Consolidado o golpe civil-militar e a instauração das medidas autoritárias do novo regime político a partir de abril de 1964, o PCB foi imediatamente colocado como um dos alvos privilegiados da repressão política praticada pelo Estado brasileiro. Dessa maneira, seus membros foram perseguidos, presos, torturados e assassinados pelas forças policiais e militares no contexto da “operação limpeza” iniciada pelo governo militar. Nessa direção, contra as organizações comunistas, e principalmente, o PCB, as novas forças político- militares que ascenderam ao poder reforçaram o discurso anticomunista, apelando à imagem do comunismo como “ameaça” à nação e à moral cristã-ocidental (SEGATTO, 1989, p.114). Dessa forma, por exemplo, já em 02 de abril de 1964, o líder pecebista pernambucano Gregório Bezerra foi preso e arrastado amarrado em um jipe pelas ruas de Recife-PE, e depois espancado por um oficial do Exército. Como havia ainda alguma liberdade de imprensa, os jornais divulgaram o caso. Em seguida, Luís Carlos Prestes, Secretário-Geral do PCB,
encabeçou a lista de políticos e cidadãos perseguidos pelas forças militares nas primeiras semanas de governo.
A perseguição a Prestes ainda rendeu o indiciamento e à punição de vários membros do partido nos anos seguintes. Em uma busca policial em sua casa, em São Paulo, no dia 09 de abril de 1964, as autoridades policiais encontraram 20 cadernetas com anotações do líder comunista sobre as atividades partidárias desde 1961. Em consequência disso, 74 pecebistas foram indiciados, 60 julgados e presos dois anos depois, e 10 tiveram seus direitos políticos suspensos70 (CHILCOTE, 1982, p.143). Este seria o episódio das “cadernetas de Prestes”, que para além da repressão policial, acentuou as divergências no interior do partido, como veremos adiante.
O quadro da violência repressiva contra o PCB no limiar do regime militar, entre 1964 e 1965, também se constatou pelo levantamento realizado por Milton Pinheiro (2012, p.01), que apurou, nesses anos, o assassinato de 10 militantes pecebistas pelas forças policiais e militares brasileiras, em diferentes pontos do país.
Como resultado dos impactos desse ambiente repressivo vivido pelo partido, entre abril e dezembro de 1964, o PCB ficou, por algum tempo, desarticulado. Uma das poucas atividades desenvolvidas por sua direção, nesses primeiros momentos pós-Golpe, foi o remanejamento dos seus quadros e personalidades mais visadas para outros países (LIMA, 1995, p.138). O PCB ainda assistiu a limitação dos espaços legais tradicionalmente utilizados pelo partido para se inserir na vida política e social brasileira. Assim, ocorreu, mais especificamente, com o movimento estudantil e sindical, inicialmente, obstruídos à atuação dos pecebistas pelas intervenções do governo militar.
No campo sindical, a repressão agiu sobre sindicatos, federações e confederações, principalmente, aquelas que figuravam com tonalidades mais radical-progressistas. As intervenções do Ministério do Trabalho se abateram em um grande número de entidades. Em médio e longo prazo, a legislação trabalhista autoritária que, paulatinamente, foi
“aperfeiçoada”, reforçou o controle sobre os espaços sindicais sob a lógica do corporativismo
(SANTANA, 2001).
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Segundo o historiador Moisés Vinhas (1982, p.236), a apreensão desse documento permitiu a condenação de Prestes a 14 anos de reclusão. Ramiro Luchesi, Geraldo Rodrigues dos Santos, e o próprio Vinhas receberam de 07 a 10 anos, e outros como o médico Fued Saad e o físico Mário Schemberg, até seis anos.
Contudo, apesar das condições adversas impostas pela institucionalidade autoritária inaugurada decisivamente pelo AI-1, o PCB, retomou suas atividades no final de 1964 na clandestinidade. Para o partido, assim como para outros atores políticos da época, o início do governo Castelo Branco (1964-1967) representava o começo de uma transição, estando ainda no horizonte o retorno da normalidade democrática (CARONE, 1982, p.3-4).
Porém, ao mesmo tempo, o partido identificava a montagem de um arcabouço institucional autoritário. A partir disso, coube ao PCB, no processo de rearticulação das suas atividades, a partir do final de 1964, estabelecer os rumos de sua militância política.
