Este trabalho procurou analisar a alienação eleitoral (votos brancos, nulos e abstenções), nas eleições presidenciais de l989 a 2002. A motivação principal para a realização desta pesquisa foi, em primeiro lugar, sua expressividade numérica: na eleição presidencial de l989, de um total de 82.056.226 eleitores aptos a votarem, 14.442.984 ou se abstiveram (18,7%) ou anularam o voto ou votaram em branco, significando mais do que a votação obtida, no 1o turno, pelo candidato que ficou em segundo lugar, Luiz Inácio Lula da Silva.
Na eleição presidencial de l994 houve crescimento da alienação eleitoral: dos 94.743.043 eleitores inscritos, 31.409.557 se abstiveram ou votaram em branco ou nulo. O candidato eleito, no 1o turno, Fernando Henrique Cardoso, obteve 34.377.198 votos e, mais uma vez, a alienação eleitoral superou a votação no candidato que ficou em segundo lugar, Luiz Inácio Lula da Silva, com 17.126.291 votos (só a abstenção correspondeu a 16.770.014 eleitores).
Já em l998, Fernando Henrique Cardoso foi reeleito com menos votos do que o total da alienação eleitoral (35.936.382 contra 38.378.285, entre abstenções, votos brancos e nulos) e a abstenção (22.802.285 eleitores) foi superior aos votos do segundo colocado, Luiz Inácio Lula da Silva (21.475.211).
Em 2002, registrou-se decréscimo na taxa de alienação, especialmente em relação aos votos em branco e nulos, mas esta ainda foi maior do que a de l989, ou seja, 29,34% (contra 24,55% daquele ano), representando um total de 31.299.517, entre votos brancos, nulos e abstenções (Lula teve, no 1o turno, 39.455.233 votos). Tal como nas três eleições presidenciais anteriores, a taxa de alienação eleitoral superou a votação dada ao segundo colocado (José Serra, com 19.705.061 votos, no 1o turno).
Em segundo lugar, como justificativa (e estímulo) para a realização da pesquisa, constatou-se, diante de sua expressividade numérica e ao fazer uma revisão da literatura tanto internacional quanto em termos do Brasil, a inexistência de estudos e pesquisas sistemáticas sobre o tema (em geral, aparece como parte de trabalhos mais gerais sobre o sistema eleitoral e partidário).
revisão da bibliografia sobre comportamento eleitoral, abordando os primeiros estudos, alguns modelos e/ou teorias (Columbia e Michigan, teoria da escolha racional, etc.) e, por meio de dados comparativos entre países da Europa, procurou-se mostrar como um dos componentes da alienação eleitoral – a abstenção eleitoral – tem não apenas crescido de forma significativa na maioria desses países, mas também se tornado objeto de estudo e reflexão. Consta ainda uma análise sobre a América Latina, com o objetivo de indicar como esta questão é também relevante e que tem hoje uma expressiva literatura sobre o tema.
No segundo capítulo, partiu-se do princípio de que existe uma crise dos partidos e da representação política e que a alienação eleitoral não pode ser compreendida sem inseri-la nesse quadro mais geral, ou seja, os dados também expressam uma descrença e deslegitimação nos partidos políticos.
No terceiro e quarto capítulos, analisou-se esta questão no Brasil, fazendo uma revisão da literatura a respeito do comportamento eleitoral, da crise dos partidos e da representação política, além do papel da mídia no processo eleitoral.
Finalmente, o capítulo cinco apresenta os resultados da pesquisa. Conforme definido na metodologia, aplicou-se o modelo de regressão linear pelo método dos mínimos quadrados, analisando a alienação eleitoral e separando, analiticamente, a abstenção e os votos nulos e brancos.
Os dados da pesquisa confirmaram a hipótese proposta de que as condições socioeconômicas (expressas nos Índices de Desenvolvimento Humano e Índices de Exclusão Social) explicam, em grande parte, os votos nulos e brancos, enquanto a abstenção é explicada, também em grande parte, pela extensão territorial, embora, como salientado, não sejam fatores isolados. Para cada eleição, é necessário incorporar outros fatores, que já foram mencionados.
No entanto, deixou-se claro que, nas análises das eleições presidenciais do período l989 a 2002, as variáveis estabelecidas para o estudo não são as únicas possíveis e tampouco, por si só, explicam as taxas de alienação eleitoral. O que se procurou demonstrar é que estas são relevantes, mas precisam ser analisadas juntamente com outros fatores, ou seja, não é possível compreender a alienação eleitoral a partir de um único modelo e/ou teoria. É necessário incorporar vários fatores, o que foi feito neste trabalho, definindo-se algumas variáveis explicativas (Índice de Desenvolvimento Humano – para
as eleições de l989 a 2002 –, Índice de Exclusão Social – para as eleições de l998 e 2002 –, extensão territorial e densidade eleitoral).
