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Os resultados da pesquisa permitem inferir que os estudantes de maneira geral acompanham a execução das atividades junto à Proae, seja nas cobranças por serviços, nas explicações sobre resultados dos processos seletivos ou mesmo nas mobilizações/ocupações realizadas na Reitoria para reivindicarem o aprimoramento dos programas. Nas entrevistas com os gestores e funcionários do órgão, foi notável a percepção de que se trata de um público “exigente” e que não aceita “qualquer tipo de justificativa” para supostas perdas de seus direitos.

As lideranças estudantis entrevistadas afirmaram que participam de reuniões em que levam a pauta dos usuários dos programas de permanência. Todavia, ressaltam que a atuação mais forte se dá por meio de mobilizações e pressões frente à universidade, conforme referido. Esse dado pode ser melhor observado pelos maiores níveis de participação dos estudantes quando se tratava de mobilizações/manifestações em favor das melhorias dos programas de assistência estudantil.

Desse modo, apesar de apenas 13% dos estudantes-usuários assinalarem que participam “frequentemente” de algum tipo de mobilização/manifestação em defesa das políticas de

permanência na UFBA, 55% apontaram que participam “às vezes”, resultados esses que demonstram níveis mais elevados de participação, se comparadas a outras formas de envolvimento, como aquelas que ocorrem por meio de sugestões para a regulamentação da política63_{. Já 32% dos respondentes destacaram que “nunca” participaram de movimentos com} o intuito de promover protestos e enfrentar as decisões da gestão da universidade.

Gráfico 4 – Participação dos estudantes-usuários da política em algum tipo de mobilização/manifestação em defesa das ações de apoio à permanência na UFBA

(N=420)

Fonte: Pesquisa do autor, 2017.

Ao recorrer a um caso concreto recente, como o da elaboração da Minuta de Assistência Estudantil, na qual se teve ampla abertura para a participação dos atores, vê-se que 63% dos estudantes afirmaram não ter participado, 33% disseram “às vezes” e 5% indicaram que nunca participaram dessas discussões.

63 _{Quando os estudantes foram questionados sobre a participação em algum tipo de decisão sobre a execução dos}

serviços da Proae, os resultados mostram que 65% dos respondentes afirmaram “nunca” terem participado de processos decisórios dessa natureza, 30% apontaram que participou “as vezes” e 5% dos estudantes afirmaram que participam “frequentemente”.

55% 13%

32% Às vezes

Frequentemente Nunca

Gráfico 5 – Participou/participa das discussões com fins de elaboração da Minuta que propõe a regulamentação da Assistência Estudantil na UFBA

(N=420)

Fonte: Pesquisa do autor, 2017.

Portanto, constata-se que, quando há participação coletiva para algum tipo de manifestação/mobilização, como o exemplo da ocupação da Reitoria, tem-se maior adesão dos estudantes. No caso de uma participação direta com sugestões para a elaboração do documento de regulamentação da política, tem-se uma adesão com menor incidência.

Vale ressaltar que, durante o ano 2016, quando foi feita a coleta de dados desta pesquisa, percebeu-se ampla divulgação dessa proposta de elaboração da Minuta por meio do próprio site e também por meio de listas de endereços eletrônicos. Os fatores que influenciam os níveis de participação na execução de uma política como esta são os mais diversos, que vão desde o interesse pessoal, a dificuldades em conciliar horários de reuniões com os de estudo, dificuldades no acesso às informações, falta de formação crítica que proporcione uma consciência sobre a necessidade de se envolver com a política, dentre outros. Por outro lado, do ponto de vista da gestão, há um custo na coordenação desses processos que, muitas vezes, são permeados por conflitos de ideias e até mesmo atrasos na formulação de determinadas propostas.

Um indício relevante sobre as formas de participação foi observado quando os representantes estudantis relataram casos em que eles são pressionados por colegas discentes para participarem ativamente dos processos decisórios. Um caso concreto desses conflitos ocorreu quando alguns discentes entenderam que não houve participação efetiva das lideranças estudantis na elaboração da Minuta da Política de Assistência Estudantil, em 2016. A discordância dos estudantes em relação à assertiva “Sinto-me bem representado pelas lideranças estudantis que se mobilizam em favor das políticas de permanência na UFBA” demonstra estas divergências entre os estudantes e as suas lideranças, uma vez que 40% deles “discordam” ou

33%

5%

63% _{Às vezes}

Frequentemente Nunca

“discordam em parte” desta assertiva. Esse percentual se apresenta superior ao daqueles que concordam totalmente ou parcialmente, qual seja, 33%.

Gráfico 6 – Sinto-me bem representado pelas lideranças estudantis que se mobilizam em favor das políticas de permanência desenvolvidas pela Proae/UFBA

(N=420)

Fonte: Pesquisa do autor, 2017.

