601. Network Configuration
6.2. Setting Up the Mail System
6.2.2. Picking a "Main Machine" for Mail Forwarding
Os resultados da pesquisa empírica propiciaram ainda o mapeamento das principais soluções indicadas pelos atores participantes da pesquisa para o aprimoramento dos processos de execução. De maneira geral, essas sugestões de melhoria coincidiram com os problemas elencados na seção anterior e permitem uma compreensão mais ampliada da visão desses atores sobre o processo de implementação.
Por conseguinte, para além da ideia de ampliação dos recursos financeiros, da melhoria da estrutura física e do aprimoramento dos recursos humanos e técnico-operacionais da política, três aspectos podem ser destacados como sugestões de melhoria listados por gestores, funcionários e representantes estudantis, a saber: regulamentação da política de assistência estudantil junto ao Consuni; institucionalização de um sistema de informação e ampliação da quantidade de funcionários no órgão. Além desses, de maneira mais esparsa, outras soluções foram elencadas, como: criação de uma equipe de trabalho para cuidar de dados quantitativos da Proae, que permita a realização de avaliação e produção de conhecimento sobre a política; melhorar articulação entre órgãos da UFBA e entre os setores na Proae; criar espaços de troca de conhecimento com universidades que promovem ações de permanência; melhorar o acompanhamento dos estudantes (APÊNDICES G e H).
Ao serem questionados sobre as prováveis soluções que contribuiriam para o aprimoramento dos processos de implementação da política de permanência executada pela Proae, dos 420 estudantes informantes da pesquisa, 210 responderam a esta questão aberta. As soluções apresentadas por esses colaboradores, de maneira geral, foram relacionadas ao aprimoramento da coleta e análise das informações para a seleção dos estudantes, com o objetivo de evitar injustiças e distorções da política (18%), a ampliação do número de alunos atendidos e dos recursos (17,6%), melhoria da comunicação sobre as atividades da Proae (12,8%), ter maior agilidade nos processos de seleção, com maior rapidez na apresentação dos resultados e distribuição dos benefícios (10,9%) e atualizar os valores dos benefícios70 de acordo com a inflação (5,7%)71 (APÊNDICE I).
70 Atualmente, na UFBA, os valores do subsídio pecuniário mensal para os auxílios são: Auxílio Moradia: R$
400,00 destinados ao suporte para custear parte das despesas com moradia até a conclusão da primeira graduação. Esses estudantes têm direito ainda a duas refeições no Restaurante Universitário ou complementação financeira para subsidiar até duas refeições – café da manhã e/ou ceia – no valor de até R$ 230,00. Auxílio Transporte: Subsídio pecuniário mensal no valor de R$ 130,00; Auxílio a Pessoas com Necessidades Educativas Especiais: Subsídio pecuniário mensal, no valor de R$ 400,00.
71 Estes percentuais foram calculados a partir de cada resposta, portanto, o estudante pode ter respondido em mais
Essas sugestões de melhoria da execução da política listadas pelos atores informantes da pesquisa permitem identificar sobremaneira ações de natureza administrativas e assistenciais. As soluções apontadas parecem ir na mesma direção de estudos (TERRA, 2015; OLIVEIRA, 2016; REIS, 2016; JESUS, 2016) realizados sobre a implementação do PNAES em outras instituições públicas de educação superior, que identificam, sobretudo, problemas operacionais na execução da política, como são os casos da Unifal, Unifei, UFLA, IFPI, UFB e no IFNMG.
Mesmo que as soluções apresentadas guardem aproximações com as dimensões analisadas em seções anteriores, viu-se uma percepção distinta acerca das expectativas dos atores com relação ao aprimoramento dos programas de permanência. A regulamentação da
política se apresenta como um dos maiores desafios, e fica visível quando o entrevistado afirma
que a gestão da Proae finalizará o mandato com um “programa de ações afirmativas e assistência estudantil aprovado pelo Consuni e formulado coletivamente” (Funcionário 9). Do ponto de vista político, foi relevante a preocupação com relação à institucionalização da política na estrutura normativa da universidade, com a finalidade de consolidar e dar continuidade às ações executadas pelo órgão administrativo da UFBA. É nessa perspectiva que a consolidação da política na universidade, por meio de um regramento instituído com colaboração dos atores envolvidos e aprovação da instância superior decisória da universidade é apontada como uma das soluções mais sólidas, conforme discussão realizada na seção 5.1, sobre a “Estrutura e dinâmica normativa da política”.
Com relação ao aprimoramento dos processos técnico-administrativos, o sistema informatizado72 é lembrado como um dos aspectos que impactará positivamente os procedimentos de seleção e agilidade nos processos fortemente apontados pelos estudantes- usuários da política, quando se referiam à “burocratização” dos procedimentos no órgão gestor das políticas de permanência da universidade. Entretanto, esses problemas operacionais não são exclusividade da Proae. Os dados demonstram que a universidade apresenta constantes problemas na sistematização das informações e, como as políticas de permanência se expandiram, esse tem sido um dos maiores desafios para a sua operacionalização.
