Os desastres naturais, embora ocorram muito ocasionalmente, podem causar perdas de vidas e danos materiais consideráveis. Assim, de forma a desenvolver uma gestão do risco apropriada e estratégias de mitigação adequadas, é crucial possuir métodos fiáveis para avaliação de risco de perdas quer materiais, quer humanas (Karimi e Hüllermeier, 2007). No entanto, como é fácil depreender, não é de todo simples avaliar riscos na medida em que o risco não é uma entidade objectivável de forma banal mas, pelo contrário, os efeitos sociais por ele produzidos dependem de um enredo de factores objectivos dotado de grande complexidade (os perigos produzidos pelo próprio funcionamento do sistema social e pelo seu impacte sobre o ambiente) e subjectivos (as modalidades culturais de percepção e de tratamento de risco). Para complexificar mais ainda as situações, estes factores podem ser tanto de natureza material como simbólica. Acresce a isto o facto de a temática do risco estar estritamente ligada aos processos de decisão, o que implica que a questão da avaliação do risco não possa ser evitada apesar de ser difícil e fastidiosa, pois relaciona-se com decisões no sentido da aplicação de medidas preventivas (Mela et al., 2001).
A avaliação do risco consiste numa área estudada pelas ciências naturais que têm procurado desenvolver instrumentos e modelos para determinar os níveis de risco objectivo a que as populações estão sujeitas. Refere-se às características dos acontecimentos (Lima, 2005).
Segundo a mesma fonte, a avaliação de riscos inclui: • Avaliação do perigo;
• Avaliação da relação entre a dose e a resposta; • Avaliação da exposição;
• Caracterização do risco.
É o processo no qual são tomadas decisões sobre a tolerabilidade do risco através da comparação entre o risco estimado e o risco definido como sendo tolerável, de modo a
determinar o nível de significância do risco (Pires, 2005). Segundo a NP 43976 (2001 in Marques, 2004) a Avaliação do Risco é o “processo global de estimativa da grandeza do
risco e da decisão sobre a sua aceitabilidade.”
É um processo formal de caracterização e estimativa da grandeza do dano potencialmente resultante, quer numa perspectiva de risco ambiental quer de risco ecológico. Com a avaliação do risco espera-se informação objectiva, de natureza científica, capaz de
informar as decisões políticas7.
Em suma, pode considerar-se uma actividade de planeamento, estruturação e de controlo dos diferentes cenários e/ou processos de perigo, visando minimizar qualquer dano acidental.
Os procedimentos de avaliação de risco, consistem essencialmente em 2 componentes (Karimi e Hüllermeier, 2007):
- Avaliação de perigo: avalia a probabilidade e intensidade do desastre natural;
- Análise da vulnerabilidade: avalia a correlação de perdas materiais e mortes com a intensidade do desastre.
Já Bloom (1972), defendia que a avaliação de riscos constitui uma espécie de estágio superior do conhecimento humano, situada no topo de uma escala que passa por várias fases, nomeadamente: • Informação; • Compreensão; • Aplicação; • Análise; • Síntese;
6 Norma Portuguesa, Instituto Português da Qualidade, Lisboa 7 http://paginas.fe.up.pt/~jotace/cci/Relatorio/RCap5.doc
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67 • Avaliação.
Assim sendo, a avaliação, segundo o autor, impõe a formação prévia de uma opinião sobre o assunto em questão. A avaliação de um risco implicará, desta forma, a passagem por todos os processos referidos anteriormente, o que pressupõe:
• Estudo; • Reflexão; • Prática;
• Recolha, tratamento, síntese e validação de dados; • Apreciação final do risco.
Segundo Montague (2004), as avaliações de risco são produtos intelectuais de profissionais da área da saúde e ambiente dedicados. Como muitos outros produtos, as avaliações de risco transportam coisas boas e coisas más.
O mesmo autor refere que é perfeitamente natural e normal para os seres humanos avaliarem riscos. Todos nós o fazemos no nosso dia-a-dia. No entanto, há diferenças importantes entre as nossas avaliações de risco pessoais e muitas avaliações profissionais. Quando avaliamos os riscos nas nossas vidas pessoais:
• examinamos riscos que nós próprios estamos dispostos a correr;
• comparamos as nossas opções, usando todo o conhecimento disponível;
• pesamos não só os riscos que corremos mas também os benefícios que podemos obter.
Pelo contrário, os avaliadores de risco profissionais normalmente:
• avaliam os perigos de uma única opção sem examinarem as alternativas disponíveis;
• avaliam os perigos que serão suportados por outros, normalmente sem o seu consentimento;
• ignoram os benefícios (ou a falta deles) para aqueles que poderão ter que suportar os riscos;
• limitam as decisões ao conhecimento de base cientifica e conclusões numéricas, efectivamente excluindo outros tipos de conhecimento válidos (ex: histórico, religioso, ético, observação pessoal, sondagens de preferências da comunidade, etc.) e desencorajando o envolvimento de muitas pessoas que poderão ter que suportar os riscos, diminuindo assim a participação democrática;
• dão às pessoas uma falsa sensação de segurança e oferecem um “selo de aprovação” científico e autoritário para actividades perigosas e destrutivas.
