AUTRES / OTHER
PERSONNES PHYSIQUES / PRIVATE PERSONS
Antes de proceder a uma análise mais focal da materialidade dos enunciados, é necessário situar o contexto extraverbal que os constituem. Assim, nesta subseção, são discutidas as especificidades da esfera sociodiscursiva do sindicalismo, tendo em vista constituir o espaço de produção e circulação dos dados analisados. Para tanto, inicialmente é apresentado um panorama histórico do sindicalismo no Brasil e, em seguida, um histórico da APP-Sindicato no estado do Paraná.
O século XIX e início do século XXI foram marcados por diversas mudanças socioeconômicas como a ascensão do capitalismo e da revolução industrial, o que consequentemente fez com que os problemas econômicos e laborais passassem a ganhar destaque nas políticas. Desse sistema capitalista resultou em grande exploração de trabalhadores assalariados e, consequentemente, as primeiras organizações de trabalhadores surgiram. Em um primeiro momento, esses sindicatos
agregavam os operários das oficinas e fábricas, o principal setor da sociedade capitalista da época, porém com o tempo outros setores econômicos e profissionais passaram a ser organizados em sindicatos (BORGES, 2006; ESTANQUE, 2006).
No Brasil, durante o final do século XIX e início do século XX, o cenário socioeconômico também sofreu transformações, o que preparou o terreno para os primeiros sindicados aqui formados. Com a chegada de imigrantes europeus ao Brasil em busca de trabalho, o pensamento anarco-capitalista, que buscava derrubar o regime capitalista, o Estado e todas as formas de opressão, se espalhou entre os trabalhadores, o que acarretou no surgimento dos primeiros sindicados brasileiros (MOLINA, 2007).
Em 1908 foi criada a Confederação Operária Brasileira (COB), instituição que agregava cerca de 50 (cinquenta) associações e organizações da classe trabalhadora e operária das principais cidades brasileiras. Esta confederação organizava atos públicos, passeadas e manifestações que, dentre as principais causas, combatiam as atividades arbitrárias do poder executivo brasileiro, além de realizar campanhas em apoio a operários de greve e lutas da classe trabalhadora em outros países. Além dos pensamentos anarco-capitalistas, as ideologias comunistas e socialistas-anarquistas permeavam esses movimentos (MOLINA, 2007).
Lutas e enfrentamentos entre os sindicatos da classe trabalhadora e o Estado cercearam os primeiros trinta anos do século XX. A partir de 1930, com a criação do Ministério do Trabalho, pelo então presidente Getúlio Vargas, os sindicatos passaram a ser tutelados pelo Estado. Em março de 1931 foi criada a Lei da Sindicalização, que objetivava oferecer ao Estado o controle das atividades sindicais. Dentre as várias políticas obrigatórias para os sindicatos, a lei também proibia a “propaganda ideológica” dentro dessas instituições (MOLINA, 2007).
Em 1932, foram promulgadas várias leis sociais e trabalhistas, que estipulavam vários direitos a classe operária, como a aposentadoria, a delimitação de uma jornada de trabalho de oito horas diárias e a proteção ao trabalho das mulheres, conquistas que foram alcançadas somente após vários anos de lutas entre os trabalhadores e o Estado. No período de 1930 a 1945, a classe trabalhadora alcançou vários direitos sociais, independentemente de estarem organizadas ou não em um sindicato. Porém, os sindicatos ainda estavam subordinados ao Estado, que postulou um imposto aos
sindicatos27, mantido até hoje. Durante esse período, o movimento sindical buscava
autonomia, o que acarretou no surgimento de uniões sindicais independentes (MOLINA, 2007).
A relação entre o governo e os sindicatos se manteve até o ano de 1964, quando se instaurou a ditadura militar que decretou a intervenção em 573 (quinhentos e sessenta e três) sindicatos, federações e confederações sindicais. O movimento sindical, durante esse período, foi totalmente reformulado e praticamente desapareceu. Subordinados à ditadura, as instituições sindicais passaram a cumprir apenas função de prestador de serviços aos seus filiados, sem função política, reivindicatória ou ideológica (MOLINA, 2007).
Devido ao impacto do golpe militar de 1964, no período que o sucedeu os movimentos sindicais possuíam pouco espaço para agir, restringindo-se a algumas ações silenciosas no interior das fábricas e algumas tentativas pontuais de contestação. Ao fim da década de 1970, as manifestações autônomas dos trabalhadores, começaram a mudar esse cenário, desencadeando o surgimento do “Novo Sindicalismo” (SANTANA, 1999).
As péssimas condições de trabalho e baixos salários fizeram com que eclodissem várias lutas em todas as regiões do país. Centenas de greves isoladas e fragmentadas buscavam melhores condições trabalhistas, a autonomia e liberdade sindical. Molina afirma que:
[...] o desejo de desatrelar o sindicato dos patrões e do Estado, o fim do imposto sindical e a construção de uma nova estrutura sindical, de combate, de classe, de luta, surgida da base, num sentido antiditadura e anticapitalista, se colocam como palavras de ordem das massas em movimento. (MOLINA, 2007, s/p)
Nesse período, o movimento sindical dividiu-se em dois blocos: os “combativos” e a Unidade Sindical. A Unidade Sindical era constituída por líderes sindicais tradicionais, oriundos do período pré-1964, e buscava um sindicalismo orientado pela “colaboração de classes” e pela política “reformista”. Já os “combativos”, maiores representantes do “novo sindicalismo”, criticavam as práticas do sindicalismo pré- 1964. Para os combativos, um sindicalismo norteado pela “colaboração de classes” dificultava a luta dos trabalhadores pelos seus direitos, e os movimentos sindicais
27 O referido imposto constitui-se como um valor a ser descontado do salário do trabalhador e destinado aos sindicatos. No caso dos professores da rede estadual, esse desconto é obrigatório.
antigos que adotavam essa política e a política reformista levaram os trabalhadores e setores populares a serem derrotados pelo golpe militar de 1964. Reivindicavam que o novo sindicalismo fosse formado por sindicalistas puros e trabalhadores genuínos (SANTANA, 1999).