Antes de se posicionar e lançar orientações de como responder às mudanças institucionais em processo e reagir à repressão da qual eram alvos, os dirigentes pecebistas primaram pela tentativa de compreender as razões do golpe de 1964 e, principalmente, o papel do partido nesse processo, realizando sua autocrítica. Nessa direção, entre o final daquele ano e início de 1965 – na verdade até 1967 – abriu-se um panorama de disputas internas na organização,
acerca da “versão verdadeira” dos fatos concernentes à atuação do PCB no Pré-64, ou melhor,
as causas daquilo que era considerado como uma derrota das forças populares e de esquerda brasileiras diante dos setores de direita civil e militar.
Basicamente, o partido se dividiu a partir dali em dois polos que divergiram acerca da
autocrítica “correta”. Desse modo, lançaram-se, mais especificamente, duas visões sobre a
"derrota". Elas, entre outros argumentos71, defendiam: à esquerda do partido (encabeçada por membros da Comissão Executiva do CC (CECC) como Carlos Marighela, Mário Alves, Jacob Gorender, Jover Telles, Apolônio de Carvalho e outros), atacava-se o desvio à direita da direção, expresso no despreparo da organização diante dos fatos, provocado pela absolutização da linha pacífica, do seu reboquismo em relação à burguesia e ao governo
(“burguês”), e na crença “ilusória” no dispositivo militar legalista de Jango, que o impediu de
articular a resistência; à direita, juntamente com setores prestistas, apontava-se para o desvio à esquerda, ou seja, o sectarismo radical de setores do partido, que, superestimaram as forças nacional-populares progressistas, e fomentaram o golpismo de esquerda, que estimulou a reação violenta da direita (LIMA, 1995, p.142).
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Concordamos com Hamilton Garcia Lima (1995) quando afirma que a tarefa dos estudiosos interessados em analisar o processo de autocrítica do PCB entre 1964 e 1967, implica em reconhecer que os discursos e a imagem construídos sobre a responsabilidade do Partido no golpe de 1964, tanto pelos atores contemporâneos, quanto pela historiografia que se debruçou sobre a trajetória do partido estão repletas de argumentos engajados que mascaram ou atacam o lugar do partido naquela conjuntura, e mais especificamente as diferentes tendências que passaram a cindir o partido após o Golpe de 1964.
Apesar das divergências de posições, as autocríticas que emergiam no partido coadunavam para com a responsabilização do PCB pela derrota, somando-se aos ataques das outras organizações de esquerda que desmoralizavam a imagem do partido junto de setores progressistas do cenário político e social.
Entre 1965 e 1967, por meio da “Resolução do CC de maio de 1965” e das teses do VI Congresso do PCB (1967)72, a autocrítica e a linha política do partido foram afirmadas e, basicamente, nortearam suas atividades até a década de 1980. Com um Comitê Central dominado por setores à direita e alinhados a Luis Carlos Prestes, essa tendência do partido acabou por impor sua visão do passado e os rumos do partido no novo cenário político- institucional foram inaugurado em 1964.
Dessa forma, o CC considerou que o partido teria errado por se desviar à esquerda, postura que, doravante, deveria ser evitada. Assim, dirigentes, como, Jaime Miranda, Walter Ribeiro, Francisco Gomes, Moisés Vinhas, Giocondo Dias, Zuleika Alambert e Prestes, imputavam a culpa pela derrota a militantes como Jacob Gorender, Mario Alves, Apolônio de Carvalho (ambos da Comissão Estudantil) e Jover Telles (direção sindical) (VINHAS, 1982, p.237). Segundo Lima (1995), a imposição da culpa à esquerda do partido serviu para isentar a uma maioria dominante do CC e legitimava sua posição na direção organizativa, assim como a manutenção da própria liderança geral de Prestes. Ao mesmo tempo, validava a linha política moderada e reformista construída entre 1958 e 1960, defendida pela direita do partido e setores prestistas naquele momento. Assim foi que o programa pecebista definido pelo CC
entre 1965 e 1967 reafirmou as teses do V Congresso (1960) e da “Declaração de Março de 1958”, ressalvando-as de críticas. O que teria ocorrido foi uma má interpretação da linha
política, que levou tanto a desvios de direita, mas principalmente, ao golpismo sectário de esquerda (SANTANA, 2001, p.147).
Dessa forma, além de assegurar controle sobre a direção do partido por Luís Carlos Prestes, como Secretário Geral e seus aliados internos no CC, a exemplo de Giocondo Dias73 (VINHAS, 1982), o VI Congresso do PCB (1967) fixou uma resolução política que
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As teses do VI Congresso de 1967, praticamente confirmam os direcionamentos do CC da Resolução de Maio de 1965.
