Perceptual Processes

Até aqui, pudemos discorrer sobre uma agenda legislativa do Poder Executivo durante este período inicial do Século XXI na Bahia, inclusive em sua interação com o Poder Legislativo, com ênfase a partir da Gestão Wagner no estado, com a vitória do PT nas eleições de 2006.

Passamos agora a analisar a agenda da cultura no interior do âmbito do Poder Legislativo, a partir das proposições de lei que foram registradas durante as cinco Legislaturas da Assembleia Legislativa da Bahia, que compreende os anos entre 1999 e 2018. Por Legislatura se entende o período em que as Casas Legislativas exercem as suas atribuições, a cada quatro anos, quando vigoram os mandatos parlamentares em exercício para o qual foram eleitos. Na ALBA, a Casa renova a sua composição de 63 (sessenta e três) deputados e deputadas a cada Legislatura.

De acordo com o Regimento Interno da ALBA (RIALBA), Título VII – Das Proposições, uma proposição legislativa “é toda matéria submetida à deliberação da Assembleia Legislativa, no âmbito da sua função legislativa e fiscalizadora”. Consideram-se os seguintes tipos de proposições (Art. 118): I – propostas de emenda constitucional; II – projetos de lei; III – projetos de decreto legislativo; IV – projetos de resolução; V – emendas; VI – requerimentos; VII – moções; e, VIII – indicações. (BAHIA, 2018, p. 32). Elas se caracterizam da seguinte forma:

Art. 123, dos Projetos: I – emendas à constituição (alteração no texto constitucional); II – leis complementares; III – leis ordinárias; IV – decretos legislativos (regula matérias da exclusiva alçada do Poder Legislativo); e, V – resoluções (matéria política ou administrativa que caiba pronunciamento da Assembleia).

Art. 130, Requerimentos é toda solicitação encaminhada por Deputado ou Comissão à deliberação do Plenário, da Mesa ou do Presidente.

Art. 139, Indicação é a proposição em que a Assembleia sugere a outro Poder ou a outra entidade pública a execução de medidas fora do alcance do Poder Legislativo. Art. 141, Moção é a proposição em que o Deputado sugere a manifestação da Assembleia sobre determinado evento.

Art. 142, Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra. (Ibid., p. 33-37)

A pesquisa das proposições de cultura na Assembleia Legislativa da Bahia, durante as cinco mais recentes Legislaturas, já concluídas, utilizou o mecanismo de busca do sistema de atividades legislativas do site da ALBA e, portanto, essencialmente quantitativa. Embora possamos considerar que seja um sistema menos sofisticado em termos de acesso aos documentos e ao detalhamento de informações das fases de tramitação dos processos legislativos do que aquele que é oferecido pelo site da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o sistema da ALBA foi útil para localizarmos as matérias pesquisadas necessárias para a presente dissertação. Em visita deste pesquisador ao setor de arquivo físico das proposições na Assembleia Legislativa da Bahia, conseguiu-se inspecionar a equivalência existente entre os documentos físicos e o acervo disponível no sistema virtual, acessado através do endereço www.al.ba.gov.br, site institucional da ALBA, que foi submetido a uma reforma e atualização na penúltima legislatura.

No sistema de consulta aos registros que constam no site da ALBA em “Atividade Parlamentar”, localizam-se todas as proposições identificadas com as seguintes abreviaturas iniciais e projetos correspondentes: IND – Indicações; MOC – Moções; PL. – Projeto de Lei; EME – Emenda; MSG – Mensagem; OF. – Ofício; PRS – Projeto de Resolução; PDL – Projeto de Decreto Legislativo; PLC – Projeto de Lei Complementar; REQ – Requerimento; e, PEC – Proposta de Emenda à Constituição.

A atual Legislatura, em curso, na ALBA é a de número 19ª, referente ao Biênio 2019 a 2022. Portanto, as Legislaturas objeto de nosso estudo vão da 14ª à 18ª, que se inicia no ano de 1999 até o ano eleitoral mais recente, que foi de 2018.

A tabela a seguir apresenta a quantidade total de proposições de cultura registradas na ALBA, por Legislatura e, portanto, que foi dado entrada na ALBA durante os quatro anos que compõem cada Legislatura. Consideramos proposições de cultura aquelas que contêm no seu enunciado a palavra cultura e correlatas, tais como, culturais, cultural, sociocultural, multicultural e artístico-cultural.

Tabela 1 – Total de proposições de cultura por Legislatura.