A década de 1980 culminou em diversas lutas dos trabalhadores e retomada dos sindicatos, além do surgimento de diversos movimentos sociais urbanos (como o movimento das mulheres, dos negros e dos homossexuais) e rurais (o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), e a consolidação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Assim, configurou-se o “novo sindicalismo”, que se mantém até os dias atuais, livre das subordinações do Estado, onde a autonomia foi colocada em prática na criação de estruturas democráticas e horizontais, lideradas por coletivos e plenárias (MOLINA, 2007).
O “novo capitalismo” tornou-se o polo mais dinâmico da classe trabalhadora, e combateu as políticas conservadoras e que restringiam o movimento sindical. Desse modo, “ocupando um lugar que outras forças haviam ocupado no passado, o ‘novo sindicalismo’ garantiu à classe trabalhadora um canal fundamental de representação e de encaminhamento de suas demandas” (SANTANA, 1999, p.114).
Durante a década de 1990, intitulada de “década neoliberal”, o cenário para o trabalhador brasileiro não era favorável devido as altas taxas de desemprego e uma concentração cada vez maior das riquezas. Segundo Alves (2002, p. 71), esta foi “a década da inserção subalterna do Brasil na mundialização do capital por meio de políticas neoliberais que acentuaram a lógica destrutiva do capital no país”.
Devido às políticas neoliberais, desmonte e precarização das condições de trabalho e do estatuto salarial28, ocorreu uma crise no sindicalismo, que se
caracterizou não somente como uma queda na taxa de sindicalização, mas também na diminuição da eficácia do poder sindical, acarretadas pela dificuldade de mobilização que as condições precárias do mundo do trabalho apresentavam nesta década (ALVES, 2002).
28 Vale destacar que vivenciamos atualmente uma situação semelhante ao passo que tramita, em 2017, no Congresso Nacional a proposta de Reforma Trabalhista e Reforma da Previdência. Se aprovadas, tais reformas resultarão em precarização e perdas de direitos históricos dos trabalhadores. A partir desse impacto nas leis trabalhistas, viabilizadas pelas referidas propostas, o que se observa é que novamente as atividades sindicais ocupam a cena social-política, organizando mobilizações em todo o país como, por exemplo, a Greve Geral ocorrida em 28 de Abril de 2017, veiculada nas mídias independentes/alternativas como a maior greve desde 1917.
Como sintoma dessa crise no sistema sindical brasileiro, os movimentos sindicalistas buscaram dar sentido as suas práticas intervindo em instâncias da burocracia pública e estatal, por meio da participação dos sindicatos nos fóruns de políticas públicas e fóruns tripartites que discutiam a capacitação tecnológica e de qualificação profissional (ALVES, 2002).
A história da APP-Sindicato caminhou ao lado da história do sindicalismo no Brasil. Foi fundada no ano de 1947 sob a alcunha de Associação dos Professores do Paraná (APP), pelos professores do Colégio Estadual do Paraná. Era um período de redemocratização do País, que possuía como presidente interino José Linhares, que assumiu a presidência após a derrubada de Getúlio Vargas.29
A instituição assumiu a titulação de sindicato apenas em 1989, porém desde seu início organizou e apoiou diversas greves da classe dos profissionais da educação pública do estado do Paraná, aderindo inclusive a manifestações promovidas na década de 1970 e 1980, importantes lutas contra as imposições do governo ditatorial vigente na época.
A partir de sua consolidação como sindicato na década de 1980, a APP- Sindicato lutou em diversas greves contra medidas promovidas pelo Governo, o que resultou em diversas conquistas para os trabalhadores da educação pública no estado do Paraná como a conquista do primeiro plano de carreira, em 2004, o concurso público para funcionários de escolas (técnicos administrativos) em 2005, assim como o plano de carreira docente em 2008, reajustes salariais e a derrubada de leis que prejudicavam essa categoria profissional. As posições tomadas pelo sindicato sempre geraram conflitos entre a instituição e o Estado, o que fez com que o Governo tomasse medidas como o corte da consignação da mensalidade sindical em folha de pagamento, em 1998.
Segundo a APP-Sindicato, desde a sua criação, sempre esteve envolvida ativamente nas principais manifestações da classe docente no estado do Paraná, defendendo os direitos do trabalhador da educação pública, conquistando melhorias para esta carreira profissional. Dentre os embates entre a APP-Sindicato e o Governo estadual, destaca-se a greve dos professores da educação pública estadual do Paraná, no primeiro semestre de 2015.
29 Essa descrição da APP-Sindicato foi construída a partir de informações retiradas do site da APP- Sindicado. Disponível em: http://appsindicato.org.br/index.php/historico/ . Acesso em: 18 de Agosto de 2016.
Esse histórico de lutas político-ideológicas do movimento sindicalista é evidenciado e marcado pelo discurso da luta de classe e pela discussão política intensa. Foi possível observar a presença desses discursos nas acentuações dos dados analisados nesta pesquisa (Cf. capítulo 5).
Na próxima subseção, descrevemos a rede social Facebook, que se configura como um espaço híbrido em que discursos de diferentes esferas convergem e se reelaboram. Na sequência, também é discutido o modo como o algoritmo dessa rede social influencia/delimita as interlocuções que ali ocorrem.