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O Juízo Moral na Criança5 (1994) é a obra em que Jean Piaget trata de forma específica o desenvolvimento da moralidade e da autonomia pela criança, partindo do pressuposto de que toda moral consiste em um sistema de regras. Para ele a essência de toda moralidade deve ser procurada no respeito que o indivíduo adquire por estas regras (PIAGET, 1994). A partir dessa premissa, o estudo da moral feito por Piaget (1994) abordou aspectos referentes ao respeito às regras, situações de dano material, mentira e roubo, bem como o conceito de justiça. Descreve os experimentos trazendo em seus aportes convergências e/ou divergências de Kant, Durkheim e Bovet.

Piaget (1994) iniciou sua investigação sobre a moral trabalhando com as regras do jogo. Pesquisou a prática e a consciência das regras a partir de jogos de bola de gude com meninos e de amarelinha com meninas. Dividiu em estágios a evolução dessa prática e da consciência da regra: no primeiro estágio a criança não segue regras coletivas, é um estágio puramente individual (até aproximadamente 6 anos) e pode ser chamado de anomia; no segundo estágio as crianças veem a aplicação das regras como algo sagrado e imutável (até aproximadamente 10 anos) seria a heteronomia; no terceiro o respeito às regras é compreendido como decorrente de acordos mútuos a partir de uma prática cooperativa entre os jogadores, expressão da autonomia infantil. Em suas análises, Piaget (1994) constata que na idade onde as crianças aplicam menos a regra – na heteronomia, elas apresentam o máximo de respeito por ela, e que na idade em que elas as usam de maneira autônoma, elas não consideram mais as regras como sagradas ou inatingíveis, pois nesta fase se desenvolve o espírito de construção das regras, em um sentido de respeito mútuo entre os participantes do

5 _{O título original da obra lançada em 1932 chama-se Le jugement moral chez l’enfant. Em nosso texto,} trabalhamos com a versão traduzida para o português, edição de 1994.

jogo. A criança percebe que pode também criar regras e que estas não são sempre impostas por outrem.

A partir do estudo acima citado e de seus resultados, Piaget formulou a hipótese de que o desenvolvimento do juízo moral expresso pela compreensão e prática das regras morais segue as mesmas etapas: parte da heteronomia e vai para a autonomia. Para a verificação desta hipótese, investigou as concepções morais infantis em relação ao dever moral em três situações distintas: o dano material, a mentira e o roubo. Como método de investigação as crianças seriam pequenos juízes cuja tarefa era tomar posição sobre diversos dilemas morais que lhes seriam contados em forma de histórias. Por exemplo, na primeira história um menino quebra dez copos sem querer; na segunda outro menino quebra apenas um copo durante uma ação ilícita, questiona-se o sujeito se ele acha os protagonistas culpados, qual o mais culpado e por quê.

Os dados desse estudo confirmam a existência de uma primeira fase, a da heteronomia traduzida pelo realismo moral, em que é considerado bom todo ato que revela obediência às regras ou aos adultos que as impuseram, seguindo-as ao pé da letra. No realismo moral há a concepção objetiva da responsabilidade, em que as crianças julgam pelas consequências dos atos e não pela intencionalidade.

Na segunda fase, a autonomia moral se constitui na superação do realismo moral. Segundo Piaget (1994, p. 155)

[...] há autonomia moral, quando a consciência considera como necessário um ideal, independente de qualquer pressão exterior. Ora, sem relação com outrem, não há necessidade moral: o indivíduo como tal conhece apenas a anomia e não a autonomia. Inversamente, toda relação com outrem, na qual intervém o respeito unilateral, conduz à heteronomia. A autonomia só aparece com a reciprocidade, quando o respeito mútuo é bastante forte, para que o indivíduo experimente interiormente a necessidade de tratar os outros como gostaria que fosse tratado.

Estudando os julgamentos das crianças referentes às sanções Piaget aborda o tema Justiça. O autor, recorre aos mesmos procedimentos utilizados no estudo anterior, propondo agora que a criança avalie os comportamentos relatados pelo pesquisador. Os temas abordados foram: justiça retributiva – que se relaciona à punição de um culpado, justiça distributiva que se relaciona a ideia de cooperação, respeito mútuo e colaboração, além da responsabilidade coletiva e da igualdade. Novamente, Piaget (1994) encontra em seus resultados um estado de heteronomia anterior ao da autonomia, pois para a criança pequena a justiça se confunde com a lei e a autoridade.

Em suas explicações sobre o porquê do desenvolvimento moral da criança passar por uma fase de heteronomia antes de alcançar a autonomia, Piaget (1994) divide as relações interindividuais em duas categorias: coação e cooperação. Da coação deriva o respeito unilateral e a heteronomia moral, onde o dever determina o bem; é bom porque é conforme as regras atendidas. Da cooperação deriva o respeito mútuo e a autonomia a partir da reciprocidade, onde o bem determina o dever; deve-se agir de uma determinada forma porque é o melhor para todos. Portanto, a autonomia moral está em relação direta com uma interação social dirigida pela cooperação, na qual os sujeitos interagem e trocam pontos de vista diferentes e só o fazem por considerarem relevante a reciprocidade na relação entre as partes, em oposição à verticalidade unidirecional da situação heterônoma.

Piaget (1994) sustenta que é preciso superar a visão egocêntrica no processo de desenvolvimento e crescimento humano, para, assim, passar a pertencer efetivamente a um mundo coordenado por relações recíprocas, de cooperação. A cooperação, seria então, um operar em comum, isto quer dizer ajustar em meio a novas operações de correspondência, reciprocidade ou complementariedade, as operações executadas por cada um dos parceiros. Um ponto importante a ser discutido é justamente a diferença entre coação e cooperação, explicitada por Piaget (1994), pois são a partir desses dois tipos de relações que se originam práticas sociais distintas. A coação que é a imposição de regras totalmente elaboradas e a cooperação que supõe um método de elaboração conjunta das próprias regras.

