animal em cuja política o que está em jogo é seu caráter de ser vivente." (PELBART, 2003, posição: 931)
Prosseguindo no percurso histórico em busca das gêneses da noção de governamentabilidade, que será útil para uma concepção do neoliberalismo, nota-se que é a emergência do liberalismo
como racionalidade política que irá modificar radicalmente as técnicas de governo até então
experimentadas, sobrepondo aos dispositivos da soberania e aos dispositivos disciplinares,
novos dispositivos de segurança e uma nova forma de governar o corpo político da população.
Com o termo racionalidade política, pretende-se delimitar ações orientadas racionalmente para a produção de determinados fins estratégicos. A racionalidade compõe uma série de ações em razoável articulação, no sentido de sua eficácia, entre os meios empregados para atingir um fim desejado. Nesse sentido, tendo as ideias weberianas de fundo, pode-se falar em racionalidades econômicas, racionalidades religiosas, racionalidades políticas etc, na medida que se observar nesses campos uma intencionalidade estratégica de produzir meios adequados aos fins que se imaginam.
Quando se analisa a noção de racionalidade política em Foucault, com especial atenção dedicada ao surgimento do liberalismo como racionalidade econômica que pretenderia uma certa sobreposição sobre as demais racionalidades operantes no interior da sociedade moderna, percebe-se que ele procura abordar diferentes períodos históricos e suas tentativas de construção de racionalidades dominantes, governamentais. Para Foucault, a ideia moderna da
racionalidade política teria nascido com os teóricos da Razão de Estado, ao estabeleceram
exigências de uma adequação otimizada entre princípios de governo, meios ou as técnicas governamentais para atingi-los, e as práticas e comportamentos dos indivíduos e das populações, mais tarde. A especificidade do liberalismo estaria calcada justamente nessa adequação ótima entre meios e fins, sua configuração como racionalidade política, isto é, como prática refletida sobre a maneira como os homens devem governar uns aos outros. Esse é o
ponto de partida e a principal bifurcação na obra de Foucault acerca da governamentalidade: a
racionalidade política liberal.
Foucault dedicou dois de seus cursos no Collège de France à relação da biopolítica moderna com o problema da população: Segurança, Território e População (1977 – 1978) e Nascimento
da Biopolítica (1978 – 1978). Neles, Foucault oferece uma boa organização nas relações
históricas dos diferentes tipos de dispositivos de poder, faz digressões históricas para criar quadros comparativos que nos permitam apreender as passagens dos modos de governo anteriores até a governamentalidade liberal e aprofunda as investigações sobre os vínculos entre os dispositivos de segurança e as biopolíticas da população.
Na síntese de Foucault,
a população vai ser o objeto que o governo deverá levar em conta nas suas observações, em seu saber, para chegar efetivamente a governar de maneira racional e refletida. A constituição de um saber de governo é absolutamente indissociável da constituição de um saber de todos os processos que giram em torno da população no sentido lato, o que se chama precisamente economia. Eu dizia na última vez que a economia política pôde se constituir a partir do momento em que, entre diferente elementos da riqueza, apareceu um novo sujeito, que era a população. Pois bem, é aprendendo essa rede contínua e múltipla de relações entre a população, o território e a riqueza que se constituirá uma ciência chamada “economia política” e, ao mesmo tempo, um tipo de intervenção característica do governo, que vai ser a intervenção no campo da economia e da população. Em suma, a passagem de uma regime dominado pelas estruturas da soberania a um regime dominados pelas técnicas do governo se faz no século XVIII em torno da população e, por conseguinte, em torno do nascimento da economia política”. (FOUCAULT, 2008a, p.141)
Apenas no contexto geral dessas investigações a respeito das práticas de governos que marcam a biopolítica moderna é que se pode chegar a definições mais operativas dos conceitos de
governo e governamentalidade em Foucault. Somente após ter atravessado as discussões em
torno da articulação soberania – governo – população – economia, após ter sido experimentada uma análise genealógica das formas de governo que surgiram na modernidade, inventariado as formas de poder ativas em cada uma dessas instâncias, e somente após ter chegado aos limiares originais do liberalismo é que tais conceitos ficam mais claros para nossa reflexão subsequente.
Quanto à noção foucaultiana de governo, nota-se que ela se expressa de duas maneiras: a) governo como um conjunto de ações sobre ações possíveis. Ele trabalha sobre um campo de possibilidades aonde vem inscrever-se o comportamente dos sujeitos que atuam: incita, induz, desvia, facilita ou dificulta, estende ou limita, torna mais ou menos provável, no limite, obriga ou impede absolutamente. Mas ele é sempre uma maneira de atuar sobre um ou vários sujeitos atuantes, e isso na medida em que atuam ou são suscetíveis a atuar. Uma ação sobre ações. Trata-se, em definitivo, de uma conduta que tem
por objeto a conduta de outro indivíduo ou de um grupo. [...] Governar consiste em conduzir condutas.
b) é também da ordem de governo a relação que se pode estabelecer consigo mesmo na medida em que, por exemplo, se trata de dominar os prazeres ou os desejos. (CASTRO, 2016, p.190)
Em consonância com os eixos da noção de governo mencionada acima, para referir-se, portanto, ao objeto de investigação das formas de governar, chega-se a definição extensiva de Foucault sobre a governamentalidade, noção que muda fortemente a intensidade das pesquisas dele sobre a arte de governar e sobre as racionalidade política liberal e, depois, neoliberal.
Por esta palavra, governamentalidade, entendo o conjunto constituído pelas instituições, pelos procedimentos, análises e reflexões, os cálculos e as táticas que permitem exercer essa forma bem específica, ainda que bastante complexa, de poder que tem por alvo principal a população, por forma maior de saber a economia política, por instrumento técnico essencial os dispositivos de segurança. Em segundo lugar, entendo por ‘governamentalidade’ a tendência, a linha de força que no Ocidente não parou de conduzir, e desde há muito tempo, na direção da preeminência deste tipo de poder que podemos denominar como o ‘governo’ sobre todos os outros – soberania, disciplina – e que conduziu, por um lado, ao desenvolvimento de toda uma série de aparelhos específicos de governo e, por outro lado, ao desenvolvimento de toda uma série de saberes. Enfim, creio que seria preciso entender por “governamentalidade” o processo, ou antes, o resultado do processo pelo qual o Estado de justiça da Idade Média, tornado Estado administrativo nos séculos XV e XVI, encontrou-se pouco a pouco “governamentalizado”. (FOUCAULT, 2008a, p.144)