Além dessas variáveis explicativas, tentou-se mostrar que outros fatores também são importantes para compreender a taxa de alienação eleitoral: aspectos institucionais (o voto obrigatório); conjunturais (eleições mais concorridas, como em l989 e 2002, com dois turnos, são mais participativas e, portanto, com menor taxa de alienação eleitoral); e também a mídia, que tem papel importante, especialmente em relação à cobertura do processo eleitoral (quanto maior cobertura, maior participação eleitoral – pelo menos no que se refere aos anos analisados na pesquisa).
Da mesma forma, apenas o fator extensão territorial não explica toda a abstenção (com suas diferenças, como mencionado na introdução), mas, na análise dos dados agregados, esta variável aparece como fator relevante (as maiores taxas ocorreram justamente nos Estados e regiões de maior extensão territorial – Centro Oeste e Norte).
A título de comparação, já que não fizeram parte da análise deste estudo, apresentam-se os dados referentes ao 1º. turno da eleição presidencial de 2006. A abstenção eleitoral foi de 16,74%, correspondendo a 21.079.537 eleitores inscritos, um pouco menor do que em 2002 (17,74%), quando 20.449.690 eleitores não compareceram à votação. Em termos de Estados e região, a maior taxa ocorreu em Rondônia (20,50%) e Mato Grosso (20,13%) e a menor registrada nas Regiões Norte e Centro Oeste foi no Estado do Amapá (14,28%). Considerando-se apenas as regiões, a média do Centro Oeste (três Estados) foi de 18,23% e a do Norte correspondeu a 17,74%.
Os votos nulos representaram 5,6%, correspondendo a 5.956.449 e ficando abaixo da taxa de 2002 (7,3% ou 6.976.107 votos). O Nordeste registrou as maiores taxas, com uma média de 8,25%, com o maior valor verificado na Bahia (10,21%) e o menor em Sergipe (7,42%). A taxa desse último Estado só foi menor do que as observadas em Minas Gerais (8,19%) e Goiás (8,76%), ou seja, a menor taxa de votos nulos no Nordeste foi superior à de todos os demais Estados da Federação.
Os votos brancos corresponderam a 2.865.883 (2,73%), valor semelhante ao de 2002 (2.873.720), mas proporcionalmente inferior, já que a taxa daquele ano foi de 3,3%.
Esses dados mostram que não se confirmaram as expectativas de que especialmente os votos nulos cresceriam muito em relação às eleições anteriores, em
praticamente todos os partidos, a partir de 2005, e com ampla repercussão na mídia (o último deles, pelo menos até a realização da eleição, o chamado “escândalo do dossiê”, que envolveu assessores do governo e militantes do Partido dos Trabalhadores na compra de um “dossiê” com o objetivo de “prejudicar a candidatura do prefeito de São Paulo José Serra ao governo do estado”, certamente contribuiu para a realização do 2º turno). As pesquisas que antecederam a eleição previam um aumento das taxas de votos nulos e brancos devido ao crescente ceticismo da população em relação aos partidos e políticos de uma forma geral, ou seja, um descrédito na política institucional. Entretanto, como visto, isso não se confirmou. O que explica?
Talvez a propaganda do Tribunal Superior Eleitoral e outras entidades, nos meios de comunicação, especialmente na televisão, contra o voto nulo, tem surtido efeito, mas certamente outros aspectos devem ser levados em conta. A mídia, ao que parece, embora importante, não é o único fator. Como observou Lima (2006b), no artigo Mídia partidária e o interesse público, “independente de qual seja o vencedor das eleições do próximo dia 26 de outubro, será inevitável que se faça uma série de reflexão sobre o papel de centralidade que a grande mídia vem ocupando ao longo de todo o processo eleitoral”. Para o autor, “se é verdade que ao longo de boa parte da crise política – que nos acompanha desde maio de 2005 – havia um claro descolamento entre o ‘enquadramento’ da cobertura da grande mídia e a opinião da maioria dos brasileiros, há indícios fortes de que a situação se alterou às vésperas do primeiro turno em relação a parcela significativa da população”. Essa cobertura, por parte da grande imprensa, “parece ter sido determinante para a decisão do voto que provocou a realização do segundo turno”. No diagnóstico do autor, “não será difícil mostrar que essa cobertura buscou inequivocamente favorecer a um dos candidatos a presidente da República” e cita a matéria da revista Carta
Capital (18/10/2006): “A trama que levou ao segundo turno (...) levanta sérias questões sobre o comportamento ético e profissional de importantes jornalistas da Folha de S.
Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Rádio Jovem Pan e Rede Globo”.