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O CC composto, em 1967, seria formado por: Luís Carlos Prestes, Luiz Maranhão Filho, Walter Ribeiro, Ramiro Luchesi, Orestes Timbaúba, Sebastião Vitorino da Silva, Aristeu Nogueira Campos, David Capistrano, Élson Costa, Dinarco Reis, Renato Oliveira Mota, Antônio Ribeiro Granja, Armando Ziller, Ivan Ribeiro, Orlando Bonfim Júnior, Marco Antônio Tavares Coelho, Salomão Malina, João Massena Mello, Jaime Miranda de Amorim, Luiz Tenório de Lima, Hercules Corrêa dos Reis, Geraldo Rodrigues dos Santos, Francisco Gomes Filho, Moisés Vinhas, Zuleika D’Alambert, Giocondo Dias, Osvaldo Pacheco da Silva, Agliberto Vieira de Azevedo, Fernando Pereira Cristino, Severino Teodoro de Melo e Antônio Chamorro.
caracterizou o golpe de 1964 como uma derrota das forças nacionalistas e democráticas diante das correntes reacionárias e entreguistas. Ele teria sido o marco fundador de um regime ditatorial afinando com setores imperialistas, antidemocrático e antioperário, contrário aos interesses do povo e da nação. Nesse quadro, enraizado na linha política da revolução nacional-democrática de 1958 e 1960, afirmou-se uma plataforma de atuação contra a ditadura baseada na mobilização de massas, pelo acúmulo de forças democráticas visando isolar e derrotar o regime para, assim, reestabelecer um governo de caráter democrático- representativo. O caminho deveria ser a ocupação dos espaços legais, numa luta pacífica e moderada, evitando-se o esquerdismo, o golpismo e o sectarismo74. Doravante, o objetivo imediato dos comunistas seria a luta contra a ditadura e o restabelecimento das liberdades democráticas (SEGATTO, 1989).
Nessa direção, a luta antiditatorial teria como tática a formação da frente única democrática. Isso significava que o partido deveria se empenhar em mobilizar todos os setores opositores ao regime ditatorial e, mais especificamente, articular a aliança em torno de um núcleo formado por trabalhadores urbanos e rurais e pela burguesia urbana, tendo no proletariado a sua força motriz75. Caberia ainda a possibilidade de incorporação de setores progressistas da Igreja Católica.
Nessa direção, e diante da manutenção de um mínimo espaço de disputas político-partidárias pela legislação eleitoral e a Constituição de 1967, o partido apontou para o MDB como possível instrumento de mobilização popular antiditatorial, em torno de eleições livres e diretas, contra o arrocho salarial e a desnacionalização econômica (SANTANA, 2001, p.148- 149).
Entre os objetivos da luta política do PCB, as teses do VI Congresso (1967) definiram um programa mínimo de quatro pontos que, em síntese, defendiam: 1) a abolição dos decretos ditatoriais, e a restauração das liberdades democráticas, das eleições, da anistia para os presos políticos; 2) uma política de desenvolvimento econômico independente; 3) a elevação das condições de vida do povo trabalhador e a implantação parcial da reforma agrária; 4) e a
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No texto das teses do VI Congresso (1967), o PCB não excluía a possibilidade de adotar a tática da luta armada. No entanto, como interpreta Santana (2001, p.149), enquanto um partido que desejava afirmar sua identidade marxista-leninista, o recurso violento em seu discurso, naquele contexto, funcionava mais como um elemento do ritual partidário.
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A hegemonia da classe operária na ampla frente democrática era considerada como condição necessária para que o caráter heterogêneo das alianças para a luta democrática não prejudicassem os interesses dos trabalhadores (CARONE, 1982).
manutenção de uma política externa de afirmação da soberania nacional e de autodeterminação (CHILCOTE, p.146, 1982).
De acordo a linha política de 1967, a ruptura com o Estado capitalista, objetivo final das organizações que reivindicavam identidade marxista-leninista, ficaria para uma segunda etapa do processo de lutas. Isso, pois, o PCB concebia a vitória sobre a ditadura como condição necessária para o reestabelecimento da democracia. Este como objetivo prioritário, depois de conquistado, permitiria o avanço das forças populares na defesa dos seus interesses e a consequente instalação do socialismo. Portanto, a etapa revolucionária compreendida como urgente à sociedade brasileira pelo CC, naquele momento, compreendia, além da luta antiditatorial, as lutas anti-imperialista e antifeudal, já que o latifúndio e o imperialismo eram concebidos como as causas principais da manutenção da exploração das massas trabalhadoras (SEGATTO, 1989, p.117-118).