Experiências de outras instituições de educação superior que instituíram o PNAES, como a do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Tocantins (IFTO),
72 A ideia desse sistema de informação consiste em uma ferramenta tecnológica própria da Proae que funcione de
maneira integrada com os demais sistemas da UFBA, como o SIAC, de modo que se possa realizar cadastros, importar dados sobre matrícula e desempenho, realizar renovação automática e pagamentos dos auxílios e bolsas. A equipe gestora da Proae sinalizou que há um projeto desse sistema que vem sendo desenvolvido por técnicos da UFBA.
têm indicado os efeitos positivos da implantação de uma ferramenta tecnológica utilizada para a operacionalização do PNAES, conforme assinalam Corado e colaboradores (2015). A avaliação desse tipo de ferramenta foi considerada positiva e contribuiu de maneira relevante para o aprimoramento dos processos de cadastro, seleção e acompanhamento dos estudantes contemplados com as ações de apoio à permanência (CORADO et. al., 2015).
As possibilidades de colaboração de outros órgãos/setores com troca de conhecimentos entre docentes e servidores da própria UFBA e de outras universidades foram também indicadas como uma das possíveis soluções viáveis e que podem contribuir para o aprimoramento da política. É nesse sentido que uma das entrevistadas destaca a necessidade de integração da Proae com outros setores. Trata-se de uma perspectiva de intersetorialidade fortemente discutida na gestão pública, sobretudo, para a implementação de políticas com pouco acúmulo de conhecimento.
Além disso, além da sua função voltada à assistência estudantil, a Proae tem por finalidade a articulação com o objetivo de democratizar os processos de convivência e participação na gestão das políticas de ações afirmativas e assistência estudantil. Em sua gênese, a Proae teve como uma de suas diretrizes a “cooperação interinstitucional como estratégia de gestão pública do planejamento, avaliação, integração e participação política das comunidades internas e externas à UFBA”.73 Todavia, os dados demonstram dificuldades em operacionalizar esse tipo de cooperação interna e externa à universidade. Com relação à cooperação entre os setores internos à Proae, viu-se sugestões para melhorar a interação entre a CAAED e a CPAE, de modo que essas coordenações pudessem desempenhar funções com maior articulação entre si, conforme ressaltam alguns servidores da Pró-Reitoria.
Sob esta perspectiva, o papel da gestão e da implementação em políticas de enfrentamento da pobreza e exclusão têm sido discutidos por autores como Costa e Bronzo (2012). De maneira geral, esses aportes teóricos têm sinalizado as relevantes contribuições de estratégias intersetoriais como mecanismo para o aprimoramento de políticas públicas de natureza “não material”. Esses autores sustentam que quanto mais as estratégias de implementação de políticas públicas estiverem voltadas às atitudes dos sujeitos, maior a necessidade de estratégias intersetoriais serem incorporadas. Trata-se de políticas nas quais a intervenção é mais próxima do usuário e ocorrem com menor programabilidade (COSTA; BRONZO, 2012) e isso requer tipos de articulações institucionais que foram sinalizadas por
73 Texto retirado de slide elaborado por Álamo Pimentel em 2009, disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=1881-1-alamopimentel- pdf&category_slug=novembro-2009-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 14 ago. 2017.
alguns entrevistados nesta pesquisa de campo, como o exemplo das parcerias nos serviços de saúde, na aproximação da Proae com os colegiados de cursos para resolver problemas relacionados ao desempenho dos estudantes ou mesmo as parcerias para realização de campanhas de enfrentamento da violência, dentre outros. Assim, para que a Proae desenvolva ações que superem a distribuição de bolsas/auxílios é necessário fomentar a colaboração de setores da própria UFBA.
Outro exemplo concreto de possibilidades de desenvolvimento dessas estratégias de implementação é o desenvolvido pelos serviços de psicologia da Proae, que também tem uma demanda além da capacidade de ação do setor. Dentre as alternativas apontadas, estão aquelas voltadas à realização de convênios com outros órgãos da UFBA e da comunidade externa. Os relatos de um convênio com organizações que realizam trabalhos voluntários no campo da psicologia foram apontados como uma das alternativas que têm sido recorridas para o enfrentamento dos desafios nesse campo de atuação. Nesse caso, além de disponibilizar o atendimento psicológico com seus profissionais nos próprios espaços da Proae, o entrevistado afirma que o convênio de parceria além de ampliar os serviços e atender com maior abrangência as demandas, permitiu a articulação com outros setores externos à universidade.
Portanto, com base nos dados apresentados, é relevante destacar que há forte percepção dos atores de que as soluções na execução da política perpassam à articulação e à cooperação com outras instâncias da universidade e comunidade externa, apesar da operacionalização destas sugestões ser desafiadora para os implementadores de políticas públicas no contexto da UFBA. A partir dessas sugestões de soluções apresentadas, a seguir, analisa-se as expectativas dos atores sobre a política e o que de fato tem sido implementado.