Relativamente a este último aspecto estima-se que nos Estados Unidos, morram todos os anos 55 mil trabalhadores devido às condições de trabalho. Isso representa 150 funerais por dia. Estimam-se igualmente 800 mil trabalhadores doentes ou feridos (Associated Press, 1997). As avaliações de risco contribuíram para muitas destas mortes e ferimentos por terem fornecido falsas garantias de segurança. Avaliar riscos que outros vão correr é bastante complicado. É obvio que as avaliações de risco têm as suas limitações mas os técnicos devem alertar os trabalhadores para isso. Há uma obrigação de comunicar e de informar o público-alvo que vai estar sujeito ao impacto dos riscos. É um processo dotado de grande complexidade e responsabilidade.
Também nos Estados Unidos, a avaliação de risco é agora uma ferramenta fundamental na tomada de decisão, providenciando a base para praticamente toda a gestão ambiental. Por exemplo, a avaliação de risco determina a quantidade de resíduos de químicos na carne permitida, a quantidade de água que se pode retirar dos aquíferos, o nível de contaminação da água potável, condições de limpeza de locais contaminados, entre outras aplicações. Na Agência de Protecção de Ambiente dos Estados Unidos (U.S. Environmental
Protection Agency), os avaliadores de risco têm um papel especialmente importante porque
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69 ambiente natural” (U.S. Environmental Protection Agency, 2003). Em suma, os avaliadores de risco são profissionais de saúde pública e de ambiente importantes.
Há quem diga que as avaliações de risco só conduzem a impactos negativos quando são utilizadas de forma inadequada e que os avaliadores de risco não têm maneira de prevenir que as suas avaliações sejam mal interpretadas. Como profissionais de ambiente e como cidadãos, os avaliadores de risco têm deveres éticos e legais de avisar os utilizadores acerca das limitações e riscos das suas avaliações.
Segundo Rudén (2006), a forma mais urgente e fundamental de melhorar a avaliação de risco como base para a tomada de decisão, é melhorar a sua base científica, através do aumento das exigências de transparência e comunicação de informação sobre os produtos disponíveis. Devido à incerteza científica e lacunas no conhecimento que permanecem, a utilização de princípios gerais e suposições caso a caso serão sempre necessários.
Em suma, podemos considerar que leigos e cientistas têm uma percepção diferente daquilo que é o risco e quais os seus efeitos, daí que a sua avaliação do mesmo também seja, obviamente, distinta. Assim sendo, e em termos de percepção do risco, o público leigo mantém um contacto diário e directo com o risco e com a área onde este se manifesta. Convive com ele, o que lhe permite, muitas vezes, obter dados importantes sobre o próprio. Possui uma visão holística, isto é, integrada da realidade, no entanto, utiliza uma linguagem corrente, comum. A percepção do risco é subjectiva, na medida em que se faz de acordo com a forma como o risco influencia o seu quotidiano. É um público movido por interesses individuais. Já os cientistas, mantêm um contacto mais distante com o risco na medida em que o trabalho de campo efectuado na área afectada é preparado antecipadamente e com objectivos específicos. Detêm uma visão mais particular da realidade, recorrendo a uma linguagem técnica nem sempre entendida pelas pessoas da área afectada. Para os cientistas, a percepção do risco é mais objectiva devido ao distanciamento que estes têm em relação à convivência com o mesmo.
No que diz respeito à avaliação do risco, para o público leigo é algo que se relaciona com aquilo que os afecta, ou seja, avaliam o risco no sentido de o minimizar, de tentar resolver os problemas existentes na sua área. Para os cientistas, a avaliação de riscos relaciona-se com a tentativa de aumentar os conhecimentos sobre a problemática, de tentar
compreender como se processam determinados fenómenos e poder, posteriormente, aplicar esses conhecimentos noutras áreas.
Mas nenhuma perspectiva deve imperar isoladamente sobre a outra. É extremamente importante que ambas funcionem em parceria, isto é, se integrem na medida em que se complementam. Os cientistas detêm as bases técnicas necessárias à compreensão dos fenómenos bem como a forma como decorrem os processos naturais não devendo, no entanto, descurar a óptica do público leigo, na medida em que este possui uma visão integrada e real das consequências que os riscos terão para a sua área de residência e mais concretamente para a sua vida, para além do facto de possuírem os conhecimentos empíricos (adquiridos no dia-a-dia) que servirão de base para investigações mais aprofundadas por parte dos cientistas, fornecendo, desta forma, as bases para o conhecimento científico avançar.