Nesses termos, percebemos como o PCB conservava o seu caráter moderado, pacífico e etapista que moldava sua fisionomia reformista no início da ditadura militar76
. A linha política do VI Congresso (1967) foi mantida com pequenos nuances, muito mais discursivos, do que práticos, basicamente, durante toda a experiência pecebista na luta contra o regime. Doravante, o partido se abriu a alianças políticas com os setores mais diversos e pautou uma luta democrática por meio da institucionalidade vigente e, principalmente, colocando o MDB como espaço fundamental de suas ações tático-estratégicas.
Apesar da afirmação oficial da linha política moderada, tal condição não se deu sem custos organizativos. Das divergências na direção do partido, em torno da autocrítica que emergiram de forma mais clara no final de 1964, a tensão e a tendência para o fracionismo em seus quadros se acentuaram na medida em que as teses partidárias foram formuladas e praticadas pela sua militância e o processo de institucionalização da ditadura militar avançava.
Neste contexto, o ambiente confuso e tenso vivido pelo partido nos primeiros anos pós-golpe de 1964 e a construção do Estado autoritário se constituiu como um ambiente político repleto de instabilidade e incertezas políticas, favorecendo aos conflitos internos que abalaram a estrutura organizativa partidária. Dessa forma, expressava-se a teoria formulada por Panebianco (2005, p.400-401) o qual afirmar que “[...] a instabilidade ambiental aumenta a
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Apesar de afirmar a luta pacífica e legal como tática revolucionária, segundo Santana (2001, p.149), de forma ambígua, as Teses de 1967, não excluem a luta armada como possibilidade, mesmo que isso expressasse um mero caráter ritualístico da postura de um partido comunista.
incerteza e se reflete sobre a organização [...] aumentando a conflituosidade [sic] e a contraposição entre linhas políticas”.
Dessa forma, entre 1964 e 1968, a consolidação da linha política frente única democrática que defendia a luta pacífica e legal acentuou as polarizações no interior do partido entre os defensores dessa linha e um polo que defendia a radicalização do partido, apostando na adesão à tática da luta armada. Na medida em que se ampliaram as divergências, cresceu também a tendência às cisões e defecções nos quadros pecebistas. Para além da crescente hostilidade e distanciamento entre a Corrente Revolucionária – o setor à esquerda, radicalizado – e o CC, as divergências e cisões atingiram também a base militante e, mais especificamente, o setor estudantil, que passou, em muitos casos, a atuar de forma autônoma, buscando fugir do controle da cúpula do partido, dando origem, em 1965, às chamadas
“Dissidências” (REIS FILHO, 1990, p.48-49).
O clima tenso que emergiu no âmbito interno do PCB, com debates e trocas de acusações entre setores opositores na estrutura partidária, atingiu seu ápice no VI Congresso (1967). Para a consolidação das teses defendidas pelos setores à direita do partido, o CC chegou a
utilizar métodos autoritários para afirmar suas “soluções políticas”77
. Dessa maneira,
Parte do setor universitário da Guanabara é expulsa e organiza um grupo
denominado ‘Dissidência’. Em agosto de 1967, Carlos Marighela vai para Havana,
participando da Conferência da Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS), na qual a luta armada através de focos guerrilheiros é apontada como forma central para se chegar ao socialismo. Em setembro, a Comissão Executiva do CC intervém e destitui os Comitês Estaduais de São Paulo e Rio de Janeiro e o Comitê Metropolitano de Brasília; são expulsos, ainda, alguns elementos do CC: Marighela, Jover Telles, Câmara Ferreira, Mário Alves, Jacob Gorender, Miguel Batista e Apolônio de Carvalho. Além disso, são afastados vários dirigentes intermediários e vários delegados eleitos para o Congresso (SEGATTO, 1989, p. 115).