LEGISLATURA PERÍODO PROPOSIÇÕES

14ª 1999 a 2002 65

15ª 2003 a 2006 73

16ª 2007 a 2010 192

17ª 2011 a 2014 163

18ª 2015 a 2018 152

FONTE: Elaboração própria a partir das informações da ALBA (BAHIA, 2019a) e Apêndice A.

A relação de todas as proposições, a natureza do projeto, código e ano de apresentação, assim como, autor proponente de cada projeto de lei segue no Apêndice, elaborado a partir da nossa pesquisa nos documentos da Assembleia Legislativa da Bahia. Em uma representação gráfica, poderemos visualizar melhor o desempenho da Assembleia Legislativa em apresentação de proposições de cultura, durante estes anos iniciais do Século XXI:

Gráfico 1 – Total de proposições de cultura por Legislatura na ALBA.

FONTE: Elaboração própria a partir das informações da ALBA (BAHIA, 2019a) e Apêndice A.

Na 15ª Legislatura se inicia um leve aumento para 73 proposições, oito acima das 65 que foram apresentadas na legislatura anterior. O início desta 15ª Legislatura, no

0 50 100 150 200 250 14ª Legislatura (1999-2002) 15ª Legislatura (2003-2006) 16ª Legislatura (2007-2010) 17ª Legislatura (2011-2014) 18ª Legislatura (2015-2018) Total de Proposições 645 152 163 192 73 65

ano de 2003, coincide com o início do Governo Lula e da gestão Gilberto Gil no MinC e temos também a Bahia no roteiro de atividades importantes de debates culturais. A pesar do grande impacto da gestão de Gil no Minc não se nota uma alteração expressiva das proposições culturais dos parlamentares baianos. Isso se deve, certamente, ao afastamento entre as políticas culturais nacionais e o estado da Bahia, que se manteve distante delas, como se viu.

No entanto, é a partir do ano 2007, na 16ª Legislatura, que o salto representou mais que o dobro da quantidade de proposições da legislatura anterior. Registra-se a apresentação de 192 proposições de cultura nesta legislatura, maior volume de projetos entre as cinco legislaturas estudadas. É a partir de 2007 que se inicia o Governo Wagner no estado da Bahia, com a criação da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia e políticas alinhadas ao MinC e ao Governo Lula. O fortalecimento da parceria entre o governo do estado e o governo federal em termos de políticas culturais ocasionou tamanho impacto que no ano de 2007 alavancou o maior salto de um ano para outro em termos de proposições de cultura na Assembleia Legislativa estadual, entre todos os vinte anos estudados. Saindo de uma quantidade de 18 proposições de cultura em 2006 para 53 proposições em 2007, o que representa quase 300% de acréscimo.

Nas 17ª e 18ª Legislaturas registra-se leve diminuição, considerando que, ao fim da 18ª Legislatura, no ano de 2018, foram apresentadas naquela legislatura mais que o dobro das 73 proposições da 15ª Legislatura, fechando com 152 proposições de cultura. Da 16ª para a 17ª Legislatura, representou uma queda em torno de 15%, passando de 192 para 163 proposições. Em seguida, com uma nova redução passou das 163 proposições para as 152 proposições culturais na 18ª Legislatura.

Iniciando em 2011, a 17ª Legislatura estadual na ALBA, é também o início da gestão da Presidenta Dilma Rousseff no Governo Federal. Com Dilma, a gestão do Ministério da Cultura se deu de forma mais conturbada do que a gestão durante os governos Lula. Marcada por descontinuidades e discordâncias perante programas, conceitos e projetos adotados nas políticas culturais da gestão Gil e Juca, o MinC contou com as Ministras da Cultura, Ana de Hollanda e Marta Suplicy no governo Dilma. Período este em que chegou a ser considerado que as políticas culturais teriam alcançado um “patamar rebaixado” no momento em que:

Manter conquistas, superar lacunas e consolidar as inovadoras políticas culturais deveriam ser metas do primeiro governo Dilma no campo da cultura. As ambiguidades e dificuldades apresentadas pelas gestões ministeriais de Ana de Hollanda e Marta Suplicy, em angulações distintas, dificultaram e até

bloquearam tais caminhos. As descontinuidades e mesmo as continuidades de políticas desenvolvidas abrangeram muitas e diferentes áreas de formulação e atuação do Ministério. [...] uma constatação se impõe: o caráter turbulento do percurso, com pronunciadas indecisões, descontinuidades, continuidades, retrocessos e avanços. Algo não esperado em uma gestão comprometia com a manutenção do projeto político que ascendeu ao governo federal em 2003. (RUBIM, 2015, p. 17;26)