Assim, os processos de participação mais constantes ocorrem na informalidade nos espaços da universidade, nos diversos tipos de cobranças feitas a lideranças dos estudantes, a gestores e a funcionários no cotidiano de funcionamento do órgão. Todavia, questiona-se de que maneira esses processos têm impactado efetivamente a execução dos programas de permanência na UFBA. Sobre esse aspecto, notou-se alta compreensão de que os estudantes são ouvidos por gestores da Proae, contudo, as sugestões apresentadas, muitas vezes, não são colocadas em prática. Os três gestores entrevistados salientam que há abertura para a escuta dos estudantes em suas reivindicações, mas, normalmente, as demandas apresentadas se esbarram na limitação dos recursos financeiros.

Em meio a essas pressões e conflitos entre os atores, vale aqui ressaltar os avanços relatados pelas representações estudantis, quando afirmaram que houve participação na elaboração de editais para cursos de idiomas. Salientaram ainda que a pauta de reivindicação direciona para a ampla participação dos estudantes na definição e acompanhamento, por exemplo, de contratos com empresas terceirizadas que prestam serviços a Proae/UFBA.

Uma conclusão que se impõe, portanto, é a de que, além das demandas expressivas da assistência estudantil nos últimos anos, têm-se problemas de execução que demarcam certos entraves na relação entre os movimentos dos estudantes e a gestão da universidade. Nota-se, portanto, uma relação que se configura muitas vezes por conflitos, ora em razão dos estudantes exercerem pressão sobre as instâncias superiores da universidade para a melhoria dos serviços, ora pela defesa institucional dos gestores justificada na maioria das vezes pela limitação dos recursos e pelas próprias condições organizacionais de implementação que não são suficientes para atender as necessidades dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

20% 20% 27% 22% 11% 0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% Discordo Discordo em

É nesse sentido que as mobilizações coletivas ganharam força junto às lideranças políticas da universidade para atender a pauta de reivindicação dos estudantes. Em outros períodos históricos, as constantes manifestações e ocupações da Reitoria por estudantes usuários dos serviços de residência universitária da UFBA impactaram positivamente a manutenção dos serviços de restaurante e condições de moradia oferecidos pela UFBA (BRITO; CUNHA, 2008).

Esta tradição na luta dos estudantes herdadas nos períodos anteriores à expansão das ações de permanência na UFBA se reproduz na atualidade. Ademais, a participação dos estudantes moradores das residências universitárias e dos serviços de alimentação da UFBA se tornaram ao longo da segunda metade do século XX e início do século XXI, importantes forças de mobilização e defesa da assistência estudantil na universidade.

Na busca por aprofundar no debate sobre as possibilidades de aprimoramento da política, recorreu-se a algumas análises feitas na perspectiva das teorias sobre implementação de políticas públicas. Segundo Ham e Hill (1993), os modelos centralizados, que definem regras de execução de cima para baixo, guardam limitações porque os próprios formuladores não têm conhecimento concreto dos contextos de implementação e das demandas que surgem no percurso da política. Por conseguinte, entende-se que determinadas decisões devem ser tomadas quando os fatos estão visíveis aos implementadores e, nesse sentido, os agentes que lidam diretamente com os usuários são mais bem preparados para a resolução de determinados problemas.

Nesse contexto, a participação social se configura como instrumento fundamental para o incremento desse processo, pois, conforme salienta Milani (2008), pode propiciar mecanismos de controle da qualidade dos serviços prestados, contribuir com a definição de prioridades em processos decisórios e também se constituir como espaço de formação política nas instâncias locais. Outro ponto que demonstra a relevância da participação na implementação de políticas públicas diz respeito ao envolvimento dos impactados pela política, conforme alerta Vaz (2011). Ademais, a escuta das necessidades dos destinatários é uma variável de considerável peso em razão das possibilidades de sugestões, concordâncias ou discordâncias relacionadas à execução das políticas públicas.

Na UFBA, um dos aspectos positivos observados, mais recentemente, é a valorização da experiência dos funcionários da Proae para a elaboração da Minuta de regulamentação da Política de Assistência Estudantil. Além disso, as práticas cotidianas dos funcionários nas microdecisões tomadas, na elaboração de editais, nos processos seletivos e no atendimento às demandas apresentadas por estudantes dão indícios desse processo de elaboração do desenho

da política durante a execução, mesmo que de maneira informal. Com efeito, a escuta dos destinatários pelos funcionários da Proae é central para o incremento da política, o direcionamento dos recursos e para as estratégias de implementação. Ademais, são os estudantes quem vivenciam a política nas formas como é implementada.