Como fruto das divergências políticas e teóricas que se arrastavam desde 1964, que resultaram nas saídas de figuras históricas do partido, como Carlos Marighela, Jacob Gorender, Mário Alves, Jover Telles, Joaquim Câmara Ferreira, abriu-se um processo de defecções em seus quadros militantes. Essa situação, além de fragilizar a legitimidade política do PCB junto a setores de esquerda, foi responsável pelo nascimento de outras organizações
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A afirmação da linha política por um CC dominado pela direita partidária e setores sob órbita de Luis Carlos Prestes, diante da resistência de seus opositores, contou com métodos antidemocráticos, numa organização que acabava de firmar a luta pela democracia. Vinhas (1982, p.237) relata que em maio 1965, também ocorreu a reorganização do CC e da CE. A coalizão dominante em torno de Prestes e tendência majoritária no órgão afastou os dirigentes radicalizados da antiga CE e são direcionados a ocupar postos comitês estaduais. Para Vinhas, tratava-se de uma estratégia dos dirigentes centrais para evitar os confrontos diários no partido, a exemplo com o que foi feito com os membros dissidentes que deram origem ao PC do B.
comunistas, que passaram a concorrer com o partido afirmando, ao contrário da linha moderada e pacífica do CC, os anseios da Corrente Revolucionária, assim se lançando à luta armada.
Como consequência, formou-se o campo da esquerda revolucionária que defendia a instalação de um governo nacional-popular e socialista a partir do choque violento contra o regime. Entre eles, por exemplo, surgiu a Dissidência da Guanabara, posteriormente rebatizada de Movimento Revolucionário 08 de outubro (MR-8); o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), de Gorender e Mário Alves, e a Ação Libertadora Nacional (ALN), de Carlos Marighela. Nos primeiros momentos, o potencial atrativo dessas organizações sobre jovens estudantes de classe média, comprometeu importantes setores da base social do partido nas universidades.
A partir de Panebianco (2005, p.417), consideramos que, para o PCB, esse novo quadro de competidores no campo de esquerda emergiu como uma ameaça, uma vez que sua base organizativa poderia se sentir atraída por outras propostas e organizações. A base social que o PCB tinha como território de caça era, principalmente o proletariado e a juventude da classe média. Mesmo com sob o risco de perder parte da base organizativa, o partido manteve a linha política que defendia a partir de então.
Doravante, cabe-nos o questionamento: como se expressou, na prática, a aplicação da linha política afirmada oficialmente pelo PCB entre 1965 e 1967, na luta contra uma ditadura militar que paulatinamente tornava-se mais fechada e repressiva? Que espaços institucionais foram de fato utilizados para a aplicação das ações políticas de frente do partido, e como a partir destes, o partido se inseriu no processo político naquele momento?
Entre 1964 e 1968, os pecebistas, na condição de ilegalidade, mantiveram a execução de ações clandestinas ao mesmo tempo em que buscaram assegurar a sua inserção junto aos espaços tradicionalmente utilizados pelo partido para uma luta legal. Desse modo, sua militância tentou se manter próxima e ou na liderança dos movimentos estudantis e operários, mesmo com o avanço das restrições.
Nessa direção, apesar das seguidas intervenções estatais e das medidas restritivas incorporadas à legislação, o discurso oficial do PCB entre 1965 e 1967 compreendia que o movimento sindical seria o principal espaço de mobilização dos trabalhadores. Para tanto, os pecebistas deveriam se concentrar no trabalho no interior das empresas e, assim, utilizar todas as esferas legais, como delegacias sindicais, Comissões Internas de Prevenção de Acidentes
(CIPA) para aquele objetivo. Os militantes sindicais deveriam também incentivar a filiação para fortalecer os sindicatos e criar instrumentos que atenuassem e, principalmente, libertassem os sindicatos da interferência estatal. Neste aspecto, o eixo da militância sindical pecebista focalizava a atuação no seio da estrutura oficial legal para combater os setores conservadores e tutelados pelo regime, formando chapas de oposição para tentar ocupar as direções das entidades. Assim, poderiam impedir que essas entidades se tornassem instrumentos de docilização do operariado a serviço do governo militar. Dessa forma, do
“chão da fábrica” à mecanismos intersindicais, era necessário organizar a luta dos
trabalhadores nas suas demandas específicas e imediatas, como contra o arrocho salarial, a exploração dos patrões, ao mesmo tempo em que se aglutinaria as lutas e interesses mais amplos, transformando num movimento contra o regime78 (SANTANA, 2001).
No entanto, refletindo o caráter moderado, pacífico e reformista dos pecebistas na política sindical, os militantes do partido optaram, pelo menos, em suas cúpulas, por ações menos agressivas ao regime. Assim, por exemplo, preferiram abaixo-assinados articulados pelas lideranças sindicais e o trabalho de mais longo prazo de articulação dentro das fábricas, do