No final do terceiro ano do Governo Dilma, em novembro de 2013, com a Ministra Marta Suplicy aconteceu a terceira, e última até o momento, Conferência Nacional de Cultura (CNC), com o tema “Uma política de Estado para cultura: desafios do Sistema Nacional de Cultura” e teve como “foco principal a implantação do Sistema Nacional de Cultura tendo em vista que a articulação entre a sociedade e o Estado é a garantia de construção de políticas culturais com bases sólidas e permanentes” (BRASIL, 2019e). Embora com centralidade do tema do SNC na 3ª Conferência Nacional de Cultura, “ao longo dos quatro anos do primeiro Governo Dilma Rousseff, o projeto [de regulamentação do SNC] não conseguiu sair do âmbito do governo para ser analisado e aprovado pelo Congresso” (ROCHA, 2018, p. 388)

Este período da Gestão Dilma no Brasil e decurso da 17ª Legislatura na Assembleia Legislativa baiana correspondente aos anos entre 2011 e 2014 quando decorre a segunda gestão do Governo Wagner no estado. Na ALBA, embora tenha havido diminuição na quantidade geral de proposições culturais em relação à legislatura anterior, foi justamente nesta 17ª legislatura que foram aprovadas a Lei Orgânica de Cultura e o Plano Estadual de Cultura da Bahia. Tais conquistas contaram com o empenho e protagonismo da Secretaria de Cultura do Estado, com o Secretário Albino Rubim, desde o processo de elaboração. Não isenta de desafios, o gestor da pasta da cultura listou alguns dilemas colocados para as políticas e gestões de cultura, para além da condição já agravada da cultura pela deficiência de recursos financeiros:

Emergem na contemporaneidade desafios atualíssimos. Dentre eles, podemos citar: formular políticas adequadas, consistentes e democráticas; traduzir as políticas em programas inovadores, qualificados e sintonizados com elas; realizar gestões eficazes que viabilizem as políticas e os programas; criar e consolidar procedimentos de consulta e de participação efetivas das comunidades culturais e da sociedade. (RUBIM, 2016, p.9)

A seguinte diminuição de proposições legislativas de cultura na Bahia alcança a 18ª Legislatura com 09 projetos a menos em relação à quantidade apresentada na 17ª legislatura. Já no ano de 2015, o Brasil vivencia ainda a polarização política colocada nas eleições de 2014 que reconduziram Dilma Rousseff a Presidência da República. E logo em seguida, a tensão política promoveu o processo de impeachment que deflagrou no

Golpe de 2016 e se instala o Governo Temer no Brasil. Entre as primeiras medidas de Michel Temer esteve a tentativa de fechamento do Ministério da Cultura.

Na Bahia, o Governador Rui Costa também apresentou inflexão na gestão estadual de cultura, como por exemplo, mediante a interrupção de realização das Conferências de Cultura, quando o seu antecessor do mesmo grupo e projeto político tinha realizado quatro. A redução de fomento pela quase ausência de oferta de editais e o distanciamento do governo da política de territorialização da cultura, que também tinham sido referências na gestão anterior. Ainda assim, o encerramento da 18ª Legislatura na Assembleia Legislativa com a marca de 149 proposições de cultura apresentadas, manteve um desempenho significativo no parlamento estadual mediante estes vinte anos iniciais do século XXI e as suas 65 proposições de cultura da 14ª Legislatura.

Ao detalhar um pouco mais a distribuição de apresentação destas proposições de cultura em cada ano das Legislaturas, listamos a quantidade de propostas por ano. A busca por projetos enunciados com a palavra cultura dentro de um intervalo anual entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano foi a base da pesquisa. Começando pelo ano de 1999, ano que dá início à 14ª Legislatura, seguindo a busca para o ano seguinte, até o resultado da busca do ano de 2002 para compor aquela Legislatura. Assim, sucessivamente para as legislaturas seguintes. Foi necessária uma triagem nos resultados obtidos com este mecanismo de busca, para a exclusão de proposições cujo enunciado contém a sequência de letras que forma a palavra cultura, mas, são propostas cujo objetivo se distancia da referência cultural que interessa à pesquisa. Desse modo, foram filtradas e retiradas do resultado de busca no sistema as proposições que com as palavras: agricultura, monocultura, piscicultura, aquicultura, apicultura, maricultura, permacultura, cacauicultura, caprinocultura, fruticultura, floriculturas, minhocultura, horticultura, carcinicultura cultura do algodão, cultura do cacau, cultura do sisal, cultura sisaleira, cultura da mandioca e cultura de policiamento. As palavras correlatas foram consideradas na pesquisa, tais como, cultural, culturais, multicultural, culturarte, sociocultural, sócio- cultrual, artístico-cultural, jurídico-culturais, permacultura.