Em que pesem esses fatores, relevantes na análise do processo eleitoral, parece inegável que, como em l989 e 2002, houve também grande cobertura por parte da mídia de maneira geral (o que não significa afirmar com mais ou menos isenção), com matérias diárias nos principais noticiários televisivos sobre o dia-a-dia da campanha eleitoral, com a agenda dos candidatos, entrevistas, etc., contribuindo para uma maior participação eleitoral, ou seja, foi uma eleição também disputada – embora com ampla vantagem
inicial do presidente/candidato –, com a realização de dois turnos (o que não ocorreu em l998 quando Fernando Henrique Cardoso foi reeleito).
De qualquer forma, embora as taxas de alienação eleitoral não tenham aumentado em relação à eleição de 2002, esta continuou a ser expressiva em 2006, correspondendo a mais de 30 milhões (mais precisamente 30.001.869) de eleitores inscritos que ou se abstiveram, ou votaram em branco ou anularam o voto.
E, mais importante, analisados os dados relativos ao 1o turno, por Estado e região, confirma-se a hipótese aqui colocada, tal como nas eleições presidenciais de l989, l994, l998 e 2002: os votos brancos e nulos, mais uma vez, são maiores nas regiões com menor IDH e maior IES (Nordeste, seguido pelo Norte) e a abstenção foi superior nos Estados com maior extensão territorial (Norte e Centro Oeste).
Outros fatores, como se procurou mostrar, não podem ser desconsiderados na análise, devendo ser inseridos no quadro mais geral da descrença nos partidos e nos políticos (fator que contribui tanto para a abstenção como, principalmente, para os votos brancos e nulos) e da representação política.
Como visto, esta não é uma questão específica do Brasil. Há um crescimento substancial especialmente das abstenções na Europa, Estados Unidos e grande parte da América Latina. Portanto, o que se coloca são os limites da própria democracia representativa e a necessidade de se repensar a participação política. A qualidade da democracia pode ser medida a partir do nível de participação política de cada sociedade.
O que se coloca em questão é, portanto, os limites da democracia representativa. Porém, é necessário estabelecer algumas diferenças. Não é a mesma coisa uma democracia representativa européia e outra em países da América Latina, embora ambas possam apresentar altas taxas de abstenção (e de alienação eleitoral, de uma maneira geral).
No primeiro caso (Europa), são democracias consolidadas e, em relação à América Latina, há o que Puhle (2006) chama de “democracias defeituosas”, no sentido de que são regimes políticos em transformação, que não se caracterizam como democracias consolidadas, mas, ao mesmo tempo, também não são regimes autocráticos pelo fato de que, basicamente, funcionam com eleições livres, cujos governos foram eleitos legitimamente, ou seja, são regimes não-autoritários, que levam a cabo processos
O que se constata, no contexto latino-americano, é que não ocorre o aprofundamento da democracia social, ou seja, da melhoria da situação de vida da população. Os países, de maneira geral, não têm conseguido conter o crescimento da pobreza e da exclusão social, o que certamente provoca impacto no processo eleitoral, porque os partidos políticos, como afirma Baquero (2001), não conseguem se institucionalizar como agregadores eficientes e alternativos das demandas populares e se constituem enquanto mecanismos eficientes e legítimos de intermediação política.
Por outro lado, se baixa participação eleitoral, em qualquer desses regimes democráticos (defeituosos ou não), pode não ser um problema para a estabilidade de um sistema político, como quer os defensores da teoria elitista da democracia (Schumpeter, l984; Lipset, 1967) – e os exemplos citados são sempre os Estados Unidos e a Suíça, que têm baixo comparecimento às urnas e são democracias estáveis – e se não há evidências empíricas que estabeleçam um vínculo estreito entre instabilidade política e baixa participação eleitoral, certamente altos níveis de alienação eleitoral (abstenções, votos nulos e brancos) podem gerar questionamentos quanto à legitimidade dos governos, à medida que apenas um percentual limitado do eleitorado participa do processo que é a essência da democracia representativa: as eleições.
Uma baixa participação produz desigualdade política se a população votante não for representativa de todo o eleitorado. Quanto maior o percentual de abstencionistas e dos que votam em branco e anulam o voto, maior espaço haverá para que os menos favorecidos do ponto de vista social também sejam excluídos do ponto de vista político.
Outro aspecto diz respeito ao voto obrigatório. No nosso entendimento – e com base em diversas pesquisas –, se o voto não fosse obrigatório no Brasil (e vale também para os demais países com voto obrigatório da América Latina), certamente a abstenção eleitoral seria maior e, portanto, os governos seriam bem menos legítimos do que já são.
Este trabalho procurou, dentro de seus limites e possibilidades, contribuir para a compreensão de um aspecto importante do comportamento eleitoral: a alienação eleitoral, especialmente em relação às eleições presidenciais. Esperamos que esse objetivo tenha sido alcançado.