Já no fim do livro o Juízo Moral na Criança (1994) Piaget aborda as práticas educativas, e afirma a necessidade de distinguir os diferentes tipos de respeito, definidores de dois tipos de realidades sociais e morais: o respeito unilateral presente em uma prática social coercitiva, derivada da coação e da impossibilidade da criança considerar mais de um ponto de vista e o respeito mútuo imprescindível ao exercício da cooperação, que surge por meio do processo de descentração do sujeito, onde o mesmo se torna capaz de considerar diferentes pontos de vista.

Piaget, sugere então, que se permita à criança na escola o exercício da cooperação e do respeito mútuo, para que surjam deste exercício as regras a serem respeitadas pelos pequenos e, portanto a disciplina a partir da autodisciplina. A socialização é considerada uma ‘educação moral’, ela é, fundamentalmente, uma construção, ativa e interativa, de novas regras implicando o desenvolvimento autônomo da noção de justiça e a substituição de regras de constrangimento pelas regras de cooperação (PIAGET, 1994).

Só concebemos uma disciplina autônoma e interior numa classe escolar na medida em que o trabalho admite a maior parte de iniciativa e de atividade espontânea por parte da criança. [...] Só a ‘escola ativa’, isto é, aquela que não fazemos a criança trabalhar por meio de uma coação exterior, mas onde ela trabalha (do ponto de vista psicológico, o trabalho é completamente diferente nestes dois casos) está em condições de realizar a cooperação e a democracia na escola (PIAGET, 1994, p. 271).

A vida comum e a solidariedade dos indivíduos impõem uma série de combinações específicas entre os mecanismos de coação e cooperação. Para compreender estes mecanismos das diversas formas e as proposições de uma ‘escola ativa’ no texto intitulado ‘Observações psicológicas sobre o self-government’, Piaget (1998a) analisa as principais relações psicológicas no exercício do self-government como, por exemplo, a questão das relações que unem os professores aos alunos, que devem ser analisadas através de um triplo ponto de vista: do egocentrismo do indivíduo, da coação dos mais velhos e da cooperação entre os pares.

Ao afirmar ser necessário que as crianças experimentem a cooperação e o respeito mútuo para que possam construir seu auto-governo (autonomia), Piaget (1998a, p. 115) orienta a prática do método self-government, que segundo ele é um procedimento de educação social que visa “ensinar os indivíduos a saírem do seu egocentrismo para colaborarem entre si e submeterem-se a regras comuns”. Por meio do trabalho em grupo essa construção será possível. A auto-regulação grupal surge da experiência com as atividades coletivas e no que se refere à educação moral “o self-government contribui para desenvolver ao mesmo tempo a personalidade do aluno e seu espírito de solidariedade” (PIAGET, 1998a, p.121). A disciplina própria do self-government é fonte de autonomia interior e de solidariedade autêntica.

São nestas considerações que Piaget busca se contrapor à teoria durkheimiana, que defende a autoridade, em um sentido de autoritarismo. De acordo com Piaget (1994) para Durkheim (1968) o respeito que se dirige ao grupo resulta da pressão que o mesmo exerce sobre o indivíduo. Agir moralmente seria sujeitar-se às regras da moral e estas são exteriores a consciência da criança. Deve a criança entrar em contato com elas em algum momento da sua existência. O momento decisivo da constituição do espírito de disciplina6 é a vida escolar. Na escola é preciso regras e compete ao professor impô-las, interpretando-as para a criança. Nessa concepção durkheimiana, as consciências individuais são formadas pela sociedade. A construção do ser social, feita em boa parte pela educação, é a assimilação pelo indivíduo de normas e princípios (sejam morais, religiosos, éticos ou de comportamento) que baliza a

conduta do indivíduo num grupo. O homem é considerado um produto da sociedade, deve dominar a si mesmo e impor limites aos seus desejos. Seguindo nessa direção, a proposta de Durkheim (1968), traz um modelo de educação moral predominantemente heterônomo, onde a disciplina, o domínio próprio e a prioridade do social sobre o individual, são elementos decisivos para uma boa formação moral, fundada no respeito unilateral.

A intenção de mencionar algumas destas ideias de Durkheim discutidas pelo próprio Piaget, é justamente de destacar um ponto importante do pensamento piagetiano sobre a ação dos indivíduos uns sobre os outros e os tipos de relações estabelecidas, principalmente a relação professor – aluno. Para Piaget não deve ser estabelecida uma relação heterônoma entre os indivíduos, mas sim, autônoma baseada em práticas de reciprocidade fundadas no respeito mútuo.

Concluímos então, que a autonomia exige self-government, ou seja, auto-gestão da própria vida. O ser humano deve optar e decidir, mas esta auto-gestão exige fundamentação em valores que são construídos desde a infância. Ao adulto, nesse caso o professor, compete o papel fundamental de auxiliar a criança na construção de um pensamento democrático e responsável.

A partir dos experimentos e resultados referentes à compreensão do juízo moral na criança, podemos entender as características fundamentais pelas quais Piaget define a autonomia e o desenvolvimento de um sujeito autônomo; sua base implica um processo de descentração do sujeito por meio do respeito mútuo, que por sua vez pressupõe uma prática cooperativa. A seguir trazemos as características fundamentais do conceito de autonomia na perspectiva Piagetiana.