Quanto à referência de identificação das proposições localizadas por meio da busca por resultados com a palavra cultura, o reconhecimento se dá a partir da data de entrada da proposição na Assembleia Legislativa, ou seja, da data em que foi protocolada e registrada. Isso significa que incluem no resultado todas as proposições, independente da sua condição de tramitação desde a sua entrada, ou seja, independente da sua aprovação ou não, de arquivamento ou de publicação, e assim por diante. O resultado da

busca inclui todas as proposições recebidas formalmente pela ALBA, em conjunto, sem a distinção da sua condição atual ou final, a qual pode ser acessada individualmente posteriormente ao resultado global. A impossibilidade de distinguir as proposições aprovadas durante as cinco legislaturas se enquadra nas condições e limitações de tempo impostas à pesquisa. Dois fatores foram preponderantes a esta limitação de condições: a deficiência de detalhamento e precisão das informações obtidas por meio da busca no sistema de atividade parlamentar da Assembleia Legislativa e a quantidade de 645 proposições de cultura que foram apresentadas durante os vinte anos analisados.

Gráfico 2 – Total de proposições de cultura por ano na ALBA.

FONTE: Elaboração própria a partir das informações da ALBA (BAHIA, 2019a) e Apêndice A.

Observando a apresentação ano a ano dentro de cada legislatura é interessante perceber um maior equilíbrio na variação das quantidades das 14ª e 15ª legislaturas, ao passo que começa a ficar mais irregular nas legislaturas seguintes. Entre os anos 1999 e 2002, da 14ª legislatura, a diferença é de apenas três proposições no total de 1999, com

28 52 26 46 35 41 39 48 35 48 56 53 18 17 21 17 18 16 16 15 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999

Total de proposições por ano

Grande salto.

Declínio Retomada

15, e o total de 2002, com 18 proposições. Além de ser uma escalada ascendente, que começa em 15, cresce para 16, 16 e 18, respectivamente, em 2000, 2001 e 2002.

Nos quatro anos da 15ª Legislatura mantém-se certa proximidade na diferença dos totais entre os anos de 2003 e 2006, com a distância maior de apenas de 04 proposições, sendo um total de 17 proposições nos anos 2003 e 2005, enquanto que 2004 lidera na totalidade com 21 proposições e o registro de 18 proposições no ano de 2006, ano final desta 15ª Legislatura. Pequenas variações quase padrão à legislatura anterior.

Nas três legislaturas seguintes, 16ª, 17ª e 18ª aumentam na irregularidade do total de proposições apresentadas a cada ano, mas, de certa forma, nota-se que começam apresentando mais proposições nos primeiros anos e terminam o quarto ano de cada legislatura com uma quantidade bem abaixo daquele presente nos primeiros anos. Considerando que o último ano do mandatário coincide com o período eleitoral, este pode ser um fator relevante para a diminuição de apresentação de projetos como consequência do envolvimento dos parlamentares na campanha eleitoral, buscando em muitos casos a reeleição.

Está presente na 16ª Legislatura, localizada enquanto a legislação central entre as quatro demais legislaturas pesquisadas, comportamento atípico em relação a todas as outras legislaturas. Nas outras quatro obedece a um padrão de variação entre os anos aonde quase que ano cresce o número de proposições culturais e ano seguinte diminui. Na 16ª Legislatura registrou o maior salto de quantidade logo no primeiro ano de 2007, em comparação ao último ano da 15ª Legislatura, em 2006, saindo de 18 para 53 proposições e crescimento de quase 300%. Ano seguinte, em 2008, aumenta um pouco mais em relação à 2007, de 53 para 56 proposições, mas, nos dois últimos anos da legislatura há uma sequência de declínio, das 56 em 2008 para 48 em 2009, e de 48 em 2009 encerra a 16ª Legislatura em 2010 com 35 proposições.

Outra maneira de visualização dos dados está na Tabela 2 com a quantidade de proposições de cada ano das cinco legislaturas que constam no Gráfico 2. Ela nos indica que a distribuição da apresentação das proposições de cultura na Assembleia Legislativa é irregular, porém, não demonstra um desequilíbrio demasiado de um ano para o outro dentro da mesma legislatura. Ou seja, não seria possível afirmar que o ano inicial, por exemplo, ou que o ano final da legislatura concentra a maior quantidade de proposições.

