GLOBAL NUCLEAR INFRASTRUCTURE
1. PERSPECTIVES ON NUCLEAR POWER DEVELOPMENT IN THE RUSSIAN FEDERATION
Reconhecer a educação como essencial para o desenvolvimento e formação integral do sujeito na atual sociedade do conhecimento deve ser uma premissa de todo e qualquer cidadão. Além disso, se torna importante a valorização e potencialidades que o processo educativo pode proporcionar a qualquer criança, jovem ou adulto, seja pela aprendizagem formal ou não formal. Consoante a esta perspectiva, o reconhecimento da educação como um direito fundamental e social, além de estar previsto pela nossa Constituição Federal (BRASIL, 1988), precisa estar no ideário e no imaginário da sociedade brasileira, de modo que, a partir dele, se busque a constante efetivação desse direito.
Se retomarmos as ideias aqui expostas ao longo desta dissertação, percebemos que a educação, principalmente nas últimas décadas, em contexto nacional e internacional, veio ganhando cada vez mais força nos marcos de referência e dispositivos legais no que tange ao direito à aprendizagem, à educação, à qualidade educativa e aos processos equitativos. A UNESCO, por exemplo, por meio de seus marcos de referência (UNESCO, 1948; 1990; 1994; 1996; 200; 2015a; 2015b), desde 1948, já defendia a ideia que é por meio da educação que a transformação social e evolução da humanidade acontece. Firmou acordos com seus países signatários – incluindo o Brasil –, para a busca de realização de metas e estratégias para a melhoria da qualidade da educação e para a garantia desse direito.
No tocante ao contexto brasileiro, o ponto de partida mais representativo no que diz respeito à validade e reconhecimento do Estado como a instância responsável pela efetivação do direito educacional da população veio com a promulgação de nossa Carta Magna – a Constituição Federal –, também conhecida como Constituição Cidadã (BRASIL, 1998). Nela se exprime, em artigos, o papel e dever do Estado para com o processo educacional de todo e qualquer cidadão brasileiro.
Deste modo, retomamos a pergunta de investigação: “Que representações revelam ter os professores da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte, da cidade de Natal, têm sobre o direito à educação face a educação básica como direito?”. Assim, diante de todo o percurso que realizamos concluímos que:
a) O conceito de direito à educação pareceu ser contemplado por parte dos professores investigados, especialmente pelos mais experientes. Entretanto,
parece haver a necessidade de maior aprofundamento para com o grupo acerca da sua complexidade e amplitude, pois ele não se reduz a apenas um parâmetro;
b) A consulta à constituição pareceu ser uma prática dos professores pesquisados em algum momento da carreira docente;
c) Em relação à educação básica como direito, nos parece necessitar uma maior discussão com o corpo docente, doze professores não souberam ou não quiseram responder à pergunta, ou seja, 22,67% dos sujeitos da pesquisa. Outro ponto de destaque, é a aproximação do entendimento do conceito anterior com este, o que notoriamente, há suas distinções.
Diante de tais conclusões, novas inquietações surgiram, de modo que deixamos aqui uma proposição para ser refletida a posteriori.
Sugerimos a proposição de uma legislação que pudesse contribuir na efetividade desse direito no contexto educacional. Pensamos na função de Agentes Educadores, que poderiam fazer o acompanhamento dos estudantes, no que concerne ao aprendizado, à frequência, a relação professor-aluno, acompanhar a família e dar subsídios ao professor para saber intervir com os alunos com dificuldades de aprendizagem ou de frequência. Essa função não se confundiria com o Orientador Educacional, pois, ao invés de ser responsável pela instituição educativa como um todo, estaria atento apenas a um pequeno grupo de estudantes, podendo, assim, ter melhores resultados.
Outra alternativa a ser pensada pode ser a busca de espaço nos Conselhos Tutelares, nos Conselhos Escolares. Por sua vez, faz-se necessário um certo alinhamento entre as funções reguladoras do Ministério Público Federal ou Estadual de maneira que fique evidente as estratégias para regular a efetivação desse direito.
Como limitações do estudo, apontamos a ausência da participação do restante da comunidade escolar, como gestores, técnico-administrativos e família. Reconhecemos que o estudo seria mais robusto se tivesse a presencialidade desses agentes nas análises e nos discursos. Entretanto, o nosso foco inicial foi compreender a perspectiva docente. Fica como uma possibilidade, a inclusão desses novos agentes para os estudos de doutoramento, o que pode, certamente, ampliar nossa discussão, indo para o campo da aplicação e de revisitar o pensamento destes 53 professores.
Diante de todo o exposto, novas questões surgiram, deixando um desejo de continuidade da pesquisa, como também, inspirações para pesquisadores que gostem do tema e queiram aprofundar a temática em tela. São elas: 1) “Qual a representação da família e dos gestores pertencentes à Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte, da cidade de Natal, sobre o direito à educação face a educação básica como direito?”; 2) “Como melhorar os resultados educacionais do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da efetividade do Direito à Educação?”; 3) “Que estratégias são possíveis desenvolver para garantir uma educação de qualidade e uma aprendizagem significativa aos estudantes do Rio Grande do Norte?”; entre outros.
À guisa de uma conclusão, defendemos a ideia de que é por meio da educação que transformamos o mundo e formamos integralmente o sujeito, ao longo de toda a sua existência. Garantir o direito à educação e a educação básica como direito, deve ser uma premissa de um compromisso social, político e econômico. A garantia desse direito, expresso em lei, é essencial para que consigamos, além de evoluir e melhorar a sociedade brasileira, de reduzir tamanhas desigualdades que ainda enfrentamos no século XXI e problemas sociais. O entendimento do direito educacional favorece a qualidade, não somente da aprendizagem ou do estudar e formar-se, mas do desenvolvimento da cidadania e de amor ao próximo.
Por fim, finalizamos este trabalho com a certeza de que ele é apenas o início de uma longa jornada no caminho do Direito à Educação. Esta dissertação serviu como “pontapé” de um percurso de lutas, de pesquisas, de questionamentos, indagações e proposições para que, cada vez mais, no contexto brasileiro possamos efetivar e garantir uma educação de qualidade, pautada na equidade e em uma aprendizagem significativa para todo e qualquer cidadão. Almejamos, também, que este trabalho possa contribuir para futuros estudos e pesquisas no campo da Educação e do Direito Educacional, de modo a potencializar e avançar, não somente no campo científico, mas na elaboração e aplicação de políticas públicas voltadas a esse tema.
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APÊNDICES
Apêndice A – Termo De Consentimento Livre e Esclarecido
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Pesquisa: A TRANSCENDÊNCIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO FACE A EDUCAÇÃO BÁSICA COMO DIREITO
Natureza da Pesquisa:
Esta investigação, decorrente de um estudo de caso, teve por objetivo analisar a representação dos professores pertencentes à Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte, da cidade de Natal, sobre o direito à educação face a educação básica como direito. A metodologia deste estudo, de natureza básica, pautou-se na abordagem qualitativa, com objetivo exploratório. Os sujeitos da pesquisa foram 53 professores pertencentes à 1ª Diretoria Regional de Educação e Cultura – DIREC –
Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte, vinculada à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) – lócus analítico-investigativo deste estudo. O instrumento de coleta de dados será um questionário e técnica de análise será realizada por meio da técnica de análise textual discursiva. Sua participação é totalmente
voluntária.
Responsabilidade da Pesquisa:
Os pesquisadores responsáveis pela pesquisa são a Prof.ª Dra. Betania Leite Ramalho e Yraguacy Araújo Almeida de Souza, mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGED/UFRN). Estes irão garantir o anonimato dos dados coletados para esta pesquisa.
Eu, _______________________________, Professor pertencente à 1ª DIREC da SEEC/RN, da área de ________________________, concordo em participar como voluntário do estudo acima descrito, preenchendo o questionário e declaro que estou ciente dos objetivos da pesquisa e suas principais características.
Data: _____/_____/_____
__________________________ Yraguacy Araújo Almeida de Souza
__________________________ Dra. Betania Leite Ramalho
__________________________ Participante
Apêndice B – O questionário da pesquisa
LINHA DE PESQUISA: EDUCAÇÃO, REPRESENTAÇÕES SOCIAIS E FORMAÇÃO DOCENTE
QUESTIONÁRIO DA PESQUISA
O presente questionário é parte de um estudo que estamos desenvolvendo no mestrado em educação da UFRN. Aborda o tema do Direito à Educação na Educação Básica. Sua contribuição é de fundamental importância para o estudo. Todas informações serão usadas sem qualquer identificação e apenas para efeito do estudo. Agradeço desde já.
INFORME, POR FAVOR: 1)Sua formação:
( ) Pedagogia
( ) Outra licenciatura/ Qual?____________________________ 2) Sua faixa etária:
( ) menos de 30 anos ( ) 31 a 40 anos
( ) 41 a 50 anos ( ) 51 e mais anos 3)Tempo na docência em sala de aula:
( ) menos de 05 anos ( ) 05 a 10 anos ( ) 11 a 15 anos
( ) 16 a 20 anos ( ) 21 e mais
4) Como professor(a) você já leu ou consultou a Constituição Federal do Brasil de 1988?
( ) sim ( ) não
5) Apresente um conceito, ou a representação que você tem sobre: TER DIREITO A EDUCAÇÃO.
___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________
6) Para você, ter direito à educação básica significa:
___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________