Tabela 2 – Total de proposições de cultura por ano na ALBA.

LEGISLATURA ANO PROPOSIÇÕES

14ª 1999 15 2000 16 2001 16 2002 18 15ª 2003 17 2004 21 2005 17 2006 18 16ª 2007 53 2008 56 2009 48 2010 35 17ª 2011 48 2012 39 2013 41 2014 35 18ª 2015 46 2016 26 2017 52 2018 28

FONTE: Elaboração própria a partir das informações da ALBA (BAHIA, 2019a) e Apêndice A.

Adiante vamos verificar qual o tipo de proposta de lei mais recorrente nas legislaturas e também a autoria, se elas partem mais do poder executivo ou de iniciativa parlamentar.

Antes, é importante frisar o método de busca destes projetos no arquivo virtual da ALBA e qual a referência de sua localização e, portanto, da sua identificação a partir da qual estamos trabalhando neste levantamento.

O recurso utilizado na pesquisa do acervo disponível no site da Assembleia Legislativa da Bahia se deu pelo lançamento da palavra cultura no sistema de busca,

delimitando como período de pesquisa sempre anual. A escolha por este método de busca demonstrou que nele se localiza a maior parte, e quase a totalidade, de proposições culturais já que os parlamentares geralmente identificam no enunciado dos projetos legislativos a palavra que identifica a área de abrangência da lei que almeja criar. A palavra cultura localiza outras palavras que a contém, tais como culturais e cultural,

presentes no título de alguns dos projetos de cultura da Casa Legislativa que também foram consideradas entre as proposições de cultura pesquisadas.

Certamente devem escapar ao procedimento de pesquisa por meio apenas da palavra cultura proposições que se refiram a áreas culturais não acompanhadas da palavra cultura, como poderíamos cogitar uma moção de aplauso pela arquitetura, feira de artes, festival de leitura, ou sessão especial em homenagem à África, à moda ou à gastronomia. No entanto, para este aprofundamento exigiria a disposição de um tempo de pesquisa que a dissertação não possibilita, tamanho do universo para o tempo de pesquisa para a dissertação.

A relação resultante no presente estudo, que consta nos Apêndices A, decorre de uma elaboração ao reunirmos o resultado dos anos que compõe cada Legislatura e enumerá-las para situá-las neste enquadramento.

Outra informação que foi levantada foi identificar a autoria de cada proposição, o que só foi possível em passo seguinte aos resultados de busca acessando cada proposição, individualmente, para localizar os autores. Esta etapa no levantamento foi necessária, já que o resultado da busca inicial pelo sistema da ALBA não disponibiliza esta informação de imediato, apenas oferece o código, sigla ou iniciais do tipo de proposição, seguidas de numeração, do ano de entrada e o enunciado que define o que objetiva cada proposta, como na demonstração a seguir:

Quadro 3 – Resultado de busca por proposição de cultura no site da ALBA

Nº PROPOSIÇÃO EMENTA DOWNLOAD

MSG/3.975/1999 Indica membros titulares e suplentes para compor o Conselho Estadual de Cultura

Texto Original

FONTE: Elaboração própria a partir das informações da ALBA (BAHIA, 2019a)

O Apêndice A traz uma adaptação dos resultados com a informação de autoria da proposição. A autoria pode ser do Poder Executivo, de iniciativa da sociedade civil ou de iniciativa parlamentar. Nos resultados de projetos de iniciativa parlamentar, indicou- se o nome do deputado e a representação partidária.

Quadro 4 – Informação adaptada de busca por proposição de cultura no site da ALBA

14ª Legislatura 1999 – 2002 – Assembleia Legislativa do Estado da Bahia

Qtd. Nº PROPOSIÇÃO EMENTA AUTORIA

07 _{MSG/3.975/1999} Indica membros titulares e suplentes para compor o

Conselho Estadual de Cultura Poder Executivo

08

MOC/3.3221/199

Moção de congratulações ao jornalista e professor universitário Sérgio Mattos pela criação da revista Neon, levando arte, cultura e entretenimento ao povo da Bahia e do Brasil

Dep. Tarcízio Pimenta (PFL) FONTE: Apêndice A. Elaboração própria a partir das informações da ALBA (BAHIA, 2019a)

Dadas estas explicações podemos prosseguir a análise observando o tipo específico das proposições.

Quando dividimos a quantidade total de proposições culturais de cada Legislatura por tipo de proposição vamos encontrar que nas duas primeiras legislaturas